Mês: outubro 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios.

Dados preliminares do Inep, relativos à logística e segurança do Enem 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas.

O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição na página do participante do Enem, com login no portal único de serviços digitais do governo federal Gov.br. Em setembro, o Inep concluiu o ciclo de quatro reuniões técnicas regionais sobre logística do Enem com objetivo de capacitar envolvidos e alinhar operações do exame.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

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O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

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O Brasil registrou, ao longo de todo o ano de 2023, uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) com base em casos notificados por unidades de saúde.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que casos de violência afetam todas as faixas etárias em questão. Em 2023, foram registradas mais de 3 mil notificações envolvendo bebês com menos de 1 ano, enquanto 8.370 casos estavam relacionados a crianças de 5 a 9 anos. Adolescentes de 15 a 19 anos foram as principais vítimas de agressões, respondendo por 35.851 notificações ao longo do ano.

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou a Portaria n° 1.353/2024, que nomeia 40 candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para os cargos de Analista Judiciário – apoio especializado nas áreas de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, para atuação em unidades da Justiça Estadual em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim, Macau e Caicó. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 22 de outubro.

Além da nomeação dos candidatos aprovados, o documento aborda informações essenciais, como o envio de exames médicos e a realização da posse dos novos servidores. Os exames médicos deverão ser encaminhados via sistema Novo Servidor, disponível no site do Tribunal pelo endereço: https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml

Não havendo pendências nos exames apresentados, o candidato nomeado receberá e-mail para comparecer à Junta Médica do Poder Judiciário do RN para avaliação, com horário previamente agendado. Somente após o candidato ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, o sistema Novo Servidor liberará o acesso para que o nomeado junte os documentos necessários ao ingresso no cargo efetivo.

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A Receita Federal abre nesta quinta-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2024. Ao todo, mais de 264.602 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões. O pagamento será feito em 31 de outubro.

Do total, R$ 373,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Outros 53.433 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários. Por fim, 11.360 restituições são contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS). Veja abaixo.

6.416 idosos acima de 80 anos

46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos

5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

126.824 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atua, desde a manhã da terça-feira (22), no combate a um incêndio que atingiu Serra do Lima, em Patu, a 320 km de Natal. De acordo com o CBMRN, até o momento, não há vítimas nem edificações atingidas pelo fogo, que segue sob monitoramento contínuo dos bombeiros. Ainda não foi identificada a causa do incêndio.

Pelo menos 15 bombeiros atuam no local, com o reforço de unidades de outros municípios e o apoio de voluntários da cidade. Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAR) participou da operação com a aeronave Potiguar 01, para combater o fogo em áreas de difícil acesso. O Corpo de Bombeiros explica que o trabalho aéreo é necessário para conter o avanço das chamas em regiões íngremes e de vegetação densa.

O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro, destacou o empenho das equipes. “Estamos empregando todos os recursos disponíveis para conter o incêndio o mais rápido possível. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente, com reforço de outros grupamentos e o apoio da comunidade, para que o fogo não avance e cause maiores danos”, afirmou o comandante.

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Militares fizeram uma vistoria, na manhã desta quarta-feira (23), à área de mata onde o caça modelo F-5M da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu nesta terça-feira (22), na Grande Natal. Apesar de serem filmados no local, eles não deram entrevistas e pediram para a equipe de reportagem se afastar da área.

Segundo a FAB, o acidente é investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com a corporação, o objetivo é identificar os possíveis fatores que contribuíram para a queda e evitar que novas ocorrências semelhantes aconteçam.

A queda do caça da Força Aérea Brasileira nesta terça-feira (22) em Parnamirim, na Grande Natal, foi vista por alguns moradores e trabalhadores da região, que chegaram a registrar o avião com fogo e perdendo altitude. O piloto direcionou o avião para cair em uma área de mata desabitada antes de ejetar e se salvar, segundo a FAB.

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Leston Júnior será o técnico do América-RN para a temporada 2025. O anúncio oficial foi feito na noite desta quarta-feira. Seu último clube foi o Santo André, na disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. Ele seguiria no Santo André em 2025, para a Série A2 do Campeonato Paulista, mas a proposta do América foi considerada “irrecusável”, de acordo com nota divulgada pelo Santo André.

Leston tem 44 anos e, na carreira, foi campeão paraibano com o Botafogo-PB em 2018 e soma dois acessos: à Série B com o Tupi, em 2015, e à Série C com o Floresta, em 2020. Neste último, ele eliminou justamente o América-RN no confronto do acesso.

O treinador também trabalhou em equipes como Madureira, Remo, Mogi Mirim, Villa Nova-MG, Moto Club, Santa Cruz, Floresta, Campinense e FC Cascavel. Segundo o comunicado do América, o treinador deve chegar a Natal nos próximos dias e será apresentado em coletiva de imprensa.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do mérito (definitivo) ter sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), argumentou que a medida era urgente porque o Estado tem um leilão para a concessão de seus serviços lotéricos marcado para a próxima segunda-feira, 28.

O julgamento do mérito havia começado no plenário virtual na última sexta-feira, 18. Fux votou para declarar inconstitucional o trecho da lei que permite a publicidade apenas no Estado onde está domiciliado o serviço. A ação foi ajuizada pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

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