Mês: julho 2025

O vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB recebeu nesta terça-feira (22), o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida (PSDB) que foi convidado para ser candidato a deputado estadual pela nominata do MDB. Dr. Tiago é um aliado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que também caminha assinar a ficha do MDB e presidir a sigla. O convite foi feito e anunciado pelo próprio Walter Alves, que no próximo ano vai assumir o Governo do Estado, com a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), para concorrer ao Senado.

“Dr. Tiago Almeida orgulha qualquer partido e o MDB vai receber essa filiação com muito entusiasmo. Faremos a maior nominata para Assembleia Legislativa e também em breve vamos divulgar novos nomes para concorrer a deputado federal. Estamos em sintonia com o nosso amigo Ezequiel Ferreira e os deputados, que vão vir reforçar o nosso partido”, afirmou Walter Alves.

Médico Ortopedista, Cirurgião de Joelho, Tiago Almeida tem atuação em municípios do Seridó e até 2017 foi Cirurgião ortopedista no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. Em 2024, Dr. Tiago foi reeleito prefeito de Parelhas com 10.388 votos, ou seja, 75,35% dos votos válidos, sendo a maior vitória da história política do município polo da região Seridó.

Passa a valer no Rio Grande do Norte uma nova lei que reforça o direito das pessoas com deficiência visual à acessibilidade nos serviços cartorários. Sancionada no dia 17 de julho pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), determina que todos os cartórios de registro civil do estado divulguem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm o direito de solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.

A medida altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, e acrescenta a obrigatoriedade de que os cartórios exibam, em local de fácil acesso, a seguinte mensagem: “A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, com o objetivo de ampliar a divulgação desse direito junto à população.

O autor da lei, deputado Kleber Rodrigues, comemorou a sanção numa rede social e destacou o avanço da norma. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou o parlamentar.

A nova legislação entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação, feita na edição do Diário Oficial do Estado de 18 de julho. A expectativa é que a medida fortaleça o compromisso com a acessibilidade e contribua para a promoção da igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.

Nos seis primeiros meses de 2025, o projeto Assembleia e Você percorreu cinco municípios do interior potiguar, levando serviços essenciais e promovendo cidadania. Ao todo, foram realizados 64.849 atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Lazer e Direitos da Mulher e do Consumidor. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiou diretamente as populações de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada.

A jornada começou por Tenente Ananias, nos dias 6 e 7 de fevereiro. Em dois dias, a cidade recebeu 7.748 atendimentos, com destaque para a emissão de documentos, consultas médicas e atividades educativas. Só na área de Educação, foram mais de 4 mil participações, com doação de jogos e ações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já na Saúde, a população contou com atendimentos em diversas especialidades e palestras de conscientização.

Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, que coordena o projeto, os números deste ano vêm superando as expectativas. “Antes de cada edição, fazemos uma visita técnica para entender as principais necessidades da população. Estávamos com uma estimativa de atendimentos, mas temos sido surpreendidos positivamente em todas as cidades. Isso mostra que o projeto está chegando onde mais precisa: nas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Em João Câmara, nos dias 7 e 8 de abril, mais de 15 mil atendimentos foram realizados. Ações como o Varal Literário, rodas de conversa sobre saúde e sessões educativas da Escola da Assembleia movimentaram o público, que também teve acesso a serviços do Procon e da Procuradoria Especial da Mulher.

Mas foi em Currais Novos, nos dias 23, 24 e 25 de abril, que o Assembleia e Você bateu recorde: 18.134 atendimentos em uma única edição. O destaque ficou por conta das ações de Saúde e Cidadania, com exames de mamografia, casamentos comunitários e minicursos como o de Educação Financeira. “É muito gratificante ver o impacto positivo que esses serviços causam na vida das pessoas. Emitir um documento, aprender algo novo, receber uma orientação médica… tudo isso transforma realidades”, comentou Ricardo.

No mês seguinte, Touros recebeu o projeto com entusiasmo. Entre os 16.554 atendimentos realizados nos dias 26 e 27 de maio, sobressaíram-se as ações educativas, apresentações culturais e oficinas de sustentabilidade. Já em Lagoa Salgada, nos dias 17 e 18 de junho, foram 7.168 atendimentos, demonstrando que mesmo nos municípios de menor porte, a busca pelos serviços oferecidos segue intensa.

“Em cidades pequenas, às vezes é difícil acomodar toda a nossa estrutura e os parceiros. Mas seguimos com o compromisso de ofertar o maior número possível de atendimentos. Porque o mais importante é isso: levar dignidade, acolhimento e oportunidades onde quer que estejam os potiguares”, concluiu Ricardo Fonseca.

A próxima parada do Assembleia e Você já tem data marcada: será nos dias 6 e 7 de agosto, no município de Guamaré. A participação é gratuita, e os atendimentos ocorrem das 8h às 17h. Com mais uma edição a caminho, o projeto segue cumprindo sua missão de ser um elo entre o Parlamento e a população, levando serviços que fazem a diferença na vida de milhares de famílias potiguares.

Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 12.275, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas com pessoas com deficiência, no âmbito do Rio Grande do Norte. A medida abrange os atendimentos realizados em clínicas, consultórios e centros de reabilitação, incluindo, mas não limitando, sessões terapêuticas, psicológicas e de reabilitação física, com o objetivo de promover mais segurança, ética e controle de qualidade nos serviços prestados.

A nova norma determina que os dispositivos devem ser instalados de forma a preservar a privacidade dos pacientes, sem captação de áudio, respeitando o sigilo profissional. As imagens devem ser armazenadas com segurança por um período mínimo de seis meses, podendo ser utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização e segurança, vedada qualquer divulgação ou uso indevido.

A legislação também estabelece que o monitoramento só poderá ser realizado com o consentimento prévio e formal do paciente ou responsável legal, que deve ser informado claramente sobre a presença das câmeras, o armazenamento das imagens e seus objetivos. Em caso de recusa, o atendimento deverá seguir normalmente, com a garantia de uma alternativa ao monitoramento, sem prejuízo ao tratamento.

Segundo o autor da lei, a proposta surgiu como resposta a denúncias recorrentes de maus-tratos, negligência e abusos registrados em ambientes clínicos no Brasil. “Trata-se de uma iniciativa que protege os mais vulneráveis, em especial crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências motoras ou cognitivas, além de valorizar o trabalho dos bons profissionais”, destaca Gustavo Carvalho. A legislação também abre a possibilidade de que pais e responsáveis acompanhem os atendimentos de seus filhos em tempo real, sempre que isso for compatível com a natureza terapêutica do procedimento.

A fiscalização da lei caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e o descumprimento pode resultar em sanções que vão de advertência à suspensão das atividades das clínicas.

Aprovada com amplo apoio parlamentar, a medida fortalece o compromisso do estado com os direitos das pessoas com deficiência, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando o princípio de dignidade no cuidado à saúde.