Mês: julho 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó. A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas.

Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.

A decisão é uma resposta à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria em razão de falhas graves que comprometem a segurança e a dignidade dos internos e servidores. A Justiça reconheceu a probabilidade de os direitos dos adolescentes estarem sendo desrespeitados e que, se nada for feito logo, eles podem sofrer danos graves. A situação é tão precária que lembra um problema geral e grave de desrespeito à Constituição, como acontece em muitas prisões.

Inspeções e documentos oficiais apresentados pelo MPRN indicaram condições degradantes no Case/Caicó, incluindo instalações elétricas comprometidas, extintores de incêndio descarregados, ausência de plano de combate a incêndio, sistema de esgotamento sanitário precário e falhas na gestão de conflitos entre adolescentes.

Isso tudo viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e as Regras de Havana.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, prendeu neste domingo (20) três motoristas por dirigirem sob efeito de álcool em diferentes municípios do Rio Grande do Norte. As prisões ocorreram durante fiscalizações de rotina e destacam o risco crescente da combinação entre álcool e direção, especialmente quando os condutores sequer possuem habilitação. Em todos os casos, os infratores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O caso mais grave foi registrado na zona norte de Natal, onde um homem de 35 anos foi abordado e submetido ao teste do bafômetro, que acusou 0.88 mg/L de álcool no sangue, valor quase três vezes acima do limite considerado crime, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (0.33 mg/L).

Em Nísia Floresta, município da Grande Natal, um condutor de 42 anos também foi preso após o teste apontar 0.53 mg/L. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes para os procedimentos legais. Já em São José de Mipibu, outro motorista, de 52 anos, foi detido dirigindo embriagado. O teste de alcoolemia indicou 0.81 mg/L, e a polícia encontrou frascos de bebidas alcoólicas no interior do veículo, reforçando a infração.

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Policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), com apoio do Subcomando e da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar, apreenderam na manhã desta segunda-feira (21) mais de 1 kg de entorpecentes e materiais usados no tráfico de drogas. A ação aconteceu na Rua Vitória Régia, no loteamento Vale Dourado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal.

A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, quando os agentes identificaram um homem em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação das viaturas, ele fugiu para uma residência próxima e conseguiu escapar pelos fundos do imóvel.

Dentro da casa, os agentes encontraram uma bolsa, comumente usada para entrega de lanches, contendo: 670 gramas de maconha; 300 gramas de crack;150 gramas de cocaína;2 balanças de precisão; Diversas embalagens tipo ziplock. Todo o material apreendido foi encaminhado à 12ª Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.

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Na madrugada desta segunda-feira (21), policiais da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resgataram uma mulher de 20 anos que era vítima de tortura e maus-tratos no distrito de Laranjeira dos Cosmes, zona rural de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

A equipe C0804 foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) por volta das 3h para atender a denúncia. No local, os agentes encontraram a jovem com vários sinais de agressões. Ela relatou ter sido torturada e alvo de tentativa de homicídio praticada pelo próprio cunhado e um vizinho.

A vítima foi socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Em seguida, a Polícia Militar realizou diligências na região, mas os suspeitos fugiram ao perceber a presença das viaturas. Mesmo assim, ambos foram identificados e qualificados pela Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação do caso.

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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) afastou seis policiais envolvidos na morte de duas pessoas no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal. A confirmação veio em nota publicada pela corporação nesta segunda-feira (21).

Por conta do ocorrido, a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou um inquérito policial para investigar o fato e adotar as medidas cabíveis conforme a legislação. A Polícia Militar também instaurou um inquérito, paralelo ao da Polícia Civil, para averiguar os fatos da operação em Mãe Luíza.

O caso

Na última sexta-feira (18), a Polícia Militar fez uma operação no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal. Durante a ação policial, dois supeitos foram mortos. A PM divulgou uma versão que as duas vítimas morreram após confronto com os policiais.

No entanto, a versão foi contestada por um dos familiaires da vítima. Um vídeo foi divulgado nas redes sociais mostrando o momento exato em que uma das vítimas está de joelho, desarmado, e um agente da PM dá um tiro à queima-roupa. Diante da repercussão do caso, a Polícia Militar afastou os policiais do 1° Batalhão que participaram da operação no bairro.

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Um ônibus pegou fogo, na manhã desta segunda-feira (21) na estrada de Tabatinga, praia de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido. O ônibus pertence à empresa Trampolim, que atende linhas de transporte público metropolitanas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que enviou uma equipe ao local para combater as chamas, não havia passageiros no momento da ocorrência e o motorista do veículo saiu ileso. Ainda de acordo com a corporação, a suspeita é de que o fogo tenha começado a se espalhar após uma pane elétrica, porém as causas do incêndio ainda serão investigadas.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso ocorreu no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.

Luiz Fux foi o único contrário às medidas, por isso elas se mantiveram. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, junto com os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria a favor da manutenção das restrições impostas a Bolsonaro. O ministro foi o último dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar no plenário virtual da Corte.

Decisão individual
Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre elas:

uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
proibição de acesso às redes sociais.
A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para:

“Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento” da ação penal da trama golpista. Este processo tem como um dos réus o ex-presidente.

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Neste dia 22 de julho, A Voz do Brasil completa 90 anos no ar. Criado em 1935 durante o governo Getúlio Vargas, o programa se chamava A Hora do Brasil. É o programa de rádio de caráter oficial mais antigo do Brasil ainda em execução, reconhecido pelo Guiness Book, o livro dos recordes. O noticiário atravessou transformações tecnológicas, políticas e sociais sem nunca sair do ar.

Agora, passará também a ser distribuído nas plataformas de áudio digitais como Amazon, Apple Podcast, Castbox e Spotify. Nesse último, também será possível acompanhar como videocast. Além disso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promove uma série de ações que resgatam memórias e destacam a relevância da atração na vida dos brasileiros.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, mesmo após nove décadas, A Voz do Brasil continua cumprindo sua missão de levar informações de interesse público. “Ter a oportunidade de celebrar os 90 anos de A Voz do Brasil é também reconhecer o trabalho de gerações de profissionais que ajudaram a construir esse legado de uma comunicação que chega gratuitamente a milhões de brasileiros todos os dias nos locais mais distantes, com informações relevantes sobre serviços públicos. É um serviço que só uma empresa pública de comunicação pode oferecer e motivo de orgulho e inspiração para todos nós na EBC”, complementa o presidente.

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Casos de câncer no intestino, como o que vitimou a cantora e empresária Preta Gil, geralmente só manifestam sintomas em estágio avançado, o que dificulta o tratamento e diminui as chances de cura. Por isso, pessoas com fatores de risco devem começar os exames de rastreamento antes dos 50 anos, que é a idade recomendada para a população em geral.

“Quando o paciente tem algum familiar com câncer diagnosticado, essa idade vai diminuindo cada vez mais, e sendo mais específico e individualizado para cada pessoa. O rastreio é feito com a análise da história de vida, com exame físico e os dois principais exames de triagem, são o exame de fezes, para ver se tem sangramento oculto, e a colonoscopia, que a gente vê dentro do intestino e procura nódulos, pólipos e câncer”, explica o cirurgião gastrointestinal Lucas Nacif, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva.

Número
Os cânceres de cólon e reto, que atingem o intestino, são os terceiros mais frequentes do Brasil, com cerca de 45 mil novos registros por ano, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer para o triênio de 2023 a 2025. A incidência é maior na Região Sudeste – onde ele sobe para a segunda posição de novos casos – e entre as mulheres.

Nacif explica que o câncer geralmente se desenvolve a partir de lesões benignas, como pólipos, o que aumenta o alerta para pessoas com essa condição, e quadros como Doença de Crohn e outras inflamações intestinais crônicas. Além disso, o sedentarismo, a obesidade, o consumo regular de álcool, tabaco, superprocessados e a alimentação desequilibrada também são fatores de risco.

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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com representantes de big techs para discutir o tarifaço que o governo de Donald Trump pretende impor às importações brasileiras para os Estados Unidos. Incluído de última hora na agenda, o encontro ocorreu nesta tarde no Palácio do Planalto.

A reunião foi convocada pela comissão interministerial, coordenada por Alckmin, que conversa com os setores da economia afetados pela imposição da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros nos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.

Ao sair do Palácio do Planalto, o presidente em exercício afirmou que a reunião foi bem sucedida e abriu caminho para um diálogo. Alckmin, no entanto, negou que a taxação das big techs, apontada como uma possível retaliação do Brasil em caso de elevação de tarifa, tenha sido mencionada.

“Elas são investidores no Brasil. Demonstraram que o Brasil é relevante no trabalho delas para crescerem no país e ficaram de nos encaminhar na sequência algumas questões que para eles são mais relevantes. Abrimos um bom diálogo”, declarou.

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