Mês: fevereiro 2025

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor. O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou. Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano. “Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.  

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O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.

No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.

A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.

Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.

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A primeira instalação do ano da unidade móvel OdontoSesc é na cidade de Currais Novos/RN, distante 186 km da capital. A iniciativa do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, é totalmente gratuita e pretende oferecer tratamento bucal completo à população.

A inauguração da unidade móvel, que vai ficar estacionada na rodoviária de Currais Novos, acontecerá na próxima quarta-feira, 26, às 18h. Na ocasião, serão distribuídas 100 fichas de atendimento, que poderão ser agendadas para depois do Carnaval, a partir do dia 06 de março. Outras 100 fichas serão reservadas à classe comerciária da cidade, e as últimas 100 ficarão disponibilizadas na recepção da unidade, sob livre demanda.

No total serão 300 atendimentos, que podem resultar em mais de 2.000 procedimentos, pois cada pessoa retorna em média seis vezes para concluir o tratamento. Os procedimentos da unidade móvel OdontoSesc envolvem tanto a parte curativa (restauração e extração de dentes) quanto a preventiva, com as ações de educação em saúde. No ano passado, mais de 17,5 mil consultas odontológicas foram feitas em todo o estado.

Para agendar uma consulta, é preciso apresentar cópia do documento de identidade com foto, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em horário especial para os trabalhadores do comércio, os atendimentos ocorrerão nas segundas, terças e quartas das 14h às 20h, além das quintas e sextas, das 07h às 13h.

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O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país. Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

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As ações de imunização iniciadas neste sábado (22) em Caicó seguem durante toda a semana nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A ação tem como objetivo principal a atualização do esquema vacinal contra a Covid-19 e outras doenças, além da realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que todos os foliões estejam com a caderneta de vacinação em dia para garantir um carnaval seguro e sem riscos à saúde pública.

O secretário de Saúde, Gedson Santos, destacou a relevância da campanha. “O Carnaval de Caicó é um dos maiores do Rio Grande do Norte e atrai milhares de pessoas. Estamos reforçando a importância da vacinação e dos testes rápidos para que todos possam aproveitar a festa com segurança. A prevenção é o melhor caminho para garantir um carnaval saudável para todos”, afirmou

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Um avião da Gol, que decolou do Aeroporto de Brasília com destino a Congonhas na manhã deste domingo (23) precisou retornar ao terminal após uma colisão com pássaro. Segundo a companhia aérea, o pouso ocorreu sem incidentes e a aeronave passou por inspeção. O voo G3 1445 partiu às 9h10 e pousou novamente em Brasília às 9h53.

A Inframerica, concessionária responsável pelo aeroporto, informou que o incidente não afetou a operação do terminal. A Gol disse que os passageiros foram reacomodados em outra aeronave, que partiu às 11h55, ou em voos posteriores da companhia.

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Na manhã deste sábado (22), alguns representantes da paróquia de Sant’Ana de Caicó estiveram presentes no momento formativo da Campanha da Fraternidade 2025, ao lado do pároco Pe. Jerônimo Batista.

Foi um encontro importante para aprofundar o tema deste ano: “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema: “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). Neste ano, a Campanha nos convoca a refletir sobre a urgência de uma conversão integral, que responda ao grito dos pobres e da Terra.

Somos chamados a viver uma espiritualidade ecológica, em sintonia com a Criação, e a agir para preservar nossa casa comum. Que este tempo quaresmal que iremos iniciar nos inspire a cuidar com mais zelo e amor daquilo que Deus nos confiou.

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Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar nesta semana dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, esse projeto já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de terça-feira (25).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País”, observou.

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