O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a Justiça intime o ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, a partir desta quarta-feira 23, no âmbito do processo penal por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de uma live direto do quarto da UTI para conversar com seus apoiadores.
Um oficial de Justiça compareceu ao hospital para entregar a intimação. Segundo o STF, os réus do núcleo 1 da investigação — transformados em réus desde 26 de março — já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma.
“Devido à internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou-se que a intimação ocorresse em momento oportuno, quando ele estivesse em condições de recebê-la normalmente”, informou o tribunal.
Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal em 13 de abril e permanece na UTI, sem previsão de alta, conforme boletim médico divulgado ontem. Apesar disso, participou de uma live na terça-feira 22, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), promovendo a venda de um capacete de grafeno de uma empresa da qual ambos são sócios.
Durante a transmissão, o ex-presidente ironizou ao questionar os espectadores sobre a forma de sorteio do produto: “Se for no botãozinho eletrônico, não dá para auditar. Vamos fazer no papelzinho, que é mais confiável”, disse Flávio. “Tem que acreditar”, brincou Bolsonaro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.
Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
O próximo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve ter cerca de 3 mil vagas, e a abertura das inscrições está prevista para o mês de junho. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo a ministra, o termo de referência para a chamada das empresas candidatas a compor a banca do concurso já está pronto. Esther Dweck disse que essas informações, a serem publicadas no próximo edital, podem ser divulgadas de forma oficial nesta semana ou na próxima.
O próximo CNU deve ter entre as novidades duas novas carreiras ─ uma delas é ligada à área de defesa e segurança pública, e a outra é relacionada ao campo do desenvolvimento socioeconômico.
“São duas carreiras muito importantes, que complementam as carreiras de política social, de analista de infraestrutura e de analista de tecnologia da informação”, disse a ministra em entrevista à CNN Brasil.
Os salários iniciais devem ser acima de R$ 9 mil, podendo chegar a R$ 21 mil, disse a ministra. Outras carreiras, segundo Esther Dweck, já tiveram autorizações nas áreas de saúde e de administração.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu 71 novas ações por assédio sexual no ambiente de trabalho em 2024 e, entre janeiro e abril deste ano, foram ajuizados mais 25 processos sobre o tema. Sete em cada dez ações têm autoria feminina, predominantemente de mulheres entre 18 e 29 anos.
Os dados fazem parte do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acompanha decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas em todo o país. Atualmente, tramitam cerca de 19 mil ações trabalhistas envolvendo assédio sexual no trabalho no Brasil.
Entre setores com maior número de ações no RN, o comércio lidera com 30 processos, seguido por pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7).
“Esse crescimento de casos de Assédio Sexual no ambiente do trabalho preocupa a todos nós e precisamos trabalhar, todos juntos, para reduzir essa vergonhosa estatística”, afirma a vice‑presidente do TRT‑RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções: o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
A determinação ocorreu após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) indicarem suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o direito de todos os investigados à presunção de inocência.
O projeto Laboratório Sesc de Artes, Mídias, Tecnologias e Juventude (LabMais) está de volta a Natal, com oficina gratuita de introdução à fotografia prevista para maio. Os interessados podem fazer a inscrição até 27 de abril por meio de formulário online, onde também constam as informações gerais.
A oficina acontecerá entre os dias 08 e 27 de maio, sempre nas terças e quintas-feiras à tarde, das 14h às 17h, na unidade Sesc Cidade Alta. “Do Clique à Edição: Introdução à Fotografia” será ministrada pela fotógrafa Vitória Oliveira. Ela começou no ofício em 2021, registrando de forma espontânea projetos de amigos ligados à capoeira e ao circo.
Com o tempo, a potiguar ganhou espaço no cenário da fotografia cultural e documental. Vitória assinou a cobertura de espetáculos teatrais, participou de eventos e festivais como MPB 84, Festival DoSol e Roda Potiguar de Forró, além de cobrir eventos fora do estado. Vitória atua também com fotografia Still e Making Of, técnicas com foco em objetos estáticos e bastidores de produção audiovisual, respectivamente.
Para participar da oficina, os interessados devem ter renda per capita de até 2 salários-mínimos, ficar atentos ao período de inscrições e preencher o formulário de inscrição que estará disponível no site sescrn.com.br. Para menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelo responsável legal, que também deverá assinar um termo de autorização para menores de idade no momento da inscrição e encaminhar para o e-mail: labmaisrn@rn.sesc.com.br.
A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.
Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, sedia uma das mais aclamadas edições do Programa Assembleia e Você em 2025. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e seguirá até sexta-feira (25), levando uma ampla gama de serviços gratuitos à população.
Sediado no Largo do Tungstênio, o evento reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, cidadania, assistência social e cultura. Com mais de vinte especialidades médicas disponíveis, além de exames como mamografia e ultrassonografia, a edição já é considerada a maior do ano até agora.
A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Legislativo estadual, a Prefeitura de Currais Novos e outros parceiros institucionais, como órgãos públicos, instituições de ensino e entidades civis, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.
“É uma alegria imensa promover a 15ª edição do Assembleia e Você aqui, em Currais Novos, minha terra natal. A Assembleia Legislativa tem se destacado no Brasil pelo compromisso com o cidadão e é essa atuação que estamos trazendo para o povo do Seridó”, destacou Ezequiel Ferreira durante a solenidade de abertura.
Entre os serviços oferecidos estão consultas com especialistas em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, urologia, entre outras áreas. Também são disponibilizados atendimentos com profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia, além de serviços odontológicos, triagens e exames de imagem.
“Nossa administração está focada em todas as áreas, mas a saúde tem e sempre terá uma atenção muito especial. Os atendimentos oferecidos no Assembleia e Você vai zerar a fila de espera de muitas especialidades médicas, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essas consultas”, observou Milena Galvão, vice-prefeita.
Presente no evento, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, ressaltou a importância da parceria institucional. “Essa edição é um marco para Currais Novos. Receber um evento dessa magnitude só está sendo possível graças à união de esforços. Agradeço à Assembleia Legislativa do RN e à nossa vice-prefeita Milena Galvão, que solicitou e batalhou para que a ação viesse até aqui. Essa é uma conquista da nossa gestão e, principalmente, do nosso povo”, afirmou o prefeito.
Na área social, o evento inclui emissão de documentos como CPF e RG, corte de cabelo, serviços de estética, atendimento do Sine/RN e da Caern para orientações e acesso à Tarifa Social. A ANOREG também participa com emissão de segundas vias de certidões civis.
O eixo educacional contempla atividades lúdicas, oficinas, pintura infantil, apresentações culturais e ações de educação para o trânsito e meio ambiente, com apoio do Detran/RN, PRF e Corpo de Bombeiros. O projeto ‘Educação Cidadã’, desenvolvido pelo IFRN Currais Novos, também está presente, além de rodas de conversa sobre temas sociais relevantes.
Entre os destaques está o mutirão de ‘Casamento Comunitário’, marcado para esta quarta-feira (23), às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.
Premiado nacionalmente, o Assembleia e Você foi reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Atendimento ao Cidadão. A mais recente premiação ocorreu durante a 26ª Conferência da Unale, em novembro de 2023, em Fortaleza, reunindo mais de 1.600 participantes de diversos países da América Latina.
Coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN, o programa reafirma o papel do Parlamento potiguar na promoção de cidadania e no fortalecimento da relação entre o Poder Público e a sociedade.
Na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa (ALRN), a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou um projeto de lei inédito que propõe instituir a ‘política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da mulher com deficiência’ no estado. A iniciativa visa garantir “dignidade, autonomia e inclusão a um segmento da população historicamente invisibilizado”, observou ela.
De acordo com ela, a proposta legislativa surge da necessidade de enfrentar os tabus que ainda cercam a sexualidade e os cuidados reprodutivos das mulheres com deficiência, áreas onde o preconceito e a desinformação geram exclusão e violação de direitos. Conforme a deputada, o projeto estabelece regras claras para assegurar o acesso à informação, ao cuidado humanizado e ao respeito à autodeterminação dessas mulheres.
A matéria prevê ações integradas entre saúde, educação, assistência social, formação continuada de profissionais, distribuição de insumos à saúde menstrual e o fortalecimento de canais de denúncia contra práticas abusivas de direitos. “Importante destacar que o ponto central desta política é o reconhecimento da mulher com deficiência como sujeito pleno de direitos, com capacidade de decidir sobre seu próprio corpo e suas escolhas em igualdade de condições com as demais cidadãs. Esse projeto representa um avanço e um compromisso real com a dignidade humana”, concluiu Eudiane Macedo.
Ao final de seu pronunciamento, a deputada – que também defende a bandeira de melhorias para a população residente nos loteamentos – informou que o mandato do vereador Tárcio de Eudiane promoverá uma audiência pública sobre os desafios nos loteamentos Santa Inês, Ki-Panorama, Riomar e Algimar, zona norte da capital, no dia 25 de abril, às 9 horas, na Câmara Municipal de Natal.
