Mês: julho 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo. Na decisão, Moraes determinou ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões: o governo, de aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos desses decretos presidenciais. Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

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A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira, 4, um suspeito pelo ataque hacker ao sistema da C&M Software que atende o Banco Central. Ele seria funcionário de uma empresa terceirizada do BC e deu acesso, por sua máquina, ao sistema sigiloso do banco aos hackers que efetuaram o ataque.

O suspeito teria confirmado à polícia que entregou a senha de acesso para terceiros, que cometeram a fraude. Os serviços da companhia haviam sido suspensos pelo BC após um ataque hacker afetar suas infraestruturas e prejudicar pelo menos seis instituições financeiras. O ataque, um dos maiores já registrados no sistema financeiro do País, resultou em um desvio de ao menos R$ 800 milhões na última terça-feira, dia 1º.

A C&M afirmou ter sido vítima de uma “ação criminosa externa”, originada a partir da violação do ambiente de um cliente, cujas credenciais de integração foram indevidamente utilizadas. “Não houve invasão direta aos sistemas da CMSW. Os sistemas críticos seguem íntegros e operacionais”, diz a empresa.

Segundo a prestadora de serviços, o ataque foi executado a partir de uma simulação fraudulenta de integração, em que um terceiro usou as credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada.

A C&M é uma multinacional que interliga algumas instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), inclusive o Pix. Na quinta-feira, 3, a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços.

A ação criminosa prejudicou pelo menos seis instituições financeiras, como a BMP, a Credsystem e o Banco Paulista. O BC, a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo investigam o crime.

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O número de crimes motivados por intolerância racial, religiosa, de origem e orientação sexual cresceu 100% no Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, conforme a Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (Decrid). Segundo a delegada Paoulla Maués, os casos, que antes eram subnotificados, passaram a ser formalizados, com vítimas buscando o registro e responsabilização dos autores.

A delegada explicou que a maior parte dos registros envolve discriminação pela cor da pele, seguida por casos motivados pela orientação sexual das vítimas. E explicou que o preconceito é uma crença infundada, enquanto a discriminação é a prática, prevista como crime na Lei nº 7.716/89. “Os crimes que mais recebemos registros são em relação à discriminação por cor, infelizmente. Alguns ainda recebemos em razão da origem nacional”, frisou.

Paoulla citou como exemplo de xenofobia um episódio ocorrido recentemente durante a inauguração de um supermercado na Grande Natal, quando cidadãos egípcios foram hostilizados por conta de suas vestimentas e origem. “Quando viram as vestimentas das vítimas, começaram a ofendê-las em razão da sua origem nacional. Isso é crime”, ressaltou, em entrevista à TV Tropical.

Além da cor da pele e da origem nacional, a orientação sexual aparece em segundo lugar nos registros da delegacia e, segundo a delegada, há ocorrências tanto no cotidiano quanto no ambiente virtual. “Outro tipo que também temos visto muito são os crimes praticados no âmbito cibernético. Às vezes, aparecem aquelas notícias de discriminação em razão da orientação sexual, e as pessoas começam a ofender moralmente outras através das redes”.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado nesta terça-feira 3. Criada há um ano no RN, a unidade especializada reúne esforços para combater os crimes de ódio e ampliar a visibilidade das denúncias no Estado.

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O Governo do Estado vai contratar uma entidade para acompanhar, orientar e individualizar o cumprimento de pena de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica no Rio Grande do Norte, os chamados tornozelados. O processo está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com edital de chamamento, a entidade deverá disponibilizar uma equipe para atuar junto à Central de Monitoramento Eletrônico do RN, em Natal, e em polos no interior. A previsão é que a seleção seja concluída em setembro, com assinatura do contrato logo em seguida.

A iniciativa visa garantir o acompanhamento das pessoas em regime semiaberto sob monitoração eletrônica (tornozelados), além daqueles que estão em prisões domiciliares, medidas cautelares ou medidas protetivas.

Segundo a Seap, a ideia da contratação é oferecer a essas pessoas privadas de liberdade apoio e suporte para que cumpram as condições estabelecidas pela Justiça e, ao mesmo tempo, tenham a oportunidade de reintegração social. Atualmente, o Estado tem cerca de 3.700 pessoas sob monitoramento eletrônico.

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Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificaram indícios de fraudes nos sistemas públicos de saúde de municípios potiguares após o recebimento de emendas parlamentares. O levantamento aponta que episódios de supernotificação ocorreram após os repasses.

Entre os casos mais graves, o estudo revela que, em 2020, cada morador de Olho d’Água do Borges teria feito 228 aferições de pressão arterial ao longo do ano — um número considerado alarmante pelos pesquisadores. Já em Antônio Martins, o relatório detectou que, em 2022, cada morador fez 120 testes de glicemia, usado no diagnóstico e acompanhamento do diabetes.

O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O relatório aponta que o aumento abrupto de procedimentos pode estar ligado a possíveis repasses irregulares de emendas parlamentares vinculados ao chamado “orçamento secreto” – mecanismo de repasse em que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou o recurso.

No documento, são listados dados que parecem inconsistentes e produção assistencial incompatível com a estrutura técnica disponível. Foram analisados dados entre janeiro de 2015 e julho de 2022, em todos os municípios potiguares. Em 13% deles, há indícios “muito fortes” da correlação entre aumento de procedimentos e repasses de emendas. Em 49%, os indícios são “fortes”. Em 37%, a correlação é “moderada”. Só um município não teve indício encontrado: Jundiá.

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O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (4). A taxa é de R$ 85. Os interessados poderão fazer o pedido de gratuidade online, exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) anualmente. Têm direito à isenção os candidatos que estejam em uma destas situações: formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025); doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.

Documentação
Os interessados na gratuidade da CNU dos Professores que se encaixam nos critérios exigidos devem inserir no site do Sistema PND a documentação que comprove a respectiva situação declarada.

De acordo com o edital público, no caso de concluintes de curso de licenciatura, é necessário apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior que comprove a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo ou assinatura eletrônica, chave de autenticação ou ainda outro meio que confirme a autenticidade do documento.

Os inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais iguais aos dados cadastrados na Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. O Inep avisa que consultará o órgão gestor do cadastro para confirmar a condição declarada pelo participante.

Se for o caso do doador de medula óssea, o participante deverá inserir no site do Sistema PND o documento que comprove a condição, com nome completo; a descrição do que motivou a solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).

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Para quem mora no território potiguar ou em estados vizinhos e quer conquistar o diploma de Ensino Superior, mas não pretende deixar sua cidade ou região, estarão abertas, até a próxima segunda-feira, dia 7, as inscrições para quatro processos seletivos que somam 1.554 novas vagas em cursos gratuitos de graduação a distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O quadro com o total de vagas foi organizado pela Secretaria de Educação a Distância (Sedis/UFRN), por meio de uma parceria com o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), fomentado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação.

Os processos seletivos são gerenciados pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve/UFRN). Os editais 16/2025 e 17/2025 regem a seleção para nove cursos de licenciatura EaD: Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras Português, Matemática, Pedagogia e Química. Nesses casos, as vagas são destinadas à ampla concorrência (demanda social) e a professores e demais servidores que atuam na Educação Básica, na Rede Pública de Ensino.

Já os editais 18/2025 e 19/2025 apresentam os critérios para a seleção do curso de Bacharelado em Administração Pública EaD, com opções para ampla concorrência (demanda social) e agentes públicos.

As vagas e os cursos foram distribuídos em polos da região metropolitana de Natal e do interior do Rio Grande do Norte, sendo eles: Canguaretama, Caraúbas, Currais Novos, Lajes, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Para a pró-reitora de Graduação da UFRN, Elda Melo, essa nova oferta “representa um grande avanço e a possibilidade de acesso de muitas pessoas que estão fora dos grandes centros urbanos e têm dificuldade de estar fisicamente nas instituições de ensino superior”, enfatizou.

De acordo com a secretária de Educação a Distância da UFRN, Carmem Rêgo, o valor da taxa de inscrição foi mantido em R$ 30,00, como em processos anteriores, a fim de estimular a participação das pessoas interessadas nessas seleções e democratizar o acesso ao Ensino Superior. 

“A Educação a Distância pública e gratuita cumpre um importante papel social e possibilita a mudança de perspectiva de vida para pessoas que não tiveram condições de acessar os bancos acadêmicos”, destacou. Ainda segundo a gestora da EaD na UFRN, “as oportunidades são para ingresso já no período letivo de 2025.2”.

Para conferir os editais e a agenda do candidato, disponíveis no site da Comperve/UFRN, clique aqui.

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O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 92,4% no número de novos consumidores que migraram para o mercado de livre energia no Rio Grande do Norte nos primeiros cinco meses de 2025 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), operadora desse serviço, nesta quinta-feira (3) ao g1. O aumento em comparação com dezembro de 2024 foi de 20%.

O mercado livre de energia é aquele no qual o consumidor escolhe o próprio fornecedor de energia, podendo negociar contratos e optar por fontes renováveis, por exemplo. Ele existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores tinham direito por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo. Em 2024, o governo federal autorizou a adesão de todas as unidades consumidoras atendidas por média e alta tensão.

A CCEE informou que, entre janeiro e maio deste ano, a organização migrou 127 novos consumidores para o mercado livre de energia no Rio Grande do Norte. Com isso, segundo a Câmara, o estado totaliza 761 unidades consumidoras no ambiente livre, que já respondem por quase 30% de toda a demanda de eletricidade local. Em dezembro de 2024, eram 634. Segundo o CCEE, os setores que impulsionaram as migrações nestes primeiros cinco meses do ano foram de comércio e serviço.

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As inscrições para o Treinão da Corrida de Sant’Ana 2024 encerram nesta sexta-feira, 5 de julho. Quem ainda não garantiu sua participação deve se apressar, já que não haverá prorrogação. O evento acontece neste domingo, dia 7, com largada às 5h da manhã, da Ilha de Sant’Ana.

De acordo com a organização, as inscrições são fundamentais para garantir o bom andamento do evento. “Esse controle prévio é essencial para o planejamento logístico, como a distribuição dos pontos de apoio e, principalmente, o fornecimento adequado de hidratação aos atletas. Cada detalhe é pensado para garantir uma experiência segura e acolhedora”, reforçou o secretário de esportes Zé Maria.

Com percursos de 5km e 10km, o Treinão é uma das ações que integra a programação esportiva da Festa de Sant’Ana de Caicó, unindo saúde, fé e tradição. A SL Sports Assessoria Esportiva é parceira na realização do evento levando atletas e alunos se juntando as demais equipes da cidade neste momento esportivo.

A expectativa é de grande participação de atletas locais e visitantes, numa manhã que promete movimentar a cidade e celebrar o espírito esportivo no clima da festa da padroeira.

Durante o treinão haverão pontos de hidratação, apoio de saúde com ambulância, segurança, dentre outros pontos, garantindo o suporte necessário para um treino seguro.

A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Trânsito, Mobilidade e Transportes Urbanos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Comunicação e Eventos e da Secretaria de Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, reforçando o compromisso da gestão com o incentivo ao esporte e à qualidade de vida da população.

Além de ser uma preparação física, o treinão fortalece o espírito coletivo, a amizade entre os corredores e celebra o início de mais uma edição da tradicional Corrida de Sant’Ana — que integra a programação cultural e esportiva da padroeira do Seridó.

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A Justiça potiguar determinou que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização de um mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo Município de Parelhas. A decisão é da Vara Única da Comarca de Parelhas.

O mutirão aconteceu entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. O procedimento foi realizado por meio de uma parceria firmada entre a unidade hospitalar e uma clínica especializada em saúde ocular, que foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.

Ficou determinado que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informe, no prazo de dez dias, qual a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão. Essas informações precisam ser especificamente em relação à data do mutirão.

Ficou determinado também que seja realizado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE), para que preste informações sobre a regularidade da empresa, que tem sede em Goiana (PE).

Além disso, o Município de Parelhas deverá diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova. A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.

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