Mês: setembro 2025

A tarde desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração e homenagens pelos 78 anos da emancipação política do bairro das Rocas. Estiveram presentes à sessão solene, promovida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado e da Paróquia Sagrada Família das Rocas, além da deputada Divaneide Basílio (PT). 

No início da cerimônia foi exibido um vídeo em homenagem ao aniversário do bairro, bem como aos 100 anos da Paróquia Sagrada Família, aos 90 anos da Escola Estadual Café Filho, aos 90 anos da Escola Estadual Isabel Gondim e aos 65 anos da Padaria Estrela Dalva. 

Para Ubaldo Fernandes, “é uma enorme emoção e satisfação poder homenagear o bairro das Rocas”, lugar que, segundo ele, “carrega com orgulho no coração”. 

“As Rocas são um símbolo de resistência, de cultura popular, de fé e de esperança, que tem no povo sua maior riqueza. São mulheres e homens trabalhadores, guerreiros e sonhadores, que, apesar das dificuldades, sempre se levantam com dignidade e coragem”, iniciou o deputado.

De acordo com Ubaldo, foi esse mesmo povo que construiu e manteve as tradições que orgulham toda a cidade. 

“Basta lembrarmos do Grupo Araruna, referência nacional da dança popular, e das nossas Escolas de Samba, que fazem do Carnaval de Natal um espetáculo único, nascido e enraizado na nossa comunidade”, complementou.

O parlamentar destacou também a forte religiosidade presente nas Rocas, que recentemente celebrou um marco histórico: os 100 anos da Paróquia da Sagrada Família.

Em seguida, ele continuou a abordar a história e personagens importantes ligados ao bairro.

“Foi nas Rocas que nasceu Café Filho. Ilustre potiguar, ele foi o único norte-rio-grandense Presidente da República. Um motivo de orgulho eterno. E foi justamente por causa dele que escolhemos o 3 de setembro (data de sua posse em 1954) para ser o aniversário oficial do bairro, através da Lei Municipal nº 6.810/2018, que propus enquanto vereador”, disse.

Na sequência, Ubaldo Fernandes falou sobre a programação da “Festa das Rocas 2025”, realizada em parceria com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros.

“Está sendo uma programação extensa e diversificada, pensada para todas as idades e que mostra a vitalidade do nosso bairro. Começamos no dia 6 deste mês, com o evento ‘Vem curtir nosso pagode’, na Praça do Pátio da Feira. No dia 13, foi a vez de incentivar o esporte, com o Torneio de Futebol X1, na quadra principal. No dia seguinte, a fé falou mais alto, durante a missa de aniversário, na Paróquia da Sagrada Família”, detalhou.

Ubaldo contou ainda que, no dia 19 de setembro, foi promovido o Desfile Cívico pelas ruas do bairro, onde escolas, instituições e movimentos sociais celebraram o orgulho de ser da região leste de Natal.

“No sábado, 20, fizemos uma ação social na Escola Estadual Café Filho, com serviços gratuitos de saúde, lazer e bem-estar para toda a comunidade. No domingo, dia 21, foi a vez do Torneio Projeto Lila & Celino, na Praça Luiz Raimundo de Souza”, acrescentou o parlamentar.

Dando continuidade à divulgação da programação alusiva ao aniversário do bairro, o deputado informou que nesta quinta-feira (25) será realizada uma roda de conversa com o jornalista Ciro Pedroza, na Praça Irmã Vitória. 

“Também teremos, na sexta-feira (26), um culto evangélico, na Praça Luiz Raimundo de Souza. Finalmente, no sábado, dia 27, teremos uma grande festa de encerramento, no Pátio da Feira, com shows de artistas e bandas, como Babado Novo, Erika Silva, Banda Preta e Soanata. Será um momento para celebrarmos juntos, com alegria, música e confraternização”, frisou.

Encerrando seu discurso, Ubaldo Fernandes citou Câmara Cascudo, que, segundo o parlamentar, “tanto escreveu sobre nossas tradições e nossa gente”.

“‘A tradição não é a preservação das cinzas, mas a transmissão do fogo’, disse Cascudo. Portanto, que esse fogo continue aceso nas Rocas, iluminando nossa história e nosso futuro. Muito obrigado!”, concluiu.

A deputada Divaneide parabenizou o colega pela importante homenagem e agradeceu “a parceria de sempre”.

“Em nome da minha família, especialmente da minha sogra – que é das Rocas – eu agradeço e parabenizo esse bairro tão importante para a nossa capital”, registrou.

Por fim, o jornalista e representante dos homenageados, Ciro Pedroza, fez seu pronunciamento, abordando as origens do bairro e celebrando seus filhos mais relevantes para o estado, o Brasil e o mundo.

“Hoje é um dia especial para todos nós que nascemos, vivemos ou fomos acolhidos pelo bairro das Rocas, essa pequena faixa de terra do extremo leste de Natal, que construiu sua história abraçando todos que aportaram em seu território”, enfatizou.

Para Ciro Pedroza, todos que estão nas Rocas – quer tenham nascido ou vindo de outro lugar – são canguleiros, “porque é um bairro inclusivo, que abraça a todos, como um porto de esperança”. 

Em seguida, o jornalista discursou sobre a origem histórica do bairro, desde a vinda dos portugueses, passando pelos episódios da Segunda Guerra, chegando ao início da prática do futebol no estado e ao funcionamento dos primeiros restaurantes da cidade.

“As Rocas também são de Café Filho, que cresceu lutando pelos direitos dos pescadores e dos mais humildes; do maestro Cachimbinho, que ajudou a criar o nosso Jazz; da cantora Luísa de Paula, que soltava a voz nas campanhas eleitorais, arrastando multidões. Além disso, foi nas Rocas que se instalou a segunda escola pública do RN – Escola Estadual Isabel Gondim – e a primeira Escola Técnica de Comércio de Natal”, elencou.

Concluindo sua fala, Ciro Pedroza disse que “o bairro das Rocas é um dos menores de Natal, com seus 66 hectares de casas, becos, vielas e ruas; mas não há quem duvide que as Rocas são mais do que um pequeno pedaço de areia coberto de gente, banhado pelas águas do mar e do rio. As Rocas são um porto seguro de esperança, uma universidade aberta, um país que abriga e aceita a todos; um lugar que esconde sua beleza na simplicidade. Quem é das Rocas se orgulha de ser o que é – e não troca as Rocas por nada. Viva o povo das Rocas! Muito obrigado a todos!”, finalizou.

Homenageados

Alexandre do Nascimento Pinto

Bruno César Sales de Araújo (65 anos da Panificadora Estrela Dalva)

Ciro José Peixoto Pedroza

Danielle Kaline de Morais Wanderley

Irmã Eurivana Santos Alves 

Fabiana De Oliveira Nunes 

Gutemberg Pereira da Câmara (90 anos da Escola Estadual Professora Isabel Gondim)

Maria das Graças Almeida de Oliveira 

Professor Mário Sérgio de Oliveira 

Míriam dos Santos Pinheiro Ramos

Padre Antônio José do Vale Bezerra de Góis (100 anos da Igreja Sagrada Família)

Os deputados estaduais aprovaram diversos projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre eles, o da deputada Terezinha Maia (PL), que incentiva a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos voltados para a valorização cultural, a educação, a saúde e a cidadania no Estado.

Ainda de iniciativa de Terezinha Maia foram aprovados os projetos que instituem a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua, além da denominação de uma agrovila em São Fernando com o nome de José Marques de Medeiros (José Tomaz).

De autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio histórico e cultural a Casa de Cultura Elino Julião, em Timbaúba dos Batistas, e o Beco da Lama, em Natal, além da FAMUSE – Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó. Também foram incluídos no calendário oficial o Festival de Cinema Curta Caicó, a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, e o Torneio Leiteiro de Angicos.

Adjuto Dias teve aprovado também o projeto que institui a disciplina de robótica e programação como atividades extracurriculares na rede pública, bem como programas de educação socioemocional para alunos e professores.

Outras matérias aprovadas incluíram a instituição da Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas, de autoria do deputado Taveira Júnior (União), além da criação do Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, também proposta por ele.

A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para a criação da Frente Parlamentar da Mecanização da Agricultura Familiar. Já a deputada Terezinha Maia (PL) emplacou iniciativas na área da saúde, como o acesso gratuito a medicamentos para pacientes com hiperplasia benigna ou câncer de próstata, a atenção integral às cardiopatias congênitas e a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying.

O projeto que institui a alteração de dispositivos da lei que obriga a informação sobre produtos próximos ao vencimento em supermercados, do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado. Outro projeto de sua autoria é o que reconhece a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Guamaré, como patrimônio imaterial.

Na pauta cultural e ambiental, a deputada Divaneide Basílio (PT) emplacou a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN, a política “Escola Verde”, o Dia Estadual das Aves Migratórias e a inclusão da celebração islâmica do Eid al-Fitr no calendário oficial do Estado. Também foram aprovadas sessões solenes e títulos honoríficos.

A assinatura das ordens de serviço para recuperação de 38 trechos de rodovias no RN, com investimento previsto de R$ 621 milhões, foi destacada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar discursou na sessão plenária desta quarta-feira (24).

“Somando-se com a primeira etapa, no total serão mais de 1.400 quilômetros de estradas recuperadas que o governo fará com recursos do Governo Cidadão e em parceria com o DNIT. Teremos, ao final, mais da metade da malha rodoviária do RN passando por um processo de recuperação, de recapeamento asfáltico, no maior programa já colocado em prática por um governo”, afirmou

Francisco disse que a gestão atual herdou uma malha rodoviária destruída e esburacada em sua maior parte. “O que vemos hoje é todo um esforço do atual governo do estado, em parceria com o governo federal”, ressaltou.

O parlamentar citou ainda que durante a solenidade foi apresentado ao governo um pleito pela conclusão da adutora do Projeto Seridó, que liga Currais Novos à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “A perspectiva é que esteja concluída e entregue até o próximo mês de março e que a população de Currais Novos nunca mais volte a sofrer com a falta de água como em anos anteriores”, disse.

A preocupação do parlamentar e de outras lideranças quanto ao avanço da adutora é relacionada ao fato do açude Dourado, que abastece o município, estar com apenas 22% de sua capacidade hídrica.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PV) afirmou: “Quem conhece a governadora Fátima Bezerra, sabe do seu dinamismo, da sua competência, da sua capacidade de trabalho. Estou nessa casa há 50 anos e nunca vi nenhum governador tão dedicado, tão trabalhador. E isso não é surpresa, quem conhece o seu dinamismo reconhece que ela está governando com competência”.

Agora é lei: o governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Estadual nº 12.403/2025, que torna obrigatória a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica do estado, a ser ministrada por profissionais licenciados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região. O projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (PV).

A legislação estabelece que todas as escolas do sistema estadual ofereçam uma carga mínima de três horas-aulas semanais de educação física, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes e incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas. A medida segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e busca reduzir as disparidades regionais na oferta da disciplina. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE, 2015) indicam que apenas 31% dos alunos do Nordeste participam de duas ou mais aulas de Educação Física por semana.

Em publicação nas redes sociais, Hermano Morais comemorou a sanção e ressaltou que a medida garante igualdade de oportunidades educacionais em todo o estado. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que orienta a prática diária de pelo menos 60 minutos de atividades físicas moderadas a vigorosas para adolescentes, contribuindo para a saúde física e mental dos jovens.

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública do Estado, destacando episódios recentes que, segundo ele, “evidenciam o colapso iminente do sistema”.

O parlamentar relatou o caso de uma paciente de 44 anos que faleceu no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, após não conseguir realizar uma cirurgia de urgência por falta de água na unidade. Ele também citou um erro ocorrido no Hospital Onofre Lopes, em Natal, onde um transplante de rim teria sido realizado equivocadamente em paciente que não era o destinatário do órgão. Para o deputado, “situações como essas demonstram a fragilidade da estrutura hospitalar”.

Além disso, Luiz Eduardo chamou atenção para a crise enfrentada pelo Hemonorte, que, de acordo com seu pronunciamento, pode paralisar as atividades por falta de kits. Ele lembrou que os materiais utilizados atualmente foram emprestados pelos hemocentros da Paraíba e do Espírito Santo e estão prestes a se esgotar, o que comprometeria ainda mais a assistência à população potiguar.

Outro ponto levantado foi a suspensão da alimentação para acompanhantes de pacientes nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, desde 15 de setembro unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional de São José de Mipibu não oferecem refeições para familiares que acompanham os pacientes internados, atingindo especialmente pessoas vindas do interior do estado.

“Todos os dias venho alertar que a saúde do Rio Grande do Norte está entrando em colapso. Esses episódios mostram que não se trata de discurso, mas de uma realidade que coloca vidas em risco. É urgente que o governo adote providências para evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou o deputado, ao encerrar sua fala em plenário.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado, de iniciativa do Governo do RN. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor industrial potiguar, aumentar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.
 
O texto destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.
 
Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.
 
Na mesma reunião, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, a criação do Programa de Interiorização da Carcinicultura do Estado e matérias de interesse de outros Poderes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (23), uma sessão solene em homenagem ao centenário do Educandário Santa Teresinha. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e reuniu autoridades, representantes da comunidade escolar, ex-alunos, professores e familiares que fizeram parte da história da instituição.

Fundado há 100 anos, o Educandário Santa Teresinha consolidou-se como referência no ensino potiguar, sendo responsável pela formação educacional e moral de diversas gerações. Ao longo de sua trajetória, a instituição se destacou pelo compromisso com a qualidade de ensino e pela contribuição direta ao desenvolvimento social e cultural do Rio Grande do Norte.

Falando em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias enalteceu o papel das pessoas que contribuíram ao longo da história centenária do Educandário Santa Teresinha. No entendimento do parlamentar, “a grandeza de uma instituição se mede também pela vida e missão das pessoas que a conduzem” e, por isso, o parlamentar prestou homenagem às personalidades que marcaram a história da instituição e da Congregação das Filhas do Amor Divino.

“O Santa Terezinha não se limitou ao ensino formal. Ele formou integralmente, desenvolvendo competências, habilidades, atitudes e valores com base no Evangelho e na espiritualidade cristã. Hoje, sob a direção da irmã Maria das Neves, o Educandário permanece atuando na educação infantil ao ensino médio, mantendo viva a missão de preparar os jovens para o mundo”, ressaltou o deputado, dizendo ainda que a homenagem prestada pela Casa Legislativa simboliza o reconhecimento do povo potiguar à relevância do Educandário Santa Teresinha para o progresso do Estado.

Durante a solenidade, foram lembrados os professores, gestores, funcionários e estudantes que marcaram a história centenária da instituição, ressaltando o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do futuro.

Discursando em nome de todas as homenageadas, a irmã Juliana Alves Pimentel agradeceu pela iniciativa do deputado Adjuto Dias em propor a homenagem e relembrou a história do Educandário. Ela enalteceu o nome de diversas pessoas que colaboraram para que a instituição centenária fosse reconhecida como referência na Educação e disse que a homenagem é um combustível para que a instituição de ensino siga no caminho que traçou ao longo dos anos.

“Como discípulas seguidoras de Jesus, não buscamos reconhecemos humanos, mas quando eles vêm nos incentiva a nos mantermos no caminho certo e nos faz sentir aceitos, amados e comprometidos. Firmamos nosso compromisso de continuar firmes em nossa missão educativa seguindo as orientações de Madre Francisca Lechner, nossa fundadora. Que Deus abençoe todos nós”, disse a irmã Juliana Alves Pimentel.

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e criticar o que classificou como “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta só teria reflexos na Assembleia Legislativa caso fosse apresentada, tramitada e votada por um deputado da Casa. No entanto, ele alertou para o que considera uma crescente interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Uma das coisas que me preocupam é ver servidores públicos e políticos que desvirtuam suas funções não sendo devidamente punidos”, afirmou.

Luiz Eduardo defendeu a independência e o respeito entre os poderes, cobrando que cada instituição exerça seu papel constitucional. “O parlamento na sua função, o Judiciário na sua função, a polícia na sua função, a educação na sua função”, declarou.

O deputado também criticou a polarização política e afirmou que “na política, ou você tem lado ou não tem”. Para ele, debates como o da PEC da Blindagem acabam funcionando como uma “cortina de fumaça” que desvia a atenção da população dos problemas reais enfrentados no estado.

Entre os pontos destacados, Luiz Eduardo mencionou a situação de pacientes e acompanhantes nos hospitais públicos, que estariam sem alimentação, além de terceirizados com salários atrasados e o não repasse dos valores de empréstimos consignados às instituições financeiras. “Está faltando humanidade”, concluiu.

A chamada PEC da Blindagem pautou sucessivos pronunciamentos de parlamentares contrários à medida durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi outro que defendeu a posição de que a proposta representa um retrocesso institucional, amplia brechas para a impunidade e fere o princípio da igualdade perante a lei. O parlamentar lembrou que no último domingo milhares de brasileiros foram às ruas em várias capitais do país, incluindo Natal, para manifestar repúdio à proposta.

Para ele, o movimento popular demonstrou que a sociedade não aceitará retrocessos que ampliem privilégios políticos em detrimento da igualdade perante a lei. Segundo Ubaldo, a medida representaria um efeito cascata, alcançando inclusive assembleias legislativas e câmaras municipais. O deputado criticou duramente a possibilidade de parlamentares se beneficiarem de blindagens que, em sua visão, colocariam políticos acima da lei. “Todos os cidadãos são iguais perante a Constituição. Não pode haver dois pesos e duas medidas, um tratamento para a população e outro para quem exerce mandato eletivo”, ressaltou.

O parlamentar também chamou atenção para o risco que a proposta representa à independência entre os poderes. Ele argumentou que o Judiciário possui quadros técnicos preparados para julgar com isenção, e transferir essa atribuição para colegas parlamentares abriria espaço para critérios subjetivos, interesses corporativos e proteção de investigados. “Seria um retrocesso gravíssimo permitir que suspeitos de crimes usassem o mandato como escudo para escapar da Justiça”, afirmou.

Ubaldo ainda observou que parte dos deputados federais que inicialmente apoiaram a PEC já recuam diante da pressão popular e da repercussão negativa no Senado. Para ele, isso demonstra que a população está vigilante e não admitirá a criação de uma “casta intocável” na política. “Quem exerce mandato precisa ser o primeiro a dar exemplo de respeito às leis e de rejeição a qualquer privilégio indevido”, completou.

Ao encerrar, o parlamentar reafirmou sua posição contrária à PEC e disse confiar que a mobilização popular e a atuação das instituições impedirão que a medida prospere. “Esse projeto morreu a partir do domingo. O povo brasileiro já deixou claro que não aceita blindagens para políticos, principalmente aqueles que têm medo de responder perante a Justiça”, concluiu.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) repercutiu, nesta terça-feira (23), os protestos realizados em várias cidades do Brasil no último domingo contra a chamada PEC da Blindagem. Em discurso, a parlamentar destacou que as manifestações representam “um recado nítido” da sociedade ao Congresso Nacional.

“O que aconteceu foi um sonoro grito contra o Congresso. Deputados não estão acima da lei. Nós deveríamos ser exemplo”, afirmou. A deputada afirmou que os atos reuniram uma diversidade de públicos, “de crianças a idosos”, e mostraram que a população está atenta às decisões políticas. Em Natal, a mobilização aconteceu na avenida Engenheiro Roberto Freire e reuniu, segundo ela, cerca de 15 mil pessoas.

Isolda reforçou sua posição contrária à proposta e disse que “quem votar a favor da PEC da Bandidagem é porque tem algo a esconder”. Para a parlamentar, o Congresso está “dessintonizado do que o povo quer”, ao não avançar em pautas como taxação de grandes fortunas, mudanças no imposto de renda e regulamentação da jornada de trabalho.

A deputada ainda comparou os atos de domingo com manifestações anteriores do bolsonarismo. “Enquanto aquelas eram para proteger uma família acusada de crimes, desta vez foi a sociedade defendendo direitos e cobrando postura do Congresso. Em nenhum ato eles reivindicaram direitos para qualquer categoria profissional dos brasileiros, era sempre em defesa de uma família”, disse.

Isolda também criticou a possibilidade de parlamentares julgarem seus próprios pares em casos graves. “Se um deputado cometer um estupro, só será julgado se os comparsas dele julgarem. Isso é um escândalo, e querem estender às assembleias legislativas”, alertou.

Para a deputada, a força das ruas já influenciou a tramitação da proposta. “As vozes das ruas já fizeram muita gente recuar. É bom que essa PEC seja enterrada na CCJ do Senado”, afirmou.