Governadora sanciona lei que promove a Cultura Oceânica na rede de ensino do Estado

A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou e sancionou a lei que institui a promoção da Cultura Oceânica na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Terezinha Maia, a lei aprovada na Assembleia Legislativa trata-se de um conjunto de processos para promover a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre as pessoas e nossa influência no oceano.

“A promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das propostas e estudos do Currículo do Estado, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, nas instituições de educação da rede estadual, como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos”, justifica a lei.

“A cultura oceânica é o conhecimento sobre a importância do oceano para a vida no planeta e o impacto das nossas ações nesse ecossistema”, explicou a deputada, ressaltando que o oceano cobre mais de 70% da terra, regula o clima, fornece oxigênio, abriga uma biodiversidade incrível e impulsiona a economia”, completou Terezinha. A Secretaria de Educação do Estado tem 90 dias para regulamentar a nova lei.

Festa de Sant’Ana tem título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil revalidado pelo IPHAN

Na tarde da última terça-feira, dia 25, houve reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com pauta relevante para o povo seridoense: a revalidação da Festa de Sant’Ana como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A reunião aconteceu na sede do IPHAN em Brasília, DF.

A Festa de Sant’Ana, de Caicó, RN, foi inscrita no Livro de Celebrações do IPHAN em 2010, e o IPHAN tem a responsabilidade de fazer um processo de reavaliação e revalidação, para definir se houve perdas que descaracterizam este patrimônio e se, portanto, merece continuar – ou não – com o título. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o responsável pelo exame, apreciação e decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro.

A revalidação foi aprovada por unanimidade e a Festa de Sant’Ana de Caicó permanece Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, fortalecendo ainda mais o sentimento de identidade e pertencimento do povo de Caicó e do Seridó. Outra informação relevante é que os conselheiros elogiaram a permanência das peculiaridades que fazem desta festa patrimônio, e ressaltaram a atuação da comissão organizadora, que protege a Festa de Sant’Ana; de forma que o IPHAN nem precisa fazer intervenções, sendo, portanto, um exemplo para demais patrimônios imateriais do Brasil.

Vale destacar que, em 2024, houve representação da Comissão da Festa de Sant’Ana em evento do IPHAN, no SESC, em Natal, reunindo os detentores do Patrimônio Imaterial no RN. Diego Vale, como membro da Comissão da Festa de Sant’Ana, em Caicó, conduziu palestra sobre o acesso a editais para garantir medidas de salvaguarda da Festa de Sant’Ana. Ele citou iniciativas tomadas desde 2020, através da Paróquia de Sant’Ana e da Agência Referência Comunicação, como o Fórum Científico sobre a Festa de Sant’Ana, realizado virtualmente, durante a pandemia. Este Fórum venceu prêmio nacional “Prêmio Rodrigo Melo Franco (IPHAN, 2021)”.

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Remédios devem ficar até 5,06% mais caros a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira 31, os preços dos medicamentos em todo o Brasil ficarão mais caros. Estimativa baseada na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) indica reajuste de até 5,06%. O percentual, que serve como teto para as farmacêuticas, corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.

O reajuste médio, porém, deverá ser menor, ficando em 3,48%, o menor patamar desde 2018. Os números de 2025 serão divulgados até segunda pela Cmed, que é o órgão responsável pela regulamentação de preços. A autorização do reajuste aguarda a publicação no Diário Oficial da União.

O percentual de reajuste anual é calculado com base na inflação, da qual é descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual são somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e variação de preços de insumos.

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Fux diz que vai rever pena de mulher que passou batom em estátua no 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira 26 que vai revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que vandalizou com um batom a estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, durante os ataques de 8 de Janeiro de 2023.

Na semana passada, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Mas o julgamento foi suspenso nesta segunda-feira devido a um pedido de vistas do ministro Fux, que agora tem 88 dias para devolver o processo.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação para vossa Excelência, que eu pedi vistas do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.

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Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta

Os trabalhadores que têm dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep poderão sacar os valores a partir desta sexta-feira (28). O pagamento será feito inicialmente para quem solicitou o saque até o dia 28 de fevereiro. Já quem pedir o ressarcimento até segunda-feira (31) receberá o dinheiro em 25 de abril. Veja o calendário de pagamentos completo.

O antigo fundo PIS/Pasep era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo.

Ainda de acordo com o governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

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RN cria cashback de ICMS para famílias de baixa renda e facilita repasse a clubes

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que cria um sistema de cashback do ICMS para famílias de baixa renda no Rio Grande do Norte. A medida também permite que torcedores destinem parte dos recursos do programa Nota Potiguar a clubes de futebol do Estado.

As famílias beneficiadas serão as cadastradas no CadÚnico. “A restituição será proporcional ao consumo, com valores e prazos definidos em regulamento”, explicou o secretário da Fazenda, Cadu Xavier. O governo não informou o percentual de devolução nem quando o sistema entrará em operação.

Para os clubes, a mudança permite que torcedores selecionem seus times no aplicativo do Nota Potiguar. “Os recursos serão distribuídos conforme o engajamento de cada torcida”, disse Cadu. 

A medida vale para times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, masculino e feminino, indicados pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.

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Sessão Solene homenageou 30 mulheres relevantes da sociedade caicoense nesta quinta-feira (27)

Uma Sessão Solene promovida pela Câmara Municipal de Caicó (CMC) na noite desta quinta-feira (27) homenageou 30 ilustres mulheres da sociedade caicoense. O evento de entrega da Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha se deu no Plenário Prefeito Inácio Bezerra com o intuito de reconhecer aquelas que desempenham papéis cruciais em todas as esferas da vida, como saúde, arte, educação etc.

A vereadora Ana Aline Morais (PT) presidiu a Sessão e, em discurso, celebrou as mulheres fortes, resilientes e determinadas que enfrentam desafios e superam obstáculos com coragem e luta.

“Todas elas carregam consigo uma identidade que é marcada com o DNA de mulheres guerreiras. Que cada uma tenha a certeza de que lugar de mulher é simplesmente onde ela quiser, se sentir bem e representada”, afirmou a parlamentar.

Uma das agraciadas com a honraria, Lucinete Araújo explicou, na tribuna do Plenário, que estava ali representando a Igreja, devido à sua dedicação à evangelização. “Participo de uma congregação religiosa, sou leiga consagrada, que tem como tema ‘Eis que vos anuncio uma grande alegria’, e essa é a minha missão”, disse a catequista da Paróquia de Sant’ana.

Já Joseane Dantas usou a tribuna para relembrar sua trajetória de resiliência, que se iniciou na zona oeste do município. “Sou cabeleireira há 20 anos. Meus secadores e escovas eram todos retirados do lixão. Sofri bastante preconceito porque para que eu pudesse conseguir trabalho eu teria que mentir, não poderia dizer que morava no bairro Frei Damião. Foi bastante difícil, venci o preconceito, consegui através do meu trabalho que as pessoas soubessem quem é Joseane Dantas”, narrou ela.

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PM detalha operação para final do Potiguar no Frasqueirão e explica recomendação por Arena das Dunas

O comandante-geral da Polícia Militar de Natal, Coronel Alarico Azevedo, esclareceu a situação em torno das recomendações feitas pela corporação sobre a realização do jogo da final do Campeonato Potiguar, entre América e ABC, no estádio Frasqueirão, neste sábado 29. O comandante abordou as questões sobre as condições de infraestrutura do estádio e o enfrentamento das torcidas organizadas.

Nesta quinta-feira 27, Coronel Alarico afirmou que a Polícia Militar está totalmente preparada para garantir a segurança durante o jogo, destacando que o plano operacional da corporação já está estabelecido e não sofreu alterações.

“Sempre fizemos relatórios, que são exigidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e encaminhamos essas observações à Federação, sugerindo, de forma técnica, a mudança do local do jogo”, explicou.

O Coronel explicou ainda as razões técnicas para sugerir o Arena das Dunas como alternativa ao Frasqueirão. De acordo com ele, o Frasqueirão, apesar de ser um estádio tradicional em Natal, apresenta limitações estruturais que podem comprometer a segurança dos torcedores e a logística do evento.

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PGR pede para arquivar caso do cartão de vacina por falta de provas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira 27 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de investigações que envolvem Jair Bolsonaro (PL) no caso em que é apurada a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

De acordo com o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), não há elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente. Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal no ano passado.

Uma operação sobre a falsificação do cartão de vacina foi deflagrada em maio de 2023, inclusive com buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília. Cid foi preso por causa dessa investigação na ocasião. Passou quatro meses detido à época e deixou a cadeia após firmar um acordo de colaboração premiada.

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Tribunal da Catalunha absolve Daniel Alves de acusação de agressão sexual

Daniel Alves foi absolvido da acusação de agressão sexual que enfrentava na Espanha. O Tribunal de Justiça da Catalunha concluiu por unanimidade que o depoimento da jovem que acusava o ex-jogador é insuficiente para sustentar a condenação do réu.

Daniel Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual, em Barcelona. A denúncia veio de uma mulher de 23 anos que, segundo a corte, foi abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.

Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 no dia 25 de março de 2024, com o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões). O ex-jogador passou 14 meses em prisão preventiva e nega as acusações. A Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do réu, que respondia em liberdade provisória desde 2024. Um recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona pedia aumento de pena para Daniel Alves, mas o Tribunal da Catalunha o absolveu em decisão unânime nesta sexta-feira.

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