Mês: janeiro 2025

O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos. Quem já é optante do Simples Nacional não precisa fazer a adesão novamente. A renovação é automática, a não ser que a empresa tenha sido excluída do regime, por causa de dívidas, por exemplo.

A nova opção, portanto, serve para empresas que já estão em atividade, mas ainda não aderiram ao Simples. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitar a adesão é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão se quiserem voltar ao regime. O prazo para o pedido também termina no dia 31 de janeiro. Os MEIs nessa situação, além de solicitarem a adesão ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei, por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

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Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.

O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão.

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A Arquidiocese de Natal está articulando a implementação do Pacto Educativo Global, apresentado pelo Papa Francisco em 2019, no Rio Grande do Norte. A iniciativa visa promover uma educação integral e inclusiva, unindo diversos agentes sociais em um esforço conjunto para enfrentar os desafios educacionais do estado.

A Arquidiocese participa de reuniões com instituições públicas e privadas, como o IFRN, UFRN e Ufersa, além de órgãos governamentais e entidades civis. O objetivo é construir um modelo educativo local que reflita os valores do pacto e possa ser integrado às redes de ensino estaduais e municipais.

De acordo com o Padre Matias, coordenador arquidiocesano da Pastoral Universitária, a proposta está sendo construída com base em sete princípios fundamentais. “Nós queremos desenvolver, a partir dos princípios do Pacto Educativo Global, um projeto comum que possa ser concretizado não só pelas instituições de educação, mas pelos vários parceiros que aderirem a esse projeto”, explicou ele, em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta quarta-feira 22.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira 23 que não tem a intenção de fugir do Brasil, apesar de considerar que uma possível prisão seria injusta. A declaração foi feita em uma entrevista à CNN Brasil. Ele é alvo de investigações em três inquéritos: tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartões de vacina e apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.

“Eu vou para a cadeia, não vou fugir do Brasil. Eu poderia ter ficado nos Estados Unidos quando fui para lá. Quando fui à posse do Milei, também poderia ter ficado, mas voltei, sabendo dos riscos que estou correndo”, declarou o ex-presidente.

É a segunda vez que Bolsonaro comenta a possibilidade de fuga. Na última segunda 20, o ex-presidente afirmou que a retenção de seu passaporte não o impediria de “fugir” do Brasil. A apreensão do passaporte ocorreu em fevereiro de 2024, durante investigações sobre possíveis tentativas de golpe de Estado.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que considera a possibilidade de lançar sua esposa, Michelle Bolsonaro, como candidata à presidência nas eleições de 2026, e que, caso ela seja eleita, poderia ser nomeado ministro da Casa Civil. Em entrevista à CNN nesta quinta-feira 23, Jair Bolsonaro foi questionado sobre a possibilidade de Michelle disputar a Presidência da República e afirmou que “não tem problemas” com essa ideia.

“Vi na pesquisa do Paraná Pesquisas que ela está na margem de erro do Lula. Esse evento lá fora vai aumentar muito a popularidade dela. Não tenho problemas, seria um bom nome com chances reais. E, claro, se ela me nomear ministro da Casa Civil, pode ser”, disse Bolsonaro.

Durante a entrevista, o ex-presidente também foi questionado sobre outros possíveis nomes para a disputa presidencial de 2026, já que ele está inelegível. Entre as sugestões, surgiu o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O tamanho dos seres humanos aumentou no último século graças à melhor saúde e nutrição — mas essa mudança não ocorreu igualmente entre homens e mulheres, segundo um novo estudo publicado na quarta-feira 22 na revista Biology Letters. Os homens cresceram em altura e peso mais do que duas vezes a taxa das mulheres.

Pesquisadores da Itália, Estados Unidos e Reino Unido analisaram dados fornecidos em 2003 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a altura e peso de mais de 100.000 pessoas em 69 países. Os autores do estudo também utilizaram dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede os níveis nacionais de bem-estar humano.

A equipe descobriu que cada aumento de 0,2 no IDH resultou em um aumento na altura de aproximadamente 1,68 centímetros para mulheres e 4,03 centímetros para homens, além de um ganho médio de peso de 2,70 quilogramas para mulheres e 6,48 quilogramas para homens.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou, no dia 22 de janeiro, a Lei Complementar nº 780, que visa fortalecer a política pública estadual de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A nova legislação estabelece diretrizes claras para a proteção e promoção dos direitos dos jovens, por meio de ações coordenadas entre órgãos governamentais e não governamentais, além de criar novos mecanismos de fiscalização e gestão dos recursos destinados a essa área.

Um dos principais marcos da Lei Complementar é a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), órgão deliberativo responsável pela formulação, controle e avaliação da execução da política pública estadual de atendimento a crianças e adolescentes. O CONSEC terá 14 membros, compostos por representantes do Poder Executivo Estadual e de entidades não governamentais atuantes na defesa dos direitos infantojuvenis.

A lei determina que o conselho será vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que ficará responsável por viabilizar os recursos necessários ao funcionamento do órgão.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para retirar o sigilo de documentos sobre os assassinatos do presidente John F. Kennedy, do senador Robert F. Kennedy e do ativista Martin Luther King Jr., nesta quinta-feira (23).

Um dia antes de tomar posse como presidente, Trump prometeu retirar o sigilo sobre os documentos que envolvem as investigações dos assassinatos. Nesta quinta-feira, a Casa Branca anunciou que todos os arquivos em posse do governo serão revelados.

“Muitas pessoas esperavam isso por anos, por décadas. Tudo será revelado”, disse o presidente ao assinar a ordem. Ele pediu para que a caneta usada seja entregue a Robert F. Kennedy Jr., filho de Robert F. Kennedy e sobrinho e John F. Kennedy.

No primeiro mandato, entre 2017 e 2021, Trump já havia prometido a retirada do sigilo dos documentos. Alguns arquivos sobre a morte de JFK chegaram a ser liberados.

Naquela época, no entanto, Trump acabou cedendo a pressões da CIA e do FBI para manter o sigilo dos demais arquivos, já que envolvem questões de segurança nacional.

Na ordem executiva assinada nesta quinta-feira, a Casa Branca explica que os arquivos que não foram liberados durante o primeiro mandato de Trump passaram por reavaliações constantes. O objetivo seria identificar possíveis danos à defesa ou à inteligência do país em caso de publicação.

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A Justiça dos EUA suspendeu, nesta quinta-feira (23) a ordem executiva de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos no país. Graças à 14ª emenda da Constituição dos EUA, quando imigrantes em situação ilegal têm um filho em solo americano, a criança ganha cidadania americana automaticamente. A mesma coisa acontece quando a mãe viaja aos Estados Unidos com um visto temporário, como o visto de turista. Se a criança nascer durante o período da viagem, ganha cidadania também. Celebridades já fizeram isso.

Trump quer acabar com esse direito e assinou uma ordem executiva para isso. Um juiz, no entanto, considerou essa medida inconstitucional.

Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações judiciais. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã. Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.

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Estudantes do Seridó potiguar estão entre os aprovados para cursarem na Universidade de São Paulo, a USP, uma das mais concorridas de todo o país. Alunos do Colégio Diocesano Seridoense, Aécio Cássio selecionado para o curso de Educomunicação e Eduardo Pereira, por sua vez, fará o curso de Física. Está não é a primeira vez que alunos do CDS são selecionados para cursarem na USP.

O Colégio Diocesano Seridoense é referência em todo o Rio Grande do Norte pela qualidade de ensino e preparação de seus alunos para conquistarem o melhor para suas vidas. “O colégio Diocesano Seridoense é uma escola que busca ofertar a excelência na qualidade em educação, uma tradição de aprovação, que prepara seus alunos para atingirem o melhor de cada um, essa é a diferença do CDS”, frisou Padre Costa, que neste ano completa 10 anos a frente da direção do Colégio.

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