O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por intermédio da diretora-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) a realização de obras de recapeamento asfáltico e a instalação de iluminação pública na RN-117, no trecho que dá acesso ao município de Luís Gomes e circunvizinhos.
De acordo com o deputado, a RN-117 é uma das principais vias de acesso para diversos municípios do Estado, sendo fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rodovia encontra-se em péssimas condições de tráfego devido ao desgaste do asfalto, buracos, fissuras e outros danos estruturais, comprometendo a segurança dos motoristas e passageiros que utilizam a via diariamente. A situação se agrava especialmente em períodos de chuva, quando as condições de visibilidade e aderência se tornam ainda mais perigosas.
O requerimento também destaca a ausência de iluminação pública em diversos trechos da RN-117, sobretudo no acesso ao município de Luís Gomes, o que gera sérios riscos à segurança, especialmente durante o período noturno.
“A iluminação inadequada prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes, como atropelamentos e colisões. Além disso, a escuridão em alguns pontos da via também facilita a ação de criminosos, comprometendo a segurança das pessoas que transitam pela região, tanto para aqueles que utilizam a rodovia quanto para os moradores de áreas circunvizinhas”, salientou.
As reclamações que vêm recebendo sobre o atraso no seguro Safra, no RN, pautaram o discurso do deputado Tomba Farias (PL) na sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa.
“Estamos recebendo no nosso gabinete diversas reclamações sobre o seguro Safra, foram mais de 30 municípios que aderiram e que estão inscritos. O pagamento que seria 20 de janeiro passou para 20 de fevereiro e isso é preocupante. O inverno não se consolidou, as chuvas sumiram e a preocupação dos agricultores volta agora, porque existe um investimento”, disse.
Tomba relatou que os cortes de terra foram feitos por algumas prefeituras. “As pessoas que começaram a fazer o seu plantio estão começando a se desesperar porque não sabem se vai ter ou não vai ter, com isso os agricultores, que já são sofridos demais por não ter a esperança de um bom inverno na esperança”, disse.
O deputado citou ainda que recebeu relatos de moradores sobre a possível má qualidade do material usado na recuperação das estradas. “Recebi cobranças do pessoal sobre a estrada que liga Macaíba a Vera Cruz, a estrada que liga Jaçanã a Coronel Ezequiel e que liga Japi, onde as pessoas reclamam que o governo tem deixado a desejar e pedem providências”, relatou Tomba.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi instalada na manhã desta terça-feira (18), com a eleição unânime do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) para a presidência e da deputada Isolda Dantas (PT) para a vice-presidência. A composição do colegiado conta ainda com os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PL).
Reeleito para comandar a CCJ, Kleber Rodrigues agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou o compromisso com a celeridade e a responsabilidade na análise das proposições. “Estou sendo reconduzido mais uma vez para ficar à frente da CCJ, e o que eu posso dizer à nossa sociedade é que temos a certeza de que daremos celeridade com toda a responsabilidade. Cada deputado desta comissão trabalhará com zelo e dedicação para que os projetos avancem para o plenário”, destacou.
Os demais parlamentares presentes parabenizaram Kleber Rodrigues pela recondução. O deputado Ubaldo Fernandes ressaltou a importância da comissão, considerada a “comissão mãe” da Assembleia, por onde passam todas as proposições legislativas. Já Galeno Torquato enfatizou a necessidade de manter reuniões administrativas para garantir o andamento eficiente das pautas. Dr. Kerginaldo e Neilton Diógenes elogiaram o compromisso e a determinação do presidente reeleito, destacando sua dedicação para fazer a CCJ avançar.
As reuniões da CCJR continuarão sendo realizadas às terças-feiras, a partir das 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa. A deputada Isolda Dantas e o deputado Nelter Queiroz justificaram ausência na reunião de instalação.
Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Titulares: Kleber Rodrigues (PSDB) – presidente, Isolda Dantas (PT) – vice-presidente, Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PL).
Suplentes: Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL).
SAIBA MAIS A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições em tramitação. Além de avaliar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição e matérias jurídicas, a comissão trata de temas como direitos fundamentais, organização do Estado, divisão judiciária e normas regimentais. Também delibera sobre a perda de mandato de deputados, suspensão de imunidade parlamentar, prisões e processos criminais contra parlamentares, além de analisar pedidos de licença do governador e do vice-governador e admissibilidade de acusações contra essas autoridades e secretários de Estado. A CCJ pode sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem seus poderes e zelar pela competência legislativa da Assembleia. Além disso, participa da escolha e destituição do procurador-geral de Justiça, da análise da constitucionalidade de leis estaduais e municipais e da elaboração da redação final das proposições legislativas.
Primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Terezinha Maia (PL) fez um relato das audiências que manteve e das visitas que fez no Seridó, especialmente a Currais Novos e Caicó durante o último final de semana. A parlamentar fez um apelo ao governo estadual por melhorias na área da saúde.
“Em Caicó visitei o Hospital Regional Telecila Freitas e a Central de Medicamentos. Eu vi as necessidades, como falta de medicamentos e de insumos. Recebemos reclamações sobre isso e eu achava que era falta de administração, mas vi de perto a responsabilidade e a competência da diretora, que nos mostrou as faltas em planilha eletrônica”, afirmou a parlamentar.
Terezinha fez um apelo ao governo do RN para que providencie os medicamentos com celeridade, “tendo em vista a proximidade com o carnaval e o fato de Caicó receber muitos visitantes no período”, destacou.
A deputada citou também as visitas que fez em Currais Novos, ao conselho comunitário do bairro JK e com a equipe de professores que dá aulas de karatê nas escolas públicas municipais e estaduais. “Eles precisam de parcerias para continuar esse trabalho e no Conselho vi alunos aprendendo a verdadeira lição que o esporte ensina, os professores estão de parabéns por esse excelente trabalho”, disse.
O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025. O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br
Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento de mais 18 sites de apostas no Brasil.
A autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. A exceção é a empresa HIPERBET, que obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente. A maioria desses sites já tinha obtido, em outubro do ano passado, uma autorização para operar no Brasil de forma temporária e, agora, a autorização é definitiva.
O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”. Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apostam na queda do sigilo da delação de Mauro Cid, após a apresentação de denúncias que detalharão a participação, segundo a visão do MPF, da elite política e militar que integrava o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado.
O raciocínio que guia a expectativa está fincado tanto no histórico do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quanto na exigência legal de que, uma vez denunciadas, todas as partes do processo devem ter acesso integral aos dados que compõem a acusação para formular a defesa.
Para procuradores que atuaram na composição das peças, não haveria sentido em deixar apenas advogados dos alvos com as informações da delação de Cid, cujo conteúdo é 100% sigiloso.
Esse grupo de integrantes do MPF recorda-se de apenas uma exceção ao histórico de Moraes quando o assunto é a publicidade dos atos judiciais: o caso do assassinato de Marielle Franco. Naquela ocasião, quando a denúncia foi apresentada, apenas os advogados dos acusados tiveram acesso ao acordo de delação premiada de Ronnie Lessa. “Mas ali, as investigações ainda estavam em andamento. No caso do 8/1, a PF encerrou o inquérito”, explica a fonte.
Internado após ser diagnosticado com uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, o papa Francisco permanece sem febre e em condição clínica estável. Em boletim divulgado na tarde dessa segunda-feira (17), o Vaticano informou que o pontífice prossegue com a terapia prescrita pelos médicos.
“Papa Francisco está comovido com as numerosas mensagens de afeto e proximidade que continua recebendo nestas horas. Em particular, deseja agradecer àqueles que estão atualmente hospitalizados, pelo carinho e amor que expressam através de desenhos e mensagens de pronta recuperação. Reza pelos doentes e pede orações por ele,” disse o Vaticano.
Francisco foi levado para a Policlínica Agostino Gemelli, em Roma, na última sexta-feira (14), para realizar exames e seguir com o tratamento de um quadro inicialmente identificado como bronquite. Após o diagnóstico de infecção polimicrobiana, o Vaticano avaliou o quadro clínico do papa como complexo.
Natal registrou uma queda significativa nos casos de Covid-19 em janeiro deste ano. De acordo com o Boletim Epidemiológico mais recente da Prefeitura, houve uma redução de 34,58% nas notificações e uma diminuição de 54,30% nos casos positivos, em comparação com o mesmo período de 2024. Foram 1.690 casos registrados no primeiro mês de 2025, contra 2.583 no ano anterior. Apesar da queda nos índices, o vírus continua circulando e exige atenção, especialmente da população idosa.
Segundo Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da Secretaria Municipal de Saúde, esses resultados acontecem graças à ampliação de faixas etárias como público-alvo. “Na hora que você amplia a vacinação e consegue pegar uma faixa etária maior, você alcança a chamada imunidade de rebanho”, afirma. Ela destacou que, atualmente, dois tipos de vírus estão em circulação: XBB.1.5 e JN.1.
Com a inclusão da vacina no Calendário Nacional de Imunização para crianças menores de cinco anos, gestantes e idosos, a vacinação tem sido reforçada na capital potiguar. A imunização está disponível em 21 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de referência, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, há pontos extras de vacinação nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h.
O Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo de 17.745 novas empresas entre janeiro e dezembro de 2024, sendo a maioria delas composta por microempreendedores individuais (MEIs). Os dados fazem parte do primeiro Boletim Empresarial, elaborado em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Junta Comercial do Estado (JUCERN).
De acordo com o balanço de 2024, ao todo, 44.468 novas empresas foram abertas no RN. Os Microempreendedores Individuais lideram as novas aberturas, com 32.520 registros, seguidos pelas Microempresas (MEs), que somaram 8.914 unidades. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) registraram 1.704 novos empreendimentos, enquanto outras categorias, classificadas como “demais”, totalizaram 1.330.
