Mês: fevereiro 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pela denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Lula deu a declaração em discurso no Rio de Janeiro, durante evento de aniversário de 45 anos do PT neste sábado, 22.

Lula mencionou as hostilidades de políticos de direita contra Moraes e, sem mencionar o caso diretamente, fez uma referência ao processo contra o ministro na Justiça dos Estados Unidos. A ação foi iniciada pela plataforma digital Rumble e por uma empresa de mídia ligada a Donald Trump, presidente dos EUA.

“Ninguém, nem esses produtores das plataformas que pensam que mandam no mundo, ninguém vai fazer com que a gente mude de rumo nesse País. Não adianta ameaçar pela Justiça, não adianta perseguir o Alexandre de Moraes. Nós precisamos dar os parabéns ao Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República pela denúncia contra os golpistas”, disse Lula.

“E eles agora estão pedindo anistia. Nem foram condenados e já querem ser anistiados. Eles deveriam estar pedidos é inocência, não anistia. Eles vão ser julgados, se tiverem culpa, vão ser condenados. E, aí sim, eles vão ter que amargar o gosto das coisas que eles fizeram com muita gente inocente”, declarou o presidente brasileiro.

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O Rotary Club de Caicó realizou, na última quarta-feira, 19 de fevereiro, uma oficina de construção de máscaras de carnaval, ministrada pelo artista e artesão Emanuel Bonequeiro. A atividade aconteceu no salão de eventos da Casa da Amizade e contou com a participação de dezenas de crianças, a maioria filhos de rotarianos do clube local. Durante a oficina, as crianças puderam explorar sua criatividade e aprender técnicas de artesanato para a confecção das máscaras.

O presidente do Rotary Club de Caicó, Iran Ovídio, destacou a importância da oficina para o desenvolvimento cultural e social das crianças, afirmando que “ações como essa reforçam o compromisso do Rotary em promover a inclusão e a educação por meio de atividades lúdicas e educativas.” Emanuel Bonequeiro expressou gratidão pelo convite, agradecendo especialmente ao associado Pedro Jorge, que viabilizou a parceria, e ressaltou a alegria de compartilhar sua arte com a nova geração

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Considerado por muita gente como uma oportunidade importante de ingresso ao Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou redução de 92,5% no número de celebrações de contratos nos últimos nove anos no Rio Grande do Norte. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no segundo semestre de 2015 foram realizados 2.603 financiamentos, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram apenas 195. Já a inadimplência cresceu 28,36% em cinco anos.

Os dados do FNDE atualizados em janeiro deste ano apontam 20.418 financiamentos em atraso no RN, ante 15.906 em 2020. Conforme a autarquia federal, a inadimplência registrada em janeiro deste ano supera a adimplência no Estado – segundo o FNDE, 11.589 contratos estavam com os pagamentos em dia até o mês passado. Ainda de acordo com o fundo nacional, em função “da inadimplência concentrada nos contratos celebrados até 2017, foi oportunizado recentemente aos devedores em atraso o refinanciamento dos contratos, ação que transcorreu de novembro de 2023 a dezembro de 2024”.

Para 2025, são ofertadas 1.015 vagas para financiamento no Rio Grande do Norte e 112 mil em todo o País, sendo 67,3 mil neste primeiro semestre. O período de inscrições foi encerrado no último dia 7. À reportagem, estudantes que aderiram ao financiamento relataram apreensão por conta das incertezas que rodeiam as perspectivas em torno de uma provável situação de inadimplência. Esdras Arcanjo, de 20 anos, está no terceiro período de Medicina. Ele afirma que, além das preocupações futuras, um desafio acompanha os estudantes já durante o curso.

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As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções. No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

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A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

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O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), usou as redes sociais para criticar as condições do Hospital Walfredo Gurgel e cobrou providências da governadora Fátima Bezerra em relação à saúde pública do Rio Grande do Norte. Em vídeo publicado no dia 20 de fevereiro, Álvaro afirmou que a situação do maior hospital de urgência e emergência do Estado segue precária e que o governo estadual não tem tomado medidas concretas para resolver os problemas.

“Enquanto isso, nós fizemos diferente. Na Prefeitura de Natal, projetamos, captamos recursos e construímos um novo Hospital Municipal. A primeira etapa já foi entregue, porque saúde pública exige ação e prioridade, não abandono!”, disse o ex-prefeito, lembrando a obra realizada em sua gestão.

Durante a gravação, Álvaro relatou ter visitado um amigo internado em estado grave no Hospital Walfredo Gurgel e se disse decepcionado com o que encontrou. “O Hospital Walfredo Gurgel continua da mesma forma, da mesma maneira. As marcas nos corredores daquela instituição, os pacientes mal atendidos, mal acomodados, trazendo dificuldades para o tratamento que eles necessitam, porque quase todos que ali estão, encontram-se em uma situação de extrema gravidade”, afirmou.

Ele cobrou que a governadora volte sua atenção para o hospital e que invista na construção de uma nova unidade. “Governadora, volte a sua atenção para a saúde pública do nosso estado, construa um novo hospital bem equipado, um hospital moderno, um hospital que possa atender os anseios, as expectativas e a necessidade do povo do Rio Grande do Norte”, disse Álvaro.

O ex-prefeito também apontou problemas estruturais no Walfredo Gurgel. “O hospital está deteriorado, está sucateado. Até goteiras existem em períodos chuvosos, atingindo as pessoas que estão internadas e passando por um tratamento naquela instituição”, relatou.

Álvaro comparou a situação atual com o que foi feito durante sua gestão na Prefeitura de Natal e pediu que o governo do Estado siga o exemplo. “Faça como o prefeito Álvaro Dias fez, construa um hospital novo, moderno, bem equipado para atender a população e o povo de Natal com um novo hospital municipal”, afirmou.

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A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira 21 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento enviado ao ministro, os advogados afirmaram que para a realização do pagamento é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em conta do Banco do Brasil. De acordo com o X, com a liberação do valor, a quantia restante de 817,8 mil será paga pela empresa, e o saldo da dívida será quitado.

“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, solicitou a defesa.

Moraes determinou nesta quinta-feira 20 o pagamento da multa no processo no qual a rede social é acusada de deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos após a divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista.

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A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.

De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios militares devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais (com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas). A ampla concorrência deve se restringir aos 40% das vagas restantes.

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A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta sexta-feira 21 sobre as acusações envolvendo seu nome na delação do tenente-coronel Mauro Cid, refutando qualquer envolvimento em um possível golpe de Estado em 2022.

Em entrevista a jornalistas, ela afirmou que as falas feitas durante a delação ocorreram em “momento de perturbação mental” e se declarou “zero apreensiva” e “100% confiante em Deus”, destacando que seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo alvo de uma perseguição. “A verdade vai prevalecer”, disse.

A manifestação ocorre três dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusar 34 pessoas, incluindo o ex-presidente, por um suposto plano golpista. Michelle também contestou as provas apresentadas pela PGR, chamando a denúncia de “narrativa mentirosa” e afirmando que não há nenhuma evidência concreta. 

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei Maria da Penha pode ser estendida a casais homoafetivos. Durante julgamento no plenário virtual da Corte, os ministros também entenderam que a legislação pode ser ampliada a mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares.

No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página do STF, sem a necessidade de julgamento presencial. A análise desse processo teve início no último dia 14 de fevereiro e foi encerrada nessa sexta (21).

Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e a mulheres transexuais e travestis “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

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