Mês: maio 2025

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira (27) após bate-boca com senadores e embates sobre a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus. Marina Silva deixou a sessão depois que o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmou querer separar a mulher da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não.

A ministra disse que só continuaria na comissão se houvesse um pedido de desculpas. Plínio se recusou. Em março, disse ter vontade de enforcar a ministra. “Ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra, não estou vendo uma mulher. A mulher merece respeito. A ministra não. Por isso eu quero separar.” disse Valério.

Marina, então, se retirou da Comissão afirmando que não havia respeito por parte do parlamentar, já que havia sido convidada como ministra. “Eu fui convidada como ministra, então tem que respeitar. Eu me retiro porque eu não fui convidada por ser mulher”.

Ao sair da Comissão, Marina citou o episódio em que o senador Plínio afirmou em março que tinha vontade de enforcá-la. A ministra citou ainda os embates sobre a nova Lei de Licenciamento ambiental, aprovada pelo Senado na última semana, e que não poderia ter tido outra atitude que não fosse deixar a Comissão.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. A corte de Contas atendeu parcialmente a um pedido do partido Novo que solicitou a investigação da entidade no âmbito das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No despacho, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, determinou a realização de oitivas tanto no INSS quanto no Sindnapi. O magistrado deu o prazo de 15 dias para que as instituições respondam aos apontamentos e acusações feitas pelo partido Novo.

O ministro determinou ainda uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O foco é acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar os descontos realizados nos benefícios previdenciários, os repasses às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.

O Novo alega que há indícios de que o Sindnapi esteja se apropriando indevidamente de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A sigla aponta que a receita do sindicato subiu de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, consistindo um aumento de 564% concentrado entre 2023 e 2024. O partido afirma que entre 2014 e 2024, o sindicato ligado a Frei Chico recebeu mais de 6% de todo o montante repassado a sindicatos e associações via descontos associativos na folha do INSS, sugerindo potencial dano relevante ao erário e aos segurados.

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 27, proposta de emenda constitucional que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. No primeiro turno, o texto recebeu 65 votos a favor. No segundo turno, foram 57 votos.

O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. A Constituição, no capítulo destinado à segurança pública, lista as forças que fazem parte do setor.

As guardas municipais não são mencionadas e a PEC aprovada incluiu essa corporação. Já estão listadas no texto constitucional Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

O texto autoriza os municípios a criarem guardas ou polícias municipais com a função de proteger bens, serviços, instalações da cidade. As guardas também ganham o direito de fazer policiamento ostensivo local e comunitário e podem atuar em colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC ainda permite que as guardas municipais tenham novo nome. Podem ser chamadas de “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

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O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, disse que empresas chinesas estão interessadas em investir no Terminal Pesqueiro de Natal. “Eles estão vindo semana que vem para cá”, disse o secretário, em entrevista à rádio Mix nesta terça-feira 27. Saldanha afirmou que tratou do assunto em encontro com representantes do setor pesqueiro chinês durante sua passagem pelo país asiático, em missão concluída na semana passada.

Segundo o secretário, o grupo estrangeiro já tem presença no Brasil e deve realizar visitas técnicas ao Rio Grande do Norte com interesse direto na estrutura potiguar.

Apesar de não entrar em detalhes sobre a negociação ou possíveis parcerias, o secretário demonstrou otimismo: “Eu fiquei encantado com o país”, afirmou, ao comentar o potencial de cooperação comercial com a China, país que, segundo ele, vem expandindo investimentos em infraestrutura na América do Sul.

O Terminal Pesqueiro de Natal, localizado na zona portuária da capital, teve suas obras iniciadas em 2009, mas ainda não entrou em operação plena. O Governo Federal publicou em março edital para concessão da unidade à iniciativa privada por 20 anos, com previsão de leilão para 24 de junho de 2025.

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Quase 12 anos após o assassinato de Dayara Pereira da Silva, de 20 anos, o pedreiro Geilson de Morais Gois, de 49 anos, foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O júri popular aconteceu na manhã desta terça-feira 27, em Mossoró, no Oeste potiguar.

O réu não compareceu ao julgamento e, segundo o Ministério Público, um mandado de prisão deverá ser expedido pela Justiça. Ele mora em São Paulo há mais de 10 anos, conforme informou o advogado de defesa, Sávio José de Oliveira.

Geilson foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de assassinato e ocultação de cadáver. Segundo o promotor Amando Lúcio, ele não respondeu por feminicídio porque a legislação que tipifica esse crime entrou em vigor após os fatos.

“Era um relacionamento extraconjugal. Inclusive a esposa dele foi ouvida. Segundo ele, o motivo da briga é porque ela ameaçava contar as coisas para a esposa dele. Por conta disso, ele cometeu o assassinato. Isso segundo a versão dele, porque não há nenhuma prova no processo, nesse sentido”, disse o promotor.

De acordo com as informações apresentadas no processo, o crime aconteceu após uma discussão. Geilson afirmou que matou a jovem por asfixia e escondeu o corpo em uma área de mata na zona rural da cidade.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou em maio 25 autos de infração por desmatamento na Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. As autuações somam quase R$ 2 milhões em multas.

A ação de fiscalização faz parte da Operação Mata Viva, focada no combate ao desmatamento e à degradação ambiental no bioma Mata Atlântica dentro do estado. A iniciativa visa responsabilizar administrativamente os infratores e buscar a reparação dos danos causados a um dos ecossistemas mais ameaçados do país.

Os resultados preliminares da operação já demonstram a gravidade da situação. Além dos autos de infração e das multas, foram aplicados mais de 30 embargos acautelatórios em áreas que totalizam mais de 1.600 hectares de Mata Atlântica destruída nos últimos 5 anos, impedindo a continuidade das atividades degradadoras nesses locais. A operação também resultou na emissão de 15 notificações e 1 termo de suspensão de atividades.

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Mais de 120 lojas de diversos segmentos participam do Dia Livre de Impostos em Natal na próxima quinta-feira (29) . Durante a ação, produtos e serviços terão descontos equivalentes aos tributos embutidos nos preços. A gasolina, por exemplo, será vendida a R$ 3,82 o litro. A venda será limitada a 20 litros por carro. 

A lista inclui ainda lojas situadas nos principais shoppings da cidade, como Natal Shopping, Midway Mall, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, além de unidades no Alecrim, Cidade Alta e Zona Norte.

Vestuário, calçados, alimentos, cosméticos, farmácias, postos de combustíveis, papelarias, eletrodomésticos, óticas, suplementos e até clínicas de estética estão entre os segmentos confirmados. Os estabelecimentos participantes estarão identificados com a comunicação visual do Dia Livre de Impostos.

A campanha não representa uma isenção oficial: os tributos serão pagos pelos lojistas normalmente. O ato simbólico é justamente assumir esse custo por um dia, chamando a atenção da sociedade para o tema de forma prática e direta.

A ação é coordenada localmente pela CDL Jovem Natal e promovida nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seu fornecimento de água interrompido de forma indevida. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

De acordo com a sentença, o cliente comprovou o pagamento regular das faturas referentes ao consumo de água, não havendo débito que justificasse a suspensão do serviço. Alegou que a interrupção ocorreu sem qualquer notificação prévia e o restabelecimento do abastecimento só se deu após decisão judicial em sede de tutela de urgência.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a relação entre as partes envolvidas é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata da prestação de um serviço público essencial. A Caern, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, caracterizando-se falha na prestação do serviço.

“É notório que o fornecimento de água constitui serviço público essencial, sendo sua suspensão injustificada apta a ensejar não apenas violação à dignidade da pessoa humana, mas também abalo moral presumido, nos termos da jurisprudência consolidada. Como dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, destacou o juiz na decisão.

Com isso, a decisão fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais. De acordo com o juiz, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo e pedagógico da medida. A sentença também confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou a atualização do valor com juros legais e correção monetária.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, nesta terça-feira 27, três ocorrências distintas de acidentes envolvendo motocicletas no município de Currais Novos. Em nota, o CBMRN reforçou a importância de condutas seguras no trânsito, especialmente entre motociclistas, que estão mais vulneráveis em casos de colisões ou quedas.

As equipes da Unidade de Resgate prestaram os primeiros socorros às vítimas ainda no local dos acidentes e realizaram o encaminhamento ao Hospital Regional de Currais Novos, onde todas ficaram sob responsabilidade da equipe médica da unidade.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. Na decisão, proferida em 29 de abril, o TRE-RN determina ainda que o partido devolva R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas.

Além da devolução dos recursos, os juízes do TRE-RN decidiram ainda que o PL deverá transferir R$ 141.443,75 exclusivamente para programas de promoção da participação política das mulheres.

A análise das contas apontou um conjunto de irregularidades consideradas graves pela Justiça Eleitoral, entre elas a falta de documentos comprobatórios de despesas, pagamentos sem contratos válidos e o descumprimento da cota mínima obrigatória de 5% do Fundo Partidário para ações voltadas às mulheres.

Em 2022, o PL do Rio Grande do Norte era presidido pelo deputado federal João Maia – que foi reeleito pelo partido na eleição daquele ano. Hoje, ele está no PP. A mulher do deputado, Shirley Targino, na época prefeita do município de Messias Targino, era a presidente do PL Mulher. Hoje, o PL é comandado no Estado pelo senador Rogério Marinho.

Entre as falhas identificadas, estavam a ausência do balanço contábil, do parecer da comissão executiva e da certidão de regularidade do contador responsável, além do não envio da escrituração contábil à Receita Federal. Embora parte dessas falhas sejam consideradas meramente formais, a falta do balanço foi classificada como “falha de natureza grave”, comprometendo a transparência da prestação de contas.

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