Mês: fevereiro 2025

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu seis pessoas, que comercializavam cigarros no bairro do Alecrim, em Natal, dos crimes de contrabando de cigarros (art. 334-A, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, do Código Penal). A decisão foi divulgada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) nesta sexta-feira (31).

De acordo com o JFRN, o magistrado considerou a nulidade da operação conduzida pela Polícia Civil de Macaíba, e destacou que houve descumprimento da cadeia de custódia das provas e da inviolabilidade de “domicílio”. Além disso, seguindo tese firmada pelo STJ, aplicou o “princípio da insignificância” aos acusados flagrados com menos de 1.000 (mil) maços.

Walter Nunes entendeu que entre as ocorrências de roubo de cargas e veículos em Macaíba – quando já se sabia tratar-se de crime de contrabando de cigarros –, e a operação realizada no Alecrim, houve tempo suficiente para que a Polícia Federal fosse acionada.

“Objetivamente, portanto, se tem nos autos a realização de uma operação policial precipitada, ilegal, no bairro do Alecrim, em Natal, liderada pelo delegado do Município de Macaíba, acompanhada da documentação produzida apenas a partir do momento do flagrante, e voltada exclusivamente ao crime de contrabando de cigarros importados.  Nada além disso”, escreveu o magistrado na sentença.

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O tutor dos pitbulls que atacaram e dilaceraram os braços um homem, identificado como Juvenal Gomes de Souza, de 57 anos, na cidade de Extremoz, foi ouvido e liberado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (3). De acordo com a própria Polícia, ele não teve a prisão decretada porque não houve flagrante. O caso está sendo investigado. Conforme informações repassadas pelo Coordenador da Defesa Civil do Município de Extremoz, César Lourenço, o tutor não se apresentou no local no dia da ocorrência.

As informações da Polícia Civil apontam ainda que o tutor dos cães é um empregado de uma empresa, responsável pela realização de uma obra na área onde o ataque ocorreu. Ele tinha um acordo com os proprietários do estabelecimento para que os animais fizessem a segurança do local, em decorrência de furtos frequentes. Os animais atacaram a vítima no sábado (1º). Ela foi socorrida em estado grave e teve os braços amputados. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o estado de saúde dele.

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A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

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O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2024 com um crescimento de 52% na geração de empregos formais em comparação com o ano anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira 30, pelo Ministério do Trabalho (MTE).

De acordo com Caged, o RN criou 34.294 vagas com carteira assinada em 2024, resultado de 242.463 contratações e 208.169 demissões. Em 2023, o saldo havia sido de 22.486 vagas. O resultado positivo de 2024 foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e comércio, que juntos responderam pela maioria das novas vagas criadas no Estado.

No entanto, o desempenho do mercado de trabalho no Rio Grande do Norte poderia ter sido ainda melhor se não fosse o resultado negativo de dezembro. O último mês do ano registrou um saldo de -2.617 vagas, puxado pelas baixas na construção civil (-1.103) e no setor de serviços (-851).

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O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, usou as redes sociais para desmentir a governadora Fátima Bezerra (PT). Nesta última semana, acompanhando agenda do ministro das Cidades, Jáder Filho, ela disse que, entre 2017 e 2022, nenhuma unidade habitacional foi entregue no Estado.

“Lula se transformou no pai da mentira, e no RN a escola é feita pela governadora do Estado. Fez uma afirmação absolutamente leviana, falsa, equivocada, e eu diria maliciosa. Foram quase 3 mil unidades do Faixa 1 entregues e quase 30 mil do programa Casa Verde e Amarela (no Governo Bolsonaro). Se tem o pai da mentira, parece que Fátima está se transformando na mãe da mentira no RN”, disse.

Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, relembrou que, nesse período, entregou, pessoalmente, os imóveis na própria cidade de Mossoró, em Natal e Parnamirim. “Obras que foram abandonadas no governo do PT. Recebemos mais de 180 mil unidades habitacionais paralisadas no país, retomamos mais de 150 mil” no período, afirmou.

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Os motoristas iniciaram o fim de semana na expectativa de mais um aumento no preço dos combustíveis, além dos reajustes já registrados ao longo da semana. A alta foi impulsionada pelo aumento do ICMS, que elevou o preço da gasolina em R$ 0,10 por litro (7%) e do diesel em R$ 0,06 (5%).

O novo valor passou a vigorar neste sábado (1º). Havia esperança de que a redução nos preços da Refinaria Clara Camarão compensasse a alta, mas também o receio de que o aumento do diesel A anunciado pela Petrobras para as distribuidoras também chegasse ao consumidor final.

No início da manhã deste sábado, a reportagem da Tribuna do Norte percorreu postos de combustíveis nas zonas Sul e Leste de Natal e constatou que a maioria manteve os preços reajustados ao longo da semana. O litro da gasolina chegou a R$ 6,89 na maioria deles e o do etanol a R$ 5,49.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei nº 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”

A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Como justificativa, o governo alega que “o conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao “instituto da posse”, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”.

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A Jornada Pedagógica 2025, promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), será aberta nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a partir das 18h, no auditório do CERES/UFRN. Com o tema “Os encontros que transformaram(ão) vidas pelo fortalecimento da educação”, o evento reunirá professores, gestores, supervisores e demais profissionais da área para um momento de aprendizado, troca de experiências e planejamento das ações educacionais para o ano letivo.

A programação da jornada se estenderá pelos dias 03, 04, 05 e 27 de fevereiro, com atividades voltadas ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, promovendo reflexões sobre os desafios da educação e estratégias para aprimorar a qualidade do ensino. O secretário de Educação, Sérgio André, destacou a importância desse encontro para a valorização e qualificação dos profissionais da rede municipal:

“A Jornada Pedagógica é um momento essencial para fortalecer a educação, renovar os compromissos com a aprendizagem dos nossos estudantes e promover o diálogo entre educadores. É através dessas trocas e reflexões que conseguimos avançar e construir uma escola cada vez mais transformadora”, destacou Sérgio André.

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O América venceu o Potiguar de Mossoró pelo placar de 1 a 0, na Arena das Dunas, em partida válida pela sexta rodada do Campeonato Potiguar. O gol foi marcado por Ricardo Luz, no início do segundo tempo. Com o resultado, o alvirrubro natalense fica na segunda colocação do Campeonato Potiguar, com 13 pontos, um a menos que o seu rival ABC.

No primeiro tempo, o América ficou mais com a posse de bola e sempre tentando acelerar o jogo, principalmente com Souza, que era o principal articulador das jogadas americanas. Já o Potiguar de Mossoró tentou jogar de igual para igual com o alvirrubro natalense. Por conta disso, deixou espaços para o América jogar.

Diante dessa forma de jogar, o goleiro do time mossoroense Wadson Chapa acabou sendo importante, fazendo defesas nos chutes dos jogadores americanos. No entanto, o segundo tempo foi diferente, veio o gol do time americano. Em falta cobrada por Souza, o goleiro Wadson rebateu e Ricardo Luz aproveitou para marcar o único gol da partida.

Mesmo vencendo, o dragão foi para cima. teve bola na trave e gol perdido pelo atacante Thailor, no qual errou a cabeçada quando estava debaixo da trave. No final, Thiaguinho arriscou um chute de longe, e Wadson conseguiu – com a ponta dos dedos – colocar para escanteio. Para o lado mossoroense, pouco aconteceu. O goleiro Renan Bragança quase não sujou o uniforme.

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