Mês: fevereiro 2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. 

Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. 

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento. 

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como: 

cópia da licença sanitária

arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado 

declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva. “A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

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Diante de uma nova onda de fake news sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais desmentir as falsas informações. Em postagem na rede social X, o ministro reiterou que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro no X.

A partir de fevereiro, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.

A alta, em valor nominal, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a proporção permanece em 5% do salário mínimo para o MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade do WhatsApp por omissão em um caso envolvendo uma menor de idade que teve suas fotos íntimas compartilhadas por ex-namorado na plataforma. O crime é conhecido como pornografia de vingança.

O STJ manteve a decisão do juiz de segunda instância que determinou que a plataforma de conversas da Meta tem responsabilidade e deve pagar uma indenização à vítima. Em primeira instância, somente o ex-namorado (e não o WhatsApp) tinha sido diretamente responsabilizado.

Questionado pelo g1, o STJ não informou o valor da indenização porque processo corre em segredo de justiça. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, disse que o WhatsApp não retirou as imagens da plataforma, conforme ordenado pelo juiz de primeira instância.

Segundo o STJ, a Meta alegou que não é tecnicamente possível tirar os conteúdos do ar porque eles são protegidos por criptografia — de acordo com a relatora, isso não foi provado por perícia. A ministra da Terceira Turma do STJ entendeu que o WhatsApp poderia ter banido, bloqueado ou ao menos suspendido, ainda que temporariamente, as contas do usuário ofensor, o que seria uma medida razoável de resultado equivalente à remoção de conteúdo.

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O cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo Emérito de Aparecida-SP, enviou votos de saúde ao Papa Francisco, que enfrenta problemas de saúde. No documento datado de 24 de fevereiro de 2025, o cardeal expressa sua união em oração pela pronta recuperação do pontífice, pedindo ao Senhor Jesus que conceda a graça de um rápido retorno às atividades pastorais do Papa como líder da Igreja Católica.

O cardeal reconhece que o sofrimento faz parte da vida de todo discípulo de Cristo e destaca que o Papa Francisco, unido a Cristo e a todos que sofrem no mundo, oferece seus próprios sofrimentos pelo bem da Igreja e pela paz mundial.

Em suas palavras, Dom Raymundo suplica a bênção de Deus sobre o Papa e pede que a Santíssima Virgem Maria o envolva com sua proteção maternal. O arcebispo conclui a mensagem assegurando a continuidade de suas orações pela recuperação do Papa e solicitando sua bênção apostólica.

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O Papa Francisco ordenou que o Vaticano divulgue diariamente boletins detalhados sobre a própria saúde, segundo médicos e fontes ouvidas pela agência Reuters. Nesta quarta-feira (26), o papa completa 12 dias internado.

Durante séculos, um dos maiores tabus no Vaticano foi discutir abertamente a saúde do papa. Como líder dos 1,4 bilhão de católicos do mundo, o papa é uma figura espiritual reverenciada. Falar sobre sua saúde terrena era profano. Mas, enquanto o Papa Francisco luta contra uma pneumonia dupla no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro, o Vaticano está tentando algo novo.

A assessoria de imprensa da Santa Sé tem fornecido detalhes como o uso de oxigênio de alto fluxo pelo papa e sua necessidade de transfusões de sangue, e até descreveu uma “crise respiratória prolongada semelhante à asma” em 22 de fevereiro.

Em conjunto, as atualizações “aumentam a confiança de que estamos recebendo um resumo bastante preciso” da condição do papa, afirmou Erlandson, ex-editor-chefe do Catholic News Service.

John Thavis, correspondente do Vaticano em três papados, disse que a nova transparência “se encaixa no estilo aberto de Francisco de se comunicar, mas é um desvio da tradicional reserva do Vaticano sobre o tema da saúde papal”.

Dois dos médicos que tratam de Francisco disseram em uma entrevista coletiva em 21 de fevereiro que foi o próprio papa quem ordenou as atualizações diárias. O médico Sergio Alfieri, do hospital Gemelli, afirmou que as instruções eram para escrever atualizações “sem reter nada”.

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O sorteio do concurso 2.833 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (25), em São Paulo. Uma aposta do Rio de Janeiro (RJ) acertou sozinha as seis dezenas e vai levar o prêmio de R$ 131.361.519,85.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Veja os números sorteados: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56. 5 acertos: 205 apostas ganhadoras: R$ 35.629,31 4 acertos: 11.347 apostas ganhadoras: R$ 919,56 O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (27).

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