Mês: abril 2025

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados:  o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. 

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial. 

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT relatou a sua participação no primeiro Encontro Nacional dos GAEPs (Gabinetes de Articulação para a Efetivação da Política da Educação), em Brasília, e detalhou ações de seu mandato em municípios do interior do Estado.

Representando a Assembleia Legislativa no evento nacional no dia 24, o parlamentar ressaltou a importância do encontro. “Nós pudemos vivenciar uma série de trocas de experiências exitosas a fim de discutir alternativas para que a educação do nosso país continue na perspectiva de buscar avanços, porque a educação é um importante instrumento de transformação das pessoas, de mudança de vida para melhor”, afirmou o deputado.

Francisco do PT explicou que os GAEPs são iniciativas com participação de instituições governamentais e não governamentais, consolidada como espaço de diálogo e cooperação para impulsionar avanços na política educacional. Ele lembrou que “teve a honra” de participar da instalação do GAEP Rio Grande do Norte quando presidia a Comissão de Educação da Casa e, por isso, recebeu o convite para o encontro nacional. O GAEP/RN conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, e outras instituições. O deputado manifestou a esperança “de que o GAEP Rio Grande do Norte possa, de forma proativa, contribuir para a efetividade da educação no Estado”.

Em outra pauta, o deputado celebrou o sucesso da 26ª Exponovos em Currais Novos, onde participou da abertura oficial. Ele parabenizou o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e instituições como Emater/RN e Banco do Nordeste, a iniciativa privada e o prefeito Lucas Galvão pelo evento. Francisco do PT reconheceu o papel do ex-prefeito Odon Júnior como incentivador da feira, que hoje, segundo ele, “é muito mais que uma feira agropecuária, sendo uma feira de negócios que movimenta a economia de toda a região e do Estado”.

Por fim, o parlamentar fez referência a uma visita ao município de São Miguel do Gostoso. Ele destacou a recuperação da rodovia que liga a BR-101 à sede do município, ressaltando que a via “está completamente recuperada, o que é importante para garantir segurança na trafegabilidade e fundamental para o turismo, visto que São Miguel do Gostoso é um dos principais destinos turísticos do RN, Brasil e do mundo”. O deputado mencionou ter abraçado parceiros locais, como o vice-prefeito João Eudes, e relatou a entrega de um veículo na comunidade Tabua, fruto de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil de seu mandato, que servirá à comunidade.

O boletim ‘Pequenos Negócios em Números’, feito pelo Sebrae-RN, aponta um incremento de cerca de 44,5% no número de micro e pequenas empresas no RN. Os dados foram citados pelo deputado Hermano Morais (PV), que comemorou durante discurso proferido na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta terça-feira (29). 

“O estado passou de 173 mil microempresas em 2020, para 250 mil em 2025, quase duplicando. Representa um aumento significativo, de 44,5%, que demonstra um crescimento muito acentuado, fruto do esforço das políticas públicas que têm sido implementadas e o incentivo à pequena e microempresa. Nossa Casa deu a sua contribuição, com leis de incentivo e consolidação da pequena e microempresa, pois é o segmento que mais emprega e gera renda em nosso RN”, disse Hermano.

O deputado também enalteceu a atuação do Sebrae e afirmou. “É uma instituição que se destaca pela contribuição ao desenvolvimento do estado, que tem vivenciado um incremento muito significativo de pequenos negócios”, observou.  Hermano Morais parabenizou ainda toda a equipe da entidade, em nome do superintendente Zeca Melo e do presidente do Conselho Deliberativo, Itamar Manso. 

Ao final, Hermano citou ainda o programa ‘Feito Potiguar’, iniciativa do Sebrae lançada recentemente para promover a valorização da produção local do Rio Grande do Norte, destacando produtos que possuem forte conexão com a economia e identidade do Estado. Reconhece empresas dos setores de agronegócio, alimentos e bebidas — incluindo produtores rurais, artesanais, agroindústrias e indústrias.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, defendendo a inclusão. No ‘Abril Azul’, mês de ações em prol da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o parlamentar afirmou que a inclusão precisa de um trabalho permanente.

“A inclusão é uma causa de todos nós. Não é uma ação, mas é o dia-dia. Não é um mês, mas é trabalho permanente. Não é uma lei, mas é toda uma legislação. Não é de uma pessoa, mas é de um povo. Precisamos e vamos, tenho certeza, avançar sempre mais”, afirmou. 

O deputado fez um breve balanço das ações que seu mandato participou, bem como das leis apresentadas. “Do nosso mandato, já são 19 leis aprovadas, como a que cria o adesivo para carro com identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a que promove a campanha de conscientização no trânsito”, disse. 

Kleber Rodrigues também é autor de outra lei com destaque, que é a que instala a Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodiversas, diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial. A Sala já é uma realidade na Central do Cidadão, da zona Sul em Natal. Além de sugerir a criação, o parlamentar também destinou emenda para ajudar na instalação desse espaço. 

Outro projeto de lei também de autoria do seu mandato é o que garante a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outras deficiências intelectuais e cognitivas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais públicos e privados e rede SUS.

Kleber Rodrigues afirmou que o mês de abril foi intenso, desde a promoção de sessão solene homenageando as pessoas engajadas na causa do Autismo, à Caminhada da Inclusão.  “Embarcamos na Caravana pelo RN com a nossa Tenda da Inclusão. Nosso Time da Inclusão ganhou novos protagonistas, ampliou sua torcida e, sobretudo, avançou para a população potiguar. Percorremos estradas, desbravamos caminhos e, sobretudo, levamos o trabalho de conscientização, educação e assistência com foco nas pessoas com o Transtorno do Espectro Autista”, observou.

Kleber citou ainda sua participação na ação ocorrida no estádio Frasqueirão, em parceria com a diretoria do ABC Futebol Clube, a Prefeitura de Macaíba e o Instituto Luana Limeira. A iniciativa mobilizou famílias, torcedores e profissionais da área da saúde, promovendo um momento de acolhimento e visibilidade à causa da inclusão. “Abril está terminando, mas a luta continua. Uma causa que não se resume a uma bandeira, que não é de uma pessoa, mas de todos”, encerrou.

O deputado Vivaldo Costa (PV), em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, alertou para a “grave situação de seca irregular” na região do Seridó e cobrou apoio para os agricultores e pecuaristas. O parlamentar relatou ter requerido a promoção de uma audiência pública para discutir o inverno de 2025 na região. “Nós estamos dentro de uma seca impiedosa”, afirmou ele, destacando a urgência de medidas para mitigar os impactos da estiagem.

Vivaldo compartilhou depoimentos que recebeu sobre a situação, incluindo o de um trabalhador rural que descreve 2025 como um ano já perdido e caracterizado por uma seca mais grave que as anteriores, com falta de água e pastagens para o rebanho. Ele também citou o depoimento do proprietário do Sítio Alegre, onde apesar de ter chovido 570 mm de janeiro a abril – uma quantidade relativamente normal – “não há pastagem suficiente para o rebanho nas terras normais, e a colheita de sorgo plantado será de apenas 40%, insuficiente para atravessar o ano”.

O deputado ressaltou que enviou esses depoimentos e informações para a governadora do estado, o presidente Lula, senadores, deputados, prefeitos e demais políticos do Rio Grande do Norte. Ele enfatizou que o pequeno proprietário, o agricultor familiar e todos que dependem da agricultura “estão precisando de apoio e proteção, pois não têm como enfrentar a situação sozinhos”. Vivaldo Costa também alertou os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, para que “fiquem atentos à situação gravíssima do homem do campo, que em muitos locais enfrenta a falta de água para consumo humano e animal, além da insuficiência de pastagem”.

Vivaldo Costa lembrou que o físico Rodrigo César acertou em sua previsão feita em 2024 de que o ano de 2025 seria profundamente irregular. Ele ilustrou essa irregularidade com exemplos recentes: chuvas significativas em 24 de abril na região, com rios descendo e açudes recebendo água, mas que depois cessaram. O mesmo padrão de chuva seguida de estiagem tem se repetido desde janeiro, gerando grande sofrimento para agricultores e pecuaristas.

Diante do quadro, o parlamentar concluiu reforçando a necessidade urgente de a Assembleia Legislativa debater com técnicos, secretários, a classe política e diretores de banco sobre a situação do agricultor potiguar, especialmente no Seridó, “em face da seca impiedosa”.

O Rio Grande do Norte passa a contar, oficialmente, com uma data dedicada à valorização do trabalho de duas instituições fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A criação do ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, foi sancionada nesta terça-feira (29), com a publicação da Lei nº 12.144, de 28 de abril de 2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A iniciativa busca não apenas homenagear, mas ampliar o reconhecimento do papel que o Sesc e o Senac desempenham na promoção da qualidade de vida, capacitação profissional e acesso à educação, cultura, lazer e saúde.

“Valorizar o Sesc e o Senac é reconhecer o trabalho diário de instituições que impactam diretamente a vida de milhares de potiguares. Essa lei é uma forma de institucionalizar esse reconhecimento e estimular ainda mais ações voltadas ao desenvolvimento humano e social”, destaca o deputado Ezequiel Ferreira.

Tanto o Sesc quanto o Senac integram o sistema Fecomércio e são protagonistas em áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. O Sesc oferece atividades nas áreas de saúde, lazer, educação, cultura e assistência social, com forte presença em municípios do interior. Já o Senac é referência nacional em qualificação profissional, com cursos que atendem às demandas do comércio, turismo, saúde, tecnologia e outros setores.

A criação do ‘Dia S’ representa, portanto, uma homenagem institucional que consolida o compromisso do poder público com a valorização do trabalho social, educacional e formativo desenvolvido por essas entidades. A expectativa é que a data se transforme em um marco anual de mobilização, eventos e atividades que celebrem os resultados e reforcem a parceria entre sociedade, instituições e governo.