Mês: fevereiro 2025

Uma situação inusitada e perigosa foi flagrada pela Polícia Rodoviária Federal na BR 304, em Angicos, na região Central Potiguar. Durante uma abordagem, os policiais identificaram 17 pessoas sendo transportadas no compartimento de carga de um caminhão, em condições completamente irregulares, junto com quatro cavalos. O caso foi registrado nessa terça-feira (18).

A surpresa da ocorrência não parou por aí. Ao verificar os documentos, a equipe constatou que o veículo deveria ser um caminhão-tanque, mas estava modificado para boiadeiro. Além disso, o condutor não possuía habilitação, agravando ainda mais a situação, de acordo com a corporação. Diante das infrações, o veículo foi retido e os ocupantes foram retirados em segurança. De acordo com a PRF, o flagrante reforça a importância da fiscalização para prevenir acidentes e garantir a segurança nas rodovias.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

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Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado.

De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado.

Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada. Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades.

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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), criticou duramente a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgará “como em uma câmara de gás”. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador afirmou que o ex-presidente não está tendo a garantia de duas instâncias recursais e será julgado por um colegiado que inclui ministros que considera adversários.

“Primeiro, o presidente Bolsonaro não deveria estar sendo julgado no STF. Não está sendo dada a ele a prerrogativa de pelo menos ter duas instâncias recursais. Ele vai ser julgado como em uma câmara de gás. Não vai ser julgado sequer pelo pleno. E está sendo julgado por um juiz que declaradamente é seu inimigo, seu adversário, e que seria alvo dessa trama. Então nós achamos que é evidente que esse jogo já está jogado”, afirmou.

Nesta terça-feira 18, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT) após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.

“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.

O suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O texto, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.

“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.

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Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram encerrar a greve nesta quarta-feira 19, após três dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), realizada em frente à sede do órgão.

O fim da greve ocorreu após um acordo entre os servidores e o Governo do Estado. Na última segunda-feira 17, representantes do Sinai se reuniram com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e chegaram a um entendimento sobre as principais reivindicações.

O principal ponto de reivindicação dos servidores era o aumento do auxílio-alimentação. O secretário Pedro Lopes afirmou que o governo não tem condições de reajustar o benefício no momento, mas que as negociações poderão ser retomadas em junho. O governo conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS para 20%, o que deve elevar as receitas estaduais, mas o reajuste só entrará em vigor em abril.

Outro compromisso assumido pelo secretário foi a realização de um concurso público com 80 vagas para o Detran ainda em 2025, com o objetivo de reduzir a terceirização no órgão. Além disso, Lopes garantiu que a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) não será retirada de nenhum servidor da autarquia até dois meses após a implementação da nova tabela, prevista para novembro deste ano.

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Na noite desta quarta-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus escolar na BR-427, em Caicó/RN, que transportava estudantes do ensino médio e superior para instituições de ensino na cidade. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades graves que comprometiam a segurança dos passageiros.

Diante da gravidade da situação, o veículo foi removido ao pátio e as autuações cabíveis foram aplicadas. A PRF reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito, especialmente no transporte escolar, para garantir a segurança dos estudantes. A Polícia Rodoviária Federal segue atuando na fiscalização viária, coibindo condutas que coloquem vidas em risco e promovendo a segurança nas rodovias federais.

Principais irregularidades verificadas:

Licenciamento vencido, com último registro em 2023;

Ausência de autorização para transporte escolar e de inspeção de segurança veicular;

Condutor sem curso especializado para transporte escolar;

Pneus dianteiros desgastados, atingindo o limite de segurança (TWI);

Superlotação, com 66 estudantes a bordo, sendo que alguns estavam em pé no momento da abordagem;

Bancos inadequados, projetados para acomodar três crianças, o que dificultava o transporte seguro de três adultos por assento;

Falta de equipamentos obrigatórios, como triângulo de sinalização, chave de roda e macaco;

Extintor de incêndio inoperante, com manômetro sem pressão.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que os organizadores de eventos temporários, como blocos de rua, festas e outros eventos realizados durante o período de Carnaval, devem entregar a documentação necessária para obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias (CLEP) com antecedência. O prazo para o envio da documentação é de até 10 dias úteis antes da data do evento.

A regularização dos eventos temporários é fundamental para garantir a segurança dos participantes e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar o projeto de segurança, que inclui, entre outros requisitos, a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, conforme o porte do evento.

O CBMRN orienta que a documentação seja entregue o mais rápido possível, para evitar contratempos e assegurar que todos os eventos ocorram de forma segura e dentro das normas exigidas pela legislação vigente.
A não entrega da documentação dentro do prazo poderá resultar na impossibilidade da liberação do evento, sujeito às sanções previstas na Lei Complementar Estadual Nº 601/2017.

A solicitação da documentação deve ser feita diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento aos organizadores no escritório do Empreendedor em Natal e nas cidades do interior, nos Centros de Atividades Técnicas do CBMRN.

Documentos necessários para a solicitação do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias (CLEP):

Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
Memorial Descritivo;
Documentos de responsabilidade técnica;
Declarações necessárias de acordo com o porte do evento;
Pagamento de taxa.

O CBMRN destaca que a colaboração de todos é essencial para garantir um Carnaval seguro, tanto para os participantes quanto para os trabalhadores envolvidos na organização dos eventos.

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Na última terça-feira (18), por volta das 19h30, as guarnições do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foram acionadas para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada no sítio Riacho do Roçado, na zona rural de São José do Seridó, região do Seridó Potiguar.

Ao chegarem no local, havia muita fumaça em um dos quartos da residência. As equipes iniciaram o trabalho de combate, atuando em pontos de ignição que estavam localizados no telhado da casa. O serviço foi concluído com um minucioso rescaldo em toda a parte interna da residência.

Alguns objetos foram consumidos pelas chamas, como documentos pessoais, uma prateleira e outros utensílios da casa. Felizmente, não houve vítimas e o rápido acionamento e ação dos populares contribuíram para evitar maiores danos.

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Na BR-427, em Serra Negra do Norte/RN, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma motocicleta circulando com a placa quebrada. O que parecia uma simples irregularidade acabou levando os policiais a descobrir que o veículo era produto de um furto ocorrido em 2005, na cidade de Anápolis/GO.

Durante a abordagem, os agentes perceberam que o município estampado na parte remanescente da placa estava escrito de forma incorreta: “Piracanguba” em vez de “Piracanjuba”, município localizado em Goiás. Esse erro ortográfico levantou suspeitas e levou a equipe a realizar uma identificação veicular detalhada. Após a verificação minuciosa dos elementos identificadores da motocicleta, foi confirmado que se tratava de um veículo furtado há quase 20 anos na cidade de Anápolis/GO.

Diante da constatação, a motocicleta foi apreendida e a condutora encaminhada à Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis para responsabilização do envolvido e restituição do veículo ao legítimo proprietário. A PRF reforça seu compromisso no combate ao crime e na segurança viária, garantindo que irregularidades sejam identificadas e criminosos responsabilizados.

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