Um homem de 33 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (16), em Natal, suspeito de praticar o crime de extorsão contra o prefeito Ricardo Brito, da cidade de Pureza, distante cerca de 65 km da capital potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito exigia o pagamento mensal de R$ 800 para parar a publicação de conteúdos ofensivos e depreciativos contra a gestão municipal em redes sociais.
O prefeito de Pureza foi quem realizou a denúncia, ao procurar a unidade policial para relatar que estava sendo extorquido por meio de mensagens enviadas via aplicativo de conversas. A equipe policial iniciou diligências e conseguiu localizar o suspeito na cidade de Natal. Segundo a polícia, o suspeito confessou a prática criminosa.
“Na abordagem, ele confessou que realmente estava extorquindo a vítima, concedeu acesso ao aparelho celular e ficou demonstrado que realmente ele estava enviando mensagem à vítima fazendo a exigência desse dinheiro”, explicou o delegado Filipe Câmara, de Ceará-Mirim, responsável pela investigação.
Há cerca de uma semana, segundo a polícia, o prefeito já havia registrado um outro boletim de ocorrência contra o autor, que, na ocasião, também o ameaçou de morte. A prisão foi realizada por policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim com o apoio de policiais civis do 4º Distrito Policial de Natal.
Uma baleia encalhou na praia de Pirangi do Sul, em Parnamirim, na Grande Natal, na tarde desta quinta-feira (17). Um vídeo registrado por pescadores mostrou o animal na beira-mar (veja acima). O animal foi recolocado no mar pelos próprios pescadores e moradores da região, informou o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que passou a monitorar a situação.
O caso aconteceu por volta das 16h, num trecho de encontro do mar com rio. Uma equipe do Cemam foi até o local, mas foi informada que o animal já havia sido reintroduzido na água. “Nossa equipe seguirá o monitoramento amanhã [sexta, 18] pela manhã, para o caso do animal retornar a encalhar”, informou o Cemam.
O Cemam informou que não era possível identificar a qual espécie pertencia a baleia pelo vídeo, mas descartou se tratar de uma baleia-jubarte. O Centro também disse que há a possibilidade do animal estar ferido, já que se trata um animal oceânico e, pelo o que foi observado nos vídeos, estava aparentando desorientação.
A Prefeitura de Caicó anuncia mais uma edição do Parque Solidário, uma ação social que oferece lazer gratuito aos estudantes durante a Festa de Sant’Ana. O evento acontece na Ilha de Sant’Ana, nos dias 23 de julho (quarta-feira) e 26 de julho (sábado), das 16h às 18h, com entrada gratuita para crianças e adolescentes.
O parque conta com diversas atrações como cama elástica, carrossel, roda‑gigante e muito mais, prometendo momentos de alegria para a juventude caicoense.
Para garantir o acesso de estudantes de toda a cidade, incluindo a zona rural, a Secretaria Municipal de Educação irá definir as rotas de ônibus com ponto de partida em frente às escolas.
A programação completa, incluindo o Parque Solidário, será divulgada no site e redes sociais da Prefeitura de Caicó, alem dos horários de transporte, facilitando o planejamento de estudantes e familiares.
Na noite de ontem (17), a Patrulha Rural do 6º BPM foi acionada para atender uma ocorrência no sítio Salgadinho, onde um desentendimento entre dois trabalhadores de uma fazenda resultou em ameaças com arma de fogo.
Durante a ação, os policiais colheram os relatos, localizaram o acusado e, com base nas informações, encontraram a arma escondida em uma árvore no local. Todo o material foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Embora a vítima tenha optado por não representar formalmente, a ocorrência foi registrada conforme determina a legislação. O 6º BPM reforça sua presença e atuação também na zona rural, garantindo segurança e resposta rápida em todas as áreas de Caicó.
Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.
Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.
Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.
O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.
Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.
A Lei nº 12.240 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, originária de Currais Novos. Referência no circuito de quadrilhas estilizadas do Nordeste, a agremiação preserva e inova as festas juninas com talento e identidade regional.
Ainda no ciclo junino, a Lei nº 12.241 declara o Arraiá da Vaca Atolada, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento une tradição, arte e cultura comunitária, sendo um dos mais inclusivos da capital.
Outra importante conquista foi a inclusão do “Dia Estadual do Cordelista” no Calendário Oficial do RN por meio da Lei nº 12.253, a ser celebrado em 21 de outubro, como forma de homenagear e incentivar a produção e difusão da literatura de cordel, símbolo da cultura nordestina.
No mesmo sentido, a Lei nº 12.254 institui o “Dia Dona Militana”, a ser celebrado em 19 de março, para reconhecimento e valorização da cultura popular potiguar, reverenciando o legado da renomada mestra da oralidade, símbolo da memória e da tradição potiguar.
As novas leis representam um esforço conjunto do Legislativo potiguar para proteger e valorizar as múltiplas expressões da cultura local. Ao reconhecer legalmente esses patrimônios e tradições, a ALRN reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das raízes culturais e a promoção de uma identidade potiguar viva, diversa e respeitada.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou 23 audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2025, promovendo debates sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do estado. Os encontros ocorreram entre março e julho, em Natal e no interior, e reforçaram o papel da Casa como espaço de escuta da sociedade e de formulação de políticas públicas.
Os temas debatidos abrangeram áreas como saúde, meio ambiente, segurança, cultura, turismo, juventude, igualdade de gênero e direitos sociais. As audiências contaram com a participação de especialistas, gestores, representantes de movimentos sociais e da população em geral.
Entre os assuntos discutidos estão a crise hídrica no RN, o enfrentamento à endometriose, o plano nacional da juventude, adoção, produção potiguar, impacto da conectividade na adolescência, além de pautas sobre turismo regional, acessibilidade, jornalismo independente e a valorização da cultura popular.
As audiências públicas fazem parte de um movimento mais amplo da Assembleia Legislativa em 2025, que também registrou 366 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais e 250 leis sancionadas pelo Governo do Estado até 16 de julho.
A agenda das audiências públicas está disponível no site da Transparência da ALRN (https://transparencialegislativa.al.rn.leg.br/), onde também é possível acompanhar todos os projetos, requerimentos, votações e toda a atuação parlamentar. Outra forma de acompanhar o trabalho dos deputados é através da TV Assembleia (canal aberto 10.3) e das redes sociais da Assembleia Legislativa do RN (@assembleiarn).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na consolidação de uma cultura institucional voltada à sustentabilidade. Nesta quinta-feira (17), servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional participaram de uma palestra ministrada por Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade, responsável pela elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa.
O encontro, promovido a partir de convite da coordenadora de desenvolvimento humano e organizacional (CDHO) da ALRN, Stephanie Rocha, teve como objetivo central apresentar aos servidores a importância do envolvimento individual nas ações do PLS, especialmente no que se refere às práticas cotidianas no ambiente de trabalho. A palestra abordou temas como consumo consciente de papel, uso de copos descartáveis, gestão de resíduos e coleta seletiva, além de trazer dados alarmantes sobre os atuais padrões de consumo interno da ALRN.
“A gente precisa realmente continuar dando passos, ter atitudes para acelerar uma grande mudança, tanto na Casa quanto em nossas práticas pessoais”, destacou Stephany Rocha.
Durante a apresentação, Joana Rodrigues enfatizou que o Plano de Logística Sustentável envolve diversas etapas, mas que o sucesso de sua implementação depende diretamente do engajamento dos servidores. “Hoje falamos sobre a parte que cabe a cada um de nós. Pequenas mudanças nos nossos hábitos podem fazer uma grande diferença nos indicadores institucionais de sustentabilidade”, explicou.
A ação também teve o intuito de reforçar o programa da Coleta Seletiva Solidária, implantado na ALRN desde 2019. A segunda parte da palestra foi dedicada a esclarecer dúvidas sobre o descarte correto de resíduos e incentivar a participação contínua dos colaboradores nesse processo.
A proposta é que a apresentação realizada hoje seja replicada em todos os setores da Assembleia, promovendo um ciclo de sensibilização e formação continuada dos servidores. Essa mobilização está integrada às diretrizes do Plano de Logística Sustentável e ao planejamento estratégico da Casa, o Horizonte 2027, que inclui 31 projetos estruturados com base nos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) e alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção da Lei nº 12.258, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, inclusive por parte de agressores ou seus familiares, em todo o território estadual.
A nova legislação passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência e tem como objetivo principal garantir respeito à memória e dignidade das vítimas, além de evitar a revitimização e a exploração indevida de suas histórias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, triplicada em situações de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
A proposta nasce em sintonia com o marco legal brasileiro de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além da Convenção de Belém do Pará, que estabelece diretrizes para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.
Francisco do PT ressalta os impactos físicos, psicológicos e sociais sofridos por mulheres em situação de violência e destaca a urgência de mecanismos legais que coíbam ações que possam expor, explorar ou desrespeitar a memória das vítimas. “É preciso romper com uma cultura que, por muitos anos, naturalizou agressões como ‘crimes passionais’. Estamos avançando no sentido de promover respeito e justiça às mulheres potiguares”, explica o parlamentar.
A nova norma integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção da mulher, somando-se a outros esforços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e na construção de uma cultura de paz e equidade de gênero.
Uma nova legislação sancionada pelo Governo do Estado promete estimular e reconhecer ações de solidariedade voltadas à saúde e à autoestima de pacientes oncológicos no Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.262, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), institui o Selo “Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, voltado a salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para confecção de perucas.
Inspirada em uma legislação semelhante adotada no Distrito Federal, a norma potiguar tem como foco valorizar os estabelecimentos que promovem ações sociais e humanitárias em apoio a pessoas que enfrentam os desafios do tratamento contra o câncer, como a queda de cabelo, que impacta diretamente a autoestima dos pacientes.
Para receber o selo, os salões deverão promover campanhas regulares de incentivo à doação de cabelo, oferecer cortes gratuitamente para doadores e encaminhar as mechas arrecadadas a instituições especializadas na confecção de perucas. Também será exigida a comprovação documental das doações realizadas, conforme previsto em regulamento.
O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado mediante comprovação da continuidade das ações. Os salões credenciados poderão utilizá-lo em materiais publicitários, o que, segundo a lei, amplia a visibilidade das boas práticas sociais e reforça a conscientização sobre o tema junto à população.
“Trata-se de um gesto simples, mas carregado de empatia. O corte de cabelo, que muitas vezes marca o início de um novo ciclo, pode também transformar a vida de quem enfrenta uma batalha tão difícil. Nosso objetivo é reconhecer e incentivar essa corrente do bem”, justifica o deputado Dr. Kerginaldo.
A iniciativa agrega valor social ao setor da beleza e se alinha a políticas públicas inclusivas e de promoção do bem-estar. Com a nova lei, o Rio Grande do Norte passa a dispor de mais um instrumento legal de estímulo à solidariedade e ao engajamento comunitário.
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), tem a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
“O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais
Adesão A devolução será feita a partir do dia 24 de julho sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
Prazo Cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a meta de atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo estimativa do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social). O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse Queiroz
