Empresários, contadores e influenciadores digitais são alvos de uma operação deflagrada nesta quarta-feira (25) em Natal e outras seis cidades potiguares. De acordo com a Polícia Civil, eles são suspeitos de fraude bancária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e adulteração de veículos no estado.
Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e mais de R$ 150 milhões foram bloqueados na operação ‘Amicis’. Os mandados judiciais foram cumpridos em condomínios, empresas, escritórios de contabilidade, estabelecimentos comerciais e até um clube de futebol. O nome dos suspeitos não foi divulgado pela Polícia Civil.
Um dos mandados foi cumprido em uma loja de suplementos que fica localizada em uma academia no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. A academia informou que mandados foram contra um lojista e um personal trainer externo, ou seja, sem vínculo direto com o estabelecimento.
A investigação apontou ainda que alguns dos alvos atuam como influenciadores digitais, utilizados como laranjas para ocultação patrimonial e movimentação de recursos ilícitos. A justiça ainda autorizou a imposição de 204 medidas cautelares incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por cinco investigados.
A ação contou com o apoio de quase 200 policiais civis, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RN, da Polícia Militar, entre outros órgãos.
No Rio Grande do Norte, será obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança para o manejo de crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado. Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) que trata sobre o tema. Para o parlamentar, a regra trará diversos benefícios na segurança de atendimento a pessoas que têm autismo.
A nova legislação estabelece que os cursos devem informar sobre quatro importantes protocolos: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA). Esses protocolos, de acordo com o deputado, são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA e das demais pessoas envolvidas em uma situação de crise.
“A crise comportamental de uma pessoa com autismo exige uma abordagem especializada. Os protocolos trazem orientações baseadas em evidências e precisam ser conhecidos por todos que atuam em primeiros socorros. É uma questão de cuidado e respeito”, justificou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a importância da conscientização e do preparo da sociedade para responder às necessidades específicas das pessoas com TEA. “É fundamental que cursos de primeiros socorros incluam conteúdos sobre esses protocolos, permitindo que cada instituição avalie a necessidade de capacitar seus profissionais e cuidadores para lidar com essas situações de maneira adequada e segura”, explicou.
Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.
A lei exige que as informações sobre os protocolos sejam transmitidas de forma clara e acessível, tanto nos materiais didáticos quanto nas aulas teóricas e práticas dos cursos. Ainda que a aplicação direta desses protocolos dependa de formação específica, sua introdução nos treinamentos básicos já representa um avanço na construção de uma sociedade mais empática e preparada.
“Essa proposta traduz nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva. Não se trata apenas de proteger, mas de incluir, respeitar e compreender as particularidades das pessoas com autismo”, disse Kleber Rodrigues.
A nova lei reforça o mandato do parlamentar, reconhecido por ter a bandeira do autismo como uma de suas principais causas. Também por iniciativa do deputado, outras leis também foram formuladas para garantir direitos e melhor atendimento a esse público, como a formulação do “Disque Autismo”, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a garantia de permanência de acompanhantes em UTIs junto a pacientes que tenham o autismo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (25) uma audiência pública para discutir os desafios, impactos e soluções no enfrentamento da seca no estado. A iniciativa foi proposta pelos deputados Dr. Bernardo (PSDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) e Vivaldo Costa (PV), reunindo prefeitos, vereadores, representantes de federações, instituições e entidades do Seridó e demais regiões afetadas.
O objetivo do encontro foi debater estratégias emergenciais e estruturantes para garantir a segurança hídrica, alimentar e econômica da população, além de articular ações entre os diversos entes públicos. Ao abrir os trabalhos, Dr. Bernardo destacou o cenário preocupante. “De acordo com dados da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 27 municípios potiguares tiveram emergência reconhecida por conta da seca, caracterizada pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem”, alertou.
O deputado Vivaldo Costa reforçou a importância da escuta das comunidades afetadas. “Precisamos das sugestões dos agricultores, produtores rurais e das comunidades. É essencial avaliarmos os impactos socioeconômicos e ambientais da estiagem prolongada e avançarmos em políticas públicas de mitigação e convivência com o semiárido”, defendeu.
Presidente da Frente Parlamentar das Águas, o deputado Francisco do PT também se pronunciou. “Esse é um tema que muito nos preocupa e tem sido uma das nossas bandeiras. É uma oportunidade ímpar dialogar sobre essa situação”, disse.
Durante o debate, diversas autoridades apresentaram diagnósticos e propostas. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, destacou os desafios para garantir o abastecimento. Já o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca alertou sobre o impacto na pecuária. “Precisamos de atenção especial. Tivemos uma redução de 33% no rebanho e os produtores acumulam prejuízos e dívidas”, pontuou.
O representante da Emparn, Gilmar Bistrô, chamou atenção para a escassez hídrica. “Se excluirmos março e abril, praticamente não houve recarga nos reservatórios, principalmente no Oeste e no Central”, relatou. A deputada Isolda Dantas reforçou a necessidade de união. “É fundamental que as prefeituras se somem ao Estado para garantir que as ações cheguem à ponta e beneficiem quem mais precisa”, afirmou.
Outros participantes, como Francisco de Assis (Fetarn), Procópio Lucena (Igarn), o presidente da Femurn, Mateus França (Anorc), Thiago Índio (Caern), Rodrigo Maranhão (Emparn) e o superintendente do Banco do Nordeste, destacaram a urgência de ações articuladas, incentivos fiscais, uso sustentável da água, apoio ao crédito e medidas para fortalecimento do campo.
Entre os encaminhamentos sugeridos por Dr. Bernardo estão: ampliação do abastecimento por carros-pipa, instalação de poços perfurados, reajuste do Programa do Leite, isenção de ICMS da energia para pequenos produtores, frete subsidiado para transporte de milho até a Conab, distribuição de torta e soja subsidiadas, desassoreamento de açudes, flexibilização de dívidas dos pequenos produtores e criação da Frente Parlamentar de Combate à Seca.
“Conclamo os colegas deputados estaduais e a bancada federal potiguar para uma grande audiência pública com o objetivo de aprofundar as discussões e buscar soluções para esse grave problema”, finalizou Dr. Bernardo.
Dando continuidade à retomada das audiências públicas de prestação de contas, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (24), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A audiência cumpre previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e teve como objetivo apresentar o desempenho das metas fiscais dos últimos anos e do primeiro quadrimestre de 2025.
O presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou a retomada das audiências como uma forma de restabelecer a transparência e o cumprimento da legislação. “Estamos retornando à previsão legal já anunciada e convidando os secretários para prestar contas à sociedade potiguar”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chamou atenção para a evolução da contabilidade pública estadual, destacando a conquista do selo A da Secretaria do Tesouro Nacional em qualidade da informação contábil e fiscal. “Em 2019, o RN ocupava o último lugar do país com selo E. Hoje, o Estado avança com mais transparência e responsabilidade na gestão fiscal”, disse. Ele também atribuiu a desaceleração do crescimento da receita em 2022 e 2023 à alterações na legislação tributária, como a LC 192/22 e 194/22 e a fixação da alíquota do ICMS em 18%.
A projeção da SEFAZ é de retomada do crescimento em 2025, com a receita corrente líquida do Estado variando entre 13% e 15%. Segundo o secretário, essa recuperação depende do aumento da arrecadação de ICMS e do crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra, apresentou dados que mostram boa execução orçamentária, governança fiscal e controle de despesas. No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2024, o mesmo período de 2025 já registra avanços: foram empenhados R$ 10,9 bilhões, liquidados R$ 6,8 bilhões e pagos R$ 6,4 bilhões. Em 2024, os números foram R$ 10,1 bilhões empenhados, R$ 5,8 bilhões liquidados e R$ 5,5 bilhões pagos.
Outro ponto destacado foi a redução do comprometimento da receita com gastos de pessoal, que caiu de 57,56% para 56,01%. Álvaro Luiz Bezerra ressaltou que servidores comissionados representam menos de 1% da folha e defendeu que o caminho para o equilíbrio fiscal está em fazer as receitas crescerem mais que as despesas com pessoal. Ele também destacou que o Estado superou todas as metas de resultado primário desde 2019, inclusive nos anos de pandemia.
Um dos pontos de maior preocupação, no entanto, foi o crescimento da dívida com precatórios. Segundo Carlos Eduardo, apesar de o Estado estar cumprindo o plano de pagamentos, a dívida teve um aumento abrupto, cerca de 600%. “É uma situação que precisa ser enfrentada com três medidas principais: alongamento do prazo para pagamento, previsto até 2029; operação de crédito com juros baixos; e negociação direta para troca por uma dívida de prazo mais longo”, explicou.
O deputado Tomba Farias (PL) reforçou a necessidade de acompanhar de perto a situação fiscal para esclarecer dúvidas e compreender o cenário financeiro do Estado. Já o deputado Francisco do PT destacou o compromisso mantido pela atual gestão com o pagamento em dia dos salários dos servidores, o que, segundo ele, não era cumprido por governos anteriores.
A audiência contou com a participação dos deputados Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PL), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).
A Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN fez mais uma apresentação do sistema e-Legis para outros Legislativos. Foi na manhã desta quarta-feira (25), em formato remoto.
O e-Legis, já adotado por outros parlamentos tanto no âmbito estadual, quanto municipal, foi criado pelos servidores da Casa. Através dele foi automatizada toda a produção legislativa.
É possível acompanhar desde um requerimento, ou projeto de lei, até o encerramento do processo, com todos os trâmites. A ferramenta dá total transparência às atividades parlamentares e permite que o público acompanhe os trabalhos legislativos em tempo real.
Através do sistema é possível a consulta de proposições legislativas (projetos de lei, emendas, requerimentos, etc.), o acompanhamento da tramitação de projetos, o acompanhamento da agenda de sessões plenárias e comissões, o resultado de votações, as publicações legislativas, o sistema interno de protocolo e fluxo legislativo, entre outros.
“Vamos apresentar para Estados que têm interesse em adotar o sistema mas ainda não firmaram o termo de cooperação”, explica o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio.
Participaram da videoconferência representantes do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima, Ceará e de servidores do Senado.
Terminada a reunião da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD), presidente da Comissão, anunciou que a pauta está zerada. Das cinco matérias apresentadas para votação, todas foram aprovadas à unanimidade dos presentes, os deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Jr (União) e Francisco do PT.
“Vamos esperar novas demandas chegarem à Comissão”, disse Luiz Eduardo, adiantando que, caso não haja nova demanda, a Comissão só voltará a se reunir depois do recesso, previsto para iniciar no dia 10 de julho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Entre os projetos apreciados, destaque para o de autoria do Governo do Estado, que dispõe dobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, projeto já aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, e que foi discutido com participação da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista. “Queremos que o Estado cumpra o que já foi aprovado”, explicou a sindicalista, justificando a necessidade de regulamentação dos cargos aprovados pelo Governo.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o governo estadual. Foi durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (25). O deputado disse que o RN é o Estado que mais gasta.
“O RN gasta mais de 14% da receita corrente líquida. E gasta com pessoal mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Significa que a gestão está gastando e administrando mal”, disse.
O deputado questionou a distribuição de recursos e os problemas recorrentes, como as estradas desgastadas. “Algumas estradas parecem um ´off-road`, com crateras e mais crateras e na propaganda se diz que elas estão em boas condições”, disse.
Os festejos juninos de Apodi, que celebram o padroeiro São João Batista, foram o destaque do deputado Neilton Diógenes (PP). “Parabenizo todos os organizadores desta festa grandiosa. Ontem o grande momento foi com a tradicional procissão e a festa a cada ano está mais bonita”, encerrou.
O mandato da deputada Eudiane Macedo (PV) passou a defender uma medida que visa ampliar o acesso da população potiguar aos serviços de trânsito com mais justiça social. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a parlamentar destacou o projeto de lei de sua autoria que propõe a isenção da taxa de exames médicos e psicológicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), quando o candidato à renovação da CNH precisar realizar um novo teste no prazo de até 30 dias após a primeira tentativa.
Segundo a deputada, o projeto busca eliminar a cobrança duplicada por um mesmo tipo de serviço, respeitando um intervalo curto e razoável entre a primeira avaliação e o eventual reteste. “A proposta é garantir que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, não seja penalizado financeiramente por uma reprovação que muitas vezes decorre de fatores temporários, sem representar incapacidade permanente”, afirmou.
Eudiane Macedo explicou que a isenção se aplicaria exclusivamente aos casos em que o novo exame for agendado dentro de 30 dias corridos após a primeira tentativa, reforçando que a medida não compromete a receita do Estado nem a autonomia das clínicas credenciadas, que são as responsáveis por aplicar os exames.
A parlamentar também defendeu que a iniciativa pode estimular a regularização documental e a conclusão de processos de habilitação ou renovação, evitando que questões financeiras impeçam o cumprimento de requisitos legais. “É uma forma de garantir mais equidade no acesso aos serviços públicos, sem afetar a segurança no trânsito ou a qualidade das avaliações médicas e psicológicas”, destacou.
Ao finalizar, Eudiane Macedo conclamou os colegas parlamentares a apoiarem a proposta quando ela for submetida ao plenário. “Esse projeto tem um impacto social direto e não retira recursos do Detran. Ao contrário, contribui para que mais cidadãos possam manter sua documentação regularizada sem arcar com cobranças injustas”, concluiu.
O desempenho positivo da indústria potiguar e os resultados alcançados pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) foram destacados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar repercutiu dados divulgados no Boletim nº 2/2025 do Proedi, apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que apontam crescimento na geração de empregos formais e expansão do setor industrial no estado.
Segundo o boletim, o número de empresas beneficiadas pelo programa passou de 303 para 309 no bimestre março-abril, e o total de postos de trabalho vinculados ao Proedi chegou a 54.712, sendo 30.569 empregos diretos e 24.143 indiretos. Para Kleber Rodrigues, os números reforçam a importância do programa como instrumento de incentivo fiscal, atração de novas empresas e fortalecimento da competitividade no estado.
“Todos conhecem o papel fundamental desta Casa na transição do Proadi para o Proedi. Hoje, temos um programa que gera resultados concretos: renda, emprego e desenvolvimento regional”, afirmou o deputado.
A análise regional revela que 37,71% dos empregos industriais estão localizados em municípios do interior, com destaque para a região Oeste Potiguar. Natal e Mossoró também registraram crescimento em sua participação, representando 23,41% e 13,27%, respectivamente. Os setores que mais geram empregos são a indústria alimentícia (32,95%), têxtil (26,50%) e transformação (13,86%).
Kleber Rodrigues celebrou ainda o crescimento registrado na região Agreste, sua base política, e defendeu a ampliação do programa. “O que o povo do Rio Grande do Norte quer é ver empresas crescendo, gerando faturamento e, consequentemente, criando novas vagas de trabalho. O Proedi tem mostrado ser um mecanismo flexível, ágil e eficaz”, declarou.
Ao encerrar sua fala, o deputado incentivou empresas que ainda não aderiram ao programa a conhecerem seus benefícios. “O Proedi dá condições para competir de igual para igual com empresas de fora. É um programa que precisa ser valorizado por todos, pois contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, finalizou.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou dois temas centrais: a crise hídrica enfrentada por municípios do interior potiguar e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Estado.
Ao comentar a audiência pública sobre a seca, promovida hoje na ALRN, a parlamentar ressaltou a importância dos encaminhamentos resultantes de um debate recente ocorrido no município de Parelhas, onde participou de audiência pública ao lado da vereadora local Romisélia Araújo. Na ocasião, foram discutidas obras estruturantes no açude Boqueirão e medidas urgentes para garantir o abastecimento hídrico da região.
“A vereadora Romisélia entregou hoje, aqui na Assembleia, um documento com os principais pontos debatidos em Parelhas, e é essencial que o Governo do Estado atue com celeridade para atender os produtores da região, que já enfrentam sérias dificuldades financeiras por causa da estiagem”, afirmou a deputada. Ela reforçou que a situação afeta diretamente agricultores e trabalhadores rurais, cuja produção é essencial para o abastecimento alimentar do estado.
Na segunda parte do pronunciamento, Cristiane Dantas abordou a estruturação das Procuradorias da Mulher nos municípios potiguares, destacando a visita de diversas vereadoras à sede da ProMulher da ALRN. Ela mencionou encontros com representantes de Guamaré e outros municípios que buscam instalar suas próprias unidades ainda antes do mês de agosto, quando é promovida a campanha Agosto Lilás, voltada ao combate à violência contra a mulher.
“Queremos que, até agosto, mais Câmaras estejam com suas procuradorias implantadas e funcionando. Essas estruturas são fundamentais não só no enfrentamento à violência doméstica, mas também na promoção da saúde da mulher, no combate à violência política e no fortalecimento da participação feminina na política”, destacou.
A deputada também anunciou que haverá um encontro em Brasília com foco na criação do ‘Observatório da Mulher’ nos estados, iniciativa que busca consolidar dados regionais sobre a presença feminina na política e os índices de violência contra mulheres. “Ter dados é essencial para orientar políticas públicas eficazes, e é urgente priorizar a implantação das procuradorias justamente nos municípios mais impactados pelo mapa da violência”, concluiu Cristiane Dantas.
