Microempreendedores individuais (MEI) devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) até este sábado 31, para informar o faturamento de 2024 à Receita Federal. O documento é obrigatório mesmo para quem não teve movimentação financeira no período – caso contrário, o CNPJ pode ser suspenso.
Quem atrasar a entrega pagará multa de 2% da contribuição mensal por mês de atraso, limitada a 20% do valor (mínimo de R$ 50). Além disso, MEIs que tiveram renda tributável acima de R$ 2.824 mensais em 2024 precisam declarar Imposto de Renda até sexta-feira 30.
A artesã Silvia Valente, que produz bonecos em crochê usando a técnica japonesa amigurumi, ainda não enviou a declaração. Formalizada desde 2011, ela diz que a gestão burocrática é um desafio. A declaração exige informações sobre faturamento anual e contratação de funcionários. O boleto da multa, se aplicável, é gerado automaticamente após o envio. Empresários inadimplentes podem ter o CNPJ bloqueado para emissão de notas e acesso a crédito.
Cientistas da Universidade de Ciência e Tecnologia da China desenvolveram um sistema a laser capaz de ler textos de apenas 3 milímetros a 1,36 quilômetro de distância. A tecnologia, descrita em estudo publicado no periódico Physical Review Letters, utiliza interferometria de intensidade para alcançar resolução 14 vezes superior à de telescópios convencionais.
“Binóculos comuns nessa distância só identificam objetos com cerca de 42 mm. Nosso sistema reconhece detalhes milimétricos, como letras em um papel”, explicou Qiang Zhang, líder da pesquisa. O método divide um laser de 100 miliwatts em oito feixes que iluminam o alvo de diferentes ângulos, neutralizando os efeitos da turbulência atmosférica.
Durante os testes, os pesquisadores posicionaram alvos de 8 mm com textos impressos em um prédio distante. Dois telescópios capturaram a luz refletida, e as flutuações de intensidade foram comparadas para reconstruir a imagem. “A técnica é inspirada em astronomia, mas adaptada para superar limitações de observação terrestre”, disse Zhang.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão, baseada na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante a presas e presos LGBT+ o direito de cumprir pena em estabelecimentos conforme sua identidade de gênero.
A presa – que já havia sido transferida antes, mas voltou ao presídio masculino por adaptação difícil – teve seu novo pedido negado sob alegação de “instabilidade no sistema”. Ao solicitar nova mudança para a ala feminina, o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF e mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sob o argumento de que as idas e vindas comprometiam a segurança do sistema prisional.
O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo, foi eleito neste fim de semana um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na chapa encabeçada por Samir Xaud.
Clubes potiguares celebraram a eleição. Pelas redes sociais, América, ABC, Santa Cruz de Natal e Alecrim publicaram mensagens de felicitação ao dirigente e demonstraram expectativas quanto à representatividade potiguar na entidade nacional.
O América, por meio da diretoria da SAF, desejou sucesso à nova gestão da CBF e ressaltou a importância da nomeação. “Com um representante potiguar na direção da entidade máxima do nosso futebol, esperamos que o Rio Grande do Norte ganhe mais visibilidade, valorização e siga avançando rumo ao profissionalismo e ao desenvolvimento do esporte”, escreveu o Mecão.
O ABC também utilizou seu perfil oficial para saudar a eleição de José Vanildo. “O ABC Futebol Clube parabeniza José Vanildo pela eleição à vice-presidência da CBF. Que este mandato possa tornar o futebol do Rio Grande do Norte e brasileiro ainda mais fortes!”, declarou o Mais Querido.
Já o Santa Cruz de Natal publicou uma mensagem mais extensa, destacando a trajetória do presidente da FNF e desejando sucesso à nova cúpula da CBF. “Sua eleição é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito em prol do futebol e representa um grande passo para fortalecer o futebol do Rio Grande do Norte”, afirmou o clube.
A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta foi liderada pelo governo do Brasil.
A regulamentação acrescenta diretrizes específicas de vigilância e controle do marketing em ambientes digitais no Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, existente há 44 anos e adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou com a revisão da proposta de resolução, o objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes.
“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando que a indústria não empregue propagandas abusivas para o marketing dos substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo a mães e familiares o acesso a escolhas alimentares saudáveis e sem influência do marketing”, disse a Fiocruz, em nota.
Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.
“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.
De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.
Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre. Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Um motociclista morreu em um acidente na BR-406, em Ceará-Mirim, na manhã desta segunda-feira (26). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 6h15, no km 156. A moto bateu em um automóvel Fiat Uno.
“O Fiat Uno ia no sentido Natal/Ceará-Mirim e a moto no sentido contrário. O que temos de objetivo nesse momento é que o Fiat Uno rodou na pista e a motocicleta bateu na lateral do carro”, explicou o inspetor Medeiros Rocha.
O condutor da moto, um homem de 31 anos, morreu no local. A passageira, uma jovem de 19 anos, sofreu ferimentos graves e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Comando de Policiamento Ambiental flagrou neste domingo (26) um competição ilegal de caça a animais silvestres, como tatus, tamanduás, na cidade de Serra do Mel, no interior do Rio Grande do Norte, que oferecia um carro como premiação ao primeiro colocado.
A competição, segundo a PM, premiava ainda o segundo colocado com a quantia de R$ 1 mil e o terceiro com R$ 500. A competição começou no sábado. Duas pessoas foram presas e levadas para a Delegacia de Plantão de Mossoró por porte ilegal de arma de fogo e munições, mas acabaram soltas após pagamento de fiança.
Ao todo, cerca de 50 caçadores foram abordados por policiais militares ambientais, tanto nas matas, como nas estradas da região. Os demais caçadores não foram detidos porque não havia nenhum animal com eles e nem armas ilegais, não podendo ser configurado o delito em flagrante. Segundo a polícia, eles estavam em final de competição.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (27), a necessidade de valorização do jornalismo plural, livre de amarras ideológicas e comprometido com a democracia. A iniciativa foi da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e reuniu jornalistas, representantes de sindicatos, juristas, especialistas em comunicação e membros da sociedade civil. Os participantes da audiência discutiram a realidade do mercado potiguar e formas de conseguirem atuar com mais liberdade.
O encontro aconteceu em meio a denúncias e relatos de profissionais que estariam sendo afastados ou demitidos de veículos de comunicação no estado, supostamente por conta de suas posições políticas, especialmente ligadas a um perfil progressista. Para os participantes, a situação evidencia um cenário preocupante de silenciamento de vozes e de fragilização das garantias democráticas.
“Estamos vivendo um momento de ataque à liberdade de expressão e ao exercício livre da atividade jornalística. Isso não é um problema só dos jornalistas, é um problema da democracia”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Durante a audiência, foram citados casos recentes que acenderam o alerta na categoria. Profissionais foram desligados de seus espaços após emitirem opiniões críticas a autoridades locais ou debaterem temas sensíveis da conjuntura política nacional, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Vários relatos foram compartilhados durante a discussão, tanto por profissionais que deixaram redações quanto por professores do curso de Comunicação Social.
Os participantes reforçaram que a pluralidade de ideias é essencial para garantir um debate público saudável, que permita aos cidadãos formarem suas opiniões a partir de diferentes pontos de vista, sem a imposição de narrativas únicas ou alinhadas a interesses econômicos e políticos.
Representantes de entidades de classe defenderam a necessidade de fortalecimento das garantias trabalhistas e da autonomia editorial, além da criação de mecanismos que protejam os profissionais contra perseguições e censura velada. Também foi cobrada maior transparência dos veículos de comunicação em relação aos critérios adotados na condução dos seus quadros.
Ao final da audiência, foram encaminhadas propostas para contribuir com a profissão e com a sociedade. Um dos encaminhamentos foi para a criação do Observatório da Imprensa do Rio Grande do Norte, em diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça potiguar. “Vamos pensar um formato disso a partir do nosso mandato”, prometeu Isolda Dantas.
Além desse ponto, também foi discutida a criação da Associação Potiguar dos Blogs, uma sugestão do jornalista Bruno Barreto, em que a deputada Isolda também colocou seu gabinete à disposição para colaborar. Ainda como encaminhamento, ficou definido o apoio para a criação do ICL Potiguar, em referência ao Instituto Conhecimento Liberta, que faz jornalismo independente no plano nacional. “Isso geraria empregos para profissionais que têm dificuldade de se inserir nesses órgãos de imprensa e absorver bons jornalistas”, disse Isolda
Ainda na audiência, a deputada Isolda Dantas também se comprometeu a realizar nova audiência pública no segundo semestre, onde será discutida a grade curricular do curso de jornalismo com profissionais da área e da academia, assim como cobrou a interiorização do Sindicato dos Jornalistas. “Tudo tem que passar da Reta Tabajara porque tem jornalista na ponta sofrendo”, argumentou a parlamentar, que também teve a participação da deputada Divaneide Basílio (PT) no encontro.
