A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) afirmou, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, que seu mandato está comprometido com a defesa dos direitos das famílias moradoras das agrovilas São Paulo, São Pedro e São Tomé. As 240 famílias correspondem à população do assentamento instalado no município de Lagoa de Velhos, onde a Mineradora Fomento se prepara para explorar a região.
“Não somos contra o desenvolvimento econômico de nenhuma cidade. Mas o desenvolvimento não pode vir às custas da dignidade dessas pessoas”, afirmou Eudiane, justificando que muitas dessas famílias estão ali há mais de 30 anos e exploram a agricultura familiar. Para a parlamentar, as famílias que estão ameaçadas de serem relocadas, tem o direito de escolher para onde ir.
A parlamentar cobra ainda transparência e diálogo. Ela quer saber como será a realocação dessas famílias e exige que essas pessoas, que são trabalhadoras, sejam ouvidas. Na terça-feira a deputada foi à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em uma reunião também com a participação de representantes do Governo do Estado, pediu ‘respeito’ para as pessoas que sobrevivem do que produzem na região há 30 anos. “Sou a favor do progresso, mas do progresso inclusivo”, concluiu a deputada.
O deputado estadual Taveira Júnior (União) comentou, em seu pronunciamento, no Grande Expediente, na sessão desta quinta-feira (15), sobre a sanção de autoria de seu mandato e que beneficiará, tão logo seja regulamentada, mulheres grávidas e pais acompanhados de bebês até 2 anos de idade. A Lei 12.138 foi aprovada em abril de 2025.
“A lei garante reserva de vagas especiais em estacionamentos”, explicou o parlamentar, se referindo a esse público específico. “São pessoas que enfrentam desafios e precisam de maior esforço físico, o que justifica o tratamento diferenciado”, ressaltou Taveira Júnior.
O deputado acrescentou que, além da mobilidade reduzida, em caso de bebês de até 2 anos, além da criança os pais ainda contam com o carrinho. “A lei sancionada recentemente vai fazer muita diferença para essas pessoas”, encerrou o deputado.
Touros, no litoral norte potiguar, será o próximo município a receber o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A 16ª edição vai acontecer nos dias 26 e 27, quando a população da sede e distritos receberá serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça.
A ação vai acontecer na avenida Prefeito José Américo, em frente ao Centro de Turismo, das 8h às 17h. Promover acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população é o propósito do programa do legislativo que é realizado com apoio dos municípios, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.
“Com este programa, que leva serviços a quem mais precisa, reafirmamos o compromisso do Parlamento Potiguar com a cidadania e a promoção do bem-estar social”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.
Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia.
Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, cadastro único, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha e orientações do Sine sobre carteira de trabalho . Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.
O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.
Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa e a Escola da Assembleia vai promover palestras educativas para alunos da rede pública. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.
Reconhecimento nacional Vencedor do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Atendimento ao Cidadão, o Programa Assembleia e Você tem se consolidado como referência entre as Assembleias Legislativas de todo o País. O reconhecimento mais recente ocorreu em novembro de 2023, durante a 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza, que reuniu mais de 1.600 participantes do Brasil e da América Latina.
O município de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, desperta o interesse da comunidade acadêmica devido a um dado surpreendente: 4,1% de sua população tem mais de 80 anos, o dobro da média nacional, representando o maior índice de envelhecimento entre municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Com pouco mais de 11 mil moradores, a cidade se tornou um campo privilegiado para estudar os fatores que contribuem para o envelhecimento saudável e os desafios que esse processo impõe.
O que ocorre em Jardim do Seridó não é um caso isolado, mas parte de uma tendência nacional em curso. Segundo projeções do IBGE, até 2060, 25,5% da população brasileira terá 65 anos ou mais, quase o triplo dos 9,2% estimados para 2022. O avanço da longevidade impõe desafios imediatos, como a reformulação de políticas de saúde, previdência e infraestrutura urbana, além da necessidade de adaptar a formação de profissionais e a oferta de serviços para atender a uma sociedade cada vez mais envelhecida.
Diante desse cenário, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolve o Projeto Seridó, voltado à promoção do envelhecimento saudável em Jardim do Seridó. A iniciativa atua em quatro eixos: capacitação de profissionais da Atenção Primária, avaliações gerontológicas, atividades educativas e produção de um relatório técnico para a Secretaria Municipal de Saúde. Além de mapear o perfil da população idosa local, o projeto busca fortalecer estratégias de cuidado e aproximar ciência e gestão pública diante dos desafios do envelhecimento.
O papa Leão XIV recebeu o tenista italiano Jannik Sinner no Vaticano nesta quarta-feira (14). O pontífice é um entusiasta do esporte. Segundo o Vaticano, o encontro foi leve e marcado por conversa, risadas e trocas de piadas entre o pontífice e Sinner. Além disso, Leão XIV recebeu uma raquete de presente do italiano, que é o atual líder do ranking mundial masculino. Durante o encontro, o esportista se confessou com o santo padre.
No momento da entrega do presente, mais uma piada. “Aqui está a bolinha. Se quiser jogar um pouco”, disse Sinner. “Melhor não, vamos acabar quebrando alguma coisa aqui”, respondeu o pontífice. Em seguida, todos os presentes caíram na risada.
Leão XIV diz ser um tenista amador e que sente falta de jogar desde que assumiu funções no Vaticano. “Considero-me um jogador de tênis bastante amador. Desde que deixei o Peru, tive poucas ocasiões para praticar, então estou ansioso para voltar à quadra”, afirmou Robert Prevost em entrevista ao site da Ordem de Santo Agostinho, em 2023. Sinner está em Roma para disputar um torneio de tênis na cidade. Familiares do tenista e o presidente da Federação Italiana de Tênis, Alberto Binaghi, acompanharam o encontro.
No epicentro de uma nova crise política por conta de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preocupa economistas e a equipe econômica por outro motivo: sua sustentabilidade nas próximas décadas.
Estimativas do governo que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo ao Legislativo em abril, mostram que o rombo do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, irá mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos.
Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O Senado da Itália se reúne nesta quinta-feira (15) para discutir um projeto de lei que pode restringir a concessão da cidadania a filhos e netos de italianos que nasceram em outro país, como o Brasil. A proposta envolve a análise de um decreto que limitou o direito à cidadania.
Durante a sessão, que está marcada para as 10h (5h, em Brasília), os senadores continuarão analisando o texto. O decreto que mudou as regras sobre cidadania foi publicado no dia 28 de março e tem força de lei. Apesar disso, o texto perderá a validade se não for aprovado pelo Parlamento em um prazo de 60 dias — ou até o fim de maio.
Se aprovada de forma definitiva, a norma pode afetar milhares de descendentes. No caso dos brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem ser afetados e perder o direito.
Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue”. Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.
O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá novo pagamento nesta terça-feira (15). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram nos meses de maio e junho. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Um homem de 47 anos foi preso em Natal, nesta terça-feira (13), após ser flagrado dirigindo uma ambulância embriagado. Além disso, ele transportava 15 jogadores de um time de vôlei amador, dentro do veículo. Quatro deles, menores de idade. Segundo o major César Fagundes, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o grupo tinha saído da Paraíba para participar de uma competição em Natal.
A prisão ocorreu durante uma blitz montada pela operação Zero Álcool no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste da capital potiguar. O teste de alcoolemia realizado pelos policiais com o condutor apontou valor de 1.03 mg de álcool por litro de ar expelido – mais de três vezes o limite que configura crime.
Além de dirigir o carro sob influência do álcool, o condutor realizava o transporte irregular dos jogadores no veículo, que é preparado para transporte de pacientes. “A ambulância é de um município da Paraíba e saiu de lá do estado para um torneio de vôlei aqui em Natal, com esse time amador. Tinham 15 pessoas no interior dela, sendo quatro inclusive crianças menores de idade”, afirmou o major.
