O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Renato Morais Guerra, e a procuradora-geral adjunta, Anna Caroline Alves, viajam nesta quinta-feira (28) para Brasília, onde cumprem uma agenda institucional de grande relevância.
Na capital federal, os representantes da ALRN farão uma visita técnica ao Advogado-Geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições e aprimorar as práticas jurídicas no âmbito legislativo.
Além da visita, eles participam da Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas do Brasil, que reúne representantes de todo o país. O encontro visa promover o alinhamento institucional entre as Procuradorias, bem como discutir temas de interesse comum e fortalecer a atuação jurídica dos legislativos estaduais.
Entre os principais assuntos da pauta estão a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/2025), a previdência complementar e outros temas jurídicos e administrativos que impactam diretamente o funcionamento das Assembleias Legislativas.
O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.
Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.
Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.
Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.
Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.
A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.
Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.
Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.
Marco Legal de Hidrogênio Verde e Indústria Verde no RN e obrigatoriedade de publicação da arrecadação e destinação dos recursos decorrentes de multas de trânsito. Esses foram os projetos de lei aprovados na 5ª reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (28).
Antes das análises dos projetos, o deputado Coronel Azevedo (PL) anunciou que o Governo do Estado encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, e, como presidente da comissão, ele nomeou o parlamentar José Dias (PL), vice-presidente da CFF, para ser o relator da LDO 2026.
A respeito do PL 499/2023, que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado do Rio Grande do Norte, dentre outras providências, o relator Tomba Farias (PL) esclareceu que as “subemendas 9 e 10 alteram o projeto original, modificando para 10 anos o prazo necessário para as empresas serem habilitadas na cadeia do Hidrogênio Verde e poderem receber os benefícios do ‘RN Verde’”.
“Este é um projeto que requer muita competência e estudo. E após muita análise nós concluímos que todas essas mudanças não vão dificultar em nada o processo de implantação do nosso Hidrogênio Verde. Por isso, eu voto pela aprovação do projeto, com todas as emendas citadas”, votou o deputado, sendo acompanhado pelos demais.
Comentando o projeto, José Dias (PL) ressaltou que “o assunto é de importância fundamental para o RN”. “Quando se fala que o RN tem um volume bastante razoável de energia eólica e solar, dando crédito ao governo, não é bem assim. Nós não temos duas ou três vezes mais capacidade de energia renovável justamente porque o governo, a burocracia e os órgãos de regulação não deixam”, criticou.
Segundo o parlamentar, não é só no Brasil que existe o “problema da licença ambiental”. “A Europa hoje está pagando o preço, por ter levado ao extremo a irracionalidade com a questão ambiental. Os Estados Unidos estavam vivendo a mesma coisa, mas o presidente Trump tomou medidas revolucionárias e agora eles estão em primeiro lugar no mundo. E se nós atingirmos um nível pelo menos próximo do que se fez lá, nós conseguiremos chegar ao futuro”, argumentou.
Em seguida, a deputada Divaneide Basílio (PT) destacou a importância de se aliar desenvolvimento econômico e respeito ao Meio Ambiente. “Eu venho aqui comentar esta matéria para que a sociedade saiba do nosso empenho e da nossa preocupação com o equilíbrio ambiental. Eu fui relatora desta matéria na Comissão de Educação, e nós debatemos muito com os que vivem no segmento antes de propormos as emendas. Isso, a meu ver, é essencial para quem está preocupado em harmonizar Economia e Meio Ambiente”, finalizou.
Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez uma breve explanação sobre o que é “Hidrogênio Verde” e a respeito do motivo da corrida mundial por essa energia renovável.
“O Hidrogênio Verde é nada mais do que o resultado da aplicação de energia eólica ou solar na água, o que causa eletrólise e, consequentemente, a separação das moléculas. O grande problema hoje é a questão do transporte. Então economicamente só é viável que ele seja utilizado próximo de onde é produzido”, afirmou, acrescentando que será o Hidrogênio Verde será um marco para a economia brasileira e potiguar, já que “o RN tem despontado como maior produtor de energia eólica da América Latina”.
Continuando a reunião, Neilton Diógenes (PP) informou que na próxima quarta-feira (4), às 8h30, será realizada uma audiência pública sobre o Novo Marco Regulatório Ambiental do Estado, que já está no governo e será apresentado à Assembleia Legislativa na ocasião.
“Esse novo marco ambiental trata do trâmite de todos os processos que envolvem licença, no RN. Portanto, será dada a oportunidade, de forma direta, rápida e segura, com os órgãos e instituições dos mais diversos setores, para que os empresários possam investir no Estado, gerando emprego e renda para o nosso Rio Grande do Norte”, frisou.
A outra matéria analisada na reunião foi o PL 398/2024, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Norte, de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito.
“Isso aqui é chover no molhado, porque a obrigação do Poder Público é dar transparência e prestar de contas. Então, eu lamento a gente precisar votar lei dessa natureza, porque a nossa Constituição já preconiza isso. Mas parece que os administradores gostam de obscurecer as coisas, para possibilitar o que houve no INSS, por exemplo. Portanto, eu sou favorável à aprovação, mas registro a minha tristeza por estarmos votando algo tão óbvio”, disse o relator José Dias.
Tomba Farias enalteceu as palavras do colega, acrescentando que “é obrigação do governo a publicação, no Portal da Transparência, das arrecadações, demonstrativos, tudo”.
“São coisas com as quais a gente, da CFF, tem sofrido muito, porque não conseguimos acessar os dados para discutir o que o governo gasta, economiza etc. E sempre colocam a culpa na burocracia. Então a gente fica sem poder avaliar e sem ter ideia do que está sendo gasto e arrecadado”, concluiu o deputado.
Ao final da sessão ficou decidido, por votação unânime, que o secretário da Fazenda do Estado será convidado a apresentar o Relatório Quadrimestral das Finanças, em audiência pública, no dia 25 de junho.
Os números do Censo de 2022 que revelam o cenário da inclusão no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar apresentou dados detalhados sobre pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificando a situação como um “gigante desafio” que exige ações grandiosas dos legisladores, gestores e da própria população.
Com base nos dados divulgados recentemente pelo IBGE, Kleber Rodrigues informou que o RN possui 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência. A capital, Natal, lidera a lista com 64.300 pessoas, seguida por Mossoró com 23.425 e Parnamirim com 15.040. Municípios de médio porte como Caicó e Pau dos Ferros também registram concentrações expressivas.
Segmentando para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o levantamento aponta que o estado tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas, o que representa uma taxa de 1,1% da população potiguar. Os dados por faixa etária indicam que a proporção de diagnósticos de autismo é mais elevada entre crianças e adolescentes, com destaque para meninos de 5 a 9 anos (4,12%) e de 0 a 4 anos (3%). A pesquisa também relaciona o autismo ao nível de escolaridade, mostrando que, embora as taxas de escolarização sejam altas nas faixas etárias mais jovens, diminuem consideravelmente nos níveis mais elevados de estudo.
O deputado enfatizou que, embora falar sobre números possa parecer frio, as estatísticas “mostram a dimensão do nosso desafio” e reforçam o “grito de socorro, de urgência, de ações grandiosas para promover inclusão”. Ele ressaltou a necessidade de respeitar as diferenças e oferecer oportunidades no acesso a serviços públicos, na escola e no mercado de trabalho.
Kleber Rodrigues destacou que a missão da inclusão é coletiva, cabendo aos legisladores, como ele, atuar na produção de leis e na cobrança por sua execução. Ele reafirmou seu compromisso “inarredável” com a causa da inclusão, que faz parte de seu propósito de vida, mencionando ações de seu mandato como a criação de legislação, a ‘Caravana da Saúde’ e parcerias para a implantação de projetos, citando exemplos em Macaíba, no ABC e no América Futebol Clube.
O deputado Kleber Rodrigues concluiu reforçando que os avanços já conquistados na pauta da inclusão demonstram a representatividade de cada passo nessa caminhada que, segundo ele, “é de todos nós riograndenses”.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Kleber Rodrigues pela apresentação dos dados, que considerou de grande relevância. O parlamentar endossou a necessidade de mais políticas públicas para garantir o tratamento e a inclusão desse segmento crescente da população.
A situação financeira do Rio Grande do Norte e o atraso no pagamento de precatórios foram o foco do pronunciamento do deputado José Dias (PL), na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar externou “profunda preocupação” com a dívida do Estado e o impacto direto na vida dos cidadãos, classificando o cenário como “dramático”.
Segundo o deputado, manchetes locais apontam que o RN atrasa R$ 354 milhões de precatórios. Ele ressaltou que o dado consolidado de precatórios junto ao Tribunal de Justiça é de R$ 6,4 bilhões, mas alertou que nem todos os precatórios em tramitação estão incluídos nesse dado consolidado.
José Dias detalhou que, ao somar os valores ainda a serem consolidados no TJ, às dívidas com emendas legislativas do ano passado, fornecedores e funcionários públicos, o total “passa de R$ 10 bilhões”. O parlamentar lamentou a falta de dados transparentes e corretos sobre a real situação financeira.
O parlamentar trouxe um exemplo que considerou “de cortar coração”: um casal de idosos com mais de 90 anos, um deles acima de 95, acamados e passando necessidade. “Eles possuem um precatório referente à desapropriação de uma terra há cerca de 15 anos para a implantação do projeto Baixo Açu. Temo que eles morram sem ver esse dinheiro e que sofrem pela falta dele”.
José Dias enfatizou que este casal “não é exceção”, mas sim “a regra” de pessoas que estão passando necessidade e tendo suas vidas encurtadas pela falta de recursos sequer para alimentação básica e compra de remédios. Ele questionou a alegação do governo de ter prioridades, perguntando se há “prioridade maior do que a vida?”.
José Dias concluiu seu pronunciamento reforçando a “urgência” do Estado saldar seus débitos, especialmente os precatórios.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia, neste mês de junho, uma nova campanha institucional com foco em um dos temas mais urgentes da atualidade: a adolescência. O lançamento da ação será realizado no próximo dia 10 de junho, às 9h, no auditório da ALRN, com a presença de profissionais, autoridades e representantes de instituições que atuam diretamente com o público jovem.
Durante pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a relevância do tema. “Ser responsável por um adolescente nunca foi uma tarefa simples. E na atualidade, esse desafio ganhou novos contornos. Estamos diante da primeira geração totalmente digital, que cresceu com internet, redes sociais e celulares. A falta de diálogo, os jogos e desafios mortais, a imposição de comportamentos e padrões estéticos têm mudado os nossos jovens e tornado perigoso o que antes era apenas uma fase difícil”, alertou o parlamentar.
A campanha desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Institucional da ALRN pretende ampliar o debate sobre os dilemas da juventude e fortalecer ações de prevenção e orientação para famílias, escolas e instituições.
Para a diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, a iniciativa reforça o papel da Assembleia como agente de conscientização social. “A adolescência é uma fase de descobertas, vulnerabilidades e transformações. Com essa campanha, queremos ampliar a escuta, estimular o diálogo e colaborar para que pais, educadores e sociedade estejam mais atentos aos sinais e demandas dos nossos jovens”, afirmou.
A campanha trará peças audiovisuais, debates, ações nas redes sociais e materiais informativos, com foco na valorização da vida, saúde mental e combate aos riscos que rondam os adolescentes na era digital.
O trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor é o destaque do PodLegislar desta semana. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) é o presidente da Comissão e fala sobre os projetos em tramitação. No 9º Episódio da 2ª Temporada o parlamentar ressaltou a parceria entre os Procon Legislativo e o Procon estadual em ações de conscientização para os consumidores.
“Sou um parlamentar de perfil popular e interiorano de Tangará terra do pastel. Chegando em Natal em 1985, através do padre Campos, acolhido pelo bairro das Rocas celeiro do samba e do futebol”, relatou Ubaldo Fernandes.
Antes de chegar a ALRN, Ubaldo Fernandes passou pela Câmara Municipal de Natal por dois mandato em 2012 e 2016. Em 2018, disputou 1ª eleição para deputado estadual e foi eleito. Em 2022, repetiu a tentativa, ampliando em cerca de 70% sua votação, para seu 2º mandato como deputado do RN (2023-2026), tendo como principais bandeiras a luta em defesa das causas comunitárias e sociais.
Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa: Assembleia Legislativa do RN. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem às sextas, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast, como o Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn.
Assista ao 9º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, tratou de temas como a antecipação do 13º salário para servidores estaduais, a “grave” situação da seca no RN e a necessidade de reforço policial para segurança em áreas de esporte na capital, além de apresentar projetos para reconhecimento de patrimônios culturais.
“Nosso pleito é para que o Governo do Estado pague os 40% do 13º salário de todos os servidores públicos estaduais – ativos, inativos e pensionistas”, disse Nelter Queiroz, alegando que o pedido é uma “tradição do governo”, mas que muitas vezes “não informa ou não estabelece um calendário para os servidores”.
Nelter Queiroz também manifestou preocupação com a seca, que classificou como “grave” em toda a região do Seridó, do Vale do Açu e do Médio Oeste. Ele destacou que muitas pessoas estão pedindo poços tubulares. O deputado fez um apelo ao Governo do Estado e ao governo federal para que promovam um “grande mutirão para perfuração de poços no RN”.
Outro ponto abordado foi a segurança pública na capital. O deputado encaminhou solicitação ao secretário de segurança para que reforcem o policiamento em locais próximos a áreas públicas de Natal onde há prática esportiva. Segundo ele, estão ocorrendo muitos assaltos e crimes, principalmente contra mulheres que caminham ou fazem atividades nas ruas, “sendo urgente ampliar o efetivo policial nesses locais para evitar mais assaltos contra a população”, falou ele.
Por fim, o deputado Nelter Queiroz encaminhou três projetos de lei de sua autoria para reconhecer como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no município de Macau; a Cavalgada do Sertão, no município de Messias Targino; e a Vaquejada de Verão, no município de Touros.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) debate nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Mossoró, o tema ‘fortalecimento do turismo, cultura e eventos de Mossoró e região oeste’. A audiência pública, proposta pelo deputado Luiz Eduardo (PL), busca discutir estratégias para alavancar esses setores estratégicos da região.
O parlamentar ressalta a relevância da iniciativa para o desenvolvimento regional. “Mossoró e todo o Oeste possuem um potencial enorme, com uma história rica, uma cultura vibrante e eventos que já são referência, como o São João, que é um dos maiores do Nordeste. É fundamental que a Assembleia, em conjunto com a comunidade local, debata e construa caminhos para transformar esse potencial em mais desenvolvimento, emprego e renda para o potiguar”, justifica Luiz Eduardo.
De acordo com ele, a audiência se configura como uma oportunidade fundamental para discutir estratégias que potencializem o turismo, promovam a cultura local e ampliem as possibilidades de eventos em toda a região. “Mossoró, com sua vasta gama de atrativos turísticos e belezas naturais do Oeste, tem grandes chances de se consolidar como um polo ainda mais relevante no cenário turístico estadual e nacional”, avalia.
Em justificativa apresentada na Casa, o deputado destaca que o fortalecimento do setor cultural e de eventos é visto como um catalisador para a geração de empregos, a atração de investimentos e a promoção de um turismo sustentável. Além disso, a discussão sobre políticas públicas voltadas para a valorização e promoção da cultura local, aliada à melhoria da infraestrutura e à formação de profissionais qualificados, são essenciais para consolidar Mossoró e a região Oeste como destinos turísticos de excelência.
“A audiência pública permitirá um valioso intercâmbio de ideias entre autoridades, empresários do setor, representantes da comunidade e a população em geral, viabilizando a construção de soluções concretas para o crescimento e o aumento da visibilidade da região. O debate é um convite à participação de todos que acreditam no potencial de Mossoró e da região Oeste para se tornarem um polo de atração turística e cultural ainda mais robusto.
Serviço: Audiência Pública: “Fortalecimento do turismo, cultura e eventos de Mossoró e região oeste” Data: 29/05, a partir das 9h Local: Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2025.2 dos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização. A seleção contempla sete campi da instituição, com cursos voltados para as áreas de educação, gestão ambiental e inovação pública. Ao todo, são 290 vagas ofertadas.
O período de inscrições acontece de 27 de maio a 30 de junho de 2025, com parte das vagas reservada para pessoas com deficiência, autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, além de profissionais de carreira da rede pública de ensino. Os cursos são na modalidade presencial e serão ofertados nos nos campi Caicó, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte.
Entre os cursos disponíveis, estão Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica (Caicó, 40 vagas), Ciências Humanas e Saberes Contemporâneos para a Educação (Lajes, 40 vagas), Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Macau, 40 vagas), Educação e Contemporaneidade (Mossoró, 40 vagas), Inovação Sustentável na Esfera Pública e Gestão Ambiental (Natal-Central, 40 vagas) e Ensino (Natal-Zona Norte, 50 vagas).
De acordo com o edital, a seleção será feita por meio da análise do histórico acadêmico (IRA ou CR) e do currículo das pessoas candidatas, com pontuação conforme atividades acadêmicas, publicações, experiências profissionais e cursos de formação. O resultado final será publicado no dia 12 de agosto de 2025.
Para participar, é necessário possuir conta de e-mail ativa e se cadastrar no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Após o cadastro, a pessoa candidata poderá realizar a inscrição, preencher o formulário, anexar os documentos exigidos e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 80,00. Aquelas pessoas que atendam aos critérios de baixa renda poderão solicitar isenção até o dia 15 de junho.
