Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).

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Bolsa Família: 958 mil famílias superam a pobreza e deixam o programa

Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas.

Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores.

“A maioria delas, 536 mil, cumpriu os 24 meses na regra de proteção. Elas atingiram prazo máximo de recebimento de 50% do valor que têm direito por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo”, disse o ministro nesta terça-feira (22), durante o Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Deputados exibem bandeira de Trump em homenagem a Bolsonaro e são demovidos por líder

Deputados da oposição ergueram uma bandeira de apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista em que protestaram contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O dirigente da casa legislativa proibiu duas comissões da Casa de realizarem sessões que homenageariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) drapearam a bandeira com os dizeres “Trump Make America Great Again (lema da campanha do americano)”. Ao ver a frase, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), demoveu os parlamentares. “Estou te pedindo por favor para não fazer isso. Pode prejudicar”, disse.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira foi retirada por não ser o “foco da reunião” desta terça-feira, 22. Bolsonaristas tentam se afastar da ideia de que foram Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) os responsáveis pela imposição de 50% sobre todos os produtos brasileiros pelo governo americano.

O próprio Bolsonaro negou isso. “Isso é lá do governo Trump. Não tem nada a ver com a gente. Querem colar na gente os 50%. Mentira”, disse. “Eu não tenho contato com autoridades americanas.” Eduardo, porém, disse nesta segunda-feira, 21, que a possibilidade da imposição de tarifas foi discutida em reuniões que ele teve com autoridades do governo dos Estados Unidos antes do anúncio da medida.

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Anvisa proíbe comercialização de medicamentos e complemento alimentar

Os medicamentos Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa e também o Xarope da Vovó Isabel ou apenas Xarope da Vovó foram retirados da comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além desses produtos, a Agência proibiu também a venda do ingrediente alimentar Curcumyn Long e do lote L42158 do insumo farmacêutico “Dysport® (Toxina Botulínica A), 150 U”.

As resoluções de apreensão e recolhimento desses produtos são assinadas pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, e publicadas no Diário Oficial da União, edição de sexta-feira, 18 de julho. 

De acordo com a Resolução 2.703 da Anvisa, os medicamentos Xarope da Vovó Isabel e Xarope da Vovó são fabricados “por empresa desconhecida” e a comprovação da propaganda e comercialização do produto não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Já o fabricante do Colágeno + Vitamina C, L-Treonato de Magnésio e da Espinheira Santa – Grupo Nutra Nutri Ltda – “não possui autorização de funcionamento” da Anvisa. Os três produtos também não têm registro, notificação ou cadastro na agência.

No caso do lote L42158 do Dysport®, o problema é que a empresa fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda “não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação.” Por fim, a Anvisa considerou que o suplemento alimentar Curcumyn Long “não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção”, conforme descreve Resolução 2.705. Para mais esclarecimentos, acesse os canais de atendimento da Anvisa disponíveis no portal da Agência.

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Uma em cada 23 adolescentes torna-se mãe por ano no país, diz pesquisa

Um estudo sobre maternidade na adolescência no Brasil feito por pesquisadores do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (ICEH/UFPel) revelou que uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos torna-se mãe a cada ano. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens nessa nessa faixa etária tiveram filhos. Entre meninas de 10 a 14 anos, o número passou de 49 mil.

De acordo com a legislação, nessa faixa etária, qualquer gestação é considerada resultado de estupro de vulnerável. Segundo a pesquisa, que calculou a taxa de fecundidade entre adolescentes para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, um em cada cinco municípios tem taxas comparáveis às dos países mais pobres do mundo.

Os dados indicam que a taxa nacional de fecundidade na adolescência é de 43,6 nascimentos por mil adolescentes. O número é quase o dobro do observado entre países de renda média alta (24 por mil), como o Brasil, e muito superior às dos países parceiros no BRICS, como Rússia, Índia e China, grupo onde a taxa máxima não ultrapassa 16,3 por mil.

De acordo com o epidemiologista, pesquisador do ICEH/UFPel e líder do estudo Aluísio Barros, o esperado era que a maioria dos municípios apresentasse indicadores parecidos com os de países com nível de renda semelhante ao do Brasil.

“Mas o que observamos foi um padrão muito mais próximo ao de países de renda média baixa ou até mesmo de baixa renda. Por trás da média nacional, os resultados apontam uma falha sistêmica, com 69% dos municípios brasileiros apresentando taxas piores que as esperadas para um país de renda média alta, sendo que um em cada cinco (22%) tem indicadores de fecundidade tão altos quanto os de países de baixa renda”, disse.

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RN abre 30,3 mil pequenos negócios em 2025

O Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo na abertura de pequenos negócios entre 1º de janeiro e 18 de julho de 2025. Com base nos dados da Receita Federal, o Sebrae-RN publicou o Boletim Pequenos Negócios em Números, que contabilizou 30.378 novas empresas abertas nesse período, das quais 23.696 são Microempreendedores Individuais (MEIs).

Uma das novas empresas abertas no Rio Grande do Norte em 2025 é a Bibi Delícias no Pote, da empreendedora Gabriele Carneiro Borborema, mais conhecida como Bibi. Moradora do Pajuçara, na zona Norte de Natal, ela recomeçou do zero neste ano, vendendo sobremesas como bolos de pote, pudins e dindins gourmet. O negócio funciona em casa, com vendas presenciais e por aplicativo, e tem como destaque o bolo de pote com massa de chocolate feita com cacau e café. Os sabores de ninho com chocolate e cenoura com chocolate são os mais pedidos.

Bibi já tinha experiência com vendas. Ela começou em 2020, parou por causa da pandemia e depois manteve uma marmitaria entre 2022 e 2024, que chegou a produzir 120 marmitas por dia. Com dificuldades financeiras, precisou encerrar o negócio naquela ocasião, mas decidiu não desistir. “Agora estou fazendo diferente. Me organizando melhor, me formalizei como MEI em junho, estou estudando, aprendendo a cuidar das finanças. A ideia é crescer, oferecer mais opções no cardápio e seguir fazendo o que amo: cozinhar e trabalhar pra mim”, conta.

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Moraes pode decidir nesta quarta sobre respostas de Bolsonaro por descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional. As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros. No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

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Câncer colorretal tem cerca de 46 mil novos casos por ano no país

O câncer colorretal, que ganhou atenção nacional com a morte da cantora Preta Gil na noite deste domingo (20), é uma das formas da doença que mais crescem no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados cerca de 46 mil novos casos por ano entre 2023 e 2025. O número representa aproximadamente 10% de todos os tumores diagnosticados no país, desconsiderando os casos de câncer de pele não melanoma.

De acordo com o médico-cirurgião do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/UFRN), Leonardo Barreto, especialista em oncogenética, o câncer colorretal é um tumor maligno que se desenvolve no intestino grosso — que inclui o cólon e o reto. “Ele geralmente começa a partir de pequenas lesões na mucosa (semelhante a verrugas) chamados pólipos, que são inicialmente benignos, mas que podem se transformar em câncer com o passar do tempo”, explicou o médico. Esse tipo de câncer costuma crescer de forma silenciosa e lenta, o que torna o rastreamento essencial para o diagnóstico precoce.

A publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, do INCA, aponta que o câncer de intestino é o segundo mais comum entre os homens e as mulheres, ficando atrás apenas do câncer de próstata e do câncer de mama feminina, respectivamente. Também ocupa a terceira posição entre os tipos de câncer que mais matam no país.

Um alerta importante é o diagnóstico tardio. Conforme os Registros Hospitalares de Câncer (RHC), entre os anos de 2015 e 2019, cerca de 65% dos casos foram identificados em estágios avançados, reduzindo significativamente as chances de sucesso no tratamento. O diagnóstico precoce continua sendo o principal desafio para enfrentar a doença.

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Dupla é alvo de operação por golpe de R$ 500 mil e fraude em postos de combustíveis no RN e PE

A Polícia Civil de Ceará-Mirim deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 33 e 44 anos, suspeitos de envolvimento em crimes de estelionato. A ação foi realiza simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal, capital do Rio Grande do Norte, e na cidade de Mossoró, interior do estado.

Segundo as autoridades, a dupla é investigada em pelo menos sete procedimentos por crimes como estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e apropriação indébita, com atuação em diversas regiões do RN. Os prejuízos causados a terceiros já ultrapassam R$ 2 milhões.

De acordo com as investigações, os suspeitos são proprietários de uma rede de postos de combustíveis, com seis estabelecimentos localizados em municípios do Rio Grande do Norte e Pernambuco. As diligências tiveram início após uma negociação fraudulenta para aquisição de um caminhão avaliado em mais de R$ 500 mil, ocorrida na cidade de Ceará-Mirim. Durante a ação, foram apreendidos celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão objeto da negociação fraudulenta.

Além da prática reiterada de crimes patrimoniais, a polícia identificou que os investigados ostentavam uma rotina de alto padrão, incompatível com a renda declarada, evidenciada pelo estilo de vida luxuoso e por transações de valores expressivos no setor imobiliário. A ostentação seria alimentada diretamente por recursos obtidos de forma ilícita, por meio da exploração de esquemas fraudulentos e do convencimento das vítimas para facilitar negociações.

As investigações pela Polícia Civil continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos na atuação do grupo, bem como apurar a possível participação da dupla em novos crimes patrimoniais.

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Itep vai fazer perícia de vídeo da operação da Polícia Militar em Mãe Luiza

A Polícia Militar do RN confirmou que o vídeo em que mostra uma ação policial em Mãe Luiza, na zona Leste de Natal, na última sexta-feira (18), vai passar por perícia pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). Na operação, dois homens foram mortos, e seis policiais envolvidos no caso foram afastados posteriormente. A ação foi promovida por agentes do 1º Batalhão da Polícia Militar. Dois moradores morreram. No primeiro momento, a PM informou que as duas vítimas morreram após troca de tiros com os policiais.

No entanto, a família de uma das vítimas contestou a versão policial. Um vídeo foi publicado nas redes sociais mostrando o momento em que um policial teria atirado em um dos homens que morreram, sendo possível ouvir estampidos que seriam dos disparos. A vítima estava de joelhos e desarmada. As imagens geraram revolta por parte dos moradores do bairro. Um inquérito foi instaurado tanto pela PM quanto pela Polícia Civil.

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