B3 muda formato de tarifação de títulos do Tesouro Direto a partir desta terça-feira

Os títulos públicos do Tesouro Direto passam a ter um novo modelo de cobrança da taxa de custódia pela B3, a bolsa de valores brasileira, a partir desta terça-feira (31). Taxa de custódia é uma tarifa cobrada por instituições financeiras para guardar e administrar os ativos de seus clientes. No caso da B3, a taxa cobrada para fazer a administração dos títulos do Tesouro é de 0,20% ao ano sobre o valor dos títulos na carteira do cliente.

Antes, a taxa de custódia era cobrada semestralmente, em janeiro e em julho. Ela é calculado diariamente sobre o valor dos títulos e, nesses meses, o cliente paga a taxa proporcional ao período. Agora, a partir de 31 de dezembro de 2024, a taxa de custódia só será cobrada em três casos específicos:

quando ocorrer uma venda antecipada do título (ou seja antes do prazo de vencimento);

quando chegar o prazo de vencimento do título;

quando o título realizar o pagamento de juros ao investidor, casos chamados de “eventos de custódia”.

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Datafolha: 71% dos brasileiros apoiam expansão de programas sociais

Pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (30) indica que sete em cada dez brasileiros aprovam a expansão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Por outro lado, um a cada dez brasileiros acha que essa classe de benefícios deveria ser reduzida.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em idade superior a 16 anos residentes de 113 municípios de todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas entre 12 e 13 de dezembro. O resultado possui uma margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e tem nível de confiança de 95%. O Bolsa Família, principal programa de transferência do governo, atende 20,7 milhões de famílias em 5.570 cidades. O número total de pessoas contempladas pelo benefício é de 54,3 milhões.

O valor mínimo pago é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 a cada criança até seis anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. O Datafolha também perguntou aos entrevistados se recebem o Bolsa Família e, adicionalmente, se consideram que a renda familiar é suficiente para suprir o custo de vida.

Veja o resultado:

Programas como o Bolsa Família deveriam ser ampliados, diminuídos ou extintos?

Ampliados: 71% dos entrevistados

Diminuídos: 16% dos entrevistados

Extinto: 10% dos entrevistados

Não opinaram: 3% dos entrevistados

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Governo empenhou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas de comissão suspensas por Dino, diz Secretaria de Relações Institucionais

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (30) que empenhou (reservou) R$ 1,775 bilhão dos R$ 4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 23 de dezembro de 2024.

No dia 23 de dezembro, segunda-feira passada, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento desses R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.

Na tarde deste domingo (29), outra decisão de Dino determinou que essas emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, em 12 de dezembro, estão suspensas em definitivo, mas que aquilo que já havia sido reservado poderia ser pago pelo governo federal.

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AGU defende ‘interpretação mais segura’ da decisão de Dino e bloqueio total dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer nesta segunda-feira (30) sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a emendas de comissão. Neste domingo (29), o ministro liberou o pagamento de parte dos recursos.

No documento, a AGU defendeu uma “interpretação mais segura” da decisão de Dino e orientou o governo federal a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão aos parlamentares — suspensos por decisão anterior do próprio magistrado.

“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024 [os R$ 4,2 bilhões], ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à saúde”, diz o documento.

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Lula assina reajuste do salário mínimo a partir de 2025; novo valor será de R$ 1.518, diz Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República não divulgou o documento, mas informou que o valor subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 – uma alta de 7,5% (R$ 106). O decreto será publicado nesta terça-feira (31) no “Diário Oficial da União”.

O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro. O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Na sexta-feira (27), Lula sancionou a lei que alterou a fórmula de reajuste – e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo (ou seja, além da inflação).

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MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2025

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025. Ele passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

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Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório.

Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida. Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).

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Site das Loterias Caixa tem espera de mais de duas horas para apostar

O site das Loterias Caixa, que permite apostas online nos jogos na Caixa Econômica Federal, voltou a apresentar uma fila de espera para clientes acessarem a plataforma nesta terça-feira (31). Às 14h, o tempo estimado para que um usuário pudesse acessar o site e realizar apostas era de mais de duas hora.

Os clientes com conta no banco, porém, conseguem realizar apostas online pelo aplicativo da Caixa, que não apresenta fila de espera até o momento. A demora em acessar o site acontece desde esta segunda-feira (30), nos últimos momentos para apostar na Mega da Virada, que sorteia hoje o maior prêmio da história da loteria, estimado em R$ 600 milhões.

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Dino libera emendas destinadas à saúde para atingir piso constitucional e dá prazo para comissões informarem autores

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas “emendas de comissão” para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo federal conseguisse cumprir o piso constitucional em saúde em 2024, R$ 370 milhões desse montante relativas às emendas de comissões.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS. Ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”, afirmou Dino.

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Eleito melhor do mundo, Vini Jr recebe homenagem com foto na fachada da CBF

O atacante Vini Jr foi homenageado neste domingo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por ter sido eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa. A fachada da sede da entidade apresenta a foto do atacante do Real Madrid e da seleção brasileira e o troféu da principal honraria individual, concedida ao atleta em cerimônia do FIFA The Best, em Doha, no Catar. Além da imagem foi colocada também a inscrição “O melhor do mundo é nosso”.

A partir da conquista, ele se tornou o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio nos diversos formatos da premiação da Fifa desde a votação vencida por Kaká, em 2007. O jogador revelado pelo Flamengo se juntou a um grupo seleto formado por nomes como Ronaldo Fenômeno (eleito três vezes), Ronaldinho Gaúcho, (duas), além de Romário e Rivaldo, ambos com uma.

O feito do camisa sete tem ainda um peso maior se for levado em conta o tempo que um atleta brasileiro não recebia uma honraria dessa grandeza. Vini Jr quebrou um jejum de 17 anos com o feito alcançado.

Na temporada 23/24, ele conquistou o Campeonato Espanhol e a Liga dos Campeões com direito a gol na final. Decisivo e um dos pilares do elenco liderado pelo técnico Carlo Ancelotti, o atacante disputou 39 partidas e marcou 24 gols contando todos torneios.

Na atual temporada, o camisa 7 permanece fazendo a diferença. Nas 21 partidas que realizou, Vini balançou as redes 14 vezes e deu sete assistências. Além dos ótimos números, ele já levantou as taças da Supercopa da Europa e da Copa Intercontinental.

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