Mês: julho 2025

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão, a partir desta quinta-feira (17), isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, válido para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

Segundo um levantamento feito pelo Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema e têm direito à isenção. Isso representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Entre eles, 2.407 estão aptos a exercer atividade remunerada, equivalente a 1,73% do grupo beneficiado.

Estima-se que, neste momento, o Governo do Estado, através do Detran/RN, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o órgão deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento, explica que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.

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Dados divulgados pelo Monitor de Secas, divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) nesta quarta-feira (16), apontam que 15,6% dos municípios do estado não apresentam algum nível de seca. O informativo é publicado mensalmente pela EMPARN, com dados colhidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e seus parceiros. Segundo o levantamento realizado, devido à piora nos indicadores no Rio Grande do Norte, a seca grave avançou no extremo Oeste e a seca moderada avançou no Centro-Oeste e Oeste.

Em junho deste ano, aproximadamente 84,4% das cidades do RN apresentaram algum nível de seca, segundo a classificação do Monitor das Secas. As categorias mais frequentes foram Seca Moderada (34,1%); e Seca Grave (30,5%). A Seca Fraca foi observada em 19,8% dos municípios.

Os dados não registraram casos de Seca Extrema ou Excepcional durante este período. Foram classificados 15,6% municípios como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, com predomínio de secas de intensidade moderada a grave no RN.

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O corpo docente das instituições de ensino superior que atuam na modalidade a distância (EaD) deverá ser composto por professores com pós-graduação, preferencialmente mestrado e doutorado, e sua atuação deve se dar em áreas correlatas a sua formação acadêmica determinou o Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, 14. Essas regras fazem parte da regulamentação do decreto 12.456/2025, editado em maio para regulamentar a modalidade EaD no País.

A portaria estabelece, ainda, as atividades que serão desenvolvidas pelo coordenador dos cursos, pelo professor regente, que será responsável pelo desenho institucional e do percurso de aprendizado da unidade curricular, assim como do professor conteudista, que cuidará da elaboração dos materiais didáticos autorais, além de selecionar outros materiais didáticos e outros conteúdos relevantes. O texto coloca, ainda, que as Diretrizes Curriculares Nacionais poderão definir as atividades formativas a serem ofertadas de forma obrigatoriamente presencial, além das já estabelecidas.

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Anunciado oficialmente como o novo técnico do Al-Nassr, da Arábia Saudita, o técnico português Jorge Jesus surpreendeu nesta segunda-feira 14 ao admitir, publicamente, um arrependimento: ter recusado o convite para assumir a seleção brasileira, hoje comandada por Carlo Ancelotti.

A revelação veio em entrevista ao jornal português Record, pouco antes do embarque rumo a Riade, capital da Arábia Saudita. Jesus admitiu que teve nas mãos a oportunidade de dirigir o Brasil, mas optou por permanecer, à época, no Al-Hilal.

“Há coisas na vida em que erramos. Errei por não ter aceitado o projeto da seleção do Brasil. Não quis ir porque estava de corpo e alma no Al-Hilal”, disse. O interesse da CBF em Jorge Jesus remonta ao período em que Ednaldo Rodrigues ainda comandava a entidade. O português, ex-Flamengo, era considerado uma alternativa forte diante da indefinição sobre o novo técnico.

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Após 13 rodadas disputadas pela maior parte dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro até aqui, 12 técnicos já perderam seus cargos por resultados aquém do esperado em campo, provocando uma queda no tempo médio de permanência dos treinadores à frente das equipes. A demissão mais recente foi a do argentino Juan Pablo Vojvoda, que deixou, na noite de segunda-feira 14, o Fortaleza.

Anunciado em 4 de maio de 2021, Vojvoda é considerado o maior técnico da história do clube, tendo conquistado três edições do Campeonato Cearense e duas da Copa do Nordeste, mas não resistiu a uma sequência negativa de nove partidas sem vitória, com sete derrotas.

Ele era o segundo técnico mais longevo dos 20 da Série A, tendo completado 1.532 dias à frente do Leão do Pici. O português Abel Ferreira, por sua vez, é o técnico há mais tempo no cargo na elite do futebol brasileiro. Ele foi anunciado no Palmeiras no já longínquo 30 de outubro de 2020.

O segundo mais longevo passa a ser agora Rogério Ceni, no Bahia há 675 dias, com a conquista do Baiano de 2025, além da presença nas semifinais da Copa do Nordeste, contra o Ceará, batendo o Fortaleza nas quartas.

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A pesquisa realizada pela Quest e divulgada nesta quarta-feira 16 aponta que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. A medida amplia o total de parlamentares de 513 para 531. Outros 9% dos entrevistados se disseram favoráveis, e 6% não souberam ou não responderam.

O levantamento também investigou o conhecimento da população sobre a medida. Segundo os dados, 53% dos entrevistados afirmaram ter ciência da aprovação da proposta, enquanto 44% disseram não ter conhecimento da mudança.

A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que termina o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se sanciona, veta ou se abstém de se manifestar sobre o projeto aprovado pelo Congresso. Caso não se pronuncie, haverá sanção tácita da medida.

De acordo com auxiliares ouvidos pelo blog da jornalista Andréia Sadi, Lula não deve sancionar a proposta. Ainda há dúvida se o presidente irá vetar ou apenas não se manifestar. A decisão tem gerado debate dentro do governo. Alguns ministros e aliados defendem que o presidente não compre uma nova disputa com o Congresso, optando por não vetar.

Já integrantes da base que defendem o veto avaliam que a medida traria apoio popular. Argumentam que Lula tem o direito de se posicionar e que o Congresso pode, se desejar, derrubar o veto — como já ocorreu anteriormente em outros projetos.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou, nesta quinta-feira (17), a “Operação Fake Broker”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida nos crimes de estelionato qualificado (fraude eletrônica), lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A ação, que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão – sendo seis no estado do Mato Grosso e um em Joinville, Santa Catarina – além de quatro mandados de prisão, contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina (DRCI/DEIC-PCSC).

As investigações tiveram início a partir da denúncia de uma vítima que caiu em um golpe relacionado à compra de veículo em plataforma de e-commerce. O grupo criminoso utilizava anúncios reais de veículos, que eram clonados e republicados em plataformas digitais, com valores abaixo do mercado para atrair as vítimas.

Após o primeiro contato, os suspeitos mantinham as tratativas com os compradores via aplicativo de mensagens, enviando documentos falsificados e comprovantes adulterados. As vítimas, convencidas da veracidade da negociação, realizavam transferências bancárias para contas vinculadas ao grupo criminoso, que agia de forma coordenada para ocultar a destinação final dos valores.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos mais de 20 cartões bancários. O prejuízo inicialmente identificado foi de R$ 50 mil, no entanto, o aprofundamento das investigações revelou que um dos investigados movimentou mais de R$ 2 milhões e outro, aproximadamente R$ 1 milhão, em um curto período de tempo.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com o combate à criminalidade, sobretudo no ambiente digital, e ressalta a importância da população em contribuir com informações que possam auxiliar em investigações, por meio do Disque Denúncia 181.

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A Procuradoria Regional Eleitoral pediu à Justiça a anulação de uma sentença que encerrou um processo de investigação por abuso de poder político, econômico e midiático contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Com esse pedido, o processo vai a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A Corte vai julgar se anula a sentença do juiz da primeira instância e reabre o processo de investigação contra o prefeito, ou se mantém a decisão do magistrado.

Se o processo for reaberto e os desembargadores entenderem que há provas suficientes contra o prefeito, ele poderá ser cassado. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz da primeira instância teria acolhido provas da defesa de Allyson sem dar direito à acusação de contestá-las.

A suspeita é de que o prefeito teria usado a estrutura da administração municipal para promover a própria imagem, inclusive nas redes sociais, e obter benefícios políticos com isso, o que configuraria abuso de poder político, econômico e midiático. Em nota, a defesa do prefeito disse que confia na Justiça e que acredita na manutenção da decisão da primeira instância, que decidiu pela improcedência das ações eleitorais propostas.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação. Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

Com o aumento, o impacto orçamentário estimado pelos governo federal é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

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