Mês: abril 2025

O Rio Grande do Norte ampliou o número de estudantes da rede pública em tempo integral em todas as etapas da educação básica entre 2022 e 2024. Os dados são do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento mostra que o percentual de matrículas em jornada ampliada no estado passou de 7,9% em 2022 para 13,3% em 2024.

O avanço está relacionado a políticas públicas como o programa Escola em Tempo Integral e à atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. “Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches do Rio Grande do Norte passou de 5,5% para 10% entre 2022 e 2024”, aponta o relatório.

Na pré-escola, o percentual de matrículas em tempo integral subiu de 1,9% para 6,3% no mesmo período. “Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 7,4% em 2022 e foi para 14,3% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 7,2% para 12,5%”, diz o documento.

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O primeiro suplente do senador Styvenson Valentim (PSDB), Alisson Taveira, foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva de urgência em Ceará-Mirim, na Grande Natal. A prisão foi confirmada pela Polícia Civil nesta quinta-feira 24 e ocorreu após cumprimento de mandado judicial expedido contra ele.

Segundo a corporação, Taveira é investigado por manter contato com sua ex-companheira, mesmo após ser advertido das regras judiciais que proibiam qualquer tipo de comunicação. A prisão foi realizada na segunda-feira 14 por agentes da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Mesmo advertido das regras de não contato, ele continuava mantendo comunicação com a vítima por meio de redes sociais, através de postagens e mensagens, informou a Polícia Civil. Após a prisão, Alisson Taveira foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação.

Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada. “Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e garantiu que os descontos ilegais serão devolvidos. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

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O Rio Grande do Norte registrou aumento no fluxo de passageiros no Aeroporto de Natal em todos os três primeiros meses de 2025. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e apontam crescimento tanto no mercado nacional quanto internacional.

Em março, o movimento de passageiros domésticos cresceu 14,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 187.882 viajantes neste ano, ante 164.436 em 2024. O número é o maior desde 2017, quando 197.456 pessoas passaram pelo terminal.

No setor internacional, março também apresentou crescimento. Foram 9.126 passageiros vindos do exterior, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2024, que teve 7.798. Esse é o maior volume desde 2008, ano em que o estado recebeu 9.316 turistas internacionais.

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado. 

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.

Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

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Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) do município, prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24), um homem de 60 anos, suspeito da prática do crime de tráfico de drogas.

A prisão foi realizada no bairro Boa Passagem, localizado no município de Caicó. De acordo com as investigações, o homem estaria supostamente comercializando entorpecentes. Durante a realização de diligências na manhã desta quinta-feira, os policiais civis abordaram o suspeito e constataram que ele estava com porções de maconha.

No decorrer da ação, foram realizadas buscas no interior do imóvel em que o suspeito estava, onde foi localizada uma nova quantidade da mesma droga, bem como uma faca utilizada para o fracionamento do material ilícito.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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