Mês: fevereiro 2025

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Estado precisará reduzir despesas para retornar ao limite prudencial de gastos com pessoal. Cadu explicou que o comprometimento atual das receitas do RN com folha de pagamento ultrapassa o limite legal, atingindo 58%, o que representa cerca de R$ 1,4 bilhão em gastos anuais. “O Rio Grande do Norte está acima desse limite há mais de 20 anos”, afirmou o secretário, destacando que o problema é estrutural e não recente.

Ele atribuiu o retrocesso a fatores como a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, determinada pela Lei Complementar 192 e 194 em 2022, e o aumento das despesas com a implantação do piso do magistério e reajustes salariais para categorias como segurança pública e saúde.

A situação também impacta o pagamento a fornecedores terceirizados. O secretário reconheceu atrasos que chegam a 180 dias e explicou que está buscando acordos para regularizar parcialmente os débitos. “A gente conseguiu dar uma organização administrativa ao Estado, mas a questão dos fornecedores ainda é nosso calcanhar de Aquiles”, admitiu. Ele disse que o governo pretende utilizar a maior parcela anual do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recebida nesta segunda-feira, para aliviar parte dos atrasos.

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apreciará na reunião semanal da próxima terça-feira, 25, o resultado da consulta pública 22/2024, sobre o aprimoramento do termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras.

Esse debate é aguardado pelos agentes do setor elétrico, uma vez que 20 das principais concessões do setor devem vencer até 2031 e precisam ser renovadas. Na opinião de empresários e executivos do setor, os termos para renovação dessas concessões estão muito atrasados, uma vez que algumas empresas já precisam assinar os novos contratos este ano.

O caso mais complexo é da EDP Espírito Santo, cujo contrato de concessão vence no meio deste ano, mas outras empresas olham atentamente para essa questão, como a Light, Enel, Energisa, Neoenergia e Equatorial.

Esta semana um grupo de executivos dessas empresas esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir esse tema, e saíram do encontro com a perspectiva de avanço na discussão das renovações nos próximos dias. Inclusive, a análise pela Aneel é bastante aguardada pelas empresas.

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A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo. A decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral, declarou o ex-coach inelegível por oito anos. Marçal ainda pode recorrer da decisão.

Marçal foi condenado em razão de ação baseada em representações do PSB e do PSOL após divulgar suas redes sociais um vídeo no qual venderia seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” em troca de doação para sua campanha. No Instagram ele pediu Pix de R$ 5.000,00 em troca dos vídeos.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem ter exagerado ao dizer, no dia anterior, “caguei para a prisão”. Nesta semana, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe. A nova declaração, mais moderada, foi dada no encerramento de um seminário de seu partido, o PL, voltado a comunicação digital.

“Ontem (anteontem) eu exagerei aqui um pouquinho, falando que estou ‘assim’ para uma possível prisão. Mas você, às vezes, dá uns coices por aí”, declarou Bolsonaro para uma plateia cheia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão.

Antes de seu discurso de 25 minutos, o ex-presidente chorou com um vídeo contendo depoimentos dos seus três filhos mais velhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Único filho presente no evento do PL, Carlos também chorou ao discursar no palco. “Confesso que não sabia onde estava me metendo. (Comecei na política) Simplesmente porque amava uma pessoa (Bolsonaro), fiz uma tatuagem no meu braço com 17 anos de idade. E ele (Bolsonaro) me deu a oportunidade de ser candidato a vereador na cidade do Rio de Janeiro”, disse Carlos.

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Um detento de 28 anos, custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, foi autuado em flagrante delito nesta sexta-feira (21), após tentar corromper policiais penais da unidade com R$ 50 mil, para facilitar a entrada de um aparelho celular na cela.

O flagrante ocorreu às 7h20, na ala A, pavilhão 1, durante procedimento de contagem dos presos. O interno abordou inicialmente um policial com a proposta. Outros dois servidores se aproximaram e, sem constrangimento, o detento voltou a oferecer dinheiro em troca da facilitação para a entrada de celular.

Os policiais, então, deram voz de prisão em flagrante e conduziram o detento para a 25ª Delegacia de Polícia Civil, em Nísia Floresta, onde ele acabou autuado pelo crime de corrupção ativa, previsto no Artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que trata de vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. A pena é de reclusão de um a oito anos, e multa.

“O RN é o primeiro lugar no Nordeste no que diz respeito à redução da violência, e grande parte desses números se dão exatamente por causa do controle e da segurança nas unidades prisionais”, destacou o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi.

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O Papa Francisco teve, neste sábado (22), uma crise respiratória asmática prolongada, conforme divulgou o serviço de comunicação do Vaticano.  Ainda de acordo com o boletim, ele precisou de transfusão de sangue e aplicação de “oxigênio de alto fluxo”. Desde 14 de fevereiro, ele está internado no Hospital Gemelli, em Roma, para se recuperar de uma pneumonia bilateral.

Francisco, conforme apontou a Rádio Vaticano, passou o dia sentado em uma poltrona e sentiu mais dores do que ontem. “O estado do Santo Padre continua crítico, portanto, como foi explicado ontem, o Papa não está fora de perigo”, escreveu o serviço de comunicação.

Outra informação divulgada é que as transfusões de sangue ocorreram porque os exames revelaram trombocitopenia, associada à anemia. O quadro ocorre quando existe um número reduzido de plaquetas no sangue e isso faz aumentar o risco de hemorragia.

Pela manhã, o médico Sérgio Alfieri havia informado que o Papa ficará internado pelo tempo que for necessário até poder voltar para casa (Santa Marta) em segurança. Ele chegou a ir do quarto até a capela para rezar por 20 minutos. “Ele é o Papa, mas também é um homem (…) Mas se o corpo tem quase 90 anos, a cabeça é de 60 ou 50”, afirmou o médico, segundo a Rádio Vaticano. A maior preocupação da equipe médica é o risco de que os germes das vias respiratórias entrem na corrente sanguínea e causem sepse (infecção que se espalha por outros órgãos do corpo).

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A taxa de juros do consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao ICL Notícias esta manhã, em São Paulo. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.

“Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro.

Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor.

“O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro.

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Um acordo judicial garantiu a nomeação de 94 candidatos aprovados no concurso público de 2014 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em Natal. O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DPERN) e a Prefeitura, encerrando uma ação civil pública movida para garantir o direito dos aprovados.

A audiência de mediação ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e foi concluída em um cronograma escalado de nomeações. A primeira etapa ocorreu no Distrito Sul, com 25 candidatos convocados. A segunda fase, realizada 45 dias depois, contemplou 35 candidatos nos Distritos Norte 1 e Norte 2. A terceira e última etapa, também após 45 dias, incluiu 34 candidatos dos Distritos Leste e Oeste, totalizando as 94 nomeações previstas no acordo.

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A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Apesar da alta, tanto o número de pedidos pendentes como o tempo médio de espera continuam mais baixos que no governo anterior, nos critérios atualizados.

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, no fim de novembro havia 1.985.090 pedidos de concessão de benefícios no INSS. No fim de junho, mês anterior ao início da greve, havia 1.353.910 requerimentos em análise. Os dados de dezembro serão publicados nos próximos dias.

O tempo médio líquido de concessão do benefício subiu de 34 dias no fim de junho para 39 dias no fim de novembro. Se considerar o tempo em que o pedido ficou “em exigência com o segurado”, período em que o requerente leva para responder a pedidos de informações e atender exigências complementares do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 dias no fim de junho para 43 dias no fim de novembro.

Durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias de tempo médio para a concessão do benefício foi respeitado. Em dezembro de 2022, o intervalo estava em 76 dias no tempo médio líquido e 79 dias no tempo médio bruto.

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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte), prepara uma grande festa para o Carnaval de Natal 2025. A abertura oficial acontece na próxima quinta-feira (27), com a tradicional entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, no Largo do Atheneu.

Para garantir inclusão e acessibilidade, a estrutura do evento contará com áreas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) nos principais polos da folia: Nélio Dias, Largo do Atheneu e Ponta Negra. Esses espaços estarão disponíveis entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março.

Será permitido um acompanhante por pessoa. As vagas serão limitadas, com a possibilidade de ampliação mediante a demanda. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com uma cidade mais inclusiva para todos.

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