Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix

O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, taxa ou contribuição.

O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, define como prática abusiva a cobrança de valores adicionais por fornecedores de produtos ou serviços em pagamentos por Pix. O descumprimento da medida sujeita os infratores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Como medida preventiva, a MP estabelece ainda que as empresas que comercializam produtos e serviços deverão informar aos consumidores de maneira clara sobre a proibição da cobrança de adicionais em pagamentos via Pix.

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João Campos é cotado para presidir o PSB em 2025

O prefeito do Recife, João Campos (PSB) deve assumir a presidência nacional do PSB em 2025.  De acordo com o jornal O Globo, o prefeito conta com o apoio do atual presidente do partido, Carlos Siqueira, que comanda o PSB desde 2014. Siqueira foi escolhido para suceder Eduardo Campos após a morte do ex-governador de Pernambuco em um acidente aéreo, durante a disputa presidencial de 2014.

A decisão de João Campos já vinha sendo debatida desde o 15º Congresso Nacional do PSB, realizado em abril de 2022. Na ocasião, Siqueira comunicou aos aliados que aquele seria seu último mandato como presidente da sigla, criando espaço para o novo líder. Ainda de acordo com a reportagem, a escolha de João Campos ganhou força dentro do partido, especialmente após a impressionante reeleição do prefeito em 2020, com 78% dos votos no primeiro turno, consolidando sua imagem como uma liderança jovem, carismática e com grande projeção política.

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Dois homens são presos por direção perigosa e porte de entorpecentes em Tirol

Na madrugada deste sábado 25, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), prendeu dois homens por direção perigosa e porte de entorpecentes no bairro Tirol, em Natal.

A ação ocorreu durante a Operação Zero Álcool, que tem como objetivo intensificar a fiscalização no trânsito e combater a combinação de álcool e direção. Segundo a PM, os suspeitos, que estavam em duas motocicletas, tentaram fugir de uma barreira policial realizando manobras perigosas. A tentativa de fuga terminou com a colisão entre os veículos.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com os homens porções de uma substância esverdeada análoga à maconha, além de R$ 103 em dinheiro fracionado, dois celulares e um brinco de ouro. Ao verificar os antecedentes dos suspeitos, a polícia identificou que um deles já possuía passagens por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Bolsonaro recua sobre possibilidade de lançar Michelle à Presidência em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou um recuo sobre a possibilidade do lançamento da candidatura da esposa, Michelle Bolsonaro, à Presidência nas eleições de 2026. Ele hesitou depois de uma entrevista em que cita Michelle como um nome possível para concorrer a Presidência no próximo ano. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro afirmou que falou “no campo das ideias” e utilizou “ironia”.

Após isso ele afirmou que Michelle deve ser candidata ao Senado. Bolsonaro também falou que a esposa teve um ganho expressivo de popularidade depois de viajar para os Estados Unidos para presenciar a posse de Trump. Para o ex-presidente, ela é “um bom nome, com chance de chegar” no Planalto.

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ABC vence América e assume liderança isolada no Campeonato Potiguar

O ABC venceu o América por 1 a 0 no primeiro Clássico Rei de 2025, realizado neste sábado, no Estádio Frasqueirão, em Natal. O gol foi marcado por Adeílson, garantindo a liderança isolada do Campeonato Potiguar para o Alvinegro, que segue invicto com 10 pontos.

O ABC começou melhor e criou a primeira oportunidade em chute cruzado de Islan, que levou perigo ao goleiro Renan Bragança. A vantagem veio aos 27 minutos do primeiro tempo, após escanteio cobrado por Wallyson. Emanuel cabeceou e Adeílson completou para o gol. O América teve pouca efetividade na etapa inicial, com Luidy quase surpreendendo o goleiro Felipe Garcia em tentativa de cruzamento.

No segundo tempo, o América mostrou reação e dominou a partida. Ítalo chegou perto do empate ao acertar a trave em um erro da defesa alvinegra. Ferreira e Thailor também criaram chances de cabeça, mas não conseguiram finalizar com precisão. O ABC, com forte marcação, conseguiu segurar o placar até o apito final.

Com a vitória, o ABC permanece invicto no estadual e lidera com 10 pontos. O América, com sete pontos, ocupa a segunda posição. Na próxima rodada, o ABC enfrenta o Baraúnas na Arena das Dunas, na quarta-feira, às 19h. Já o América recebe o Força e Luz na Arena América, no mesmo dia, às 20h.

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CazeTV anuncia fim de transmissões em plataforma para 2025

Um dos principais canais de streaming do Brasil na atualidade, a CazeTV vai abandonar as transmissões de campeonatos na Twitch em 2025. O anúncio foi feito nos últimos dias pelo influenciador Casimiro Miguel, que dá nome ao veículo de comunicação.

Durante live recente, Casimiro explicou que o canal vinha sofrendo problemas com banimento durante transmissões na plataforma. Mesmo com a compra dos direitos, a Twitch punia a CazeTV e derrubava as lives, motivo que levou à mudança.

“Já informando vocês, em 2025 eu tomei a decisão de não transmitir nenhum campeonato na Twitch da CazéTV. Porque depois vai contra a nossa credibilidade. Estamos pagando muito caro pelos direitos de transmissão dos campeonatos e continuamos sendo banidos da plataforma, por ferir os direitos. Assim não tem condições. O que vai continuar aqui na Twitch é a Copa Acerj e a Kings League, só. É muito ridículo, não da mais para confiar (na plataforma)”, disparou Casimiro.

Apesar da saída da plataforma, a CazeTV seguirá com as transmissões regulares no Youtube, de forma gratuita. O canal está em alta desde a Copa do Mundo de 2022 e tem contratos para diversas competições nos próximos anos.

Campeonatos com transmissão da CazeTV

Brasileirão 2025

Paulistão 2025

Libertadores Feminina (até 2026)

Eurocopa Feminina

Europa League (até 2026/27)

Conference League (até 2026/27)

Ligue 1 (até 2026/27)

NFL (jogos internacionais)

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Bets tiraram até R$ 3 bilhões do varejo potiguar em 2024, diz CNC

O comércio varejista do Rio Grande do Norte deixou de faturar até R$ 3,2 bilhões em 2024 devido ao impacto das apostas online, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O estudo mostra que as apostas esportivas geraram uma perda total de até R$ 103 bilhões no varejo nacional, com dois cenários simulados: um mais conservador, de R$ 24 bilhões, e outro extremo, de R$ 240 bilhões. No cenário mais conservador, o valor que o RN deixou de movimentar foi de R$ 301 milhões. Já no cenário mais pessimista o impacto pode chegar a R$ 3,2 bilhões.

De acordo com Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, o cálculo do impacto financeiro foi realizado a partir de um modelo matemático e estatístico. “Analisamos variáveis como renda das famílias, crédito e crescimento econômico para determinar o potencial do varejo. Em seguida, comparamos esses dados com os números reais e identificamos um desvio, o que nos levou a concluir que o setor foi impactado pelas apostas online”, explica Tavares.

No Rio Grande do Norte, os efeitos das apostas online foram sentidos de forma intensa, especialmente entre as famílias de baixa renda. Dados da pesquisa mostram que, entre novembro de 2023 e novembro de 2024, o percentual de famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos que possuíam contas em atraso subiu de 26% para 29%. Em contrapartida, o grupo com renda entre 5 e 10 salários mínimos apresentou redução na inadimplência, indicando maior vulnerabilidade das classes mais baixas.

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Trump impõe sanções à Colômbia após país recusar voos de deportação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai impor tarifas à Colômbia após o país se negar a receber voos com imigrantes ilegais deportados. O presidente colombiano, Gustavo Petro, recusou a entrada de dois aviões militares norte-americanos que deportavam migrantes.

Trump declarou que a decisão de Petro colocou em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. Em uma publicação na Truth Social neste domingo (26), o presidente americano afirmou que os EUA aplicarão tarifas emergenciais de 25% sobre todos os produtos colombianos que entram no país, aumentando essa taxa para 50% em uma semana.

“Essas medidas são apenas o começo”, escreveu Trump na Truth Social. “Não permitiremos que o governo colombiano viole suas obrigações legais em relação à aceitação e retorno dos criminosos que eles forçaram a entrar nos Estados Unidos!”

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Governo brasileiro determina retirada de algemas de deportados dos EUA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).

“Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.

Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.

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Voo da FAB com brasileiros deportados dos EUA chega a Minas Gerais

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acompanhou o desembarque das famílias no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.

A aeronave norte-americana pousou em Manaus (AM) na noite de sexta-feira (24) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros deportados estavam sendo transportados algemados. Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da FAB para transportar os brasileiros até o destino final.

“O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas migratórias mas nunca violar os direitos humanos de ninguém”, disse Macaé, ao recepcionar os brasileiros em Confins. “A gente não pode suportar a violação dos direitos humanos e o que aconteceu nesse voo foi a violação dos direitos dos brasileiros”, acrescentou em vídeo divulgado pelo ministério nas redes sociais.

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