O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro.
Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de, na audiência de custódia, esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial.
“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, escreveu Moraes, em sua decisão.
Moraes não apenas manteve a prisão, como determinou que o ex-deputado retornasse ao regime fechado. Após audiência de custódia, ele foi transferido para a unidade de Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país.
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.
O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Após dois mandatos à frente da Prefeitura de Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) deixará o cargo no próximo dia 31 de dezembro. Ele revelou que, embora ainda não tenha planos políticos definidos, mantém as portas abertas para todas as possibilidades no cenário eleitoral de 2026. Álvaro destacou que sua decisão será pautada pela naturalidade das circunstâncias e pela receptividade popular em relação ao seu legado como prefeito.
“Eu não tenho nenhum plano pré-estabelecido, traçado, não tenho nenhum desejo assim, não tenho nenhum sonho para realizar, para ir buscar agora. Claro que todo norte-riograndense que nasce aqui, mora aqui e que faz parte do Estado, pensa em um dia ser governador, mas não é um objetivo fixo que eu tenha de querer ser governador a qualquer custo, de maneira nenhuma. Eu vou para o lugar que me couber, eu vou para o lugar natural, que esteja sendo natural para eu ir”, declarou.
Álvaro enumerou as possibilidades que considera para o futuro, mencionando cargos como governador, senador ou deputado federal. Ele recordou sua experiência como deputado federal no Congresso Nacional e lamentou que, devido a mudanças nas regras eleitorais da época, preferiu disputar o cargo de deputado estadual, sendo eleito. No entanto, destacou que retornar à Câmara Federal seria uma opção agradável.
“Se for o Senado, eu vou para o Senado, se for o governo, eu vou para o governo, se for deputado federal, posso ir para deputado federal sem nenhum problema. Já fui, gostei de desempenhar meu mandato”, afirmou.
O prefeito pontuou que o desempenho de sua gestão será um fator determinante para suas escolhas futuras. Ele ressaltou que ouvirá a população e realizará pesquisas para avaliar a viabilidade de uma eventual candidatura. Segundo Álvaro, o reconhecimento público de suas realizações como gestor municipal definirá qual será o próximo passo de sua carreira política.
“Se as pesquisas disserem que a minha gestão foi muito aprovada, e realmente as pessoas entenderem que por isso eu devo disputar o governo do Estado, eu vou ouvir a população na época, vou ouvir meus amigos, a população, fazer pesquisa, ver o rumo que eu devo seguir, aí eu decido mais perto da eleição. Agora está muito longe, nós temos dois anos ainda”, concluiu.
Antes de mergulhar novamente no cenário político, Álvaro diz que pretende se dedicar à família e recuperar o tempo perdido durante seus mandatos. O prefeito revelou que viajará para os Estados Unidos para visitar sua filha e seus netos, que não vê há seis anos, e aproveitará os próximos meses para descansar e refletir sobre os rumos de sua vida pessoal e profissional.
Um vídeo que circula nas redes sociais promete a cura para o diabetes com um suplemento alimentar de componentes naturais chamado Insupril. Se isso fosse possível, milhões de pessoas não dependeriam mais de medicamentos ou insulina.
No entanto, a verdade é que se trata de um golpe. A Anvisa publicou uma resolução proibindo a comercialização do falso medicamento, e especialistas alertam que trocar a medicação por esse tipo de produto representa um risco à vida.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a estimativa é que 20 milhões de pessoas no país sofram de diabetes. Causada pela falta de insulina, produzida no pâncreas, ou pela deficiência na ação dela, a doença não tem cura, apenas controle.
Com milhões de pessoas nessa condição, algumas empresas enxergam nesse cenário um “mercado” para vender falsas promessas. No início do mês, o Fato ou Fake do g1 fez reportagem mostrando a tentativa de fraude da empresa responsável pelo Insupril por divulgar uma publicação falsa em uma página que simulava ser uma notícia do site.
O deputado estadual Adjuto Dias segue demonstrando seu compromisso com a valorização da cultura e das tradições da região do Seridó. Para o Carnaval de 2025, o parlamentar destinou, por meio de emenda impositiva, o montante de R$ 120 mil para apoiar a realização de um dos maiores e mais importantes eventos de Caicó.
Essa iniciativa reflete a dedicação de Adjuto Dias em fortalecer eventos sociais que movimentam a economia local, atraem turistas e promovem a cultura regional. O Carnaval de Caicó é conhecido por sua grandiosidade e por ser um dos maiores do Rio Grande do Norte, sendo uma importante fonte de renda para diversos setores, como comércio, turismo e prestação de serviços.
O apoio do deputado reafirma o compromisso de seu mandato em promover ações que beneficiem a população e estimulem o desenvolvimento cultural e econômico de Caicó e do Seridó.
Com uma política bastante agressiva para garantir o esporte como uma das grandes atrações da emissora em 2025, a TV Record, que vai retomar as transmissões do Campeonato Brasileiro na próxima temporada e ainda mantém os direitos sobre o Campeonato Paulista, conseguiu, através de uma ampla negociação, adquirir os direitos de transmissão de campeonatos em outros dez estados, inclusive no Rio Grande do Norte.
O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, confirmou a negociação com a emissora paulista, ressaltando que os jogos transmitidos ocorrerão sempre nas tardes de sábado. Com relação aos valores pagos na transação, o dirigente alegou cláusula de sigilo contratual para evitar o assunto.
Como a tendência dos proprietários dos direitos de transmissão, em se tratando de futebol local, é visar sempre os confrontos envolvendo ABC e América, o departamento técnico da FNF deve colocar um dos clubes para abrir a rodada no detalhamento da tabela da competição.
Em relação às emissoras de sinal aberto, a Record terá direitos exclusivos sobre a competição. No momento do fechamento do acordo, a emissora não se interessou pela transmissão via PPV ou através de streaming.
A desembargadora Sandra Elali determinou bloqueio do valor de R$ 901.820,80 das contas do Município de São Rafael, localizado no Oeste Potiguar, destinado ao pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referentes ao mês de novembro de 2024. A magistrada de segundo grau determinou também que seja dada ciência da decisão ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assú para os devidos fins. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (23).
De acordo com a Justiça, a decisão judicial atende a pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael – SINDSEP. A entidade de classe alegou que os atrasos salariais vêm sendo recorrentes e que tal prática afronta direitos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, e a irredutibilidade salarial.
O SINDSEP destacou que o montante devido, de R$ 901.820,80, seria essencial para garantir a subsistência dos servidores públicos municipais. Afirmou que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de bloqueio, ressaltando a natureza alimentar dos salários e os prejuízos causados pela inadimplência, que inclui agravamento da saúde e dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores e suas famílias.
A governadora Fátima Bezerra inaugurou nesta segunda-feira (23) as obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó, contemplando mais de 77 mil potiguares. A solenidade ocorreu ao fim da tarde e marcou a conclusão de um projeto que tem capacidade para acumular até 49,7 milhões de metros cúbicos de água, envolvendo necessidades de irrigação, criação de peixes e a defesa contra cheias para as cidades de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó.
Construída em 1994 no leito do Rio Seridó, a obra de recuperação, iniciada em 2020, foi executada com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sob supervisão do Governo do Estado. Os trabalhos incluíram a restauração das paredes da barragem e a substituição dos equipamentos hidromecânicos, garantindo a funcionalidade do reservatório. A última etapa do projeto foi concluída após o recebimento e a montagem das comportas, se tornando o quarto maior reservatório do Seridó no RN.
Os municípios beneficiados pela barragem vinham enfrentando desafios hídricos durante o período de execução da obra. Em Jardim do Seridó, por exemplo, o abastecimento estava sendo feito por meio da adutora emergencial de Boqueirão, em Parelhas. A informação foi confirmada prefeito Amazan Silva, em entrevista. “Temos uma cidade com 12 mil habitantes e sua principal adutora está desativada há vários anos”, reclamou na época.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (24), a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas. A legislação estabelece regras específicas para a prática de eutanásia em situações excepcionais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova norma, a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais. A prática também deve seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal.
A lei prevê que, antes da realização do procedimento, seja emitido um laudo médico detalhado, acompanhado de exames laboratoriais que justifiquem a decisão. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e para entidades de proteção animal. A legislação também faculta a adoção dos animais destinados à eutanásia, desde que sejam sanadas as condições que motivaram o procedimento e que não haja riscos à saúde pública.
