Mês: fevereiro 2025

PRF flagra ônibus escolar transportando passageiros irregularmente e em más condições na BR-427, em Serra Negra do Norte/RN

Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um ônibus escolar do estado da Paraíba sendo utilizado de forma irregular para transporte de passageiros na BR 427 em Serra Negra do Norte/RN. O veículo, que deveria ser utilizado exclusivamente para o transporte de estudantes, estava levando pessoas para um velório na cidade potiguar.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2022, o que representa um risco à segurança dos passageiros e configura uma infração grave de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, foi verificado que o ônibus apresentava problemas de segurança, pois não possuía triângulo de sinalização, chave de roda e o estepe estava furado. Esses itens são obrigatórios para garantir a segurança dos ocupantes em caso de emergências na estrada.

Diante das diversas irregularidades, o ônibus foi autuado e só foi liberado após a regularização da situação. A PRF informou ainda que o Ministério Público será acionado para investigar a utilização indevida do veículo escolar, uma vez que seu uso para fins não educacionais fere normas de fiscalização e pode configurar improbidade administrativa.

O caso reforça a importância da fiscalização nas rodovias para garantir a segurança dos passageiros e evitar o uso indevido de recursos públicos. A PRF segue atuando para coibir irregularidades no transporte e garantir o cumprimento da legislação.

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Coronel Azevedo fala sobre acusação da PGR contra Bolsonaro

O deputado Coronel Azevedo (PL) repercutiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro foi acusado ontem, exatamente quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com a maior impopularidade da sua história. Um momento de ameaça da democracia”, disse.

Coronel Azevedo citou artigos jornalísticos publicados na imprensa. “Quando os juízes assumem ares de militância, o senso de justiça dá lugar a polarização e os tribunais que deveriam pacificar conflitos tornam-se mais um palco de disputa política. Se esse processo continuar nesse rumo, baseado em uma denúncia circense, estaremos diante de um julgamento digno de Alice no País da Maravilha, aonde a sentença vem antes do veredito”.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Líderes parlamentares discutem investimentos, infraestrutura e democracia na ALRN

Durante o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (19), os deputados abordaram temas como desenvolvimento econômico, infraestrutura viária e política nacional. O deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que reformula o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”, adequando-o ao Plano Diretor de Natal.

A proposta busca impulsionar o turismo e a economia local, atraindo novos investimentos para a região. “A expectativa é que, em até cinco anos, quatro mil empregos sejam gerados”, afirmou. Além disso, a nova lei atualiza diretrizes sobre o uso e ocupação do solo, garantindo crescimento sustentável.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou a posse do padre Antônio Vale como novo pároco da Paróquia da Sagrada Família, que atende os bairros das Rocas, Santos Reis e Brasília Teimosa. Além disso, apresentou ações de seu mandato, incluindo um pedido ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para melhorias na RN-016, que liga Assu a Carnaubais. “A rodovia está precisando de melhorias, pelo menos uma operação tapa-buracos”, ressaltou. Ubaldo também mencionou reivindicações da Organização das Cooperativas do Estado do RN (Ocern) e dificuldades hídricas enfrentadas pelo município de São José do Seridó.

Já a deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Ao citar declarações e posturas do ex-presidente, Isolda declarou: “Hoje é um dia em que a justiça começa a ser feita. Não podemos ter um ex-presidente da República que tem plano de matar o atual presidente”. A parlamentar finalizou sua fala reforçando que a democracia “é o respeito à democracia”.

Francisco do PT celebra indicação de Aldo Medeiros para presidência da Comissão Nacional da OAB

O deputado estadual Francisco do PT celebrou, nesta quarta-feira (19) durante sessão na Assembleia Legislativa, a nomeação de Aldo Medeiros para a presidência da Comissão Nacional de Exame da Ordem. O parlamentar apresentou uma moção de congratulação. De acordo com Francisco, essa comissão é uma das mais complexas e importantes do Conselho Federal e é responsável por organizar, elaborar e executar o exame da Ordem em todo o Brasil.

“Gostaria de parabenizar meu amigo e conterrâneo Aldo Medeiros, que tanto contribui para a advocacia do Rio Grande do Norte e agora passa a contribuir também para o Brasil à frente da Comissão Nacional do Exame da Ordem dos Advogados (OAB)”, celebrou.

Ainda em seu discurso, Francisco do PT chamou atenção dos colegas deputados sobre a importância da prática de uma oposição e narrativas responsáveis. “Não podemos partidarizar, nem tornar o discurso praticado nesta Casa, pessoal. E isso vem ocorrendo com frequência. Quando os parlamentares do PT criticam a administração municipal, por exemplo, é porque torce contra, mas quando outros parlamentares discutem sobre os problemas da administração estadual, tudo pode”, disse Francisco.

Citando o exemplo da obra da engorda de Ponta Negra, Francisco foi aparteado pelo deputado Adjuto Dias (MDB) que colaborou com o discurso. “O que ocorre é que as críticas feitas à obra da engorda são exageradas. Os problemas que existem são pontuais e já estão sendo solucionados. Digo isso porque estive lá e ouvi de quem vive da praia que os problemas são muito menores que os benefícios e que, tudo que está sendo apontado como negativo, está sendo corrigido pela atual administração”, disse Adjuto Dias.

Francisco, finalizando, agradeceu a colaboração de Adjuto Dias e reforçou a necessidade de se fazer uma oposição responsável no Parlamento Potiguar.

UFRN divulga inscrições para dois novos Concursos Públicos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a abertura de inscrições para dois novos Concursos Públicos, com o objetivo de preencher, ao todo, 51 vagas com candidatos de nível médio, técnico e superior. Ao serem admitidos, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 3.787,37 a R$ 8.692,32.

Os interessados podem se inscrever no site da UFRN, no período das 12h do dia 10 de março de 2025 até as 23h59 do dia 6 de abril de 2025, observado o horário de Natal – RN. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 120,00 a R$ 180,00.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 8 de junho de 2025 e 15 de junho de 2025. Para o cargo de Técnico de Laboratório – Área: Anatomia e Necropsia também haverá prova de habilidades. O prazo de validade dos concursos será de um ano, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFRN.

Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de:

Edital Nº 22/2025: Assistente em Administração – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (9 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Anatomia e Necropsia – Natal – RN (2 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Química – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Química – Caicó – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Alimentos – Macaíba – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Agropecuária – Macaíba – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Têxtil – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Análises Clínicas – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Eletroeletrônica – Natal – RN (1 vaga); Bibliotecário – Documentalista – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (3 vagas); Arquivista – Natal – RN (1 vaga); Administrador – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Estatístico – Natal – RN (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação – Ciência de Dados – Natal – RN (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento – Natal – RN (1 vaga); Pedagogo – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (1 vaga); Nutricionista – Natal – RN e Macaíba – RN (1 Vaga); Fonoaudiólogo – Natal – RN (2 vagas); Farmacêutico – Natal – RN (1 vaga).

Edital Nº 23/2025: Médico – Área Família e Comunidade – Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN e Caicó – RN (3 vagas); Médico – Área Medicina do Trabalho – Natal – RN (2 vagas); Médico – Área Psiquiatria – Natal – RN (2 vagas); Médico – Área Psiquiatria – Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Clínica Médica – Natal – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Cirurgia Geral Currais Novos – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Ginecologia e Obstetrícia – Santa Cruz – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Infectologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Endocrinologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Oftalmologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Gastroenterologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Pneumologia – Natal – RN (1 vaga); Médico – Área Dermatologia – Natal – RN (1 vaga).

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Cristiane Dantas propõe projetos de lei para a saúde da mulher

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou dois projetos de lei voltados para a saúde e bem-estar das mulheres. O primeiro busca instituir a política estadual de conscientização e atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, enquanto o segundo propõe alterações à lei que trata da política de prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose.

“Essa medida é essencial porque busca garantir diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres nesses períodos, promovendo a assistência integral à saúde física e mental das mulheres”, justificou Cristiane Dantas sobre o primeiro projeto.

A deputada enfatizou também a importância da detecção precoce e do acesso ao tratamento adequado da endometriose, destacando que a doença “impacta significativamente a qualidade de vida das mulheres”. Cristiane mencionou a necessidade urgente da criação de uma linha de cuidados, desde a capacitação de profissionais na atenção básica até a realização de cirurgias, alertando que a Secretaria de Saúde já foi ouvida sobre a proposta. A parlamentar reforçou que “muitas mulheres são mutiladas sem um diagnóstico correto, o que demonstra a importância da criação de uma linha de cuidados”.

Cristiane Dantas finalizou seu discurso pedindo o apoio dos colegas parlamentares para que os projetos sejam analisados com atenção, visando avançar em políticas públicas que façam a diferença na vida das mulheres.

Dr. Kerginaldo repercute situação da Emater e cobra investimentos

O deputado Dr. Kerginaldo (PL), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), expressou preocupação com a situação da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte), destacando a importância da instituição para os pequenos agricultores e agricultores familiares. O parlamentar cobrou investimentos e melhorias na estrutura da empresa.

“A Emater está sucateada na parte física. Os escritórios locais estão totalmente desassistidos, sem material de expediente, sem material de limpeza, os carros totalmente sucateados, sem manutenção e a maioria da frota sem documentação até para rodar”, afirmou o deputado.

O parlamentar também relatou denúncias de desorganização generalizada e ingerência sobre coordenadores, subcoordenadores, diretores regionais e técnicos dos escritórios locais. Diante desse cenário, Dr. Kerginaldo fez um apelo à governadora para que substitua o diretor da Emater, conforme reivindicam os servidores do órgão, visando a melhoria das condições de trabalho e o atendimento aos agricultores.

O parlamentar ressaltou a importância da Emater na assistência técnica aos agricultores familiares, na elaboração de projetos para acesso a créditos e no aumento da produção. Ele alertou que a falta de suporte da Empresa prejudica os produtores e pode impactar o custo dos alimentos para o consumidor.

O deputado também mencionou o aumento abusivo no preço do ovo, demonstrando como a falta de apoio aos produtores pode afetar o acesso da população aos alimentos.

Agora é lei: Projeto da ALRN que permite novos investimentos na Via Costeira é sancionado

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal. 

“A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado”, disse o parlamentar. 

Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto. 

“Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar”, ressaltou Luiz Eduardo.

PRF apreende maconha e crack durante abordagem na BR-226, em Currais Novos/RN

Na noite desta terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha e 1 kg de crack durante uma abordagem na BR-226, em Currais Novos/RN.

A equipe deu ordem de parada a um veículo Toyota/Etios, cujo condutor afirmou que teria alugado o carro para realizar corridas por aplicativo e que estaria indo de Natal para Caicó/RN. No entanto, ao ser questionado sobre a viagem, ele não soube informar detalhes.

Durante a abordagem, os policiais perceberam que não havia celular com aplicativo de transporte aberto e que o condutor não baixou os vidros traseiros, o que gerou desconfiança sobre a possibilidade de se tratar de uma corrida do tipo lotação – prática não regulamentada.

Diante da situação, a equipe solicitou que o motorista abrisse a porta traseira do veículo, momento em que foram visualizados alguns pacotes suspeitos atrás do banco do motorista. Após a verificação, confirmou-se que se tratava de entorpecentes. No total, foram encontrados três tabletes, sendo dois de maconha (aproximadamente 2 kg) e um de crack (cerca de 1 kg).

A droga provavelmente teria como destino final a cidade de Caicó/RN. No entanto, o condutor não deu detalhes sobre a origem ou destino do entorpecente. O condutor, um homem de 25 anos, foi detido em flagrante pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A pena prevista para este crime é de 5 a 15 anos de reclusão, além de pagamento de multa. O suspeito e os entorpecentes apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Caicó/RN, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Câmara de Caicó debateu a regulamentação dos paredões de som no Carnaval de 2025

A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, na noite desta terça-feira (18), uma Audiência Pública acerca do tema “Paredões de som durante o Carnaval de Caicó 2025”. A discussão ocorreu no Plenário Prefeito Inácio Bezerra – na sede do Poder Legislativo caicoense – e pôs em destaque a necessidade de regulamentação do uso desses aparelhos, a fim de combater a desorganização e o excesso de barulho na tradicional festividade, que se revela a maior do RN e a terceira maior do Nordeste.

Os paredões de som se constituem sistemas de sons complexos, acoplados em um porta-malas de carro ou reboque, que, além de comuns no Carnaval de Caicó, fazem sucesso nas periferias e interiores do país por produzirem um volume de som muito elevado e com alta qualidade.

Segundo o vereador Artur Maynard (PSDB), propositor da audiência, “trata-se de um tema que vem gerando muita polêmica”. Por isso, ele narrou seu objetivo primordial por meio dela: “Junto com as autoridades, queremos chegar a um denominador comum, prevenir e combater problemas e, da forma mais tranquila possível, ter o nosso Carnaval brilhante”.

Uma das autoridades convidadas, a promotora de Justiça Uliana Lemos expressou que, “para tudo na vida, é preciso ter razoabilidade. Se é algo culturalmente aceito pela população e as pessoas gostam, quem seria o Ministério Público para ser contra?”.

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