Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, prenderam em flagrante, nesta terça-feira (01), um homem de 37 anos, pela suspeita da prática do crime de furto qualificado, ocorrido no município de Caicó.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o suspeito, em companhia de um comparsa, arrombou o portão de um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade e subtraiu diversos objetos do local.
Após tomarem conhecimento do caso, a equipe da DEFUR iniciou diligências, resultando na identificação, localização e prisão de um dos suspeitos. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil destaca a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (1º), a luta de famílias potiguares para que os planos de saúde cumpram suas obrigações e custeiem os tratamentos de crianças e adolescentes que têm o transtorno do espectro autista. O debate tratou diretamente sobre saúde e inclusão, focando na responsabilidade dos planos e os impactos sociais no Rio Grande do Norte. O encontro foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo famílias, de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, usuários de planos de saúde e entidades de defesa dos direitos dos pacientes.
De acordo com Divaneide Basílio, diversos pais procuraram o mandato da deputada para realizar a discussão e buscar soluções. Na audiência, todos os participantes destacaram a urgência da situação e a necessidade de atuação conjunta para garantir o direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento.
“O nosso desejo é ter uma solução com medidas efetivas. Não conseguiremos resolver tudo de imediato, mas precisamos mostrar nossa força para enfrentar o problema”, disse a deputada Divaneide.
Um dos pontos mais debatidos no encontro, foi o descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. Dezenas de famílias atípicas relataram as dificuldades enfrentadas diante da interrupção de tratamentos essenciais para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo os relatos, nos últimos meses tem se notado um movimento sistemático das operadoras no sentido de reduzir a rede credenciada, especialmente no que diz respeito a serviços de alta demanda como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. O resultado é uma grave sobrecarga nas poucas clínicas que permanecem atendendo aos planos, com longas filas de espera, impossibilidade de agendamento e prejuízos diretos à continuidade do tratamento.
Representante das famílias atípicas, Fabiana Santos relatou as dificuldades que tem enfrentado ao longo do tratamento de sua filha. Ela disse que o cansaço e revolta causados pelas negativas de tratamentos precisam ser direcionados para se buscar uma solução. “Estou aqui para dar voz a milhares de famílias como a minha, que enfrentam luta silenciosa e injusta, que é a luta para garantir que nossas crianças tenham acesso a um direito que é básico: tratamento digno e contínuo de saúde”, disse.
Fabiana detalhou como tem sido sua rotina e de várias outras famílias que buscam a utilização dos planos de saúde para custear terapias. Para ela, a postura dos planos de saúde – que não mandaram representantes à audiência – é desumana e está causando um sério problema no desenvolvimento dessa parcela da população. “Para mães atípicas, não há pausa e nem descanso. Cada terapia negada fere não só nosso direito, mas a chance de nossa criança se desenvolver e se tornar funcional. Eles não enxergam isso, mas temos que fazer com que eles nos notem”, convocou.
Além de Fabiana, outras famílias deram depoimentos emocionados sobre o impacto da falta de assistência, alertando para o risco real à saúde e à vida de seus entes queridos. A maioria dos relatos envolveu crianças que estavam em pleno processo de reabilitação ou estimulação precoce e que, de forma abrupta, perderam acesso às terapias multidisciplinares por decisão unilateral dos planos.
No debate, representantes do Ministério Público e dos órgãos de Defesa do Consumidor propuseram o direcionamento de maneira mais assertiva das demandas, para que os casos sejam tratados de modo mais objetivo junto aos planos, especialmente os três mais citados na audiência.
Ao final da audiência, a Divaneide Basílio listou uma série de encaminhamentos para dar continuidade às discussões e buscar soluções efetivas para o problema do descredenciamento de clínicas e hospitais. Entre as medidas, destacou a criação de uma comissão para atuar como ponte com o Ministério Público, o fortalecimento dos órgãos de controle e a realização de um levantamento detalhado das ações judiciais não cumpridas pelas operadoras. A parlamentar também sugeriu a construção de uma rede de cuidado, incluindo a implementação de ambientes de triagem nas escolas, além de aprofundar o debate sobre o papel das mães atípicas e como o Poder Público pode apoiá-las. A comissão pretende investigar também os hospitais supostamente descredenciados da chamada “rede aberta”, ainda que pagos pelos planos, e encaminhará um relatório à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Por fim, foi proposta a articulação de visitas conjuntas dos Procons com a Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN, além de garantir que as famílias afetadas sejam ouvidas tanto pelo MP quanto pela Assembleia Legislativa.
“As sugestões trazidas nos animam para termos uma saída. Queremos fazer as visitas, desatar nós para que nossas famílias possam fazer muitos laços e se apoiar nessa luta. Vamos juntos”, disse Divaneide.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Taveira Júnior (União) usou a tribuna para lamentar profundamente a morte de Claudiano da Quitanda, suplente de vereador em Goianinha, vítima da crescente onda de violência que atinge o município e a região Agreste.
“Não dá mais para aceitar que a população viva com medo. As pessoas não conseguem mais sair de casa”, declarou o parlamentar, visivelmente consternado com o ocorrido. Claudiano era figura conhecida e estimada, e sua morte abalou profundamente a comunidade local.
Taveira Júnior destacou ainda a atuação corajosa da Polícia Militar, mas apontou a falta de estrutura, condições adequadas de trabalho e efetivo suficiente como entraves para o combate à criminalidade. “A polícia é valente, mas falta estrutura. O que aconteceu com Claudiano precisa servir de alerta”, alertou.
O deputado reforçou seu compromisso com a segurança pública e fez um apelo ao Governo do Estado. “A região Agreste clama por segurança. É preciso que o Governo olhe com mais cuidado para essa região tão sofrida”, disse, cobrando ações concretas e urgentes.
Encerrando seu pronunciamento, Taveira Júnior reiterou que seguirá firme na luta por políticas públicas que garantam mais segurança, dignidade e tranquilidade à população potiguar.
Claudiano Honorato de Souza, conhecido como Claudiano da Quitanda, tinha 40 anos, era comerciante e bastante atuante em Goianinha. Proprietário de um ponto comercial no centro da cidade, ele era reconhecido pelo envolvimento com a comunidade e pelas iniciativas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2024, disputou uma vaga na Câmara Municipal pelo partido Republicanos, tendo sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. Natural de Esperança (PB), Claudiano era casado, tinha ensino médio completo e era muito querido por todos na cidade.
No horário de lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) chamou atenção da população para decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando suspender licitação para locação de computadores por parte do Governo do Estado. Ele lembrou ainda que a licitação para construção do Hospital Metropolitano também recebeu do TCU, a recomendação para suspensão.
“Precisamos dar uma resposta à população do Rio Grande do Norte”, disse o deputado, tecendo críticas à gestão estadual e sugerindo a abertura de uma CPI pela Assembleia. O deputado Gustavo Carvalho (PL) também fez críticas à gestão estadual em relação à saúde pública. Ele se referiu a um relatório do Conselho Regional de Medicina, que apontava a falta de insumos nos maiores hospitais do estado como o Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró.
“Um desabastecimento terrível”, disse o parlamentar, sugerindo a compra de insumos e materiais em regime de urgência, sem licitação. “Nesse caso é justificável”, afirmou o deputado, criticando ainda os setores de Educação, Segurança e Infraestrutura do Governo do RN.
O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou sobre as festas juninas em Natal e Mossoró, parabenizando os prefeitos Paulinho Freire (União) e Allyson Bezerra (União), respectivamente. “A exitosa realização do São João de Natal foi uma edição histórica”, disse o deputado, ressaltando o sucesso do Mossoró Cidade Junina. “Brilhante organização e execução da edição 2025. Foi a maior da história”, disse Neilton, lembrando que o evento foi destaque em um programa da Rede Globo.
Encerrando o horário de lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) agradeceu aos pares pela aprovação do ‘Amor de Patas’, na votação desta terça-feira, de projeto de sua autoria que incentiva pessoas físicas e jurídica as adotarem animais de rua. Sob a condução do Governo do Estado. “Uma forma de monitorar o crescimento populacional, além de dar destino a cães e gatos. O deputado falou sobre a chegada do mês de julho, lembrando das festas de Santana nos municípios de Currais Novos, Caicó e Santana do Seridó.
Os deputados estaduais aprovaram 37 projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (1). Entre eles, o de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui o Programa Estadual Amor com Patas. Outros projetos, também aprovados, são de iniciativas diversas, como de reconhecimento e incorporação ao patrimônio histórico do RN.
O propósito do projeto de Ubaldo Fernandes é o de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou aqueles que estão abrigados em centros de controle de zoonoses na rede pública.
“O RN tem testemunhado um aumento preocupante no número de cães e gato em situação de abandono e vulnerabilidade, refletindo não apenas uma questão de bem-estar animal, mas também afetando a saúde pública e o meio ambiente. É imperativo, portanto, que medidas sejam tomadas para enfrentar essa realidade e promover a adoção responsável desses animais”, disse Ubaldo.
Ainda na área da proteção animal, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs a criação da campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos a animais.
Entre os projetos de reconhecimento, está o do deputado Adjuto Dias (MDB), que teve aprovados o reconhecimento do prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, como patrimônio histórico; a declaração da Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa Nova, como bem cultural e religioso, além da inclusão do Festival Gastronômico de Caicó no calendário oficial do Estado. Ele também propôs o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano, de Tenente Laurentino Cruz, como patrimônio imaterial.
O deputado Ubaldo Fernandes foi responsável por projetos como o reconhecimento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama, como patrimônio cultural, religioso e histórico. A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados os projetos que reconhecem como patrimônios culturais e arquitetônicos o Memorial da Resistência e o Museu Lauro da Escóssia, ambos em Mossoró, além da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Martins.
A deputada Terezinha Maia apresentou o projeto de criação do Programa Infância Sem Racismo, voltado à conscientização e enfrentamento ao preconceito.
Divaneide Basílio também teve aprovados projetos que instituem a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres, a Semana Estadual dos Direitos Humanos, o Dia da Pessoa Trancista (6 de junho), o Dia das Marisqueiras (28 de junho), e o programa “Dignidade tem Nome”, que facilita a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. Outra importante proposta sua foi a que proíbe a discriminação na doação de sangue contra pessoas LGBTQIA+, além da instituição do Dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes (19 de junho).
Outros projetos aprovados foram o Programa Criança Segura, focado na proteção infantil, e a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde, de iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) foi a responsável por reconhecer as quadrilhas juninas como patrimônio cultural imaterial do RN. O deputado Ivanilson Oliveira (União) garantiu a reserva de imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência.
O deputado Galeno Torquato (PSDB) foi autor do projeto que reconhece a Festa de São Sebastião, de Dix-Sept Rosado, como patrimônio imaterial do RN. O deputado Neilton Diógenes (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs a inclusão da Festa de Santana, no município de Santana do Seridó, no calendário oficial do estado como patrimônio religioso, cultural e turístico. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) foi o autor da proposta que institui o Dia do Médico Legista.
Outros projetos aprovados foram o do deputado Francisco do PT: denominando a RN-233 como Rodovia Padre Pedro Neffes; o reconhecimento de Currais Novos como capital da mineração; a criação do Dia Estadual da Juventude Rural; a obrigatoriedade do registro de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos; o reconhecimento da Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural e turístico; a instituição do Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA); o reconhecimento da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio cultural e religioso; o reconhecimento da Companhia Cultural Ciranduís, de Janduís, como patrimônio histórico e cultural; e a oficialização do município de Janduís como “Terra do Teatro Popular de Rua”.
De outros poderes, os parlamentares aprovaram projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que trata da regulamentação de seu quadro suplementar de funções administrativas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.
Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.
“Essa ferramenta padroniza o diagnóstico, tratamento e cuidado dos pacientes, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços prestados. Além disso, reduz custos ao evitar procedimentos desnecessários ou ineficazes”, destacou o parlamentar.
Também de iniciativa de Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto que garante prioridade no atendimento de fisioterapia às mulheres submetidas à mastectomia. Para ter acesso ao atendimento preferencial, a paciente deverá informar sua condição no ato do agendamento e apresentar documentação médica comprobatória no momento do atendimento.
Na área da educação inclusiva, foi aprovada por unanimidade a proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura o fornecimento de recursos de apoio educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva nas escolas da rede pública estadual.
Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovada a matéria que inclui, no calendário oficial de eventos do Estado, a tradicional Festa do Agricultor do município de Lagoa Nova, valorizando a cultura rural e os trabalhadores do campo.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado José Dias (PL), cria o selo de responsabilidade e ética empresarial na proteção animal. A iniciativa visa certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e respeito aos animais.
O deputado Taveira Júnior (União) teve três projetos aprovados por unanimidade. O primeiro institui a campanha permanente de conscientização sobre o detox digital no RN. O segundo trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. E o terceiro propõe a criação do selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino superior que promovam a doação voluntária de sangue.
Também recebeu parecer favorável, o projeto de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou sem certificação no estado.
Outra proposta aprovada foi a do deputado Adjuto Dias (MDB), que inclui as disciplinas de robótica e programação no currículo da educação básica da rede pública estadual, promovendo o incentivo à inovação e à formação tecnológica desde os primeiros anos escolares.
Além dessas proposições, os deputados também aprovaram matérias de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública, e outras que declaram patrimônios históricos, culturais, materiais e religiosos do RN, bem como concessões de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Francisco do PT.
Diante dos desafios provocados pela mudança do clima, num contexto de desastres socioambientais, avanço do mar, populações que habitam áreas com risco de desastre, como os ribeirinhos, caiçaras e outros, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu com representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diretrizes para elaboração da primeira lei, no RN, da Política Estadual de Edificação Ambiental. A reunião foi na manhã desta terça-feira (1), na Escola da Assembleia.
O encontro técnico contou com o representante do MMA, analista ambiental Diego Fernandes; da chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa, Ana Cristina Maia; da vice-coordenadora do GT de Sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues e dos membros Bárbara Rashma e Kércia Michelle.
O encontro marcou o início das discussões técnicas e institucionais voltadas à elaboração da minuta da legislação, que será um instrumento estratégico para a consolidação da educação ambiental como política pública permanente e transversal no RN. A proposta é que o plano reúna diretrizes, metas e ações voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento sustentável no território potiguar.
“Estamos aqui para expor a importância do RN ter a sua própria política estadual de educação ambiental, num contexto de grave mudança do clima. São muito importantes as ações da ALRN no tocante a contribuir com a legislação da sustentabilidade ambiental em parceria com as ações, programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente”, afirma Diego.
O Plano de Sustentabilidade da ALRN foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (30) , à direção da Casa. Dando sequência às ações do GT, Joana explica que os servidores que integram o PLS receberão treinamento no sistema de monitoramento e a partir de agosto o plano começa a ser executado.
O GT de Sustentabilidade da ALRN reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a pauta ambiental, destacando que a educação é uma ferramenta essencial para promover a consciência ecológica, fortalecer o controle social e incentivar práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.
O deputado Hermano Morais (PV) celebrou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), duas conquistas recentes envolvendo o Rio Grande do Norte: a premiação de um queijo potiguar na ExpoQueijo Brasil 2025 e o crescimento significativo nas doações do Imposto de Renda para fundos sociais do estado.
Hermano destacou que o tradicional queijo de manteiga produzido em Cruzeta, na região Seridó, conquistou medalha de ouro na principal feira internacional de queijos artesanais das Américas. “É fruto de um trabalho iniciado com a Lei Nivardo Mello, de nossa autoria, que desde 2017 reconhece e valoriza a produção de queijo artesanal potiguar”, lembrou.
A ExpoQueijo Brasil 2025, realizada em Araxá (MG), avaliou mil produtos de 16 países, com jurados de sete nacionalidades. O queijo de manteiga de Cruzeta foi premiado entre os melhores nas categorias de sabor, textura e consistência.
Outro ponto destacado pelo deputado foi o crescimento das doações de imposto de renda aos fundos da infância, adolescência e da pessoa idosa no RN. “Essa Casa teve papel importante ao apoiar a campanha que desenvolvemos. O volume arrecadado cresceu cerca de 40% em relação ao ano passado, totalizando quase R$ 4 milhões”, comemorou Hermano, parabenizando todos os que contribuíram.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (1º), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a movimentação cultural nas cidades da Região Metropolitana de Natal. O parlamentar registrou o encerramento das festas juninas em Monte Alegre e anunciou eventos previstos para Macaíba, incluindo a realização de um grande festival gospel.
“Monte Alegre teve 11 dias de festa com forte participação popular e encerrou no fim de semana passado com o festival de quadrilhas e muita festividade nas ruas”, disse Kleber. Ele também informou que Macaíba inicia esta semana suas festividades juninas, com apresentações de quadrilhas e celebrações nas ruas.
Kleber chamou atenção para a realização do Adora Macaíba, festival gospel lançado recentemente pela prefeitura. O evento está programado para os dias 11 e 12 de julho e, segundo o deputado, será o primeiro da cidade com essa dimensão, trazendo artistas de renome nacional. “Tenho certeza de que vai entrar para o calendário gospel do nosso estado”, declarou, convidando o público a participar.
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobrou providências em relação a duas licitações do Governo do Estado que, segundo ele, foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades. O parlamentar defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar os casos.
“A gestão da governadora Fátima Bezerra teve mais uma licitação suspensa pelo TCU. Desta vez, trata-se de um processo de R$ 50 milhões para aluguel de 21 mil chromebooks na rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, afirmou Luiz Eduardo. Ele acrescentou que essa não seria a primeira vez que o tribunal questiona contratações do Executivo potiguar.
Segundo o deputado, uma outra licitação – no valor de R$ 200 milhões para o Hospital Metropolitano – já havia sido paralisada anteriormente por suspeitas semelhantes. “Somadas, são contratações de R$ 250 milhões com indícios de irregularidade. Isso não pode ser tratado como algo corriqueiro. É necessário apurar com rigor”, reforçou.
Luiz Eduardo também direcionou críticas à atuação do FNDE no âmbito federal, citando uma estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que teria apontado sobrepreço na aquisição de carteiras escolares. “A CGU previa um gasto de R$ 1 bilhão, mas o governo federal aprovou R$ 3 bilhões. Será que estamos diante de um novo ‘petrolão da educação’?”, questionou.
Na avaliação do parlamentar, os problemas de gestão na área educacional comprometem diretamente os índices do ensino público. “Segundo o MEC, a educação do Rio Grande do Norte está na última colocação nacional. Precisamos reagir com responsabilidade e promover a devida fiscalização”, concluiu.
