Mês: fevereiro 2025

Dois de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro de 2024, foram finalizados, resultando na punição de 21 servidores. As informações serão apresentadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira 13, véspera de um ano do ocorrido.

O primeiro PAD resultou na aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, que se comprometeram a não cometer as mesmas infrações e a participar de cursos de reciclagem. O segundo PAD determinou a suspensão de 30 dias para quatro chefes de plantão titulares e de cinco dias para dois substitutos.

A fuga ocorreu durante um plantão na quarta-feira de cinzas, quando dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.

Um terceiro PAD, que envolve dez servidores, ainda está em andamento, sem prazo para conclusão. A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, conduziu os processos.

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A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) aprovou um reajuste de 0,63% na tarifa de água e esgoto, um percentual significativamente inferior aos 5,4% solicitados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A decisão foi anunciada pelo analista de Regulação e Saneamento Básico da ARSBAN, Walter Fernandes, em entrevista à TV Tropical.

“O reajuste atestado pela agência até o momento está sendo de 0,63%”, afirmou Fernandes. Segundo ele, a análise levou em conta diversos fatores, incluindo despesas operacionais e investimentos planejados que não se concretizaram. “Em função disso, de alguns elementos e alguns compromissos que tinham sido projetados não se concretizaram”, explicou.

Walter Fernandes destacou que a ARSBAN tem a obrigação de garantir um reajuste que seja justo tanto para a Caern quanto para a população. “Nós temos o dever, com a sociedade que a gente representa, de dar a melhor tarifa possível”, afirmou.

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Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) aponta que 25,7% dos motoristas registrados no banco de dados do órgão estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias.

Em números absolutos são 269.343 motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas). O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran.

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

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Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12) investiga fraudes em financiamentos de veículos em Natal e cidades próximas. A Operação Trilha da Fraude cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidade de Nova Cruz e Cabedelo (PB).

Segundo a PF, a fraude funcionava com a utilização ilegal de informações pessoais de terceiros – sem que eles soubessem – em financiamentos feitos por instituição financeira. Após a aprovação do financiamento e a compra do veículo, o suspeito não realizava os pagamentos das parcelas, deixando o ônus para o verdadeiro titular dos dados.

De acordo com a corporação, as apurações também revelaram que o investigado pela fraude já havia aplicado pelo menos outro golpe semelhante, demonstrando um padrão de comportamento fraudulento.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

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Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano. O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

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Pelo menos sete pessoas foram presas no Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (11) em uma operação da Polícia Civil contra uma quadrilha especializada em furtos de celulares em grandes eventos.

Ao todo, segundo a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, a operação Radar Conexão Final buscava cumprir 11 mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão. Quatro foragidos seguiam sendo procurados no início da tarde.

As diligências foram realizadas em oito municípios do RN: Natal, Mossoró, Serra do Mel, Apodi, Pau dos Ferros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim. Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso atuava em festas populares de grande público em diversas cidades do Rio Grande do Norte. O objetivo era furtar celulares para futura revenda.

“Os alvos eram especializados em furtos de telefones celulares em todo o Rio Grande do Norte, no Ceará e também na Paraíba. Hoje nós conseguimos capturar sete desses alvos e os outros quatro seguem foragidos”, disse o delegado Paulo Torres, da Defur Mossoró.

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O América-RN teve uma noite para esquecer na Arena Fonte Nova, em Salvador. Em jogo válido pela terceira rodada da Copa do Nordeste, o time rubro foi atropelado pelo Bahia e acabou goleado por 5 a 1. O Tricolor aproveitou a fragilidade defensiva do Mecão e abriu 4 a 0 ainda no primeiro tempo.

Todas as projeções apontavam que o América teria dificuldade diante de um adversário que hoje está entre os principais clubes do país e dono também de um dos maiores investimentos. O problema é que o Alvirrubro entrou em campo em uma voltagem inferior e evidenciou sua fragilidade neste primeiro “teste de fogo” no ano, diante de uma equipe de Série A. Também ficou clara a urgência por reforços.

Sem o meia Souza, o América foi presa fácil para o Bahia e tomou quatro gols em 30 minutos. Lucho Rodríguez abriu o placar aos 11 minutos, Ademir ampliou e Erick Pulga fez mais dois. Sem ter muito o que fazer, o técnico Leston Júnior ainda tentou fechar a “casinha” ao colocar em campo mais um zagueiro, mas o necessário era uma mudança de postura.

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O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, protocolou nesta quarta-feira (12), no Ministério do Turismo o pedido para a construção do Santuário de Sant’Ana, que será erguido no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. A iniciativa, viabilizada por meio da articulação do deputado federal João Maia, busca fortalecer o turismo religioso e impulsionar o desenvolvimento da cidade.

O projeto será elaborado e protocolado oficialmente em março, quando será aberto o orçamento para captação dos recursos necessários à obra. O Santuário de Sant’Ana será um espaço de fé, devoção e cultura, consolidando Caicó como um dos principais destinos do turismo religioso no Rio Grande do Norte.

O prefeito Dr. Tadeu ressaltou a importância da iniciativa para o município. “A construção desse santuário será um marco para Caicó. Além de reforçar nossa tradição religiosa, atrairá peregrinos e turistas, gerando emprego e renda para nossa população. O Complexo Ilha de Sant’Ana ganhará um novo símbolo da fé do povo seridoense”, afirmou.

O turismo religioso tem sido uma grande força econômica em diversas cidades do Brasil, e Caicó, já conhecida pela grandiosa Festa de Sant’Ana, busca se posicionar como um destino de peregrinação permanente. O santuário, quando concluído, deverá se tornar um dos principais cartões-postais do Seridó.

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O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (13) a ampliação da gratuidade sobre medicamentos e itens distribuídos pelo Farmácia Popular. Antes da medida, 39 produtos já eram oferecidos sem custos para a população. Agora, o número foi ampliado para 41 — que é o total de insumos oferecidos pelo programa.

Os dois novos produtos que vão ser distribuídos gratuitamente são: Dapagliflozina, remédio utilizado para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares. Fraldas geriátricas (apenas o público elegível, com idade de 60 anos ou mais, poderá adquiri-las de forma gratuita).

Antes da ampliação, a população precisava pagar uma coparticipação para obter esses insumos. “Estamos beneficiando imediatamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, que ainda pagavam coparticipação em fraldas geriátricas e na Dapagliflozina. Em dois anos, ampliamos em quase 20% as pessoas atendidas e oferecemos novos itens, como absorventes e anticoncepcionais”, declarou a ministra da Saúde Nísia Trindade em sua rede social X.

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