Mês: fevereiro 2025

Barroso: narrativa de quem apoiou tentativa de golpe não prevalecerá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (27) que a narrativa de quem apoiou a tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro não vai prevalecer. Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), Barroso afirmou que o Supremo vai continuar a cumprir seu papel de guardião da Constituição e da democracia.

As declarações do presidente do STF foram dadas em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. “Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia. Não tememos a verdade e muito menos a mentira”, disse Barroso.

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Pé-de-Meia paga R$ 1 mil a alunos dos anos iniciais do ensino médio

Os participantes do Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024 no primeiro e no segundo ano do ensino médio recebem nesta quinta-feira (27) a parcela de R$ 1 mil. O depósito está confirmado a todos que concluíram uma das três etapas do ensino médio, independentemente do mês de aniversário. O dinheiro entra na conta na modalidade poupança e, por isso, o valor somente poderá ser sacado após os estudantes se formarem no ensino médio.

Gustavo Henry Alves da Silva, de 17 anos, cumpre todos os requisitos. Depois de concluir, em 2024, o segundo ano no Centro Educacional 619 de Samambaia, cidade do Distrito Federal, ele admite que estava aguardando o depósito do incentivo-conclusão neste terceiro dia de depósitos feitos pelo Ministério da Educação (MEC).

Com o dinheiro que já recebeu da Poupança do Ensino Médio pela frequência escolar no ano passado, o jovem consegue se dedicar ao estudo regular e, também, a cursos que vão contribuir para sua formação. Atualmente, Gustavo não consegue conciliar a vida de estudante do terceiro ano com estágios remunerados. “O Pé-de-Meia sempre foi muito importante para mim porque ele dá um auxílio que muitas vezes eu não conseguiria ter.” 

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Polícia Civil apreende adolescente por ato infracional análogo a roubo em Caicó

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR) e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) apreenderam, na manhã desta quinta-feira (27), um adolescente suspeito de ato infracional análogo a roubo majorado, ocorrido na zona oeste de Caicó.

Após tomar conhecimento do crime, as equipes iniciaram diligências investigativas e, com o auxílio de denúncias anônimas, identificaram os envolvidos no ilícito. Em uma primeira ação, realizada na residência do suspeito, foram apreendidas drogas ilícitas, apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes e instrumentos possivelmente empregados no roubo.

Dando continuidade às buscas, os policiais localizaram o adolescente escondido em outra residência. Apesar de tentar fugir, ele foi contido e apreendido, sendo conduzido à 3ª DR de Caicó para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O adolescente foi autuado em flagrante pela prática de atos infracionais análogos a roubo majorado e tráfico de drogas. Além disso, ele é suspeito de envolvimento em outros roubos na região, investigados no âmbito da “Operação Domus”.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da participação da população no combate à criminalidade e solicita que informações sobre crimes sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Polícias Civil do RN e SP prendem suspeito por estupro de vulnerável em Ribeirão Preto

Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP) de Ielmo Marinho, com apoio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo (GOE PCSP), cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do TJRN, na noite desta quarta-feira (26), contra um homem de 58 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável.

A prisão foi realizada no município de Ribeirão Preto, localizado no Estado de São Paulo. De acordo com as investigações, o suspeito teria realizado a ação criminosa em 2014, na cidade de Bom Jesus (RN). Após o processo investigativo, o homem foi localizado e, na sequência, preso.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Polícia Civil cumpre mandados judiciais e prende suspeitos em Currais Novos

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos cumpriram, na manhã de quarta-feira (26), dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário. A ação teve como objetivo apreender armas de fogo utilizadas em uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 25 de janeiro de 2025, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos.

Foi encontrado na residência de um homem de 35 anos, alvo da ação policial, um revólver, supostamente utilizado no crime. Diante dos fatos, ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. Ele permanece sendo investigado quanto ao envolvimento no crime antecedente (tentativa de homicídio).

Na mesma ação, outro indivíduo, de 26 anos, irmão do suspeito, foi preso em flagrante pelos crimes de desacato, desobediência e dano. Eles foram encaminhados ao Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A ação contou com o apoio da 93ª DP de Acari e da 94ª DP de Florânia. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Gustavo Carvalho propõe videomonitoramento em clínicas para pessoas com deficiência

O deputado Gustavo Carvalho (PL) apresentou, em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.

“A presente proposição visa garantir a maior transparência e segurança no atendimento prestado às pessoas com deficiência em clínicas, consultórios e centros de reabilitação no estado do Rio Grande do Norte”, justificou o parlamentar.

Segundo ele, o projeto busca assegurar que os atendimentos sejam realizados de forma ética e profissional, prevenindo situações de abuso, negligência e descumprimento de protocolos clínicos. Gustavo ressaltou que há registros de maus tratos e abusos contra pessoas com deficiência em serviços de saúde no Brasil, o que demonstra a vulnerabilidade desse público. “A instalação de câmeras de monitoramento surge como uma solução para garantir a integridade dos pacientes e oferecer supervisão aos gestores das unidades de saúde”.

O deputado destacou que o Rio Grande do Norte possui um número significativo de pessoas com deficiência, cerca de 16,6% da população, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção desse grupo. Ele também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “que prevê o direito à dignidade e ao tratamento adequado, devendo o Estado assegurar o cumprimento desse princípio”, observou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento confiante no apoio dos demais parlamentares, ressaltando a sensibilidade da Casa com a causa da pessoa com deficiência e o histórico de seu mandato em defesa dessa bandeira.

Segurança nas vias e esquema vacinal pautam horário de líderes

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), abriu o horário destinado aos líderes se solidarizando com os familiares do médico oftalmologista Araken Britto, vítima de acidente fatal quando pedalava sua bicicleta, no instante em que informou que apresentou um projeto de lei que propõe a implantação de adesivos de sinalização reflexivos nos transportes públicos, como ônibus e vans, indicando a localização dos “pontos cegos” dos veículos aos ciclistas.

“O maior objetivo é proteger a vida. Isso evitará os acidentes que estão sendo registrados diariamente em nosso Estado. Acima de tudo a conscientização e segurança, minimizando os acidentes”, explicou Ubaldo Fernandes.

O parlamentar fez referência a dois projetos apresentados pelo seu mandato na ALRN, que tornam duas escolas de samba de Natal, a Malandros do Samba e Balanço do Morro, ambas do bairro das Rocas, como patrimônio imaterial, cultural e artístico do Rio Grande do Norte. “Duas escolas que têm a hegemonia dos carnavais ao longo de muitos anos em Natal. Pelo merecimento, as duas com mais de 50 anos de existência e fomento da arte da nossa terra”, disse Ubaldo.
Já Coronel Azevedo (PL) voltou a questionar o fato de treze ministros do Governo Lula, além do vice-presidente da República, não terem o esquema vacinal completo para Covid-19. “A govenadora Fátima publicou decreto ameaçando os servidores públicos que não se vacinassem contra a Covid-19”, lembrou.

Coronel Azevedo informou que apresentou requerimento pedindo que a governadora Fátima Bezerra apresente o esquema vacinal completo para Covid-19 dos secretários e diretores estaduais. “Caso contrário, terá que demiti-los, conforme define o decreto”, finalizou.

Taveira Júnior solicita unidade do Corpo de Bombeiros para Nísia Floresta

O deputado Taveira Júnior (União) usou seu pronunciamento nesta quinta-feira (27) para reforçar a necessidade da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Nísia Floresta, município da região metropolitana de Natal. O parlamentar destacou que a cidade possui um extenso litoral, lagoas e áreas de preservação ambiental, fatores que exigem uma estrutura adequada para atender ocorrências de incêndios, resgates e salvamentos.

“Atualmente, a região depende de unidades distantes, o que compromete o tempo de resposta e coloca vidas em risco”, elencou. Taveira ressaltou que a demanda é um apelo de moradores, turistas e trabalhadores da região, que precisam de mais segurança e agilidade nos atendimentos.

“É preciso garantir mais proteção para a população de Nísia Floresta. Fica aqui a minha solicitação”, declarou o deputado, pedindo providências ao governo estadual para atender essa demanda urgente.

José Dias faz apelo por liberação de verbas e critica gestão estadual

Durante a sessão desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PL) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para a liberação de verbas impositivas destinadas à saúde. Ele destacou que também tem recursos previstos para a compra de sementes e corte de terra, que apesar de serem valores pequenos, são fundamentais para a população.

O parlamentar também criticou a gestão estadual ao mencionar que o RN foi um dos 10 estados do país que perderam vagas de trabalho em janeiro, alertando para a necessidade de políticas mais eficazes de geração de emprego.

Outro ponto abordado foi a reabertura do Cine Panorama, nas Rocas, comemorada pelo governo. José Dias destacou que, enquanto isso, o Instituto Histórico do RN enfrenta abandono, sendo este um verdadeiro patrimônio cultural que precisa de atenção.

Além disso, mencionou a igreja Santo Antônio, cuja torre apresenta risco de desabamento, e criticou a Fundação José Augusto, responsável pela administração do espaço. “É um patrimônio rico e humilde, mas muito importante”, afirmou o deputado, cobrando mais investimentos na preservação da cultura e do patrimônio histórico do estado.

Gustavo Carvalho propõe monitoramento em clínicas para pessoas com deficiência

O deputado Gustavo Carvalho (PL) apresentou, em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.

“A presente proposição visa garantir a maior transparência e segurança no atendimento prestado às pessoas com deficiência em clínicas, consultórios e centros de reabilitação no estado do Rio Grande do Norte”, justificou o parlamentar.

Segundo ele, o projeto busca assegurar que os atendimentos sejam realizados de forma ética e profissional, prevenindo situações de abuso, negligência e descumprimento de protocolos clínicos. Gustavo ressaltou que há registros de maus tratos e abusos contra pessoas com deficiência em serviços de saúde no Brasil, o que demonstra a vulnerabilidade desse público. “A instalação de câmeras de monitoramento surge como uma solução para garantir a integridade dos pacientes e oferecer supervisão aos gestores das unidades de saúde”.

O deputado destacou que o Rio Grande do Norte possui um número significativo de pessoas com deficiência, cerca de 16,6% da população, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção desse grupo. Ele também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “que prevê o direito à dignidade e ao tratamento adequado, devendo o Estado assegurar o cumprimento desse princípio”, observou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento confiante no apoio dos demais parlamentares, ressaltando a sensibilidade da Casa com a causa da pessoa com deficiência e o histórico de seu mandato em defesa dessa bandeira.