Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Hermano Morais (PV) utilizou seu pronunciamento para se posicionar contra a chamada “PEC da Blindagem”, em tramitação no Congresso Nacional. O parlamentar considerou a proposta um retrocesso e uma afronta à Constituição, por ampliar, de maneira desproporcional, a proteção a parlamentares e representantes políticos. Ele ressaltou que o livre exercício do mandato já é garantido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, mas que a nova proposta abre brechas que favorecem a impunidade e ferem o princípio da responsabilidade pública.
Segundo Hermano, a reação popular já demonstra a insatisfação com a forma como a matéria vem sendo conduzida e reforça a necessidade de revisão pelo Senado Federal. Para ele, a medida não fortalece a democracia, mas enfraquece a confiança da população nos seus representantes. “Trata-se de uma alteração inoportuna e inconstitucional, que não traz qualquer benefício à sociedade. Ao contrário, amplia privilégios e distancia ainda mais o político da realidade da população”, afirmou. O deputado elogiou ainda a fala de sua colega, deputada Eudiane Macedo (PV), que abordou o mesmo tema de forma crítica e enfática.
Além da crítica à PEC, Hermano Morais aproveitou para destacar uma agenda recente no município de Jaçanã, no Trairi, onde participou da inauguração da restauração da RN-023, em companhia da governadora Fátima Bezerra (PT), secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região. A obra, que não recebia melhorias há cerca de 20 anos, representa, segundo o parlamentar, um marco importante para a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pela rodovia. O deputado lembrou ainda que a via é uma das mais movimentadas da região, contribuindo tanto para o escoamento da produção agrícola, como o cultivo de maracujá em Jaçanã, quanto para impulsionar o turismo religioso e de serras nos municípios vizinhos.
Hermano destacou também que a iniciativa não se restringe a um benefício local, mas integra uma política mais ampla de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte. Ele citou que, coincidentemente, no mesmo dia da sessão, o governo estadual lançou a segunda etapa do programa de restauração de rodovias, investimento que, em sua avaliação, chega em boa hora. Para o parlamentar, garantir boas condições de infraestrutura viária é fundamental não apenas para a segurança de quem trafega, mas também para estimular novos investimentos, ampliar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do Estado.
Na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna para manifestar sua posição contrária à chamada PEC da Blindagem, proposta em discussão no Congresso Nacional. Para a parlamentar, a medida deveria ser apelidada de “PEC da Impunidade”, por abrir brechas que permitem o enfraquecimento da fiscalização e a ampliação de privilégios a parlamentares e até dirigentes partidários, em prejuízo da sociedade.
Eudiane ressaltou que a imunidade parlamentar já está garantida pela Constituição há mais de duas décadas, assegurando liberdade de expressão e independência no exercício do mandato. Entretanto, segundo ela, o que está em debate é algo completamente diferente: “Se aprovada, essa PEC permitirá que políticos escapem de punições, inclusive quando assumirem presidências partidárias, o que é um verdadeiro absurdo. O que a sociedade espera de nós é justiça, responsabilidade e transparência, não blindagem”, afirmou.
A deputada também destacou outro ponto preocupante do texto em análise: o retorno do voto secreto. Para Eudiane, reintroduzir essa prática seria um retrocesso inaceitável no processo legislativo brasileiro. “O voto aberto é uma conquista democrática e garante à população saber como seus representantes se posicionam. O voto secreto é um instrumento de medo, que mina a confiança da sociedade e impede a transparência”, criticou. A parlamentar defendeu que os eleitores têm o direito de acompanhar a postura de cada deputado ou vereador em votações relevantes.
Durante sua fala, Eudiane citou sua própria experiência na Câmara Municipal de Natal, quando lutou pelo direito à licença-maternidade para vereadoras. Ela lembrou que foi acusada de legislar em causa própria, ao propor mudanças no regimento, mas conseguiu assegurar às futuras parlamentares o direito a quatro meses de afastamento. “Se isso foi considerado legislar em causa própria, como não considerar que essa PEC faz exatamente isso? Ela é construída para favorecer aqueles que querem se blindar”, questionou.
Encerrando o pronunciamento, a deputada reafirmou sua posição contrária à proposta, enfatizando que o tema não deve ser tratado sob viés ideológico, mas sim de bom senso. “Nós, políticos, não estamos acima da lei. Essa PEC é um risco à democracia e à confiança popular. Precisamos rejeitar qualquer tentativa de transformar imunidade em impunidade”, concluiu.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), um total de 18 projetos, entre os apresentados pelos parlamentares, além de proposta do Governo do Estado. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.
Entre as aprovações, está o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital, medida voltada à proteção de crianças e adolescentes.
No campo cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) obteve aprovação para reconhecer o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovado o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.
A saúde também ganhou destaque. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) garantiu a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.
Na área da proteção civil, projeto aprovado de Dr. Bernardo (PSDB) institui o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN, em alusão às cheias de 1981, quando o município de Santa Cruz, na região do Trairi, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história.
Também foi aprovada a iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso. A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para denominar Luzia Mercês do Amaral o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados.
A CCJ aprovou ainda títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense. Outros reconhecimentos aprovados incluem a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que torna o Dia do Evangélico patrimônio cultural e religioso de São Tomé, e o projeto do deputado Kleber Rodrigues, que institui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Rio do Fogo como patrimônio cultural e religioso do Estado.
Outros projetos aprovados foram de utilidade pública a instituições do RN. Por fim, a CCJ aprovou projeto do Governo do Estado que altera critérios de classificação de escolas da rede pública e define funções gratificadas para diretores e vice-diretores.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta terça-feira (23) representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte para tratar da mortalidade materna, fetal e infantil no estado. A promotora de justiça Luciana Maria Ferreira de Melo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CAOP Saúde), apresentou dados sobre a atuação do Ministério Público do RN frente à questão no Estado.
Segundo a promotora, apenas entre janeiro e julho deste ano, 16 mulheres morreram durante a gestação ou no puerpério no RN. “Estamos com índices muito altos. São mortes evitáveis, que superam, inclusive, o número de feminicídios no estado. Muitas dessas mulheres sequer deveriam ter engravidado naquele momento, porque já tinham problemas de saúde prévios”, afirmou.
Luciana de Melo destacou ainda os fatores que agravam o cenário, como a demora no início do pré-natal, a falta de acesso a maternidades de referência e a ausência de profissionais capacitados em algumas unidades. “Cada óbito precisa ser investigado. Muitas vezes a mulher não tem informação sobre os exames que deveria fazer, não encontra estrutura adequada na maternidade ou não tem acesso a uma UTI neonatal. São falhas que custam vidas”, disse.
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público estão campanhas de conscientização sobre os direitos das gestantes, fortalecimento dos comitês de prevenção à mortalidade, criação de um aplicativo para acompanhamento do pré-natal e a instalação de um Observatório da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil. “Queremos dar protagonismo à mulher, garantir que ela saiba que tem direito a sete consultas de pré-natal, ao acompanhamento no parto e a informações sobre a maternidade de referência. O MP vai trabalhar para ampliar essa divulgação”, explicou a promotora.
A presidente da Comissão de Saúde, deputada Cristiane Dantas (SDD), ressaltou a importância do debate e cobrou encaminhamentos práticos. “Os números da mortalidade materna e infantil são alarmantes e crescentes. Precisamos identificar as falhas em cada maternidade, porque em muitas regiões não há UTI neonatal, o que aumenta o risco em partos de alto risco. Essas mortes são evitáveis e precisamos agir”, disse.
Também participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL). Galeno classificou como inadmissível a persistência de índices tão elevados diante dos recursos disponíveis. Já Dr. Kerginaldo destacou a necessidade de qualificação das equipes médicas e defendeu a priorização da saúde preventiva.
Ao encerrar a reunião, a promotora Luciana de Melo reforçou que o Ministério Público pretende ampliar a articulação com o governo estadual e acompanhar cada caso de óbito. “É fundamental que cada morte seja investigada para que não se repita. O nosso objetivo é transformar esses dados em mudanças reais na assistência às gestantes e aos bebês do Rio Grande do Norte”, concluiu.
Nos dias 25 e 26 de setembro, a população de Pedra Grande, no litoral Norte potiguar, terá acesso gratuito a diversos serviços de saúde, cidadania, educação e lazer por meio do programa Assembleia e Você. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde.
A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande, e promete atender centenas de moradores durante os dois dias de atividades.
Na área da saúde, o evento vai oferecer atendimentos com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, neurologista, urologista, entre outros. Também estarão disponíveis exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia. Haverá ainda serviços de enfermagem, fonoaudiologia, além de terapias como massoterapia e auriculoterapia. Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites A e B também serão realizados no local.
Em cidadania, os moradores poderão emitir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteira ID Jovem, carteira do Idoso e solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O espaço também contará com serviços jurídicos, atendimentos do INSS e da CAERN, além da emissão de autorização para acesso ao Programa Dignidade Menstrual.
Na área educacional e de lazer, o público vai contar com atividades recreativas, pula-pula, cama elástica, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientação de higiene bucal e apresentações culturais. A ação também inclui novos cadastros para a Banda de Música do município.
Serviços como atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal também serão oferecidos durante o evento. A programação é gratuita e aberta a toda a população.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional do Turismo, comemorado mundialmente no dia 27 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) e reuniu gestores públicos, empresários, representantes de entidades do trade turístico e profissionais que atuam no setor em todo o estado.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do turismo como motor da economia potiguar, responsável por 35% do PIB estadual e pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. “O turismo é muito mais do que lazer. É dignidade, oportunidade e transformação de vidas todos os dias. Essa atividade coloca alimento na mesa de milhares de famílias e conecta o Rio Grande do Norte ao Brasil e ao mundo”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar lembrou ainda a relevância de investir em infraestrutura, promoção e capacitação, defendendo que o orçamento destinado ao setor seja compatível com sua força econômica. Ele ressaltou conquistas recentes, como a aprovação da Lei do Tax Free, que permite a turistas estrangeiros reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas no estado.
Na ocasião, profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo receberam homenagens da ALRN em reconhecimento às contribuições para o fortalecimento do setor no estado: o jornalista e sociólogo Antônio Roberto de Goes Lima Rocha, fundador da Argos Eventos; Danielle Campos de Souza, negociadora de produtos do RN na CVC Corp; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha; a presidente do sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, Grace Gosson; o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damaceno; o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza; e o gestor da Expedia Group no Brasil, Leandro Henrique Souza Xavier.
Também foram reconhecidos o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela dos Santos; o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha; o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Manoel Raoni; a gerente de produtos da CVC Corp, Marcela Sacramento Fabres; a executiva de contas da Decolar, Priscila Feola Rachel; e a gestora de produtos da RNA Viagens, Seneide Cunha Silva.
Em nome dos agraciados, o presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância de tratar o turismo como política de Estado, ressaltando o papel estratégico da integração entre o poder público e a iniciativa privada. Ele relembrou os 40 anos da ABIH-RN, frisando a atuação em defesa da hotelaria e do trade turístico por meio de dados, apoio e articulação institucional. O empresário valorizou as ações desenvolvidas com a Emprotur e a necessidade de ampliar investimentos para potencializar o setor, considerado a principal indústria do Rio Grande do Norte, responsável pela geração de milhares de empregos formais.
Edmar também apresentou um panorama das iniciativas realizadas em parceria com parlamentares e instituições como Fecomércio e Sebrae, que viabilizaram campanhas promocionais, capacitações de agentes de viagem e participação em feiras nacionais e internacionais. Ao concluir, defendeu a continuidade da união entre trade turístico, governo e Legislativo para garantir novos investimentos, fortalecer a divulgação dos destinos do RN e consolidar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, destacou o potencial turístico do município, ressaltando tanto a força do turismo religioso ligado aos Mártires de Cunhaú quanto os atrativos naturais e esportivos da Barra de Cunhaú, que se consolidou como cenário internacional para o kitesurf. Ele lembrou o sucesso do festival Kite Master e anunciou o projeto de requalificação da orla, orçado em mais de R$ 5 milhões, que integrará lazer, turismo e sustentabilidade. O gestor também registrou o apoio do deputado Luiz Eduardo e informou a assinatura, pelo Governo do Estado, do acesso da RN-269, ligando Barra de Cunhaú à sede do município, reforçando que “os investimentos em infraestrutura e promoção turística são fundamentais para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades”.
O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, agradeceu a homenagem recebida durante a sessão solene na ALRN e destacou que o reconhecimento representa o esforço coletivo da equipe que promove o turismo potiguar. Ele apresentou números positivos, como o crescimento de 54% no turismo internacional no primeiro semestre de 2025 e o aumento de 128% no fluxo de turistas argentinos, principal mercado emissor do estado. Também ressaltou a conquista de novos voos diretos Natal–Buenos Aires, viabilizados por investimentos em promoção internacional, e reforçou a necessidade de ampliar os roteiros para além de Natal e Pipa, inserindo municípios do interior no mapa turístico. Para ele, “o momento exige continuidade, maior orçamento e integração entre poder público, iniciativa privada e parlamentares, a fim de consolidar o turismo como motor essencial da economia do Rio Grande do Norte”.
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon de Medeiros, que representou o prefeito Paulinho Freire; e da presidente da Instância de Governança Regional (IGR) Costa das Dunas, Decca Bolonha, entre outros representantes do setor. Também auxiliaram na condução da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB).
A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira 22, estabelece diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício no jogo.
A nova legislação determina que estádios, ginásios e espaços esportivos da capital passem a exibir avisos como “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma mensagem deverá ser incluída em propagandas do setor veiculadas em qualquer meio de comunicação local.
Entre os objetivos da política estão a prevenção do endividamento de famílias, a promoção de campanhas educativas e a realização de cursos e palestras em escolas sobre os malefícios da dependência em apostas esportivas. O texto também prevê ações de redução de danos para pessoas já afetadas financeiramente.
As diretrizes da lei incluem o respeito à dignidade humana, o direito à saúde física e mental e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura será responsável pela execução das medidas, em articulação com órgãos competentes e instituições de ensino.
Um acidente deixou três pessoas de uma mesma família feridas na manhã deste sábado (20) em Ielmo Marinho, no Agreste potiguar. Pai, mãe e um menino de 7 anos estavam em uma motocicleta que se chocou de frente com um carro. Com o impacto, o pai e o filho foram arremessados para cima do veículo, enquanto a mãe caiu no chão.
O motorista do carro estava embriagado e foi preso. De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), nenhum dos três ocupantes da moto usava capacete e o condutor também tinha ingerido bebida alcoólica.
A mãe e a criança foram internadas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal e estavam entubadas até a noite do sábado (20). O menino sofreu um corte profundo na testa. Já a mulher apresentou traumatismo craniano após ser arremessada ao solo. O pai, de 31 anos, também foi levado ao hospital com pancadas no abdômen e na face, mas está consciente e passou por exames de imagem.
A ação faz parte das estratégias de intensificação do policiamento
Na manhã deste sábado (20), policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão apreenderam um revólver Taurus calibre 38, contendo cinco munições intactas, durante uma ação de rotina na ladeira do Jacu, em Brejo do Cruz, Sertão da Paraíba.
De acordo com a Polícia Militar, a arma foi localizada durante abordagens preventivas realizadas na região. Dois indivíduos que estavam no local foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de São Bento, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis. A ação faz parte das estratégias de intensificação do policiamento no Sertão, com foco no combate ao porte ilegal de arma de fogo e na prevenção de crimes violentos.
Um casal morreu na manhã deste domingo (21) em um acidente envolvendo dois carros na RN-076, entre os municípios de Umarizal e Riacho da Cruz, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a colisão aconteceu por volta das 11h40, quando o motorista de uma Spin branca, que seguia no sentido Umarizal/Riacho da Cruz, invadiu a pista contrária e bateu de frente com um Fiat Mobi. Após a batida, os dois veículos capotaram e desceram barrancos em lados opostos da rodovia.
No Mobi estavam quatro passageiros — dois casais. O motorista, Francisco Gilberto de Moraes, de 60 anos, e a esposa dele, Antonia Costa de Andrade, de 59 anos, que estava no banco de trás, morreram no local. O outro casal teve ferimentos: o homem sofreu escoriações leves e a mulher foi socorrida para o hospital de Umarizal, sendo transferida em seguida para o hospital de Pau dos Ferros.
O motorista da Spin, um jovem de 21 anos que viajava sozinho, também foi socorrido para o hospital de Pau dos Ferros. Equipes do Corpo de Bombeiros retiraram os corpos que ficaram presos às ferragens. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil estiveram no local. A Polícia Rodoviária Estadual vai investigar as causas do acidente.
