Durante o horário destinado aos pronunciamentos dos parlamentares na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29), os temas centrais foram a alta carga tributária e os desafios enfrentados pela saúde pública no Rio Grande do Norte.
O deputado Coronel Azevedo (PL) foi o primeiro a se pronunciar, destacando os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que apontam que, em 2024, o brasileiro precisou trabalhar até o dia 29 de maio, o equivalente a 149 dias, apenas para quitar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal. Segundo o parlamentar, isso representa 40,82% da renda média do cidadão.
“É mais do que absurdo. É opressivo. Vivemos sob um modelo que asfixia o trabalhador, penaliza o empreendedor e disfarça sua ineficiência com propaganda enganosa, como se as pessoas estivessem vivendo melhor”, criticou Azevedo, referindo-se ao governo federal. O deputado questionou ainda o retorno oferecido à população diante da alta carga tributária. “Hospitais sem médicos, escolas em colapso, estradas esburacadas e uma insegurança crescente”, pontuou.
De acordo com dados do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os brasileiros já pagaram mais de R$ 1,628 trilhão em tributos até a data. No Rio Grande do Norte, esse montante ultrapassava R$ 11,6 bilhões, sendo R$ 458,8 milhões apenas em Natal.
Na sequência, a deputada Terezinha Maia (PL) fez um balanço das ações do seu mandato. Ela destacou sua participação na Festa de Jundiá, que classificou como “muito organizada”, e aproveitou para reforçar um antigo pleito: a recuperação da estrada que liga Jundiá ao município de Espírito Santo. “Fiz esse apelo em abril de 2023 e até hoje não obtive resposta”, lamentou.
A parlamentar também relatou sua presença na Copa Rui Pereira e nas comemorações do Dia das Mães em Poço de Pedras. Além disso, celebrou a instalação da Procuradoria da Mulher no município de Extremoz. “Fiquei muito feliz em saber que a vereadora Michele Gois foi eleita procuradora e certamente fará um grande trabalho”, afirmou.
Encerrando a fala, Terezinha alertou para a crise no Hospital de Caicó. “A situação é caótica. Faltam médicos, medicamentos e condições básicas de trabalho. Isso reflete a ausência de políticas públicas efetivas e a desvalorização dos profissionais de saúde. Estamos enfrentando a pior fase da saúde no Rio Grande do Norte”, concluiu.
Durante a 9ª Reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), realizada na manhã desta quinta-feira (29), os membros presentes discutiram e aprovaram matérias de ordem da Educação, Saúde, Cultura e de políticas antirracistas e de combate à violência contra a mulher.
No início da reunião, foi aprovado por unanimidade o PL 491/2024, que dispõe sobre a criação do “Programa Infância sem Racismo” no Estado do Rio Grande do Norte, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL).
De acordo com o relator Coronel Azevedo (PL), o programa tem por objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, além de combater a falta de políticas públicas que considerem o impacto do racismo na primeira infância.
“Segundo a justificativa da propositora, a proposta reconhece que, apesar da população negra ser majoritária, há poucas políticas para enfrentar as desigualdades sociorraciais e a invisibilidade de crianças de grupos minoritários”, complementou o relator.
Ainda conforme Azevedo, o programa tem como principais finalidades: promover a equidade nas escolas, com a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, além de educar para o respeito às diferenças; combater o racismo recreativo no âmbito escolar; garantir assistência humanizada, especialmente na gestação, parto, nascimento e saúde de mulheres e crianças negras, indígenas e quilombolas; assegurar a participação de crianças e adolescentes dos grupos vulneráveis na formação política; e fomentar ações conjuntas entre órgãos e instituições públicas.
Na sequência, o PL 66/2025, de mesma propositura e igual relatoria, também foi aprovado com voto favorável de todos os membros presentes. O projeto cria o “Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância”, visando à conscientização de crianças dentro do Estado.
“A justificativa do projeto reforça que a violência de gênero é um problema estrutural e que intervenções educacionais na primeira infância são fundamentais para prevenir sua ocorrência e promover ações igualitárias. De acordo com uma pesquisa da OMS, o aprendizado na primeira infância tem um impacto significativo na construção da identidade e na compreensão do mundo pelas crianças. Então, o projeto busca cultivar uma cultura de respeito e não à violência, através de um processo pedagógico adaptado, ensinando o respeito às diferenças e igualdade de gênero. Por essas razões, voto pela aprovação, com o substitutivo encartado na CCJ”, afirmou Coronel Azevedo.
Também foi aprovado à unanimidade o PL 490/2024, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que cria o “Programa Escola do Professor”, voltado ao bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação.
Segundo o relator, deputado Francisco do PT, o programa está direcionado para o desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento à saúde integral e à prevenção ao adoecimento dos docentes do RN.
“Esse projeto de lei tem como principais objetivos promover a saúde integral dos nossos professores; reduzir as faltas ao trabalho e o baixo desempenho; fomentar a formação continuada; promover autonomia e participação ativa; estabelecer a importância do bem-estar no ambiente laboral; e considerar as diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação da Política Educacional. Por todo o exposto, eu opino pela aprovação da matéria, com o substitutivo encartado na CCJ”, votou o parlamentar.
Outra matéria importante para a Educação do Estado é o Projeto de Lei 120/2023, da deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos de ensino público e privado, fazendo advertência à prática criminosa do bullying e do cyberbullying.
“A CCJ considerou o projeto regimentalmente adequado, mas sugeriu um substitutivo para a lei já existente, em vez da criação dessa nova legislação, incorporando a exigência dos cartazes informativos. Esse é, sem dúvida, um assunto recorrente e merecedor de todos os nossos cuidados, a fim de se combater e prevenir esse comportamento criminoso. Portanto, eu voto pela aprovação da matéria, com o substitutivo da CCJ”, destacou o relator Hermano Morais (PV), tendo seu voto acompanhado pelos demais parlamentares.
Participaram também as deputadas Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (SDD), além dos alunos do 7º e 8º períodos do curso de Direito da Faculdade Uninassau, de Mossoró.
O reconhecimento do potencial turístico de Mossoró e municípios do Oeste e as alternativas para que a atividade gere ainda mais emprego e renda. Foi sob este prisma que a Assembleia Legislativa (ALRN) realizou audiência pública em Mossoró nesta quinta-feira (29). O debate foi uma iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), cujo mandato tem como principal bandeira o turismo potiguar.
A audiência foi realizada na Câmara Municipal, com presença de legisladores de Mossoró, representantes do governo, município, Infraero, empresários e sociedade civil organizada. Na abertura do evento, Luiz Eduardo destacou os atrativos da região e apresentou um vídeo com um balanço das ações do seu mandato direcionadas para incentivo à atividade que mais gera emprego e renda no Rio Grande do Norte.
O deputado também citou emenda que destinou como relator do orçamento geral (OGE) que está em execução. “Pude fazer emenda de relator de R$ 3 milhões que aumentou em 50% o orçamento da Emproturn e isso está possibilitando o crescimento do turismo em nosso Estado”, disse. Ao final da audiência o deputado sugeriu a realização de uma grande feira gastronômica na região, com a presença de grandes chefs de renome nacional e se comprometeu a contribuir com o evento. “Mossoró pode realizar este grande evento e virar a capital da gastronomia”, encerrou.
O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves, agradeceu a iniciativa do debate e afirmou que todo o povo ganha com o fomento do turismo na região, mas alertou sobre a necessidade de mais investimentos em estradas. “Em Felipe Guerra temos, por exemplo, as lindas cachoeiras. Temos outros atrativos na região, mas infelizmente precisamos de estradas com acesso a esses pontos atrativos. Sem estradas não tem desenvolvimento e aqui estamos à disposição para discutirmos temas tão relevantes e encontrar soluções, levando esperança para o nosso povo”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar do Turismo na câmara municipal, o vereador Caio Freire afirmou que o potencial da cidade vai muito além dos festejos juninos. “Mossoró tem equipamentos sociais importantes como o Memorial da Resistência, praças, igrejas e casarões históricos com manifestações culturais que precisam ser valorizadas. Nos destacamos nacionalmente com o Mossoró Cidade Junina, que coloca Mossoró no mapa nacional do turismo de eventos. Na Frente do Turismo temos metas a atingir para que haja ainda mais valorização do nosso turismo”, disse.
Empresário do setor, Alexandre Dantas, que também preside a Proturismo, citou a pujança de eventos em Mossoró e argumentou a necessidade da criação de um Centro de Convenções no município. “Temos cerca de 60 eventos anuais. No segundo semestre são mais de 40, precisamos de um centro de convenções que contemple Mossoró e municípios do oeste, que realmente faça jus aos eventos de qualidade que temos”, afirmou.
Seu depoimento foi endossado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial dos municípios do oeste, Marcelo Bernardo, que ressaltou ainda a necessidade de interiorização do turismo, defendendo também melhor infraestrutura. “O turismo é uma locomotiva que puxa 55 vagões da economia. Temos que avançar não somente com propostas para o turismo, mas para toda a cadeia produtiva. A interiorização do turismo só ocorrerá de fato quando Mossoró assumir esse papel de capital do Oeste, com um aeroporto estruturado e estradas em boas condições”, afirmou.
O jornalista José Maria Pinheiro, que preside a Associação de Jornalistas e Comunicadores de Turismo do RN, citou a ampliação de leitos, melhoria nas estradas e planejamento como fatores que podem contribuir para impulsionar a atividade turística. “No momento, por exemplo, Mossoró não tem leitos nos hotéis e os festejos ainda nem começaram”, lembrou.
O empresário Michelson Frota citou dados financeiros que ilustram o potencial do turismo de eventos. “Estamos entre duas capitais, Natal e Fortaleza, o que já mostra uma posição favorável para atrair turistas. Mas vou citar dados do IBGE de 2021, que revelam que em Mossoró e entorno foram movimentados cerca de R$ 402 milhões, gerados 950 empregos diretos e 4,5 mil empregos somente no período pós pandemia, onde o turismo abriu mais de mil vagas aqui na cidade”, disse.
Michelson deu outros exemplos: “Em Assu, em 2024, foram movimentados cerca de R$ 100 milhões e no principal evento aberto do RN, o Mossoró Cidade Junina, se compararmos 2017 e 2024, a renda média familiar variou consideravelmente, passando de R$ 1.400 para R$ 3.500 por ambulante e o gasto médio individual passou de R$ 107 para R$ 324”, disse. Michaelson defendeu três pilares: “Estamos bem, mas para evoluirmos precisamos de um planejamento de um calendário integral regional para não dar conflito com outras cidades, infraestrutura e capacitação profissional”, afirmou.
Representando a Infraero, o gerente do aeroporto de Mossoró, Roger Lara, citou investimentos da ordem de mais de R$ 50 milhões que estão sendo feitos. “Em fevereiro de 2024 iniciamos um dos investimentos mais importantes para o aeroporto, que foi o recapeamento da pista”, disse. Roger citou que recentemente uma ordem de serviço foi assinada para reforma e ampliação do terminal de passageiros, investimos na pista de pouso e decolagem, construção da pista de acesso, modernização do sistema de luz e aquisição de vários equipamentos.
“Temos extrema certeza de que Mossoró decolará ainda mais em breve. Temos outros projetos em fase de estudos, como a construção de um estacionamento digno, a melhoria do acesso, das cercas de proteção e estudos internos para viabilizar a construção de hangares e até mesmo de uma sessão de combate à incêndio. Estamos trabalhando muito e acreditamos na pujança econômica da cidade e de todo o oeste potiguar”, citou.
Encerrando os depoimentos da mesa de convidados, o secretário de Turismo de Mossoró, Pedro Fernandes, lembrou avanços da atual gestão. “O prefeito Alyson Bezerra, com sua determinação, vem mudando a história da cidade e hoje sua gestão vem espelhando outras em todo o País. No turismo e cultura vem sendo feito um belíssimo trabalho que amplia o que já era grandioso”, como nossos eventos que estão ainda maiores”, afirmou. O gestor citou que Mossoró vive uma excelente expectativa com a Expofruit, que contará com uma comitiva da China e a perspectiva de bons negócios.
Gerente regional do Sebrae, Paulo Miranda afirmou que a audiência era uma excelente oportunidade para se encontrar alternativas para o segmento. “Toda oportunidade que a gente tiver para incentivar essa cadeia produtiva é bem-vinda”, disse. Secretário de Turismo de Felipe Guerra, Adailton Alves afirmou que a interiorização é o que pode contribuir com esta atividade em cidades que mesmo com potencial turístico, são menores e longe da capital. “Os investimentos em turismo têm que ir além da Reta Tabajara”, disse.
Em busca de infraestrutura viária adequada para o desenvolvimento regional, o deputado Tomba Farias (PL) utilizou a tribuna da sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), para formalizar um pedido ao Governo do Estado: a melhoria e a extensão da rodovia RN-003, conectando três municípios da região Agreste.
O requerimento direcionado à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicita a extensão da via para interligar os municípios de Espírito Santo a Jundiá e, posteriormente, a Brejinho. Segundo o deputado, “essa ampliação é de fundamental importância para promover melhorias na infraestrutura viária da região, facilitando o deslocamento da população, o transporte da produção agrícola e o acesso a áreas vizinhas, o que beneficiará diretamente os três municípios com maior mobilidade, desenvolvimento econômico e integração regional”, justificou.
Ainda de acordo com Tomba, a obra contribuirá “significativamente” para a melhoria da segurança viária, reduzindo o tráfego por vias de difícil acesso e diminuindo o risco de acidentes, proporcionando condições mais seguras para o deslocamento diário. “O trajeto entre Espírito Santo até Jundiá encontra-se em situação precária, praticamente intrafegável”, e que entre Jundiá e Brejinho o percurso é feito por uma estrada vicinal “intransitável, especialmente em épocas de chuvas”.
O deputado ressaltou que a nova extensão facilitará também o escoamento da produção agrícola, fortalecendo a agroindústria local e estimulando o crescimento econômico das regiões envolvidas. Outro benefício apontado é o estímulo ao turismo regional, valorizando atrativos naturais e culturais, o que pode gerar novas oportunidades de emprego e renda e fortalecer a integração das comunidades, promovendo desenvolvimento social e econômico sustentável.
Para Tomba Farias, a extensão da RN-003 é uma “ação estratégica” que fortalece a infraestrutura, incrementa a economia local e melhora a qualidade de vida dos habitantes dos municípios envolvidos, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e integrado no estado.
O parlamentar expressou “esperança” na sensibilidade do Governo do Estado para atender a demanda. Ele também anunciou que, na próxima semana, realizará visitas a Jundiá, Brejinho e Espírito Santo para produzir um vídeo mostrando à população a importância da rodovia.
O Dia do Imposto Zero, uma iniciativa contra a alta carga tributária brasileira, foi tema de pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN). O deputado Taveira Júnior (União) utilizou a tribuna para alertar a população sobre o peso dos tributos no consumo diário e defender a necessidade de uma reforma tributária no Rio Grande do Norte.
Taveira Júnior explicou que a data, lembrada em todo o Brasil, visa demonstrar de forma clara o quanto os impostos encarecem os produtos básicos que as pessoas compram no dia a dia, como itens de mercado, remédios, gasolina ou roupas. Segundo ele, a ação simbólica, realizada por várias empresas, inclusive no Rio Grande do Norte, de vender produtos sem incluir o imposto no preço, permite que a população veja o impacto real dos tributos.
O deputado ressaltou que o valor dos impostos é significativo. “Em muitos casos, mais de 40% deste valor é só para pagamento de imposto”, afirmou. No entanto, ele destacou que o maior problema não é apenas o valor alto pago, mas o retorno insuficiente em serviços públicos. “O maior problema é que pagamos muito e recebemos pouco. A educação, a saúde, a segurança e os serviços públicos em geral são insuficientes”, criticou.
Para Taveira Júnior, a situação é paradoxal: “É como se o povo pagasse o preço de um país rico, mas recebesse serviços de país pobre”. Ele enfatizou que essa realidade não é diferente no Rio Grande do Norte e afeta diretamente os pequenos empreendedores e comerciantes, que “sentem todos os dias o peso de um sistema que precisamos mudar com urgência”.
Diante desse cenário, o parlamentar defendeu a necessidade de discutir uma reforma que torne o sistema tributário “mais simples, mais justo e que alivie quem mais sofre, o trabalhador e o pequeno empresário”. Ele esclareceu que o Dia do Imposto Zero não é um movimento contra a arrecadação estatal, pois reconhece que o governo necessita de recursos para funcionar. “O que queremos é justiça nos impostos, clareza para onde vai o dinheiro e boa gestão dos recursos públicos”, pontuou.
Ao concluir seu pronunciamento, Taveira Júnior reafirmou seu apoio a todas as ações que incentivam esse debate e destacou o compromisso de seu mandato na Assembleia Legislativa em buscar soluções para uma “cobrança mais justa, visando gerar emprego, crescimento e qualidade de vida para o povo potiguar”, concluiu.
O Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco, a partir da próxima terça-feira (3), da décima edição da mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino”. A abertura oficial da exposição acontece às 10h, com a presença de idosos do Instituto Juvino Barreto.
Integrando a programação dos 83 anos do Instituto, a mostra estará aberta à visitação pública até o dia 11 de junho, sempre no horário de funcionamento da Casa Legislativa, das 8h às 15h. Durante o período, os visitantes também poderão contribuir com doações de fraldas geriátricas em apoio à instituição.
Composta por dez expositores em acrílico medindo 1,80m x 60cm, a exposição reúne imagens e mensagens que exaltam o amor, a resiliência e a importância do cuidado com os idosos. “Essa edição é muito especial. São 10 anos de perseverança, doação e amor ao próximo. Incluímos frases motivacionais nos painéis com o objetivo de despertar empatia no público e chamar a atenção para a causa da pessoa idosa”, destacou Elias, idealizador da iniciativa.
A mostra também presta homenagens especiais. Nesta edição, celebra-se os 101 anos de dona Mariana Dantas Medeiros, eleita a eterna Rainha Melhor Idade do Instituto, e a apresentação da nova Rainha 2025, dona Socorro Martins, natural de Macaíba.
Fundado em 19 de abril de 1942, o Instituto Juvino Barreto é referência no acolhimento a idosos em situação de vulnerabilidade social, sobrevivendo ao longo dos anos graças a doações, trabalho voluntário e apoio da sociedade.
A mostra vai percorrer diferentes lugares: a Assembleia Legislativa, Partage Norte Shopping, Praia Shopping e Centro Cultural da Justiça Federal. Em todos estes lugares haverá uma campanha para arrecadar fraldas geriátricas para o Instituto Juvino Barreto.
Serviço:
Exposição: 10ª edição da mostra fotográfica “Mães do Juvino”
O turismo responde, no RN, por 75% dos empregos de carteira assinada, mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, contribui com 35% de tudo o que o Estado arrecada e tem praias paradisíacas que são verdadeiros cartões postais com suas paisagens deslumbrantes. Estes atributos por si sós poderiam ser suficientes para garantir, em sua plenitude, emprego e renda em todos os municípios que vivem da atividade. Mas não são. Foi para discutir como o setor pode ser ainda mais próspero, principalmente fora do entorno da capital, que a Assembleia Legislativa (ALRN) promoveu uma audiência pública para discutir o tema, nesta última quarta-feira (28).
A iniciativa foi do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o debate ocorreu em Areia Branca, um dos expoentes turísticos da chamada Costa Branca do RN. Os eixos foram questões relacionadas à segurança pública das praias, infraestrutura das estradas e à própria promoção turística da região. A mesa de autoridades foi composta, além do deputado, por representantes dos Executivos municipal, estadual, Câmara, empresários do setor e associações ligadas ao turismo.
Na abertura do debate, o deputado Luiz Eduardo afirmou que a região, bastante vocacionada para o turismo, pode ir mais longe. “É a cadeia produtiva mais importante do nosso Estado e precisamos trabalhar essa interiorização, para trazer investimentos, criar um bom ambiente de negócios e levar para essas cidades a importância desta atividade para o desenvolvimento dos municípios. O turismo não vive sem segurança, educação, boas estradas. Tudo isso precisa andar alinhado e precisamos conscientizar gestores e levar para a sociedade tudo o que o município pode realizar”, afirmou o parlamentar.
O Controlador do município, Thiago Rebouças, afirmou que apesar da guarda municipal ser bem equipada, o litoral possui uma longa extensão, com acessos distantes, mas a população se ressente dos mesmos problemas de segurança pública inerentes a outras cidades. “Toda iniciativa, como um debate como o de hoje, é bem-vinda. Areia Branca tem um potencial enorme para o turismo, promove grandes eventos, como o Festival do Atum, o carnaval e outros. Mas tem a questão da insegurança e precisamos da união de forças em todas as instâncias, governo e legislativo, para um resultado positivo”, ponderou.
O jornalista José Maria Pinheiro, que preside a Associação de Jornalistas e Comunicadores de Turismo do RN, afirmou que o retorno em investimentos para a região, do que o turismo arrecada, ainda não é suficiente. “O turismo de eventos impacta a vida de muitas famílias de trabalhadores, mas ainda não temos boas estradas para que as pessoas venham até aqui. Para um bom fluxo turístico em Areia Branca é preciso levar em conta todo o ecossistema de praias, salinas e nossa cultura para que a ação aconteça por completo e a região se fortaleça. Turismo é infraestrutura e planejamento”, afirmou.
Apesar dos problemas de segurança pública citados, o comandante do Policiamento Regional da PM de Mossoró, coronel Maximiliano Luiz Bezerra, afirmou que o comando passou por problemas no efetivo policial, quando a “tropa ficou um pouco mais velha e cansada”, mas atualmente Areia Branca vive um outro momento, com praticamente o dobro da quantidade de policiais.
“Tivemos um aporte, um aumento considerável de efetivo. Praticamente dobramos a quantidade de policiais e hoje contamos com um policiamento bem mais robusto e eficaz do que há cinco anos e isso é fruto do esforço do governo. Temos uma polícia militar e civil mais bem equipadas, com novas viaturas e não param de chegar armamentos para todos os policiais. Estamos avançando nesse sentido e as polícias vêm trabalhando irmanadas”, disse.
Também da área de segurança, o diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste, delegado Alex Wagner, endossou o depoimento do colega policial quanto ao incremento do efetivo. “Temos gente nova incrementando a polícia, novo escrivão, novos agentes. Houve uma renovação dos quadros e tudo melhora, como a redução de homicídios, em torno de 60% em relação a 2023 e 2024”, exemplificou.
Mesmo com os exemplos citados de incremento na segurança pública local, para o presidente da Proturismo, Alexandre Dantas, há necessidade de mais investimentos no setor, a fim de que os empresários invistam com um mínimo de tranquilidade. O empresário também cita a necessidade de mais promoção da Costa Branca, seja em eventos, feiras e em locais estratégicos como o aeroporto. “Muitos turistas não saem da Grande Natal porque simplesmente não têm acesso às informações sobre nossa região”, lamenta.
A necessidade de um empenho conjunto em todas as instâncias governamentais foi uma unanimidade entre os participantes. O vereador areia-branquense André Kelly disse que a audiência pública foi importante para que sejam buscadas soluções a fim de elevar o nome do município e do litoral. “Nosso mandato está pronto para contribuir e ajudar a potencializar a nossa região. Areia Branca precisa de mais investimentos em estradas e segurança para que se apresente nas melhores condições e assim atraia mais turistas”, disse.
Além dos convidados que compunham a mesa, quem também se pronunciou foi o atleta Alexandre Silva, da Associação Areia Branca de Kitesurf. O atleta também se ressente de mais divulgação deste destino turístico. Principalmente por conta dos grandes eventos que a categoria vem realizando. “Ano passado realizamos a final e a semifinal do campeonato de kitesurf. Estamos hoje no Brasil entre os três maiores campeonatos e entre os cinco maiores da América Latina. Trouxemos 139 atletas profissionais e mais de 200 amadores e são pessoas que têm uma boa permanência porque precisam vir com dias de antecedência para conhecer a praia”, afirmou.
Alexandre citou que um atleta da Patagônia foi até Areia Branca porque na Argentina não havia um campeonato de alto nível para ele competir. “Temos nosso turismo de aventura, o parapente, kitesurf, as Dunas do Rosado. O que precisamos é de um bom material de divulgação para trazer o turista até aqui porque Pipa já está um pouco saturada e dá para dividir os turistas e esses investimentos em divulgação”, reivindicou.
O deputado José Dias (PL), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), reiterou a cobrança pela liberação de emendas parlamentares e criticou a carga tributária, o orçamento estadual e ações do governo federal e estadual. Segundo o parlamentar, existem emendas que necessitam de convênio para serem liberadas, o que ele reconhece, “mas espera que isso não sirva de pretexto para não serem pagas”, disse.
José Dias argumentou que a liberação de emendas de fundo a fundo é automática, pois não precisa de convênio. Ele ressaltou que essa é uma das razões pelas quais a área da saúde é priorizada nas emendas, dada essa possibilidade de liberação. O deputado afirmou que não há argumento para dizer que falta recurso, classificando o orçamento do estado como um “negócio absurdo”, estimado entre R$ 20 e R$ 25 bilhões de reais, que ele considera “muito dinheiro”.
Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado declarou que continuará nessa “toada”, pois o fato de não ser mais candidato lhe confere “mais liberdade para falar sobre política, sobre o destino do nosso povo”, apontando o poder de voto como a solução para a escolha correta de bons representantes públicos.
Em uma tarde marcada por emoção e reconhecimento, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (28), uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Mulher Advogada, celebrado oficialmente no dia 30 de maio. A solenidade foi uma proposição da deputada estadual Cristiane Dantas, autora da lei nº 10.410/2018, que instituiu a data no calendário oficial do estado.
O evento destacou a importância das mulheres na advocacia potiguar, suas trajetórias de superação, resistência e contribuição para uma justiça mais equânime e representativa. Na abertura da sessão, a deputada Cristiane Dantas destacou que a data vai além de uma celebração. “É um reconhecimento da coragem, da superação e da luta por justiça protagonizada por tantas mulheres que abraçaram a advocacia como profissão”, afirmou.
Durante seu discurso, a parlamentar ressaltou a trajetória pioneira de Wandecy Albanês Ferreira Veras, primeira mulher inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, além de ter sido a primeira promotora de Justiça e primeira mulher a exercer a magistratura no estado.
Cristiane enfatizou que ser mulher e advogada é, muitas vezes, enfrentar preconceitos, romper barreiras invisíveis e, ainda assim, se manter firme na missão de promover o direito e a justiça. “A presença feminina na liderança da advocacia precisa crescer. A igualdade de oportunidades precisa deixar de ser um ideal e se tornar realidade”, pontuou.
Na sessão, que reuniu autoridades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e familiares das homenageadas, as advogadas tiveram suas trajetórias profissionais destacadas como exemplo de competência, compromisso social e protagonismo feminino. Representando o grupo de homenageadas pelo Legislativo, a advogada e escritora Adriana Magalhães enalteceu os avanços na busca pela igualdade de oportunidades para as mulheres que exercem a profissão. Em seu discurso, ela relatou os desafios para a advocacia feminina, ponderando que as mulheres são maioria entre as advogadas, mas, de certa forma, ainda são minoria na devido à falta de oportunidades iguais. “O grau de opressão e ausência de voz ativa é que expressa uma condição minoritária de determinados segmentos”, disse.
A homenageada ressaltou que, desde 2020, a OAB Nacional aprovou paridade de gênero para composição de chapas de Conselho Federal, Subseccionais e das caixas de assistência. Segundo ela, hoje são 39 advogadas com assento no conselho federal, o que contrasta com as nove cadeiras que eram ocupadas por mulheres em 2016 e reforça a importância vital de políticas afirmativas que resultem em mais mulheres em espaços decisórios.
“Essa é uma trajetória inacabada. As desigualdades e assimetrias ainda são uma realidade a exigir perseverança e consistência na busca de novos e constantes avanços. Romper o manto da invisibilidade, que relega muitos talentos femininos a segundo plano, deve ser uma meta de todos nós, se desejamos evoluir enquanto sociedade. Ainda há muito a fazer”, disse a advogada. “Sigamos altaneiras, combativas mulheres que somos, em busca de maiores e melhores espaços. Advogada é, ao fim e ao cabo, indispensável à administração da Justiça”, finalizou.
Ao fim da solenidade, que contou também com a presença do deputado Hermano Morais (PV), a deputada reforçou que reconhecer as trajetórias das homenageadas é valorizar não só a advocacia, mas também fortalecer o Estado Democrático de Direito. “Que esta homenagem seja mais um estímulo para reafirmarmos o compromisso com uma advocacia que não se cala, que acolhe e que transforma”, concluiu.
Durante o horário destinado aos líderes partidários, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28), a deputada Isolda Dantas (PT) citou ações, tanto do Governo do RN quanto do Governo Federal, que irão garantir água potável para a população.
“Hoje eu queria tratar de um tema que é muito caro para nós, que é a convivência com o semiárido e a seca. Ao longo de muito anos, o Nordeste foi retratado como uma região extremamente pobre, de chão rachado e gado morto no chão seco. Mas nós não somos apenas isso. Na verdade, ocultaram as nossas coisas boas”, iniciou a parlamentar.
Segundo a deputada, de 2002 para cá, construiu-se uma perspectiva positiva de convivência com a seca e o semiárido, fruto da articulação dos movimentos sociais.
“Antigamente, nós tínhamos a concepção de que a seca era um efeito climático que nós não poderíamos derrotar e, por meio de políticas públicas, nós fomos conseguindo conviver com ela. E assim foi feito. Mas, felizmente, isso é coisa do passado. Hoje a maioria do povo da zona rural tem uma cisterna que armazena água no período chuvoso para utilizá-la na época da seca, para sua família e os animais. Agora se fala que nós vivemos uma ‘seca verde’”, detalhou.
Ainda de acordo com Isolda, apesar da melhoria geral, os atuais números dos reservatórios são preocupantes. “Por exemplo, no Seridó, o volume já está em 17%. No Alto Oeste, a situação é melhor, com 40%. Porém, isso é hoje. Na metade do segundo semestre, com certeza esses reservatórios já estarão com muito menos volume”, alertou.
Continuando seu pronunciamento, a parlamentar contou que esteve recentemente com a governadora, no Alto Oeste, e a Chefe do Executivo, diante dos números preocupantes, já constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboração de um plano que lide de forma antecipada com a escassez hídrica do RN.
“Esse grupo já teve mais de três reuniões, e em breve deverá apresentar o documento para a governadora. A perfuração de poços, sem dúvida, deve fazer parte disso; a Adutora do Agreste, que já tem recursos garantidos; e principalmente o projeto ‘Seridó Norte’, que vai auxiliar a região mais crítica”, disse.
Finalizando sua fala, Isolda destacou que o presidente Lula está hoje em Cachoeira dos Índios, na Paraíba, fazendo a entrega do “Trecho 1” da Transposição do Rio São Francisco.
“E o que isso tem a ver conosco? Muito, porque ele faz parte das obras do ‘Trecho Norte’, que está 80% concluído e vai trazer as águas para o RN, por Major Sales. E isso tudo significa que o sofrimento e o receio da falta de água para o nosso povo estão ficando para trás. Essas águas chegarão pelo Canal do Apodi até Angicos, sendo distribuídas para os nossos reservatórios, garantindo, finalmente, uma segurança hídrica para o nosso povo Norte-rio-grandense”, concluiu.
