Mês: setembro 2025

A segunda parte do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30” – continuou, na tarde desta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN.

Dando continuidade aos debates, o terceiro painel do evento, cujo tema foi “Energia Limpa e Transição Justa”, contou com a participação do presidente do CERNE/RN (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do RN) e engenheiro, Darlan dos Santos.

Para ele, o RN é um caso a ser estudado em todo o país, pois, embora seja um estado pequeno, representa 30% de toda a produção de energia eólica nacional.

“Mas, ainda assim, nós deveríamos ter um parque eólico mais efetivo”, acrescentou.

O engenheiro falou também da relação entre as comunidades e as empresas do setor eólico, além de explicar o papel principal do CERNE, que é debater e realizar diagnósticos.

“Atualmente, o que a gente precisa é atrair não só empresas que produzam energia, mas principalmente aquelas que consumam a energia em si, como as indústrias de aço e minério”, frisou.

Ainda segundo o presidente do CERNE, a transição energética deve gerar oportunidades, valorizar os biomas e respeitar as comunidades circunvizinhas.

“Para termos uma transição justa, é preciso melhorar as leis trabalhistas, os salários devem acompanhar a evolução dos lucros das empresas e, obviamente, as comunidades precisam ter acesso à energia”, finalizou.

Na sequência, o Painel 4, intitulado “Justiça Ambiental e Vulnerabilidade Social”, foi apresentado pela professora da UFRN, Julie Antoinette Cavignac, que iniciou abordando a situação das comunidades afetadas pelas energias renováveis.

“A injustiça ambiental acontece no Nordeste, desde a época da colonização. E é o que passam os povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores, enfim, esses cidadãos sofrem o chamado ‘racismo ambiental’, que é quando a injustiça social se junta à injustiça ambiental. Eles ficam apenas com os riscos ambientais, são altamente prejudicados, e em nada se beneficiam do progresso ao seu redor”, destacou.

De acordo com a professora, Currais Novos é um exemplo de município que possui muitas comunidades afetadas pelas eólicas e pela mineração.

“Apesar das mudanças estruturais ocorridas desde as primeiras colonizações para cá, o modelo ainda é o de exploração de recursos naturais. Por exemplo, apesar de ter sido a região que mais conheceu catástrofes climáticas nos últimos 30 anos no Brasil, na COP 30 ninguém fala do Nordeste, sobretudo da caatinga, que é um bioma único no mundo, em que vivem mais de 30 milhões de pessoas”, criticou.

Segundo Julie Cavignac, 90% dos empreendimentos eólicos do país estão no Nordeste – e 85% deles na caatinga. Ao mesmo tempo, 70% da população quilombola e 31% dos indígenas se encontram na região, e eles são extremamente afetados por tais empresas.

A professora expôs também os riscos e prejuízos envolvendo a atividade da mineração e os moradores vizinhos, como poeira constante, rios secos, explosões cotidianas e rachaduras nas casas.

Por fim, acerca dos licenciamentos ambientais, a docente afirmou que os seus estudos são muito superficiais.

“Eles se limitam às comunidades tituladas pelo INCRA ou FUNAI e aos bens registrados pelo IPHAN, deixando de lado as questões sociais e culturais”, disse, acrescentando que é preciso “aplicar a legislação e as medidas de proteção para os patrimônios e as comunidades tradicionais”.

No quinto e último painel, o tema abordado foi “Crise Hídrica e Segurança Hídrica no Semiárido”, com a participação do secretário Paulo Lopes Varella Neto, da SEMARH (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos).

“O grande desafio da humanidade neste momento é o desenvolvimento ambiental harmônico. E eu acredito que seja uma vontade de todos, especialmente num momento em que estamos realmente passando por transformações climáticas. Então, este é um assunto que cria um elo entre diferentes pessoas, países e culturas, em todo o mundo”, disse o secretário.

Para ele, é necessário construir pontes e discutir soluções em conjunto (classe política, academia e sociedade civil).

“É um desafio de cooperação e equilíbrio, pois o desenvolvimento não pode ser sustentável somente sob determinado aspecto; ele também precisa ser inclusivo”, frisou.

Paulo Lopes Varella Neto falou ainda sobre as particularidades das regiões do Rio Grande do Norte, com seus problemas hídricos, soluções e as ações que estão sendo planejadas e tomadas.

No encerramento do evento, o deputado Hermano Morais agradeceu a presença de todos e enfatizou os avanços, reforçando que o Legislativo Potiguar tem feito a sua parte a respeito de todos os temas abordados no encontro.

Finalizando seu discurso, o parlamentar ressaltou que será elaborada uma carta de intenções, pela equipe da comissão, com as propostas e reflexões apresentadas durante o evento.

“Também pediremos para que o bioma da caatinga seja inserido e discutido na COP 30. Encaminharemos o documento para a Assembleia Legislativa do Pará, que está mais próxima à organização do evento e com a qual temos dialogado bastante. Portanto, nós iremos levar nossas preocupações e sugestões, de forma que nós tenhamos condições de construir um presente melhor, com políticas públicas que possam garantir para as futuras gerações um planeta mais saudável e onde haja mais justiça social. Muito obrigado a todos!”, encerrou o deputado estadual.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início ao I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30. A iniciativa é da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV).

Na abertura, Hermano Morais destacou que a realização do evento simboliza o compromisso do Parlamento com os grandes desafios do nosso tempo, como a preservação do meio ambiente, o uso consciente dos recursos naturais e a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.

O ex-senador Jean Paul Prates ressaltou que discutir desenvolvimento sustentável é essencial para o estado. “RN é a sigla do Rio Grande do Norte, mas também de Recursos Naturais. Nosso estado é riquíssimo em sal, petróleo, minérios e no turismo, todos dependentes dos recursos naturais. Se acabarmos com qualquer um deles, acabamos também com o que sustenta o nosso estado”, disse.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a importância de debater o tema, lembrando que o Rio Grande do Norte tem grande riqueza ambiental que precisa ser preservada. Já o presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que “as coisas acontecem nos municípios, por isso o cuidado com o meio ambiente também deve partir das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a realização do encontro “faz história” e representa a busca por uma “esperança ativa e atuante”. O diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo, anunciou a conclusão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia, que será submetido à Mesa Diretora e publicado nos próximos dias.

O primeiro painel teve como destaque a apresentação de Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da ALRN, responsável pela elaboração do PLS. Ela explicou que o plano está alinhado ao Horizonte 27 da Casa e representa “uma ferramenta para implementação de práticas sustentáveis”. Kaline de Andrade destacou o papel do Ministério Público na fiscalização ambiental e reforçou a relevância de iniciativas como a do Legislativo. Jean Paul Prates chamou atenção para o protagonismo crescente dos estados nas pautas de energia e sustentabilidade, com legislações próprias que atraem investimentos e criam ambientes operacionais competitivos.

O segundo painel do encontro tratou da desertificação e degradação do solo, com a participação da professora e pesquisadora da UFRN, Rosimeire Cavalcante dos Santos. Engenheira florestal, ela destacou a importância de enxergar a caatinga não apenas como um bioma a ser estudado, mas como uma questão de sobrevivência para o semiárido e para as comunidades que dele dependem.

A programação segue ao longo do dia. No turno da tarde, estão previstos painéis sobre energia limpa e transição justa, justiça ambiental e vulnerabilidade social, além da crise hídrica no semiárido. O encontro será encerrado com a leitura dos encaminhamentos que irão compor o relatório técnico da Assembleia Legislativa do RN a ser enviado para a COP 30, em Belém (PA).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (19) sessão solene para entrega do título de cidadão norte-rio-grandense ao professor e jurista José Orlando Ribeiro Rosário. A iniciativa foi do deputado estadual José Dias (PL).

A solenidade contou com a presença de autoridades como o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo; o procurador regional da República, Marcelo Alves Dias Souza, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Walter Nunes.

Em seu discurso, o deputado José Dias destacou a importância da concessão do título e lembrou que a homenagem se volta àqueles que contribuem de forma marcante para o estado. Ele ressaltou a trajetória do professor, apelidado de “diplomata da UFRN” por ter sido acionado por diversos reitores na solução de questões fundamentais para a instituição. “Ao conceder o título de cidadania, não estamos simplesmente honrando quem recebe. Estamos fazendo jus a quem contribui e contribuiu magistralmente para a formação de docentes e discentes da universidade”, afirmou.

O professor José Orlando agradeceu pela honraria e destacou sua ligação com o Rio Grande do Norte. “Um grande sentimento de gratidão e alegria me atravessa neste momento. Por receber esta honraria neste estado que tanto amo. Minha jornada ainda não chegou ao fim, precisamos criar a Faculdade de Direito. Já me sentia potiguar, esse título é apenas para conferir o que eu já trazia no coração”, declarou, dedicando agradecimentos à esposa, familiares e amigos.

Natural de Adustina, no sertão da Bahia, José Orlando reside em Natal desde 2001. Casado, pai de dois filhos promotores de Justiça e avô de três netas, construiu sua vida pessoal e profissional no Rio Grande do Norte. Foi procurador e magistrado, é professor titular do curso de Direito da UFRN, onde já chefiou o Departamento de Direito Público por mais de uma década e atualmente lidera o Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, do qual é fundador.

Entre suas contribuições, também se destacam a criação do curso de Relações Internacionais da UFRN, a participação em programas de pós-graduação e em conselhos superiores da instituição, além da atuação em pesquisa, ensino e extensão. Reconhecido como gestor democrático, humanista e referência acadêmica, o professor tem sua trajetória marcada pelo compromisso com a formação social, jurídica e humanística de gerações de estudantes.

A Assembleia Legislativa do RN reforçou nesta quinta-feira (18) o apoio à Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu representantes da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) e reafirmou a importância do evento para a economia potiguar. O diretor da Ficro, Manoel Rebouças Neto; o diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo; e o diretor de representação institucional, Rodrigo Rafael, também participaram da reunião.

“É uma feira tradicional que fortalece o setor produtivo e abre oportunidades para todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia estará presente mais uma vez, valorizando a região Oeste e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, destacou Ezequiel.

A reunião contou com a participação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró, Nilson Brasil, que apresentou as novidades da 37ª edição da feira, marcada para os dias 23, 24 e 25 de outubro, no Thermas Hall, em Mossoró. Pela primeira vez, o evento será realizado em espaço fechado e climatizado, com 2.500 m² de estrutura e estacionamento. A expectativa é reunir expositores de diversos setores, do Rio Grande do Norte e de outros estados.

Segundo Nilson Brasil, a Ficro já é um patrimônio da economia regional. “São 37 anos de bons negócios, de uma feira que movimenta Mossoró, todo o Oeste e projeta o Estado para o Nordeste”, afirmou. Criada em 1988, a Ficro é considerada a maior feira multissetorial do Rio Grande do Norte e se consolidou como vitrine de negócios, conexões e oportunidades para empreendedores e consumidores.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a tratar da saúde pública do estado. Em sua fala, a parlamentar destacou a necessidade de modernização dos equipamentos hospitalares, citando como exemplo o Hospital Walfredo Gurgel, onde a falta de estrutura compromete o atendimento da população.

Segundo Cristiane, a inexistência de um centro de imagens de referência no estado dificulta o acesso da população a exames essenciais, resultando em diagnósticos tardios e, muitas vezes, em agravamento dos quadros de saúde dos pacientes. “Muitas vezes, quando chega a vez do exame, o paciente já teve o quadro agravado ou até veio a óbito. É preciso priorizar essa questão”, alertou.

A deputada também aproveitou o pronunciamento para convidar colegas parlamentares e a sociedade em geral a participarem da reunião da Comissão de Saúde, na próxima terça-feira (23), às 8h30, na ALRN. O encontro contará com a presença da promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Saúde, Luciana Marciel, e da enfermeira Franciele Amorim de Oliveira, integrantes do Ministério Público do RN.

Na ocasião, será discutido um tema que, segundo Cristiane, preocupa profundamente: a mortalidade materno-infantil no estado, cujos índices, de acordo com informações recebidas pela deputada, preocupam. “Precisamos discutir as condições dos hospitais e maternidades, onde muitas mulheres ainda precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento adequado”, reforçou.

No horário destinado aos líderes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, os deputados Tomba Farias (PL), Nelter Queiroz (PSDB) e Isolda Dantas (PT) se pronunciaram.

Tomba Farias destacou os recentes índices que demonstram que a praia de Pipa, em Tibau do Sul, oferece segurança aos moradores e visitantes. “Precisamos passar a limpo a verdade sobre a administração de Tibau do Sul, que contempla a praia como a que gera emprego e dá oportunidades, além do turismo que é desfrutado por visitantes”, afirmou.

O parlamentar citou que este ano as ocorrências foram de 20 roubos, número que vem decrescendo desde 2021. “Gostaria de destacar o empenho das forças de segurança e embora tenha desafios, são muitos pontos positivos. Em Pipa a segurança pública é diferenciada”, afirmou.

Tomba afirmou que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil têm se empenhado para garantir a segurança. “O prefeito também tem feito um trabalho brilhante, que mudou a história de Pipa, um dos destinos mais procurados no mundo”, encerrou.

A cobrança ao governo estadual, do pagamento aos servidores da Educação, foi a pauta do deputado Nelter Queiroz. “É preciso que o governo implante o pagamento dos servidores da Educação, do Fundef, dos que entraram em julho”, afirmou.

Em outro momento, o deputado apresentou um pleito para que seja agilizada, pelo Idema, a licença ambiental da empresa Horizonte Energias Renováveis. “Esse pedido para seis licenças se arrasta há mais de três anos e o Idema apenas liberou quatro licenças. Faço este apelo porque essa empresa é de grande importância para a geração de emprego e renda”, afirmou.

Ao final o parlamentar parabenizou prefeitos da região Seridó pela organização das festas da padroeira, juntamente com as paróquias. “A Fecomércio fez pesquisa e mostrou a geração de renda”, disse.

As recentes votações no Congresso Nacional, das chamadas PEC da Blindagem e da Anistia foram criticadas pela deputada Isolda Dantas. “O que tem acontecido no Congresso Nacional é um absurdo e não podemos fazer de conta que não está acontecendo. A PEC da Blindagem é a aprovação de uma legislação que protege quem cometeu crimes”, afirmou a deputada.

Isolda disse que parlamentares não estão acima da lei nem do cidadão comum. “O que está acontecendo no Congresso nós temos que abolir em todas as dimensões, como o resgate do voto secreto. Isso é um escândalo. Para completar, eles aprovaram a urgência do processo da anistia, isentando os envolvidos no que aconteceu em 8 de janeiro em Brasília. Aquilo foi golpe, explodiram carro, fizeram de tudo e querem ser anistiados”, disse.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), 13 projetos de lei que reforçam a valorização do patrimônio cultural, ambiental e educacional do RN.

Entre as matérias, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovadas duas iniciativas: a criação do Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas escolas públicas estaduais e o reconhecimento da banda Forró Meirão, de Bom Jesus, como patrimônio imaterial, cultural, artístico e musical.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), obteve a aprovação da proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental, histórico, turístico e paisagístico do RN.

Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial a tradicional Festa de Santo Antônio, padroeiro de Marcelino Vieira.

O deputado Neilton Diógenes (PP) também teve projeto aprovado, declarando a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Apodi, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do Estado. Da deputada Divaneide Basílio (PT) foi aprovado projeto que reconhece a literatura potiguar como patrimônio cultural e imaterial do RN.

Outro destaque foi da deputada Eudiane Macedo (PV), autora do projeto que confere ao Parque Mandacaru, em Lagoa de Velhos, o título de patrimônio cultural, social, material e turístico do Estado.

A deputada Isolda Dantas (PT) teve quatro projetos aprovados: o que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do RN; a criação do laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia; o reconhecimento dos festejos da emancipação política de Felipe Guerra como patrimônio cultural imaterial; e a declaração da Igreja da Imaculada Conceição, em Mossoró, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN.

Outro projeto que amplia o patrimônio cultural do RN também aprovado, foi o do deputado Francisco do PT, que reconhece o Coral de Sant’Ana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado.

De iniciativa governamental foi aprovado o projeto que denomina Professor Luiz Eduardo Carneiro Costa a Central do Cidadão da zona sul de Natal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18) e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, lembrando que se trata de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.

A medida, segundo os parlamentares, representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas.

Na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um pronunciamento abrangente, ressaltando pautas voltadas à educação, saúde, cultura e proteção social.

Um dos principais destaques foi o apelo pela votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, que, segundo a parlamentar, representa um dever de justiça com os servidores da área. Ela reforçou a importância da presença dos deputados em plenário para assegurar o quórum necessário à aprovação da matéria.

Na área da saúde, Divaneide citou a importância do acompanhamento das demandas apresentadas pelo secretário estadual Alexandre Motta e anunciou a criação de um programa voltado ao enfrentamento da depressão em mulheres no climatério e na menopausa. Também destacou a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro, como forma de ampliar cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada apresentou ainda iniciativas voltadas à inclusão e valorização cultural, como a criação da Semana da Família Atípica, inspirada em sua própria experiência como mãe atípica, o Selo Escola Amiga do Folclore, que incentiva instituições de ensino a valorizarem patrimônios culturais locais, e a ampliação da Rota da Fé, que passa a incluir novos municípios, entre eles Lajes Pintada.

Outra pauta mencionada foi o projeto que proíbe a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, como forma de garantir mais proteção à infância e juventude no estado. Além disso, Divaneide celebrou a tramitação do projeto que reconhece a literatura potiguar como patrimônio cultural.

A parlamentar concluiu reforçando seu compromisso com uma atuação plural e integrada: “É fundamental que nossas ações contemplem a educação, a saúde, a cultura e a proteção às famílias, para que possamos avançar em dignidade, respeito e cidadania para todos os potiguares”.