Mês: setembro 2025

O Banco Central deve oficializar até o fim de setembro a regulamentação do Pix parcelado, recurso já ofertado por bancos e fintechs, mas sem padronização. A medida dará uniformidade às regras, ampliando a transparência para os consumidores.

Atualmente, cada instituição define taxas, número de parcelas e critérios de concessão de crédito, o que gera diferenças na experiência dos usuários. Com a regulamentação, informações como juros, custo efetivo total e quantidade de parcelas deverão ser apresentadas de forma clara durante a transação.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a funcionalidade permitirá dividir pagamentos via Pix sem que o lojista arque com custos adicionais, já que o valor integral continuará sendo recebido à vista. O recurso poderá substituir o cartão de crédito em algumas situações, mas depende de uma linha de crédito pré-aprovada junto ao banco.

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Um adolescente de 13 anos foi flagrado dirigindo um carro na RN-063, em Nísia Floresta, na Grande Natal, na manhã desta terça-feira 23. A abordagem foi feita por policiais da 3ª Companhia do Batalhão Rodoviário do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), durante uma blitz de rotina na rodovia.

Segundo o CPRE, o menor trafegava em alta velocidade quando foi abordado. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo havia sido entregue ao adolescente pelo pai, de 43 anos. O homem recebeu voz de prisão no local e foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem permite a condução de veículo por pessoa não habilitada.

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Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira 23, tentando fraudar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Eles foram levados ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.

O flagrante ocorreu durante a conferência de identificação, realizada por policiais penais. Segundo apurado, presos com maior escolaridade fariam o exame no lugar de candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja permite, além da certificação do Ensino Fundamental ou Médio, a remição da pena em até 100 dias.

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A Organização das Nações Unidas divulgou, nesta terça-feira 23, uma foto em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aparece assistindo ao discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da Assembleia Geral, em Nova York.

No pronunciamento, o presidente brasileiro afirmou que agressão ao Judiciário é “inaceitável” e criticou “falsos patriotas” e a possibilidade de anistia a pessoas que atacam a democracia. Ele declarou que a democracia e a soberania do Brasil são “inegociáveis” e ressaltou que o país enviou “uma mensagem ao mundo” com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Lula também defendeu a regulação das redes sociais e, ao tratar do conflito no Oriente Médio, disse que “nada justifica o genocídio em curso em Gaza”. Ainda durante o discurso, chamou atenção para as mudanças climáticas e convidou os líderes a participarem da COP30, que será realizada em Belém (PA).

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Motociclistas de aplicativos participaram de uma aula inaugural de treinamento sobre condução segura na manhã desta segunda-feira (22) no Campus da Uern, na Zona Norte de Natal. A iniciativa, pioneira no país, é fruto do projeto institucional Trânsito Cidadão, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Trabalho (MPT/RN) e com a parceria estratégica do Governo do Estado.

Legislação de trânsito, saúde e segurança do trabalhador, direção defensiva e técnicas de pilotagem são alguns dos assuntos que compõem a grade de conteúdo da qualificação. Ao final, os motociclistas que completarem 100% da carga horária receberão equipamentos de segurança, como capacetes, coletes, luvas e manguitos. O objetivo é capacitar, ao todo, 600 condutores.

O Detran-RN, a Secretaria da Saúde Pública Estadual e as secretarias de Saúde e de Mobilidade Urbana de Natal, assim como a ONG Trânsito Consciente e a Honda Potiguar também são outros parceiros no desenvolvimento dessa capacitação.

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A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido pelo Município de Jardim do Seridó, contra sentença que o condenou ao fornecimento do exame “Vídeo Eletroencefalograma de 24h”, de média/alta complexidade, prescrito a uma criança. A parte autora alegou incapacidade financeira de custear o procedimento. Conforme a decisão, a Constituição Federal, em seus artigos 196 e 198, define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, atribuindo à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade solidária pelo financiamento e prestação de serviços no âmbito do SUS.

“A solidariedade federativa implica que qualquer ente pode ser demandado isoladamente, inexistindo litisconsórcio necessário, sendo facultado ao particular ajuizar ação contra apenas um dos entes”, esclarece o relator da apelação, desembargador João Rebouças, ao ressaltar que a jurisprudência do STJ e do STF (Tema 793) reafirma que a obrigação de fornecer tratamento médico, medicamentos e exames decorre diretamente da Constituição, cabendo ao Poder Judiciário garantir sua concretização diante da inércia administrativa.

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A doença de Huntington, uma condição neurodegenerativa rara, mas cruel e devastadora, foi tratada com sucesso pela primeira vez. A informação foi antecipada pela BBC e confirmada pelo g1 nesta quarta-feira (24), após a divulgação oficial dos dados da pesquisa conduzida pela University College London (UCL) em parceria com a empresa holandesa uniQure, responsável pelo desenvolvimento da terapia genética.

De acordo com o comunicado, pacientes que receberam doses altas da terapia experimental AMT-130 tiveram uma redução de 75% na progressão da doença em três anos. Na prática, isso significa que o avanço esperado para um ano levou quatro anos para acontecer, o que pode representar décadas a mais de qualidade de vida para os pacientes.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na terça-feira (23), a apreensão e proibição de todos os lotes do Café Torrado e Moído Extraforte e Tradicional da marca Câmara, de origem desconhecida. A medida inclui suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o país.

A decisão ocorreu após um laudo do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen/RJ) identificar fragmentos semelhantes a vidro em um lote (nº 160229) do café. Além disso, a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro constatou que a embalagem indicava empresas inexistentes ou irregulares como responsáveis pela fabricação.

Segundo a Anvisa, diante do risco à saúde e da ausência de procedência clara, a orientação é que consumidores não utilizem o café Câmara em nenhuma de suas versões.

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A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.

A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O pedido está em sigilo.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente.

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Uma mulher de 60 anos morreu após um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (23) na BR-304, em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu por volta das 7h35, no km 43,7 da rodovia, nas proximidades da Barragem de Genésio, no bairro Bom Jesus.

A vítima foi identificada como Maria Rita de Almeida Lopes, moradora do bairro Cidade Oeste, em Mossoró. Segundo familiares, ela seguia para o trabalho no momento do acidente. Maria Rita morreu ainda no local. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela pilotava uma motocicleta pelo acostamento e tentou atravessar a pista para realizar o retorno, quando houve uma colisão transversal com um carro prata, modelo Renault Logan.

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