O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), irá investir cerca de R$ 20 milhões na Operação Gota 2025, que tem o objetivo de vacinar populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
A ação abrange regiões de fronteira e comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e rurais na Amazônia Legal. Serão disponibilizadas todas as 22 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, com exceção da vacina contra a dengue, que não está recomendada para áreas remotas e de difícil acesso.
Criada em 1993, a Operação Gota facilita o transporte de vacinas, medicamentos e equipes de saúde e promove treinamento especializado para as equipes locais. O Ministério da Saúde coordena e financia a operação, que conta com o apoio do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira (FAB), secretarias estaduais e Secretaria de Saúde Indígena.
O planejamento da Operação Gota 2025 foi feito em uma reunião nesta semana entre a equipe do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a FAB. Técnicos e pilotos da FAB ficarão responsáveis pelo georreferenciamento, pontos de saída, rotas e locais de pouso nas comunidades atendidas.
As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.
Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.
A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.
O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.
O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.
Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte deflagraram uma Operação, nesta quarta-feira (26), no município de São João do Sabugi. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas na região.
Durante a realização das diligências, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, em dois endereços que supostamente seriam utilizados como pontos de comercialização de entorpecentes.
Em um dos endereços, os policiais apreenderam 232 porções de uma substância vegetal similar a maconha; três tabletes de maconha; quatro garrafas contendo loló, uma arma de fogo e um adolescente que foi autuado em flagrante pela suspeita da prática do ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
A operação contou ainda com o apoio da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas e dos destacamentos da Polícia Militar dos municípios de Ipueira e São João do Sabugi.
O adolescente foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 51ª Delegacia Municipal de Jucurutu (51ª DP) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (26), um homem de 30 anos, suspeito de manter sua ex-companheira em cárcere privado e de cometer agressões físicas, ameaças e violência psicológica. A prisão ocorreu no bairro Freitas, em Jucurutu, Região do Seridó.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima. Durante a ação, os policiais encontraram a vítima trancada dentro de casa com cadeados, impedida de sair e de manter contato com familiares. No decorrer das investigações, constatou-se que o suspeito exercia controle absoluto sobre a rotina da vítima, monitorando suas interações, restringindo atendimentos médicos e dificultando qualquer comunicação externa.
Diante das informações apuradas, verificou-se que a vítima vivia sob constantes agressões físicas e ameaças frequentes. Após a intervenção policial, ela foi retirada do ambiente de risco e encaminhada para atendimento especializado.
O suspeito foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate à violência doméstica e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), um projeto de lei que instituir a Cultura Oceânica como parte do currículo das escolas públicas do estado. A iniciativa foi da deputada Terezinha Maia (PL) e surgiu após um encontro da parlamentar com representantes da Marinha, que destacaram a importância da conscientização sobre os oceanos para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
A proposta prevê que a cultura oceânica seja trabalhada de forma transversal nas disciplinas já existentes, abrangendo desde a educação infantil até o ensino de jovens e adultos. O objetivo é promover o letramento oceânico, conceito que engloba a compreensão da influência do oceano sobre a humanidade e o impacto das atividades humanas no ecossistema marinho.
“A conscientização sobre o oceano é fundamental para o futuro sustentável do nosso estado, que possui uma extensa costa e depende dos recursos marinhos para diversas atividades econômicas”, destacou Terezinha Maia na justificativa do projeto. Segundo ela, a inclusão do tema na grade curricular ajudará a formar cidadãos mais conscientes sobre a preservação do meio ambiente e a importância dos mares para a vida no planeta.
A proposta se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Declaração da ONU de 2017 sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos. Além disso, reforça as diretrizes da “Década do Oceano” (2021-2030), instituída pela ONU para ampliar a educação e a ciência voltadas à sustentabilidade marinha.
O projeto também determina que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, ofereça formação continuada para os professores da Rede Pública, garantindo a capacitação necessária para abordar o tema em sala de aula.
Para a deputada, a iniciativa pode ser um divisor de águas na preservação ambiental do estado. “Com a cultura oceânica integrada à Educação, teremos uma geração mais preparada para lidar com os desafios ambientais e econômicos que envolvem o mar”, afirmou a parlamentar na justificativa da proposta.
Agora, a matéria segue para sanção do Poder Executivo, que terá 90 dias para regulamentar a lei.
Os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL) falaram no horário destinado aos líderes partidários na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa. O primeiro celebrou a aprovação de dezesseis projetos de lei de sua autoria, todos voltados para o fomento do turismo do Rio Grande do Norte. Destaque para o reconhecimento do Morro do Careca e da Praia de Ponta Negra como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material turístico do Rio Grande do Norte e o projeto de lei que institui o Programa “Tax Free” no estado.
“Mais um salto para o turismo do RN. Reconhecer o Morro do Careca e a Praia de Ponta Negra como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material turístico do Rio Grande do Norte e o Taxi Free, complementa, aquece e fomenta o desenvolvimento do turista em nosso Estado”, celebrou.
O Programa Tax Free promove a restituição a turistas estrangeiros quando de sua saída do país do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. É um programa que vigora atualmente em grande parte dos países desenvolvidos, que viram nesse formato de isenção tributária, uma forma de eficaz de aumentar o gasto do turista estrangeiro no território nacional, além de aumentar a presença de turista internacional no país, estimulando o aumento do consumo, cujo resultado é o incremento no produto interno bruto, refletindo no crescimento econômico do estado e do país.
Luiz Eduardo celebrou ainda a aprovação de projetos de sua autoria que reconhecem as festas de São Raimundo Nonato, de Ielmo Marinho; de Nossa Senhora da Conceição, em Martins; de São João Batista, em Cerro Corá; da Imaculada Conceição, em Nova Cruz; de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim como patrimônio religioso, cultural do RN, além da inclusão da Festa do Bode de Mossoró, Festa em São Gonçalo do Amarante e a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens no calendário oficial de eventos do Estado. Ainda a realização de sessão solene e entrega de títulos de cidadãos norte-rio-grandenses.
O segundo a falar foi o deputado Coronel Azevedo (PL) que comentou sobre a greve dos professores estaduais. “O governo do PT chegou ao fim! Os professores da rede estadual de ensino acabam de decretar greve cansados das promessas não cumpridas e da falta de condições de trabalho”, disse.
Coronel Azevedo continuou denunciando os pontos que considera negativo na atual administração. “O governo do PT abandonou os professores. O sindicato dos trabalhadores em educação confirmou que a categoria não aguenta mais o descaso com os direitos da classe. O caos na educação, reflete o mesmo desgoverno que vemos em Brasília. A economia afunda, a insegurança cresce e os serviços essenciais, como educação, são deixados de lado. O PT enganou os trabalhadores que respondem com greve”, declarou.
O parlamentar comentou também a demissão da ministra da saúde, Nísia Trindade. “Ela não era médica e não tem cartão de vacinação completo para a Covid, assim como mais doze ministros de Lula, que têm vacinação incompleta para Covid. Mais uma mulher retirada do seu governo para nomear um homem branco”, finalizou.
O deputado José Dias (PL) utilizou seu tempo de fala na sessão plenária desta quarta-feira (26) para fazer críticas ao governo estadual, afirmando que o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário de “caos e desastre”. Ele mencionou problemas na saúde, na infraestrutura das estradas e na educação como reflexos da atual gestão.
Além disso, o parlamentar questionou a postura dos sindicalistas, afirmando que, em comparação com gestões anteriores, as reivindicações diminuíram. Ele citou protestos do passado que chegaram a impedir a entrada de pessoas na Assembleia Legislativa, mas que, segundo ele, agora ocorrem de forma mais branda.
“As razões das reivindicações continuam as mesmas, com um agravante: quem está no governo hoje é quem estava reivindicando antes. Enquanto antes faziam duras cobranças, agora o discurso mudou e as exigências são menores”, afirmou José Dias.
O deputado finalizou seu pronunciamento expressando ceticismo quanto às promessas do governo estadual. “Acho que ninguém no Rio Grande do Norte acredita na palavra do governo”, declarou.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a importância da Lei nº 11.970, de sua autoria e sancionada em dezembro de 2024, que determina a instalação de placas de sinalização para alertar motoristas sobre a presença de ciclistas nas rodovias do Rio Grande do Norte.
O parlamentar chamou a atenção para o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas no estado. “É triste ver a quantidade de ocorrências, muitas delas fatais, com pessoas que utilizam a bicicleta para trabalhar, se exercitar ou para o lazer. Mais uma vez, tivemos uma notícia trágica”, lamentou ao citar o acidente que tirou a vida do oftalmologista Araken Britto na segunda-feira (24) passada.
De acordo com Kleber Rodrigues, nos últimos cinco anos, o RN registrou mais de 120 mortes de ciclistas, e apenas em 2025 já houve casos fatais em Natal, Mossoró e Extremoz. Diante desse cenário, ele cobrou sensibilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para agilizar a implantação das placas, como indica a lei. “Peço a colaboração do DER para que tenha sensibilidade com algo tão simples: instalar placas que alertem os motoristas sobre a presença de ciclistas. A lei já foi aprovada e sancionada, agora precisamos de celeridade para que o mínimo seja feito.”
O deputado reforçou a necessidade de ações concretas para garantir mais segurança no trânsito e reduzir os índices de acidentes com ciclistas no estado.
O deputado Francisco do PT, em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, celebrou os “avanços” na Segurança Pública do estado e defendeu o diálogo com os professores em relação ao piso salarial. O parlamentar destacou a importância da entrega de viaturas novas à Polícia Militar e o anúncio da convocação de mais 469 policiais militares.
“Eu ressalto essas ações como importantes avanços e conquistas para a área da segurança pública, que inclusive fazem com que os indicadores de segurança do nosso estado tenham melhorado bastante nos últimos anos”, afirmou o deputado.
Francisco do PT também ressaltou o esforço conjunto do governo estadual, governo federal e da bancada federal para a aquisição de viaturas e equipamentos para a segurança pública, mencionando inclusive a destinação de recursos de emendas parlamentares.
Em relação à questão do piso salarial dos professores, o deputado, que também é professor da rede estadual, defendeu o diálogo e o respeito ao movimento sindical. “A governadora já se pronunciou, vai cumprir o piso na carreira”, garantiu, acrescentando que a bancada do PT tem acompanhado o debate e que o governo sempre se colocou à disposição para dialogar. “Nós nunca chamamos grevista de vagabundo. O governo Fátima nunca botou cachorro na porta da governadoria para atacar manifestantes e sindicalistas”, declarou.
Francisco criticou a postura de alguns colegas que, segundo ele, adotam dois pesos e duas medidas ao cobrarem soluções para problemas específicos, como a engorda de Ponta Negra, mas se omitem em relação a outras questões, como o piso salarial dos professores da rede municipal de Natal. “Quando é para discutir a engorda de Ponta Negra vira vereador. Aí quando é para discutir o piso dos professores de Natal, não quer ser vereador, né?”, questionou.
Por fim, Francisco do PT reafirmou o compromisso de sua bancada em acompanhar e respeitar o movimento dos professores do Rio Grande do Norte, manifestando confiança que se chegará a um entendimento.
As comissões de Administração, de Educação e a de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram instaladas em reuniões na manhã desta quarta-feira (26). Além de elegeram os presidentes e vice-presidentes, os deputados membros também definiram os horários das reuniões ordinárias.
A primeira reunião do dia foi da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, com a eleição unânime dos deputados Luiz Eduardo (SDD) para a presidência e Taveira Júnior (União) para vice.
Este colegiado irá se reunir todas as quartas-feiras, às 9h. Ainda são membros titulares os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB). São suplentes da Comissão de Administração os deputados Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Tomba Farias (PL).
A segunda comissão a se reunir foi a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com a eleição do deputado Hermano Morais (PV) para a presidência e Francisco do PT como vice-presidente. O colegiado conta ainda com os deputados Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD) na composição.
Ao assumir a presidência, Hermano Morais agradeceu a confiança dos colegas e reforçou a importância da comissão. “Já tive a oportunidade de participar e presidir esta comissão, que é uma das mais amplas da Casa e trata de temas fundamentais para o desenvolvimento do RN. Sugiro que tenhamos como objetivo o bom andamento dos trabalhos, uma boa relação entre nós e também a produtividade”, destacou.
Francisco do PT, que presidiu o grupo nos dois últimos anos, desejou sucesso ao novo presidente. “Depois de ter tido a honra de comandar esta comissão por duas vezes, desejo muito sucesso na condução dos trabalhos”, declarou.
A comissão terá reuniões sempre às quintas-feiras, às 9h. Durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) parabenizou Hermano e ressaltou a relevância do turismo, uma das bandeiras do seu mandato. O deputado Coronel Azevedo (PL), que participa pela primeira vez da comissão, afirmou sentir-se honrado em integrar o grupo. Já a deputada Eudiane Macedo (PV) desejou boas-vindas aos novos membros.
Os suplentes da Comissão são Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Vivaldo Costa (PV), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD).
Já a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu como presidente o deputado Coronel Azevedo (SDD) e vice o deputado José Dias (PL). Suas reuniões serão realizadas às quartas-feiras, 10h.
Os titulares serão Adjuto Dias (MDB), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógentes (PP) e Tomba Farias (PL) e os suplentes são Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Taveira Júnior (União) e Terezinha Maia (PL).
