Nelter Queiroz solicita apoio aos desapropriados da agrovila de São Fernando, em Jucurutu

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa quando fez um apelo em nome dos moradores da agrovila de São Fernando, desapropriadas para construção da Barragem de Oiticica e que hoje estão sem teto. De acordo com o parlamentar, todas as famílias constavam em uma primeira relação e foram excluídas na segunda relação, divulgada recentemente pelo Governo do Estado.

“Faço um apelo ao Governo do Estado que não vire as costas para essas famílias. São pessoas carentes que moraram a vida inteira naquelas terras e que, em virtude das obras da barragem de Oiticica, foram obrigados a saírem de suas terras e hoje estão sem ter onde morar”, solicitou Nelter.

O parlamentar lamentou a exclusão de alguns prefeitos da região na solenidade de inauguração da Barragem de Oiticica. “Soube através da imprensa que a Barragem vai ser inaugurada pelo governo e lamentei que os prefeitos das cidades de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, foram excluídos da solenidade. Uma pena que essas pessoas que tanto sonharam com esse momento agora sejam excluídas”, lamentou.

Ainda em seu discurso Nelter Queiroz contou que esteve com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, quando solicitou a conclusão do asfalto da estrada de acesso a Serra de João do Vale, beneficiando as regiões do Seridó, Vale do Açu e Oeste. “A conclusão dessa estrada representa mais qualidade de vida para a população dessas regiões”, concluiu.

Ezequiel Ferreira recebe relatório de atividades do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao terceiro trimestre de 2024. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.

O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Esse é um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o terceiro trimestre de 2024. “Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.

Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN promove ação pré-Black Friday no Shopping 10

Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma ação de conscientização no Shopping 10, localizado no bairro do Alecrim. A iniciativa, em parceria com o Procon Legislativo, tem como objetivo orientar consumidores sobre práticas de consumo consciente durante a Black Friday, além de oferecer informações e serviços como consulta ao Serasa e tirar dúvidas de lojistas e consumidores.

A deputada Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão, destacou a importância da iniciativa, que já se tornou tradição em datas comerciais importantes como Black Friday e Dia das Mães. “Essa ação itinerante reforça o compromisso da Assembleia de ir aonde o povo está. Hoje, estamos aqui no Alecrim, centro comercial da cidade, alertando sobre práticas abusivas e promovendo um diálogo educativo com consumidores e comerciantes. É um momento de conscientização e proteção de direitos”, afirmou a parlamentar.

Para a atendente do Procon Legislativo, Ana Cláudia Faria de Medeiros, o foco principal é conscientizar o consumidor sobre os cuidados na hora das compras. “A Black Friday, muitas vezes, deixa de ser uma promoção e se transforma em um aumento de preços para simular descontos. Estamos aqui para alertar sobre isso e esclarecer dúvidas relacionadas ao consumo, como a Pink Tax, além de oferecer serviços como consulta ao Serasa”, explicou.

Rafael Mariz, diretor do Procon Legislativo, reforçou a necessidade de aproximar os serviços do Procon da população. “Nosso objetivo é levar o Procon onde as pessoas estão, tornando mais fácil o acesso à informação e à resolução de problemas. Antes de cobrar, precisamos educar. Uma ação como essa diminui os conflitos nas relações de consumo”, destacou.

O diretor do Shopping 10, Ricardo Cirne, também incentivou os consumidores a adotarem práticas responsáveis. “O consumidor deve estar atento às promoções, pesquisar preços e verificar seus direitos antes de efetuar qualquer compra. É essencial vir com tranquilidade e bem informado”, disse. A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN é composta pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

A Black Friday, que ocorre anualmente na última sexta-feira de novembro, inaugura a temporada de compras natalinas e movimenta o varejo nacional. No entanto, práticas abusivas como a elevação antecipada de preços para simular descontos continuam sendo uma preocupação, e ações como esta visam combater tais práticas.

Comissão do Senado aprova texto para proteger crianças na internet e responsabilizar redes por cuidado

A Comissão de Direito Digital do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. Aprovada por 9 votos a 0, a proposta deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade. Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.

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PF: Bolsonaro sabia de carta para pressionar comandante do Exército

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi informado de que oficiais do Exército tornariam pública uma carta endereçada ao então comandante da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, como forma de pressionar o militar a aderir a uma tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), um grupo de militares insatisfeitos com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, decidiu escrever e divulgar o documento, chamado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, como parte de uma estratégia para “provocar uma ruptura institucional” e, assim, “manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”.

Ainda de acordo com a PF, a análise de telefones posteriormente apreendidos com os tenentes-coronéis Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, permitiu aos investigadores “identificar toda a dinâmica da confecção e divulgação” do documento, “concebido e aprimorado durante a última semana de novembro de 2022”.

“As trocas de mensagens evidenciam que a confecção e disseminação da carta com teor golpista, assinada por oficiais do Exército, era de conhecimento e anuência do então presidente da República, sendo uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Comando do Exército a aderir à ruptura institucional”, concluem os investigadores no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao indiciar 37 pessoas, incluindo Bolsonaro.

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Álvaro Dias entrega imagem da padroeira de Natal ao Papa Francisco

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), realizou na manhã desta quarta-feira (27), a entrega da imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar, ao Papa Francisco, no Vaticano, em Roma. O momento foi compartilhado pelo prefeito em publicação nas redes sociais, que apontou como um dos momentos mais emocionantes da sua vida.

“Compartilho com vocês um momento muito emocionante para mim. Estive com o Papa Francisco, quando falei que era o prefeito da terra dos Mártires no Brasil. E entreguei a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, à Sua Santidade, o Papa. Ele olhou pra mim sorrindo e perguntou: ‘É para mim?’ ‘Sim.’ Respondi. ‘É um presente para sua santidade.’ Ele mais uma vez sorriu, recebeu a imagem, olhou para ela sorrindo e nos abençoou”, disse o prefeito na publicação.

Álvaro está de licença da Prefeitura de Natal até o dia 1º de dezembro, para a realização de uma viagem internacional. Durante sua ausência, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Eriko Jácome (PP), está à frente da gestão municipal, visto que a vice-prefeita Aíla Ramalho também está ausente da cidade.

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Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da Lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf. Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

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Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal

Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

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Estudante de ensino superior privado ainda pode se inscrever no Fies

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) podem ser feitas até sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies. Os recursos do fundo financiam estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Ao acessar o sistema de seleção do Fies, o Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

A ocupação das vagas remanescentes do Fies de 2024 está prevista em novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 e surge para ofertar financiamento a vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.

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Paciente que teve perna amputada deve receber prótese do Estado

Um paciente que teve a perna amputada em um acidente deve receber prótese transfemoral do Estado do Rio Grande do Norte em até 30 dias. A decisão foi tomada pelo juiz Pablo Santos, da Vara Única da Comarca de Touros. Caso a medida não seja cumprida, o Estado vai sofrer bloqueio de verbas públicas.

O acidente aconteceu em novembro de 2023. De acordo com o paciente, o uso uso de prótese transfemoral foi indicado para manter a vida que tinha antes do acontecimento, mas ele não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento e da prótese.

Ainda conforme o homem, ele procurou o entro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE/RN) e o Serviço de Concessão de Materiais e Equipamentos de Reabilitação (SCMER), ambos vinculados à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), para solicitar o fornecimento da prótese indicada, no entanto, lhe foi informado que não haveria previsão de concessão do item.

O juiz Pablo Santos enfatizou que é dever do Estado fornecer o tratamento na rede pública e, somente de forma excepcional em rede privada, e, ainda, nesta hipótese, na rede conveniada com o SUS. “Conforme apresentado nos autos, verifico que a parte autora apresenta diagnóstico de amputação de membro inferior direito, sendo-lhe indicado o uso de prótese adequada para o seu diagnóstico”, acrescenta o magistrado.

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