Mês: dezembro 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412.

Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.

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As agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26) para atendimento presencial ao público, após ficarem fechadas em razão do feriado de Natal. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em razão da festa de Ano Novo, o dia 30 de dezembro será o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas. As instituições só voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro, já que o 1° de janeiro é feriado e os bancos não abrem.

Nesse dia, as compensações bancárias também não serão efetivadas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito. Contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento nos dias em que não há compensação bancária, 31 e 1 de janeiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

“Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa”, alerta a Febraban. A federação orienta aos correntistas e público em geral a utilizar os meios eletrônicos como uma alternativa prática e segura.

Os clientes  podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais de celulares e computadores, dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está para completar 2 anos no Palácio do Planalto e seu trabalho é avaliado positivamente por 27% dos eleitores –o menor percentual em 24 meses. Esse são os que consideram o trabalho do petista “bom” ou “ótimo”. Essa taxa despencou 16 pontos percentuais desde o início do mandato, em janeiro de 2023, quando era de 43%.

Aqueles que avaliam o desempenho de Lula na Presidência como “ruim” ou “péssimo” são 33%. Na posse, eram 35%. Durante o mandato, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa (2 p.p.). Atingiram o ponto mais alto em maio deste ano, quando chegou a 37%.

Há ainda 35% que declaram que o trabalho pessoal do petista como presidente é “regular”. Outros 4% não souberam responder. O PoderData também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo (48% desaprovam e 45% aprovam).

O conjunto dos dados desta rodada do PoderData indicam que, apesar de falar em “união e reconstrução”, o presidente não conseguiu romper a polarização e avançar sobre o eleitorado que não votou nele em 2022 (ele foi eleito com 50,90% dos votos). Pior ainda para o petista é que os números mostram que ele perdeu uma parcela do grupo que o elegeu.

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A Rússia realizou um ataque com mais de 70 mísseis e cem drones contra a infraestrutura elétrica da Ucrânia nesta quarta-feira (25), informou o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski. Segundo o mandatário, as forças armadas da Ucrânia abateram ao menos 50 mísseis e um número significativo de drones, apesar do impacto sobre o sistema energético

De acordo com a operadora DTEK, maior empresa privada de energia do País, uma de suas usinas termoelétricas foi atingida no que seria o 13º ataque à rede ucraniana neste ano. Já a operadora estatal de energia da Ucrânia, Ukrenergo, informou ter realizado cortes preventivos em todo o país por conta do ataque, levando à interrupção do fornecimento de eletricidade em vários distritos.

Segundo o ministro da Energia ucraniano, Herman Halushchenk, as medidas foram tomadas para limitar o consumo a fim de minimizar as consequências negativas para o sistema. “Assim que a situação de segurança permitir, os trabalhadores da energia determinarão os danos causados”, completou.

A Força Aérea ucraniana alertou sobre mísseis disparados contra as regiões de Kharkiv, Dnipro e Poltava, a leste do país, com impacto no aquecimento dos lares na região. Pelo menos uma pessoa foi morta na região de Dnipro no ataque, informaram autoridades. Fonte: Associated Press.

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Enquanto o governo do presidente Lula (PT) cobra que as polícias estaduais usem câmeras corporais em ações de rua, a prática na Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda segue em fase de testes desde 2023. Segundo a instituição, não há informação de que os policiais envolvidos na operação que disparou contra uma mulher em Duque de Caxias (RJ) na véspera de Natal estivessem usando a tecnologia.

A PRF fez o primeiro teste de câmeras corporais no Rio de Janeiro em novembro, durante a operação de segurança do G20, evento que reúne os mercados nacionais mais relevantes do mundo, além da União Europeia (UE) e União Africana.

A bateria de testes conduzida pela PRF consiste na captação, armazenamento e tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e viaturas durante o serviço. Neste ano, houve operações de teste em cinco cidades brasileiras: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).

Uma jovem de 26 anos foi baleada dentro do carro de sua família por agentes da PRF do Rio de Janeiro na BR-040, em Duque de Caxias, na noite de terça-feira, 24, véspera de Natal. Juliana Leite Rangel foi internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes com uma perfuração por arma de fogo no crânio.

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A Prefeitura do Natal sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei Complementar nº 251 que estabelece os procedimentos para a regularização urbanística de edificações na capital potiguar. A norma abrange imóveis residenciais, não residenciais, mistos e galpões que foram construídos sem licenciamento urbanístico ou em desacordo com a legislação vigente, desde que atendam aos critérios estabelecidos na lei.

A legislação permite a regularização de desconformidades relacionadas a recuos, coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação e impermeabilização do terreno, além de dimensões mínimas de ambientes e vagas de estacionamento, entre outros aspectos. No entanto, edificações em áreas públicas, de preservação ambiental, de risco ou que apresentem problemas de salubridade e segurança não poderão ser regularizadas.

A regularização é aplicável apenas a imóveis com obras concluídas ou em fase de acabamento, que inclui instalação de revestimentos, peças sanitárias e finalização de instalações elétricas. Imóveis sob embargo ou interdição terão contrapartidas majoradas, conforme tabela anexa à lei.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nessa quarta-feira (25), ofício ao Banco Central do Brasil com pedido de informações sobre a cotação do dólar neste feriado. Os dados enviados pelo Bacen subsidiarão eventual atuação da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, em relação ao buscador Google, que apresentava nesta quarta-feira (25) a cotação do dólar a R$ 6,38, valor R$ 0,20 superior ao registrado no último fechamento oficial (23). Após a atuação da AGU, por meio da expedição de ofício com o pedido de informações ao Bacen, o Google já não exibe a cotação de R$ 6,38 como resultado nas buscas realizadas pelos usuários.

No pedido destinado ao Bacen, a AGU visa esclarecer eventuais inconsistências no valor apresentado na plataforma digital, pois o último fechamento registrou o dólar cotado a R$ 6,18. “De fato, causa estranheza que, em pleno feriado de 25/12, data sem Ptax, ocorra uma disparidade de informações relacionadas à cotação da referida moeda”, destaca o documento da AGU encaminhado ao Banco Central.

Por meio do documento enviado pela AGU, para o qual há a sinalização de urgência na resposta, são solicitadas ao Banco Central informações como a cotação do dólar no Brasil nesta quarta-feira, 25/12; valor da moeda americana em outros países na mesma data; bem como se a cotação em outros países pode impactar o valor da moeda brasileira no feriado.

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A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach disse, em entrevista agora à tarde, que a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, que chegou baleada com tiro de fuzil na cabeça, numa ação da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Washington Luís (BR-040) “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”.

A médica explicou que Juliana “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação e não teve piora. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”.

A intensivista Juliana Paitach disse que o projétil que atingiu o crânio de Juliana foi retirado durante a cirurgia. “Apesar da lesão cerebral ser uma lesão grave, ela não tem um sinal de gravidade que a gente faz uma hipertensão intracraniana. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, explicou a médica.

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O senador Rogério Marinho (PL) admitiu um cenário de pessimismo, do ponto de vista econômico, no Brasil para 2025. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, ele fez críticas que o atual o Governo Federal está repetindo os mesmos métodos utilizados em 2015 e 2016, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), período em que o país viveu uma das maiores crises econômicas da sua história.

“Em 14 anos do Governo do PT, nós estamos vendo a repetição dos mesmos métodos, com os mesmos personagens, com a mesma estratégia, com uma diferença: com a velocidade maior. Então naquela época nós perdemos quase 7% do Produto Interno Bruto (PIB), perdemos mais de 3 milhões de postos de trabalhos, foram fechadas centenas de milhares de empresas por todo o país, e agora a gente vê essa marcha da insensatez acelerada”, disse.

Também secretário-geral do Partido Liberal (PL), ele afirmou que o Governo Lula teria criado uma “armadilha” para si mesmo ao implementar o aumento real do salário mínimo, medida que, embora bem recebida pela população, segundo ele, não reflete uma melhora real no poder de compra dos brasileiros. Marinho destacou que o reajuste acima da inflação, sem correspondência com um aumento de produtividade, acaba gerando distorções econômicas.

Ele exemplificou a situação com dados de 2023, quando o salário mínimo foi reajustado em 6%, enquanto o dólar, que era cotado a R$ 4,80 no início do ano, subiu para R$ 6,10, uma alta de 30%. “Esse real é ilusório, porque corroeu o poder de compra da população.”, criticou o parlamentar, ao ressaltar que o impacto dessa desvalorização é sentido diretamente pela população mais vulnerável.

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O Rio Grande do Norte vai receber cerca de 3.5000% do total de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados do país e o Distrito Federal. Em números absolutos, o percentual corresponde ao valor de R$ 40,8 milhões a ser destinado à segurança pública do Estado em 2025. As informações foram publicadas por meio de portaria, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

De acordo com a publicação, a distribuição dos recursos do FNSP para os fundos estaduais e do DF vai utilizar a modalidade de transferência Fundo a Fundo. Para todo o país, serão destinados R$ 1,1 bilhão, sendo São Paulo o estado com maior percentual de participação nos recursos, com 4.1414% ou R$ 48,3 milhões.

Administrado por um Conselho Gestor, o Fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

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