Mês: maio 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram grave a decisão dos Estados Unidos de restringir vistos para autoridades estrangeiras que “censuram” americanos, mas avaliam que qualquer resposta deve partir do governo brasileiro. A informação foi confirmada por fontes do tribunal à reportagem.

“O caso é atribuição da diplomacia, não do Judiciário”, disse uma fonte do STF. O Itamaraty já estabeleceu contato direto com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para alinhar possíveis medidas. A postura dos ministros segue a mesma de dias atrás, quando decidiram não reagir imediatamente às ameaças.

O anúncio americano ganhou repercussão após Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, mencionar o ministro Alexandre de Moraes em uma publicação nas redes sociais. No tribunal, parte dos ministros vê o episódio como prejudicial à imagem da Corte.

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A Prefeitura de Natal convocou 407 professores aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (SME) nesta quarta-feira 28. A nomeação contempla todas as disciplinas do Ensino Fundamental e Educação Infantil, incluindo pela primeira vez 60 vagas para atendimento educacional especializado. Os selecionados devem se apresentar após a publicação no Diário Oficial do Município, prevista para os próximos dias.

“Esses profissionais vão reforçar a rede e garantir suporte adequado às crianças e jovens”, afirmou o prefeito Paulinho Freire (União) durante a cerimônia no gabinete. O concurso, que teve 710 aprovados no total, é o primeiro em sete anos para o magistério municipal. O secretário Aldo Fernandes declarou que, “a entrada desses professores representa um avanço na qualidade do ensino público. A valorização começa com a estabilidade para um trabalho de excelência”.

Os convocados precisarão entregar documentação e realizar exames médicos. A SME informou que continuará chamando os 303 aprovados restantes conforme a disponibilidade orçamentária. A medida busca reduzir o déficit de docentes e substituir temporários. Dados da pasta indicam que a rede municipal atende 85 mil estudantes em 143 escolas.

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Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram citados em anotações encontradas pela Polícia Federal (PF) durante a operação que investiga um grupo suspeito de cobrar até R$ 250 mil para monitorar e matar autoridades. A investigação apura se houve monitoramento dos magistrados. Fontes ligadas ao caso informaram que a tabela de preços elaborada pela organização estabelecia valores de R$ 150 mil para senadores e R$ 100 mil para deputados.

Cinco integrantes do grupo foram presos durante a operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin.

Os presos são:

Aníbal Manoel Laurindo, fazendeiro apontado como mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri. Já havia sido preso em 2024 e estava em liberdade com tornozeleira eletrônica.

Gilberto Louzada da Silva, considerado próximo a Aníbal, se apresenta como “consultor de segurança patrimonial” e “instrutor de tiro”. Declara ter sido sargento de infantaria do Exército entre 1985 e 1992.

Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, coronel da reserva do Exército desde 2002. Está preso desde janeiro de 2024 pelo assassinato de Zampieri e foi alvo de novo mandado de prisão.

Antônio Gomes da Silva, réu acusado de participação na execução de Zampieri. Está preso desde janeiro de 2024 e também foi alvo de novo mandado.

Hedilerson Fialho Martins, apontado como intermediador entre mandantes e executores. Preso desde 2024, também foi alvo de novo mandado de prisão.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira 28 que “Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu ia ser presidente da República e ia trazer água pra cá”. A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, em Cachoeira dos Índios, na Paraíba. A obra integra o projeto de transposição do Rio São Francisco.

“Era uma obra [transposição do Rio São Francisco] que muita gente não acreditava que a gente fosse fazer. Porque fazia 179 anos. Não estou falando de dez anos, estou falando de 179 anos que se prometia água para essa região”, afirmou Lula. A fala foi acompanhada por aplausos de apoiadores presentes.

Lula esteve acompanhado dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil). O evento marcou a conclusão de uma etapa do programa de infraestrutura hídrica do governo federal, inserido no Novo PAC.

Ainda no discurso, o presidente afirmou: “Fome por causa da seca é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país”. Lula também mencionou o apoio recebido no pleito de 2022: “Esse povo me elegeu porque sabe que eu tenho compromisso com ele”.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira 28 o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) que proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em peças publicitárias de casas de apostas. A proposta, aprovada em votação simbólica no plenário após passar pela Comissão de Esportes, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que manteve o objetivo central da proposta, mas alterou pontos do projeto original. A nova redação permite que ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos possam participar das propagandas.

Também foram incluídas restrições de conteúdo. O relatório proíbe anúncios que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro ou garantia de retorno. Para Portinho, esse tipo de propaganda prejudica especialmente o público jovem:

“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, afirmou no relatório.

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As doenças respiratórias representavam, nesta quarta-feira (28), 44% dos casos de internação de crianças e adolescentes em leitos pediátricos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Os dados foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). De acordo com a Sesap, na média geral dos leitos – considerando os adultos e neonatal, além dos pediátricos – os doentes respiratórios representavam 14% do total das internações.

Apesar da proporção maior nos leitos pediátricos, a pasta informou que a situação é tida como controlada no momento. No Rio Grande do Norte, nesta quarta (28), havia 84 crianças internadas em leitos pediátricos na rede pública de saúde do RN com doenças respiratórias, segundo a Sesap. Dessas, 21 estavam em UTIs e 63 em enfermarias.

No Brasil, as doenças respiratórias avançaram em alguns estados. Nesta quarta (28), Pernambuco decretou estado de emergência após o aumento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) em crianças e pela superlotação dos leitos pediátricos na rede de saúde do estado.

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Morreu nessa quarta-feira (28), aos 90 anos, o embaixador Marcos Azambuja, referência da diplomacia brasileira, que ocupou postos como a Embaixada do Brasil na Alemanha e a secretaria-geral do Itamaraty (vice-chancelaria). A morte foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), onde Azambuja ocupava o cargo de conselheiro emérito.

No texto, o Cebri informou que “Marcos Azambuja serviu como embaixador na Argentina (1992-1997) e na França (1997-2003), e chefiou a delegação do Brasil para Assuntos de Desarmamento e Direitos Humanos em Genebra (1989-1990). Foi coordenador da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra Rio 92).

No Ministério das Relações Exteriores, serviu como secretário-geral (vice-chanceler), tendo atuado ainda em Londres, na Cidade do México e em Nova York (ONU). Foi membro da Comissão de Armas de Destruição em Massa e do Fórum de Tóquio para a Não Proliferação Nuclear e Desarmamento, além de membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Roberto Marinho.

Articulista, Marcos Azambuja produziu textos para diferentes publicações ao longo de sua vida. Ultimamente, trabalhava em um livro que reuniria seus escritos, que versavam sobre os mais diversos assuntos, diplomáticos ou não.

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A dois dias do fim do prazo, cerca de 10,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta quarta-feira (28), 35.977.494 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 77,87% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 59,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,4% terão que pagar Imposto de Renda e 18,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,2% dos que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o contribuintes baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,1% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

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