Mês: janeiro 2025

Reajuste do ICMS vai aumentar preços da gasolina e do diesel

Motoristas e condutores do Rio Grande do Norte e do Brasil passarão a pagar gasolina e diesel mais caros a partir do próximo sábado (1º). Isso porque a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o diesel, aumentando em R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente.

Os aumentos valerão para todos os estados do Brasil e foram anunciados em outubro de 2024, mas só poderão ser aplicados no próximo dia 1º de fevereiro em observância ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Este último teve redução de R$ 0,02.

“A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, disse o Comsefaz em nota.

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Segunda Guerra: Natal celebra 82 anos da Conferência do Potengi

Natal comemorou, no último dia 28 de janeiro, os 82 anos da Conferência do Potengi, evento histórico que resgata a relevância da capital potiguar durante a Segunda Guerra Mundial. A celebração, marcada por reencenação, exposição e um passeio com carros da época, aconteceu no Centro Cultural Rampa, em Santos Reis, e reuniu historiadores, estudantes e entusiastas da história. A Conferência do Potengi foi o ponto de encontro entre o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, e o presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, em 1943.

À época, foi selada a participação do Brasil na guerra com o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB), um marco para o País no conflito global. O evento, que celebra o encontro de oito décadas atrás, contou com uma encenação, com direito a roupas, equipamentos militares, emblemas, bandeiras e diversos objetos alusivos à participação potiguar na Segunda Guerra, e recriou a reunião de Vargas e Roosevelt, incluindo um desfile temático com carros antigos que percorreram ruas da Ribeira e Cidade Alta antes de retornar à Rampa.

Marcelo Borges, curador da exposição Gallopin Ghost Cultural, destacou o cuidado com os detalhes da programação. “Nós trouxemos para cá uma exposição com a temática da conferência, inclusive com o jornal que fala sobre o encontro dos presidentes, o jornal original da época. Além disso, temos também itens da FEB, do Senta a Púa e a contextualização do início da guerra lá na Polônia e o final em Berlim com os soviéticos chegando na Alemanha”, explica Borges.

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Após repercussão, prefeito de Ouro Branco altera licitação de R$ 3 milhões para saúde

Após repercussão na imprensa, o prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, modificou a licitação para compra de insumos hospitalares do município. A licitação, batendo a casa dos R$ 3,2 milhões, limitava a participação a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), coisa que chamou a atenção pelo volume que será licitado. Uma Prefeitura 0.6, como é o caso de Ouro Branco tem cerca de menos de um milhão por mês de Fundo de Participação com os Municípios (FPM).

A alteração do edital da licitação abre espaço para empresas de maior porte concorrerem a itens acima de R$ 80 mil. A correção do edital ocorre dias após a repercussão da licitação chegar à imprensa e chamou atenção o fato de que Ouro Branco, com menos de 5 mil habitantes, promover tanto gasto com material hospitalar.

Uma nova data foi agendada a licitação, na próxima semana, 6 de fevereiro. Mais detalhes no portal:

https://ourobranco.rn.gov.br/post/4702/edital-de-retificacao-n-1-de-23-de-janeiro-de-2025

PRF afasta policial suspeito de agredir adolescentes em Mossoró

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afastou das funções o policial suspeito de agredir dois adolescentes dentro de um condomínio em Mossoró. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pela assessoria da PRF. A situação teria ocorrido no dia 18 de janeiro. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado e o caso passou a ser investigado pela 38ª Delegacia Distrital de Mossoró, após denúncia das famílias dos adolescentes, de 12 e 14 anos.

A corregedoria da PRF informou logo após o ocorrido que havia aberto um procedimento interno para apurar o envolvimento do policial, que não teve o nome divulgado, no caso. A Polícia Rodoviária Federal reforçou, em nota, “que repudia qualquer ato de agressão” e que, assim que tomou conhecimento do fato envolvendo o policial, abriu procedimento interno para apurar as circunstâncias do caso. A PRF não informou por quanto tempo o policial foi afastado.

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Motociclista filma perseguição policial com tiros e fugitivos na contramão em Mossoró

Um motociclista flagrou uma perseguição policial, na tarde desta terça-feira (28), em Mossoró, na região Oeste Potiguar. O caso ocorreu na Avenida João da Escossia, com o carro em que estavam os fugitivos trafegando na contramão. No vídeo registrado, ainda é possível ouvir disparos de arma de fogo.

O veículo utilizado para a fuga, modelo Fiat Uno, estava ocupado por três pessoas que teriam praticado assaltos no estado do Ceará e fugiram para Mossoró. Eles foram detido no bairro Doze Anos. As informações são do Blog Ismael Sousa.

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Suspeitos são presos no interior do RN por fraudes eletrônicas

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (28), dois homens, de 30 e 27 anos, suspeitos de fraudes eletrônicas contra uma instituição financeira nos municípios de Pau dos Ferros e São Miguel do Oeste. De acordo com as investigações, os homens usavam cartões clonados para efetuar uma falsa compra na própria maquineta, transferiam o valor para a conta bancária e depois contestavam a comprar da maquineta com o banco responsável, o fazendo restituir o valor. Os suspeitos roubaram pelo menos R$ 170 mil.

Durante a prisão, a polícia apreendeu maquinetas, cartões de créditos e um veículo de luxo avaliado em R$ 1 milhão. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 170.155,39 das contas dos suspeitos, valor que representa parte do desfalque financeiro causado pelo grupo.

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros e da 55ª Delegacia de Polícia de São Miguel (55ª DP).

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Suspeito de matar o próprio tio no RN é preso em Balneário Camboriú

Uma ação conjunta entre a Polícia do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina prendeu, nesta segunda-feira (27), um homem de 30 anos, investigado pelo crime de homicídio qualificado contra o próprio tio, ocorrido no município de Iemo Marinho, na Grande Natal. A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara da Comarca de Macaíba, e a prisão ocorreu no município de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 12 de fevereiro de 2023, na zona rural de Ielmo Marinho, no Rio Grande do Norte. O investigado é apontado como autor do homicídio do próprio tio, de 62 anos. A motivação do crime estaria relacionada a uma suposta ameaça da vítima de denunciá-lo por tráfico de drogas. O crime foi cometido com extrema violência, por meio de 11 golpes de faca, resultando no óbito da vítima no local.

Após diligências investigativas, a equipe policial de Santa Catarina localizou o foragido em um canteiro de obras, onde ele trabalhava. O suspeito foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende homem suspeito de estupro de vulnerável em Acari

Policiais civis da 93ª Delegacia de Acari cumpriram, nesta terça-feira (28), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 42 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu na Zona Rural do município de Acari, interior do RN.

De acordo com as investigações, o homem cometeu abusos sexuais contra duas vítimas menores de idade. Uma delas teria sido violentada durante dez anos, período em que o suspeito convivia com a família e exercia o papel de padrasto da vítima. A segunda vítima, uma criança, também teria sido abusada sexualmente.

O suspeito foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no enfrentamento a crimes dessa natureza e solicita que informações que possam auxiliar em investigações sejam repassadas, de forma anônima e sigilosa, pelo Disque Denúncia 181.

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Escola da Assembleia e Fecam-RN ampliam parceria para levar mais ações ao interior

A Escola da Assembleia Legislativa do RN e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) reafirmaram, nesta terça-feira (28), o compromisso de fortalecer a cooperação institucional e expandir as ações conjuntas que já vêm sendo realizadas. O diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, e a presidente da Fecam-RN, Erineide Sá, alinharam os próximos passos para ampliar a oferta de cursos e capacitações, que beneficiam servidores públicos e a população em geral.

A parceria consolidada nos últimos anos será intensificada com novos projetos de qualificação, a ampliação das Escolas Legislativas Municipais e o fortalecimento do papel da Escola da Assembleia como referência na formação educacional e cidadã no Rio Grande do Norte.

Nosso objetivo é expandir ainda mais as ações já desenvolvidas em parceria com a FECAM-RN, garantindo que os municípios tenham acesso contínuo a capacitações de qualidade. O fortalecimento das Escolas Legislativas é essencial para aprimorar a gestão pública, promover a transparência e oferecer oportunidades de qualificação tanto para servidores públicos quanto para a comunidade”, afirmou José Bezerra Marinho.

A presidente da FECAM-RN, Erineide Sá, reforçou a importância da parceria para a modernização do legislativo municipal e a ampliação do acesso à educação cidadã. “A Escola da Assembleia tem sido uma grande parceira nesse processo. Em 2025, vamos ampliar ainda mais as iniciativas conjuntas, garantindo que mais municípios tenham acesso às formações e que servidores públicos e cidadãos estejam cada vez mais preparados para os desafios da administração pública e da participação social”, destacou.

Além disso, a Escola da Assembleia será a anfitriã do Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de junho, em Natal. O evento reunirá representantes de Escolas Legislativas de todo o país para discutir inovação, boas práticas e o fortalecimento da educação cidadã no Brasil.

Assembleia Legislativa do RN impulsiona 2025 com mais de 20 leis sancionadas em janeiro

O mês de janeiro de 2025 marca um início promissor para o trabalho legislativo do Rio Grande do Norte, com a sanção de 21 leis, frutos da atuação parlamentar da Assembleia Legislativa. As medidas abrangem diferentes áreas, desde cultura e direitos humanos até segurança pública e educação, evidenciando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do estado.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a diversidade das propostas demonstra a ampla atuação da Casa. “A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso em legislar para transformar o cotidiano do povo potiguar. As leis sancionadas refletem o trabalho árduo e a dedicação dos parlamentares em atender às demandas da sociedade,” declarou.

Entre os destaques está a Lei Ordinária nº 12.045, que reconhece o “Bordado do Seridó”, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado, valorizando uma tradição que é símbolo da identidade regional. Outras iniciativas no campo cultural incluem a Lei Ordinária nº 12.041, que reconhece o “Chegança de Barra de Cunhaú”, de iniciativa do deputado Francisco do PT, como Patrimônio Cultural Imaterial, e a Lei Ordinária nº 12.031, de autoria do então deputado Albert Dickson (PSDB), que confere status de Patrimônio Cultural Imaterial ao Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade, em Apodi.

No setor de educação e segurança alimentar, a Lei Ordinária nº 12.039 destaca-se ao incluir o mel de abelha no cardápio da merenda escolar das escolas públicas estaduais. A medida, de autoria do deputado Francisco do PT, incentiva hábitos alimentares saudáveis e fortalece a apicultura local.

Já no combate ao abandono de animais, a Lei Ordinária nº 12.030 institui a campanha “Fiel Companhia”, promovendo a conscientização e o cuidado com os animais no estado. A iniciativa é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

O reconhecimento da utilidade pública também foi prioridade, com diversas associações sendo contempladas, como a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi (Lei Ordinária nº 12.038) e a Associação de Produtores e Moradores da Comunidade Cabugi (Lei Ordinária nº 12.034).

As leis sancionadas pelo Governo do RN demonstram um compromisso com a valorização cultural, a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Leis Complementares sancionadas
Além das Leis Ordinárias, quatro Leis Complementares foram sancionadas em janeiro, incluindo a Lei Complementar nº 780, que fortalece ações voltadas aos direitos das crianças e adolescentes, e a Lei Complementar nº 778, que trata da revisão salarial dos servidores públicos estaduais. Essas medidas consolidam o trabalho da Assembleia Legislativa em 2025.