Mês: janeiro 2025

Dr. Kerginaldo propõe projeto que beneficia mulheres com deficiências auditiva e visual

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) protocolou na Secretaria Legislativa, para tramitar nas comissões temáticas e ser votado em plenário da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui um programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiências auditivas, surdas e surdocegas no Estado do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o PL, caso seja aprovado e sancionado, a Secretaria de Saúde do Estado deverá fornecer, durante a gestação, todo acompanhamento psicológico e psiquiátrico às gestantes enquadradas nesses critérios.

“O acompanhamento ocorrerá mensalmente e permanecerá do nascimento até o segundo ano de vida da criança, abrangendo a genitora, que deverá comparecer ao serviço de saúde do município de origem para consulta com o pediatra e demais profissionais em caso de necessidade, devidamente acompanhada por um intérprete de libras, guia-intérprete ou utilizando os serviços da Central de Libras se disponíveis no município de origem, para perfeita compreensão das orientações e procedimentos necessários”, diz o texto do projeto. O projeto estabelece ainda a ‘obrigatoriedade de um plano de parto que deverá ser informado à gestante na companhia de seu intérprete de libras, ou guia-intérprete’.

O projeto do deputado Dr. Kerginaldo ainda torna obrigatório o Teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição para possibilitar o possível tratamento. De acordo com o que foi protocolado, caberá à Secretaria de Saúde, em caso de sanção, o acompanhamento e cumprimento da Lei.

Memorial do Legislativo Potiguar recebe visita de alunos de Arquitetura da UFRN 

Estudantes do 7º período do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN visitaram, na tarde desta segunda-feira (13), o Memorial do Legislativo Potiguar, em sua nova sede, o Solar Tavares de Lyra. A “aula de campo” teve como objetivo aliar teoria e prática na mente dos estudantes da disciplina “Preservação e Técnicas Retrospectivas”, ministrada pelo professor Clewton Nascimento. Participaram do “tour” o chefe da Divisão do Memorial, Aluísio Lacerda, e os arquitetos da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Breno Medeiros e Andrea Melo.

“Nós começamos a semana muito felizes com a presença da principal instituição de ensino do Estado, que é a UFRN, aqui no nosso espaço. Nós, do Memorial, temos consciência da importância deste equipamento para a história da ALRN e para a Cultura do RN, por ser um imóvel centenário e tombado pelos patrimônios estadual e federal. Então, nós estamos muito satisfeitos com a vinda desses estudantes aqui, hoje”, destacou Aluísio Lacerda.

A servidora e arquiteta Andrea Melo falou sobre dividir os detalhes das obras de restauração com os jovens universitários.

“Foi uma experiência interessante e diferente, pois nós só havíamos imaginado o interesse de outras áreas do conhecimento em nossas obras – com a questão do acervo em si. Então, para nós, foi uma surpresa boa ver esse interesse arquitetônico”, frisou.

Segundo Andrea, o trabalho de recuperação das “ruínas” do antigo solar se iniciou em 2017, quando o imóvel foi adquirido.
“Em junho de 2018 tivemos um problema com vandalismo, quando furtaram diversos materiais, principalmente as telhas. Em abril de 2019, começamos a limpeza dos entulhos e, finalmente, em fevereiro de 2022 iniciamos as obras, que tiveram uma parte finalizada em outubro do ano passado. O tempo foi longo, porque é um trabalho muito minucioso, em que vamos de ponto a ponto, indicando as patologias de cada ambiente com a respectiva restauração a ser feita”, explicou a profissional.

Para o professor Clewton Nascimento, “é extremamente relevante trazer os alunos para esse tipo de experiência que junta a teoria à prática”.

“Sair dos muros da universidade para mostrar a realidade é uma prática muito comum no nosso curso. Felizmente, estamos vendo algumas ações de restauração aqui em Natal, em que estão começando a valorizar a preservação do nosso patrimônio histórico, principalmente na Ribeira e aqui em Cidade Alta. Nós vemos isso com bons olhos, pois é muito importante que os estudantes vejam de perto e se aproximem cada vez mais do que está acontecendo de mais atual na nossa cidade, com relação à sua futura profissão”, enfatizou o docente.

O estudante Victor Militão externou o seu olhar sobre a transformação pela qual passou o novo prédio do Memorial.

“Foi uma recuperação incrível – e até inacreditável – pelas fotos que nós vimos de como estava o espaço antes. O prédio estava realmente em ruínas, e isso justifica até o tempo que se levou para restaurá-lo. Eu confesso que não é uma área na qual eu penso em trabalhar, mas reconheço sua relevância, pela história que carrega consigo. E é muito importante conhecer o passado, para que possamos viver melhor o nosso presente”, ressaltou o universitário.

Ivanilson Oliveira pede que DNIT instale iluminação pública em Mossoró

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União) está requerendo, junto ao Governo Federal, a instalação de iluminação pública na BR-304, nas proximidades dos viadutos da cidade de Mossoró. Para isso ele encaminhou ofício à Superintendência Regional do DNIT, ocupada no RN por Getúlio Batista da Silva Neto.

“A falta de iluminação adequada nessa região tem gerado sérios riscos à segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via. A ausência de visibilidade noturna contribui significativamente para o aumento de acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e prejudicando o fluxo seguro do trânsito. Além disso, a escuridão no local favorece a prática de crimes como assaltos, o que intensifica a sensação de insegurança entre os cidadãos que transitam pela área”, justificou o parlamentar.

O requerimento foi encaminhado em caráter de urgência, destacando que a BR-304 é uma das rodovias mais importantes do Estado, sendo um corredor essencial para o transporte de pessoas e mercadorias, conectando importantes municípios e facilitando o desenvolvimento econômico regional. De acordo com o ofício do deputado, a situação é ainda mais crítica nas proximidades de viadutos importantes, como o viaduto da entrada do Santa Delmira, o viaduto que dá acesso ao município de Governador Dix-Sept Rosado, e o viaduto que dá acesso a Natal.

“A instalação de iluminação pública nesses trechos é, portanto, uma medida necessária para garantir a segurança viária e a integridade de todos os usuários”, justificou o deputado Ivanilson Oliveira, solicitando que o DNIT ‘tome as providências cabíveis para resolver essa situação com a máxima brevidade, promovendo melhorias estruturais essenciais que assegurem a segurança e a qualidade do tráfego na referida rodovia’, encerrou o requerimento do deputado.

Nova fiscalização do PIX não é feita para pegar pequeno comerciante, diz Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Com a virada do ano, o Fisco passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências mas não ofertam empréstimos.

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Enem 2024: apenas 12 candidatos conseguiram nota máxima na redação

Apenas 12 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 conseguiram a nota máxima na redação. Destes, apenas um era estudante da rede pública. Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo tiveram um aluno nota mil cada. Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram dois alunos nota máxima — sendo um dos estudantes de MG da rede pública.

A informação foi dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (13), em evento que apresentou dados do exame, em Brasília. Neste ano, o tema da redação na aplicação regular foi ‘desafios para a valorização da herança africana no Brasil’, e, na reaplicação e Enem PPL, ‘desafios para a valorização da arte de periferia no cenário cultural brasileiro’.

A proficiência média da redação, que considera média das notas de todos os candidatos, foi de 660 pontos, 15 pontos a mais do que na edição de 2023. Já a proficiência média do exame, que considera as áreas do conhecimento e a redação, foi de 546 pontos, 3 pontos a mais que no ano anterior.

Notas por área do conhecimento

Linguagens, códigos e suas tecnologias

Nota máxima: 796

Nota mínima: 294

Média: 528

Matemática e suas tecnologias

Nota máxima: 962

Nota mínima: 334

Média: 529

Ciências humanas e suas tecnologias

Nota máxima: 820

Nota mínima: 284

Média: 517

Ciências da natureza e suas tecnologias

Nota máxima: 867

Nota mínima: 308

Média: 495

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Acidente na RN-086 deixa um casal morto e mais 6 pessoas feridas

Neste domingo 12, um acidente na RN-086, entre Carnaúba dos Dantas e Parelhas, na região do Seridó potiguar, acabou deixando um casal morto e mais seis pessoas feridas.

De acordo com a Polícia Militar, a colisão envolveu um Fiat Uno, com cinco ocupantes, e um Toyota Etios, com quatro pessoas. A colisão aconteceu quando o Toyota Etios, que trafegava no sentido de Parelhas a Acari colidiu na lateral do Fiat Uno, que saía de uma estrada carroçável para acessar a RN-086. Ainda segundo a PM, o motorista do Toyota Etios fugiu do local após o acidente. Segundo informações, uma das vítimas fatais, identificada como Adilson Bezerra de Medeiros, de 51 anos, chegou a ser socorrida pelo SAMU, mas morreu no hospital. Sua esposa, Auta Maria Medeiros, de 52 anos, faleceu ainda no local. A perícia técnica foi acionada para investigar as causas do acidente.

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Na próxima encarnação, quero o ego de um homem branco, diz presidente da Petrobras

A engenheira Magda Chambriard, atual presidente da Petrobras, compartilhou em entrevista sua experiência de mais de 45 anos no setor de óleo e gás, marcada por episódios de preconceito e avanços na inclusão de mulheres em posições de liderança. Magda, que também foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relatou os desafios enfrentados para ocupar espaços historicamente dominados por homens e suas iniciativas para promover diversidade nas instituições que liderou.

Magda revelou ter enfrentado situações de discriminação de gênero ao longo de sua carreira, como episódios em que colegas declararam dificuldade em respeitar sua autoridade por ser mulher. “Tive situações onde colegas chegavam para mim, olhavam e falavam: ‘Magda, eu gosto muito de você, está tudo ótimo, mas eu não consigo te obedecer porque você é mulher’. E eu respondia: bom, esse problema não é meu, né? É seu. Você que vai ter que lidar com isso”, contou Magda em entrevista a Folha de São Paulo.

Ao assumir cargos de liderança na ANP e na Petrobras, Magda se comprometeu a aumentar a participação feminina, nomeando mulheres para áreas estratégicas como Engenharia e Exploração e Produção, responsáveis por mais de 70% do orçamento da estatal.

Magda destacou que a representatividade feminina na Petrobras ainda é baixa, com mulheres correspondendo a apenas 17,1% da força de trabalho, segundo dados de 2023. Além disso, no conselho de administração da estatal, composto por 11 membros, apenas duas são mulheres, incluindo Magda.

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Na próxima encarnação, quero o ego de um homem branco, diz presidente da Petrobras

A engenheira Magda Chambriard, atual presidente da Petrobras, compartilhou em entrevista sua experiência de mais de 45 anos no setor de óleo e gás, marcada por episódios de preconceito e avanços na inclusão de mulheres em posições de liderança. Magda, que também foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relatou os desafios enfrentados para ocupar espaços historicamente dominados por homens e suas iniciativas para promover diversidade nas instituições que liderou.

Magda revelou ter enfrentado situações de discriminação de gênero ao longo de sua carreira, como episódios em que colegas declararam dificuldade em respeitar sua autoridade por ser mulher. “Tive situações onde colegas chegavam para mim, olhavam e falavam: ‘Magda, eu gosto muito de você, está tudo ótimo, mas eu não consigo te obedecer porque você é mulher’. E eu respondia: bom, esse problema não é meu, né? É seu. Você que vai ter que lidar com isso”, contou Magda em entrevista a Folha de São Paulo.

Ao assumir cargos de liderança na ANP e na Petrobras, Magda se comprometeu a aumentar a participação feminina, nomeando mulheres para áreas estratégicas como Engenharia e Exploração e Produção, responsáveis por mais de 70% do orçamento da estatal.

Magda destacou que a representatividade feminina na Petrobras ainda é baixa, com mulheres correspondendo a apenas 17,1% da força de trabalho, segundo dados de 2023. Além disso, no conselho de administração da estatal, composto por 11 membros, apenas duas são mulheres, incluindo Magda.

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Morre advogado Marcello Lavenère, que pediu impeachment de Collor

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.

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O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.

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