Mês: julho 2025

Uma comitiva formada pelo prefeito de Santa Maria, Dr. Ranniery, vice-prefeito Arthur César, presidente da Câmara Municipal, Hadson Câmara, e os vereadores Júnior Braz, Maximiliano Aquino, Fábio Jerffson, Carlinha Azevedo, Antonio Ferreira e Marcelo Lopes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), para tratar de iniciativas que auxiliem nas ações do município da região Potengi do Estado.
 
“Ouvir as lideranças dos municípios é a forma mais assertiva de contribuir com o desenvolvimento das cidades e hoje tivemos a alegria de receber os amigos de Santa Maria que tem feito um trabalho incrível. Por isso nossa alegria em poder colaborar com esse trabalho”, disse Ezequiel.
 
O prefeito agradeceu a emenda de 200 mil para a saúde, já destinada pelo mandato de Ezequiel Ferreira e solicitou novas demandas o apoio para realização e engrandecimento da festa de emancipação política, que coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição realizada em dezembro, perfuração e instalação de poços, instalação de dessalinizadores e ampliação da rede de esgotos do município.
 
“Estamos aqui mais uma vez para agradecer o que já chegou e mais uma vez pedir a colaboração de Ezequiel Ferreira e do Parlamento potiguar para algumas demandas necessárias para à população de Santa Maria”, ressaltou o prefeito.
 
“Saímos daqui muito satisfeitos com a forma que fomos recebidos e com os benefícios que, mais uma vez, estamos levando para Santa Cruz”, disse o presidente da Câmara, Hadson Câmara.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Tomba Farias (PL) demonstrou preocupação com o crescimento da dívida do Estado com precatórios e cobrou medidas urgentes por parte do Governo do Estado e do Legislativo para enfrentar o problema.

Segundo o parlamentar, a dívida com precatórios saltou de R$ 900 milhões em 2019 para R$ 5 bilhões em 2024 — um aumento de mais de 600%. “Isso é uma bomba de nitrogênio, pronta para explodir a qualquer momento. Se não houver uma ação concreta, esse passivo vai recair sobre os ombros dos futuros governantes”, alertou.

Tomba lembrou sua experiência como prefeito de Santa Cruz, quando enfrentou um precatório de R$ 20 milhões em 2001. “Tomamos a decisão de pagar, mês a mês, durante duas décadas. Hoje, Santa Cruz não deve um real de precatório. Isso dá à cidade fôlego para crescer”, afirmou.

O deputado criticou ainda o atual modelo de negociação dos precatórios, que segundo ele, favorece advogados, enquanto os valores pactuados não são pagos. “O processo vai à Justiça, se faz um acordo, o governo não paga, e quem recebe são os advogados. Isso precisa ser revisto.”

Ao abordar o comprometimento da folha de pessoal, Tomba destacou que o Rio Grande do Norte figura como o estado com maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. “Somos líderes nacionais nesse quesito. É mais de 64% da receita comprometida com folha”, disse, mencionando também a violação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou o alerta, citando o ranking de competitividade dos estados brasileiros. “Infelizmente, somos o nono do Nordeste e o 24º no país”, lamentou.

Tomba também chamou atenção para o impacto da judicialização da saúde. Segundo ele, a situação tem provocado a multiplicação dos custos por meio de decisões judiciais. “Uma cirurgia de R$ 20 mil, ao ser judicializada, pode custar mais de R$ 280 mil ao Estado. É um sistema insustentável”, afirmou.

Ao final, o parlamentar reforçou que o tema exige análise profunda e engajamento do Legislativo. “Não podemos silenciar diante desse cenário. Esta Casa precisa se debruçar sobre esses temas”, concluiu.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) denunciou a situação “crítica” em setores essenciais da administração pública do estado, com destaque para as áreas da saúde e segurança. Segundo o parlamentar, episódios recentes envolvendo a suspensão de serviços e o desabastecimento de insumos expõem a gravidade do quadro.

Entre os casos mencionados, Luiz Eduardo destacou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) esteve próxima de suspender o fornecimento de água à central da Secretaria de Administração Penitenciária, em razão de débitos do Estado. “Só não cortaram a energia porque isso comprometeria o monitoramento dos apenados com tornozeleira eletrônica”, afirmou. Ainda segundo o deputado, mais de 800 pessoas condenadas estão atualmente sem o monitoramento devido à falta dos dispositivos, consequência do não pagamento à empresa fornecedora.

Na área da saúde, o deputado chamou atenção para a situação do Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal, que teve verbas bloqueadas pela Justiça para garantir seu abastecimento mínimo. “Faltam insumos básicos para pequenas cirurgias, inclusive álcool e materiais de limpeza”, pontuou. Ele também lamentou a interrupção no fornecimento de bolsas de colostomia pela rede estadual de saúde, prejudicando pacientes em situação delicada. “Há mais de 60 dias não são distribuídas, e as pessoas estão recorrendo a sacolas plásticas. Isso é desumano.”

Luiz Eduardo também voltou a criticar a atuação da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), classificando o serviço como ineficaz. “O cidadão vem do interior, gasta com transporte e encontra prateleiras vazias. Não há insulina nem medicamentos essenciais para tratamentos oncológicos. Há pessoas em risco de amputação ou morte por não estarem recebendo os remédios de que precisam.”

Rebatendo declarações recentes do secretário estadual de Saúde, que atribuiu os problemas à queda de arrecadação em 2024, o deputado apresentou dados comparativos. De acordo com ele, no acumulado do ano, houve aumento de arrecadação em relação a 2023. “O governo arrecadou R$ 70 milhões a mais. Essa narrativa de crise fiscal é inverdade”, declarou.

Ao final do pronunciamento, Luiz Eduardo apelou para que o Ministério Público atue com mais firmeza “diante da omissão do poder público”, defendendo o bloqueio de recursos para garantir o atendimento às necessidades da população. “Estamos diante de uma crise de gestão. É preciso agir para evitar que o colapso afete ainda mais vidas”, concluiu.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), o deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou o sucesso do programa Selo Efeito Potiguar, iniciativa voltada à valorização dos produtos potiguares. Segundo o parlamentar, o selo já conta com mais de 100 empresas participantes, superando a meta inicial de 50 produtos reconhecidos até o final do ano, em apenas dois meses de implantação.

“O queijo de Cruzeta foi um dos premiados recentemente, o que evidencia a qualidade da nossa produção local”, destacou Hermano. O deputado ressaltou ainda a importância de iniciativas como essa para fortalecer a autoestima do povo potiguar e consolidar marcas regionais tanto para os consumidores do RN quanto para os visitantes.

Hermano Morais parabenizou o Sebrae e destacou as parcerias firmadas, como a da Associação dos Supermercados do RN, que tem disponibilizado espaço para exposição e comercialização dos produtos com o selo. Para ele, essas colaborações são fundamentais para o fortalecimento da economia local.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da CAERN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Arribão, na zona rural, e no Conjunto Esquina do Brasil, na área urbana do município de Touros (RN). A medida visa enfrentar a grave crise de abastecimento de água que tem atingido a cidade.

Segundo informações do prefeito Pedro Filho (PSD) e da vice-prefeita de Touros, Fernandinha, do PSDB, o município, que possui uma população estimada em mais de 33 mil habitantes, enfrenta longos períodos de desabastecimento, com impacto direto na saúde, segurança e subsistência da população, bem como na atividade econômica local. A crise, agravada nos últimos meses, compromete o acesso à água potável, considerado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

“A solicitação é uma resposta à situação de colapso no sistema de abastecimento operado pela CAERN, que tem dificultado a oferta do recurso essencial para os moradores de Touros. A iniciativa é para acelerar a perfuração de poços e buscar soluções ambientais e estruturais que assegurem o fornecimento contínuo de água para a comunidade”, explica o deputado Ezequiel.

Este movimento reforça o compromisso das autoridades locais e estaduais em buscar alternativas imediatas para minimizar os impactos da crise hídrica, priorizando a saúde e o bem-estar da população tourense. “A expectativa é que as medidas solicitadas sejam atendidas com celeridade para melhorar a qualidade de vida na região”, disse o presidente da ALRN.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião nesta quinta-feira (3), com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT). Na pauta, temas como o descredenciamento de clínicas terapêuticas por planos de saúde e a criação de políticas públicas voltadas à inclusão da diversidade no Estado.

Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio apresentou requerimento propondo ações de fiscalização e parcerias institucionais com o Ministério Público, diante da crescente denúncia de descredenciamentos por parte de operadoras de planos de saúde. Segundo a parlamentar, a medida tem afetado diretamente pacientes com doenças raras, pessoas com deficiência e crianças que dependem de tratamentos contínuos.

“O descredenciamento de clínicas e instituições terapêuticas essenciais tem causado prejuízos graves aos usuários e dificultado a continuidade de tratamentos fundamentais para a saúde e qualidade de vida de muitas pessoas”, afirmou Divaneide. A deputada apresentou requerimento convidando a Comissão de Direitos Humanos a integrar ação conjunta de fiscalização, em articulação com o Ministério Público, o Procon e outros órgãos de controle, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores potiguares.

Além disso, um projeto de lei de autoria da própria parlamentar que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado. A iniciativa visa combater o preconceito e promover o respeito às pessoas LGBTQIAP+ em todas as esferas da administração pública estadual.

Na justificativa do projeto, Divaneide destacou que, embora existam leis que coíbam práticas discriminatórias, o cenário ainda está longe de ser plenamente inclusivo. Como exemplo, citou um episódio recente de abordagem policial preconceituosa contra um cidadão homossexual, amplamente divulgado nas redes sociais.

“O programa tem como missão estimular ambientes de trabalho mais respeitosos, livres de preconceito, promovendo uma cultura institucional baseada no acolhimento e nos direitos humanos. Acreditamos que a construção de um Estado livre da LGBTfobia começa com ações concretas dentro da gestão pública”, defendeu a deputada.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes, registrou pesar pela morte de Jacqueline Brasil, referência do ativismo trans no RN. “Quero deixar meus sentimentos pela morte de Jacqueline, uma pessoa conhecida pela luta de direitos, grande ativista. Lamentamos seu falecimento e aqui, mando solidariedade aos amigos e familiares”. Divaneide Basílio ainda afirmou que “todas as nossas homenagens serão poucas diante do legado deixado por ela”.

Jacqueline Brasil criou e presidiu a Associação das Travestis, Homens e Mulheres Transexuais do RN (Atrevida), fundada em 2008 na capital potiguar. A organização se tornou uma das primeiras do estado voltadas à promoção da saúde, inclusão social e garantia de direitos da população trans.