Mês: março 2025

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos. Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa. Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu novamente neste domingo (30) que poderia tentar um terceiro mandato, desafiando a regra constitucional do país. “Não estou brincando”, respondeu Trump quando solicitado a esclarecer seus comentários sobre a possibilidade de buscar outro mandato presidencial. “Existem métodos pelos quais isso pode ser feito”, disse ele em uma ligação para a emissora de televisão NBC.

A 22ª Emenda, incluída na Constituição em 1951 após o presidente Franklin D. Roosevelt ser eleito quatro vezes consecutivas, diz que “nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes”. O bilionário de 78 anos afirmou diversas vezes que pode tentar um terceiro mandato, mas suas declarações deste domingo são as mais concretas em relação a um plano para atingir esse objetivo.

Trump iniciou seu segundo mandato com uma onda sem precedentes de decretos e tem utilizado um departamento comandado por Elon Musk, o DOGE, para desmantelar setores do governo federal, enfraquecendo funcionários de carreira. Segundo Trump, seus seguidores querem ainda mais.

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Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos precisam ficar atentos a uma nova regra para emissão de notas fiscais que entrará em vigor na terça-feira, 1º de abril. Com a mudança nas normas, passa a ser obrigatório a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) 4, criado exclusivamente para a categoria, por MEIs em suas notas fiscais.

Os códigos de regime tributário (CRT) servem para indicar que tipo de empresa está emitindo a nota fiscal, para que a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda consigam avaliar a tributação aplicável a cada uma delas, explica Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei.

A medida foi anunciada no ano passado, por meio da publicação de uma nota técnica no portal oficial do projeto da Nota Fiscal Eletrônica. Seu início estava previste para novembro, mas foi adiado. Até então, os MEIs usavam o CRT 1, junto às demais empresas optantes pelo Simples Nacional. Agora, o código exclusivo para a categoria pretende facilitar a identificação dela nas operações fiscais e contábeis.

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O governou federal publico no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025.

Segundo a publicação, esses procedimentos vão acontecer antes do período de inscrições por meio do site: enem.inep.gov.br/participante. Os participantes devem seguir o seguinte cronograma:

Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/4/2025 a 25/4/2025

Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025

Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025 a 16/5/2025

Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 22/5/2025

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Um arsenal do crime, compartilhado entre quadrilhas. A reportagem especial de hoje investiga o caminho das armas a partir de um mapeamento feito pela Polícia Federal. Você vai ver que um único fuzil “viajou” mais de mil quilômetros. E durante quase um ano e meio, foi usado em diferentes assaltos pelo país.

Os relatos de Carla e Gustavo descrevem o desespero diante da ameaça provocada por uma arma de guerra. Mas, apesar de parecer uma memória compartilhada, eles viveram diferentes episódios de violência. Separados por mais de sete meses e 600 quilômetros de distância. E unidos por um elemento: um fuzil usado pelos bandidos estava nas duas ações… mega-assaltos que aterrorizaram as cidades de Araçatuba, em São Paulo, e Guarapuava, no Paraná.

A arma rodou mais de 1.300 quilômetros e foi usada em pelo menos mais um crime até finalmente ser apreendida. E esse é apenas um dos muitos casos de armas viajando centenas de quilômetros por todo o território brasileiro que foram descobertos pelo SINAB – o Sistema Nacional de Análise Balística.

“É uma nova forma de trabalhar, proativa, que tende a levar a um número muito maior de soluções de crimes cometidos com o uso de arma de fogo”, diz o perito criminal Lehi Sudy dos Santos.

Araçatuba, 29 de agosto de 2021. Um motorista de aplicativo circula numa noite de domingo. Numa rua escura, começa o terror. “Achei que era uma blitz. Ele se aproximou, apontou o fuzil e mandou descer.”

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Uma partida extra poderá definir o último participante do Grupo D do Mundial de Clubes de 2025, chave da qual faz parte o Flamengo. Esse é um plano da Fifa para definir o substituto do León.

Inicialmente o León, do México, estaria ao lado do Rubro-Negro, do Chelsea e do Espérance, da Tunísia, mas acabou excluído por fazer parte do mesmo grupo que controla as ações do também mexicano Pachuca.

A Fifa planeja que o América do México, clube melhor colocado da Conmebol dentro do Ranking de Clubes da Fifa, e o Los Angeles FC, que foi vice-campeão da Concachampions vencida pelo León em 2023, disputem. O vencedor entraria na chave do Flamengo.

Vale destacar que o novo participante não será decidido antes de 23 de abril, data para a qual está marcada uma audiência da Corte Arbitral do Esporte designada para resolver essa questão.

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Durante fiscalização da Operação Lei do Descanso – Fase III, realizada na noite desta sexta-feira (28), a Polícia Rodoviária Federal flagrou um caminhão com diversas irregularidades na BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

O veículo trafegava com o pneu traseiro completamente desgastado, com a estrutura de arame exposta, além do cinto de segurança do motorista estar amarrado com um cordão improvisado. O disco do tacógrafo, equipamento que registra o tempo de direção e descanso do condutor, também apresentava falhas: não continha a placa do veículo e não comprovava o período de descanso obrigatório.

Diante das condições de risco, o caminhão foi removido ao pátio da PRF para que as irregularidades sejam sanadas. A Operação Lei do Descanso tem como foco fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, prevenindo acidentes causados por fadiga e promovendo mais segurança nas rodovias federais.

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O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Municipal n. 267/1997, do Município de Severiano Melo, com os ditames do artigo 26, incisos I e II, da Constituição

Estadual. De acordo com o órgão, a norma questionada dispõe sobre o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, determinando sua alocação em qualquer vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da administração pública municipal, sem a devida observância dos requisitos sobre o ingresso e movimentação na carreira pública.

“Nesse sentido, o Ministério Público Estadual demonstrou, de forma objetiva e precisa, que a norma questionada afronta o modelo constitucional de investidura nos cargos públicos, na medida em que não observa a exigência de concurso público para ingresso e movimentação no serviço público”, aponta o relator da ADI, desembargador Claudio Santos.

O relator ainda acrescentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme ao vedar qualquer modalidade de provimento que propicie ao servidor público ingressar em cargo distinto daquele para o qual prestou concurso, sem prévia submissão a novo certame, conforme a Súmula Vinculante nº 43.

A decisão ainda ressaltou que, embora o ente público argumente que não se trata de investidura inaugural, mas de mero reaproveitamento de servidores já efetivados, o dispositivo questionado permite, na prática, transposição indevida de cargos, violando o princípio do concurso público e o modelo constitucional de provimento de cargos públicos.

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Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu deflagraram a “Operação Deriva”, na manhã deste sábado (29). A ação resultou na prisão de um homem de 53 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

A prisão foi realizada no bairro Freitas, localizado no município de Jucurutu. Durante a realização das diligências, foram apreendidos com o suspeito entorpecentes avaliados em aproximadamente R$ 3.000, uma arma de fogo do tipo revólver, municiado e munições. O homem foi conduzido para a Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação contou com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 3ª Delegacia Regional (DR), da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) de Caicó, 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte e da  47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas.

O nome da operação “Deriva”, faz referência ao movimento desordenado de uma estrutura criminosa após sofrer intervenção policial, refletindo a tentativa do suspeito de se estabelecer como novo líder da facção. A ação visou justamente impedir essa reestruturação, evitando a consolidação de novas lideranças criminosas na localidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O mar avançou neste fim de semana e destruiu barracas na orla de Barra de Maxaranguape, no município de Maxaranguape, distante cerca de 40 quilômetros de Natal. A maré aumentou de forma intensa na madrugada e na tarde deste sábado (29).

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maxaranguape informou que está ciente do problema e monitorando os prejuízos causados na orla do município. O número de barracas afetadas não foi informado. A altura das ondas em Maxaranguape chegou a 2,3 metros por volta das 4h da manhã e das 16h, com correntezas muito fortes, de acordo com a tábua de marés da Marinha do Brasil.

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