Mês: abril 2025

A 15ª edição do programa Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alcançou um novo patamar de impacto social. A ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (23) e terá seu encerramento amanhã, em Currais Novos, já contabiliza mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população local, firmando-se como a maior já realizada pelo programa.

“Muito nos orgulha ver esse braço social da Assembleia Legislativa chegar em Currais Novos e atender uma demanda reprimida, principalmente na área da saúde. Ouvir o agradecimento da população e constatar os benefícios chegando para quem mais precisa, nos dignifica enquanto Casa do Povo”, ressaltou Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Durante o evento, estão sendo ofertados serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação, cultura e lazer. Entre os atendimentos mais procurados, destacam-se as consultas médicas em diversas especialidades, emissão de documentos, ações educativas e serviços voltados à inclusão social.

“Uma alegria imensa saber que a soma de esforços está possibilitando a promoção de cidadania, educação e muita saúde para nossa população. Em algumas especialidades zeramos a fila de espera e isso nos gratifica muito”, agradeceu a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão.

Eduarda Santana, moradora do município, compareceu ao local acompanhada dos filhos Gabriel e Paulo Henrique e recebeu treze atendimentos. “Foi uma oportunidade única para nossa família. O programa facilita o acesso a serviços essenciais que muitas vezes estão fora do nosso alcance”, destacou.

Aparecida Dantas da Costa, por sua vez, conseguiu levar o filho João a uma consulta com neurologista, após mais de um ano na fila de espera. “Agora ele terá o diagnóstico necessário para garantir seus direitos”, afirmou.

Casos como o de Luzia Felipe, que aguardava atendimento cardiológico há seis meses, e Francisco Leônidas Matias, que há mais de três anos tentava emitir sua carteira de identidade, ilustram a relevância e a abrangência da iniciativa.

“Mais uma expressiva edição do Assembleia e Você, que se consolida como a maior já promovida. São quinze edições levando serviços e atendimentos de excelência para a população do RN”, celebrou Ricardo Camarão, diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de Currais Novos e outros órgãos parceiros, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em aproximar os serviços públicos da população.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) discursou em referência à moção de pesar pelo falecimento do seu tio, Sinval Félix de Oliveira, no dia de ontem (23), na cidade de Tenente Ananias.

“Meu tio era um cara que tinha grande admiração pela Cultura. Era um grande incentivador das cantorias, promovendo diversas na nossa região. Nos tempos dos carnavais de salão, ele passou vários anos fazendo o Carnaval do município. Além disso, meu tio era um grande incentivador do Esporte. Participou de várias diretorias de clubes da cidade ao longo dos anos”, enalteceu o parlamentar.

Continuando seu pronunciamento, o deputado ressaltou que Sinval Félix de Oliveira “era um cara que, mesmo analfabeto, era muito inteligente”.

“Eu fiquei muito triste com a sua partida, mas eu tenho certeza de que o seu espírito descansa em paz. Portanto, eu quero deixar aqui esta homenagem póstuma a um tio que tinha muita afinidade comigo, e era o oitavo da prole de 16 filhos. E hoje a minha família está vivendo o processo natural da vida. É assim mesmo…”, refletiu.

Finalizando sua fala, Dr. Kerginaldo agradeceu a todos pelas condolências e informou que viajaria “com o coração sofrido” para a sua terra natal, a fim de visitar a família e deixar seu abraço de solidariedade e fraternidade.

Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi lançado no Brasil o livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective Implementation”, cuja tradução literal é “Inteligência Artificial nos serviços legislativos: Princípios para implementação eficaz”.

A publicação já teve lançamento oficial em outubro do ano passado, em Washington (EUA), e agora será apresentada ao público brasileiro no mesmo palco que sedia a primeira conferência internacional sobre modernização legislativa com foco em inteligência artificial, reunindo representantes de parlamentos do Brasil e de diversos países.

Desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a própria Assembleia Legislativa do RN, o livro é fruto de uma colaboração inédita entre especialistas em IA, acadêmicos e servidores parlamentares. A obra oferece uma análise profunda sobre como a tecnologia pode ser aplicada para tornar os parlamentos mais modernos, eficazes e conectados com a sociedade.

Com base em estudos de caso reais, o conteúdo apresenta orientações práticas sobre o uso da inteligência artificial em atividades legislativas, desde a redação de leis até a gestão de registros oficiais, passando por pesquisa e engajamento público. O livro também destaca os desafios da implementação, como a necessidade de supervisão humana, garantia da integridade dos dados e o respeito aos princípios fundamentais da democracia.

Para Luiz Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, a publicação é “um recurso valioso para todos que atuam na modernização dos serviços legislativos e no uso da IA em benefício do interesse público”. Já o especialista Fotis Fitsilis, um dos autores, destaca a importância do equilíbrio entre inovação e humanidade: “A tecnologia deve servir à humanidade e não o contrário. É preciso entender as pessoas para podermos criar a tecnologia. E as pessoas são complexas”.

O lançamento do livro reforça o protagonismo da Assembleia Legislativa do RN no cenário da inovação legislativa e acrescenta mais um capítulo à contribuição brasileira para o debate global sobre tecnologia, parlamento e democracia.

Autores do livro sobre IA participam do LegisTech em Natal

O lançamento da obra “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation” durante o LegisTech, em Natal, será enriquecido pela presença de pelo menos quatro autores com atuação destacada no cenário legislativo internacional. Além de comporem a publicação, eles estarão entre os principais palestrantes do evento, compartilhando suas experiências e aprofundando os debates sobre o uso da inteligência artificial nos parlamentos.

O diretor executivo da Bússola Tech, Luís Kimaid, moderará três importantes painéis de discussão, incluindo aqueles que abordam os desafios da implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e o que significa ser um legislativo moderno na era digital. Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA, apresentará o projeto Comparative Print Suite, uma das experiências práticas destacadas no livro. Já Juan de Dios Cincunegui, diretor da Universidade Austral da Argentina, e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies, irão compor o painel final do evento, com foco nas preparações processuais necessárias à adoção de tecnologias emergentes nos parlamentos.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (24), no horário destinado aos oradores, o deputado Vivaldo Costa (PV) falou sobre a necessidade de se debater maneiras de ajudar o agricultor familiar do Seridó a enfrentar o inverno irregular da região.

“Todas as previsões feitas para este ano, até agora, não foram confirmadas. A verdade é que a região do Seridó atravessa um momento dificílimo. Por isso, ontem eu apresentei um requerimento aqui na Assembleia Legislativa, pedindo uma audiência pública para tratar sobre o inverno irregular do Seridó em 2025”, justificou.

Segundo o parlamentar, a região está “muito seca, e o momento é de muito sofrimento para os pequenos agricultores e pecuaristas”.

“A nossa população, que viveu durante muitos anos baseada na criação de gado e algodão, hoje só vive do rebanho bovino. Mas, este ano, a situação está muito difícil para o homem da Agricultura Familiar. Ele precisa muito do apoio de todas as esferas de governo – e dos bancos, pois o sertanejo não está conseguindo honrar seus compromissos. É preciso, então, que se crie uma linha de crédito especial. E tudo isso será debatido na audiência pública”, explicou.

Para Vivaldo, é urgente que se discutam formas de “socorrer” os agricultores e pecuaristas do Seridó, para que eles consigam superar as consequências da Seca deste ano.

“Eu estive conversando com deputados de outras regiões, e no Oeste, por exemplo, alguns municípios escaparam. Em Portalegre, a chuva foi generosa e bem distribuída. Quem plantou, colheu; porque o inverno foi relativamente normal por lá. Diferente do Seridó, em que há previsão de chuva, mas ela não acontece. Por isso, precisamos nos reunir aqui no Legislativo, para que possamos encontrar uma maneira de apoiar o pecuarista, o agricultor, o homem da Agricultura Familiar no RN”, concluiu.

No horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o deputado Coronel Azevedo (PL) cobrou dos governos estadual e federal a conclusão das obras e a liberação definitiva do trânsito da ponte de Igapó, zona norte de Natal, e expressou apreensão em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo Federal.
 
Em relação à ponte, Coronel Azevedo criticou a “demora na conclusão da obra”, que ele afirmou já durar 19 meses, impactando o trânsito e o transporte público na zona norte de Natal. O deputado questionou a atuação do PT na resolução de problemas para a população, contrastando com a rapidez em outras ações. O parlamentar ressaltou os prejuízos para trabalhadores, estudantes, comerciantes e para o desenvolvimento econômico da região, mencionando que “tudo para a zona norte é mais complicado e quando o PT está de dentro, piora ainda mais”.
 
Ele lembrou a importância da Ponte Newton Navarro, “Ponte Nova, a Ponte da Redinha que Wilma Maria de Faria construiu” para a mobilidade na região. O deputado apelou aos demais colegas para que fiquem alertas ao cumprimento do novo prazo anunciado pelo governo do estado, “sem desculpas e novos atropelos que aumentem ainda mais os custos da operação”.
 
Sobre a PEC da segurança pública, Coronel Azevedo manifestou preocupação. Ele argumentou que “sem segurança nada funciona em nenhuma sociedade”. O deputado criticou o momento e o governo para a apresentação da PEC, mencionando que “80% dos presos provisórios do Brasil, os bandidos que puderam votar, votaram em Lula”. Para ele, o objetivo da PEC seria gerar “lacração e manchetes na internet” em vez de resolver o problema da criminalidade.
 
O parlamentar também mencionou a suposta leniência do governo com invasões de terra e roubos de celulares. Coronel Azevedo relatou que “várias lideranças nacionais já se pronunciaram contra a “PEC da segurança de Lula”, temendo a centralização de poder no governo federal, a diminuição da autonomia dos estados e a possibilidade de perseguição a policiais.
 
Ele citou a manifestação contrária da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e de diversos governadores. O deputado expressou a preocupação de que os estados possam ser coagidos a cumprir medidas federais sob o risco de perder recursos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início nesta quinta-feira (24) ao LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento internacional que reúne especialistas e representantes de parlamentos de diversos países para debater o uso de tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial (IA), na modernização dos processos legislativos. 
 
Na sessão de abertura, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância do evento como um marco para a Casa Legislativa e para o Estado. “É com alegria e profundo senso de responsabilidade que damos início ao LegisTech, um evento global que transforma nossa Casa Legislativa no epicentro de debates essenciais sobre tecnologia, democracia e o futuro dos parlamentos”, afirmou.
 
O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, ressaltou que esta é a primeira vez que um evento desse porte ocorre na esfera estadual e no formato presencial. “A importância principal disso é o compartilhamento de conhecimento na área legislativa e, principalmente, com relação ao que está se fazendo com inteligência artificial. A ideia é que compartilhemos e colaboremos posteriormente ao evento entre todas as casas”, explicou.
 
O primeiro painel do evento, intitulado “O que significa ser um Legislativo moderno na era das novas tecnologias?”, contou com a participação de especialistas internacionais, como Andy Beattie, conselheiro legislativo chefe na Escócia, e Roberto Eberhardt, CIO da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá.
 
Beattie enfatizou a oportunidade de compartilhar experiências globais: “É uma oportunidade fantástica estar aqui compartilhando com colegas do mundo inteiro as experiências que estamos tendo e a oportunidade de discutirmos juntos sobre os desafios do momento no parlamento e caminharmos juntos com a inteligência artificial para promover avanços para a sociedade”.
 
Eberhardt destacou a relevância da IA no poder legislativo: “A mensagem principal hoje é sobre a importância da inteligência artificial no poder legislativo. Vamos falar sobre as diversas formas as quais a IA pode nos ajudar nos processos em geral. É algo que irá melhorar nosso futuro”.
 
O evento segue até amanhã, sexta-feira (25), com uma programação que inclui painéis sobre o uso eficaz da inteligência artificial na redação legislativa, desafios para a implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e preparações processuais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.
 
Durante o LegisTech, será lançado o livro “Artificial Intelligence in Legislative Services: Principles for Effective Implementation” (Inteligência Artificial nos Serviços Legislativos: Princípios para Implementação Eficaz), desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a ALRN. 
 
A publicação, resultado da colaboração entre servidores parlamentares, acadêmicos e especialistas em inteligência artificial, aborda como a IA pode modernizar os parlamentos, trazendo estudos de caso reais, orientações para o uso da IA em atividades legislativas e destacando a importância da supervisão humana, da integridade dos dados e do respeito aos princípios democráticos.
 
Pelo menos quatro dos autores do livro participam do evento, incluindo Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech; Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA; Juan de Dios Cincunegui, diretor na Universidade Austral da Argentina; e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies.
 
O LegisTech é promovido pela ALRN em parceria com a Bússola Tech e conta com a participação de representantes de parlamentos estaduais e municipais de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. A conferência é transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa (em português) e pelo canal da Bússola Tech (em inglês), reforçando seu caráter internacional e acessível.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, chamou atenção, na sessão desta quinta-feira (24), para problemas na Unicat causados por atraso de pagamento pelo Governo do Estado aos fornecedores. A parlamentar se referiu à falta da fórmula especial para crianças com alergia a proteína do leite. 
 
“Tenho recebido vídeos de mães desesperadas”, disse a deputada, afirmando que crianças de 4 e 5 meses, de cidades do interior, estão sem receber o alimento exclusivo nessa fase da vida, e as famílias não têm como comprar. “Uma lata custa entre R$ 250 e R$ 300 e duram cerca de 4 dias”, ressaltou a deputada, afirmando que o valor torna a compra inviável para muitas famílias, com bebês que chegam a consumir até 6 latas por mês.
 
“A Unicat não dá previsão de retorno da fórmula”, disse Cristiane Dantas, que aguarda a presença de representantes da Central de medicamentos e da Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde, sobre a falta da fórmula ‘Neocat’ e de outros medicamentos. A parlamentar já encaminhou requerimento à Unicat e Sesap.

Os deputados membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da ALRN aprovaram 16 projetos. Foi durante a sexta reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (24).

A maioria dos projetos foi para ampliação do patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN. Um dos exemplos é o projeto aprovado de iniciativa do deputado Francisco do PT, reconhecendo como patrimônio do RN a Paixão de Cristo do município de Janduís. 

O projeto que reconhece o Complexo Turístico Ilha de Santana como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN, de iniciativa do mandato do deputado Vivaldo Costa (PV), também foi aprovado pelos membros da Comissão. 

Já o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovados os projetos: um reconhecendo o Beco da Lama, em Natal, como patrimônio cultural e imaterial do RN e outro reconhecendo a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. 

A Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, de Santana do Matos, também foi reconhecida pela comissão como patrimônio cultural imaterial do RN.  Em apoio às principais escolas de samba da capital, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovados os seguintes projetos de reconhecimento como patrimônio do RN: a Escola de Samba Balanço do Morro e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba. 

Outro projeto de reconhecimento aprovado, foi o de autoria do deputado Tomba Farias (PL), que reconhece como patrimônio cultural, histórico, turístico e imaterial do RN a Festa do Caju, de Jaçanã. 

Em relação ao calendário oficial do RN, foram aprovados, entre outros projetos, o do deputado Taveira Júnior (União), que inclui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman e o da deputada Divaneide Basílio (PT) instituindo o Dia do Optometrista, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março. 

Outras datas aprovadas pela comissão foram: a instituição do Dia Estadual do Cordelista, projeto do deputado Ubaldo Fernandes, a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro; o Dia das Marisqueiras, a ser comemorado no dia 28 de junho, iniciativa da deputada Divaneide Basílio e de autoria do deputado Adjuto Dias a instituição do Caminhos de Santana no calendário oficial de eventos do RN. 

Projeto da deputada Terezinha Maia (PL) aprovado institui a Semana da Educação Midiática no RN e o de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) denomina Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho a sede do Batalhão de Polícia de Equador.