Mês: setembro 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nova ferramenta para envio e recebimento da documentação comprobatória dos valores arrecadados e os gastos por partidos políticos e candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais.  

Nas Eleições Municipais de 2024, além da possibilidade de entrega em mídia física, os documentos comprobatórios também poderão ser enviados pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme). 

Pelo novo sistema, os arquivos são armazenados em nuvem de forma segura e com absoluta garantia de autenticidade. Então se elimina a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos. 

A nova solução só vale para as mídias referentes às Eleições 2024. No caso de pleitos anteriores, continua sendo necessário que o prestador de contas se desloque até o órgão da Justiça Eleitoral para entrega e validação da mídia.

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Policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Patu, com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deram cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Patu, contra um ex-policial militar, de 58 anos, condenado pela prática do crime de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo, no município de Patu, no Oeste Potiguar. A ação ocorreu na última sexta-feira (30).

Segundo as investigações, o crime ocorreu em 15 de setembro de 2018, quando o ex-policial militar teria atirado contra a boca do idoso Raimundo Nonato Rafael de Sousa, de 70 anos, que morreu no local. A motivação do assassinato seria uma rixa pessoal entre o condenado e o filho da vítima. Na noite do crime, o ex-PM teria ido até a casa de Raimundo, o chamou na porta e efetuou o disparo fatal. Após o crime, o ex-policial foi afastado de suas funções.

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Policiais civis da 11ª Delegacia de Polícia de Natal deram cumprimento, nesta segunda-feira (2), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 22 anos, suspeito de ter atirado contra policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). O caso ocorreu durante uma abordagem no dia 29 de maio deste ano, no bairro Planalto, zona Oeste de Natal.

Segundo as investigações, o suspeito, que é envolvido em prática criminosa como porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa, teria efetuado disparos contra a equipe policial e fugido do local, logo após o crime.

As diligências iniciais foram realizadas pela Deprov, que posteriormente encaminhou o caso para a 11ª DP, responsável pela localização do suspeito, conclusão das investigações e representação pela prisão preventiva. O homem foi localizado, preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Um homem, de 46 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil. Segundo as autoridades, ele é suspeito de ter assassinado Israel Lima dos Santos, de 45 anos, no dia 31 de agosto de 2024, no bairro Lagoa Azul, localizado na zona Norte de Natal.

A polícia constatou também que a vítima tinha um relacionamento com o homem e após uma briga do casal, o suspeito teria praticado o crime. Na ocasião, o investigado teria escondido o corpo de Israel alegando que ele tinha viajado a trabalho.

No decorrer das diligências, os polícias civis localizaram o suspeito e realizaram a prisão dele. Na ocasião, o homem confessou a autoria do crime e onde havia escondido as armas do crime. Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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O edital prevendo as regras e condições para devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas foi publicado no Diário Oficial do Estado. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999.

O documento versa sobre o chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.

Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Por meio do site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”, o condutor pode acessar o documento. O prazo para pagamento das restituições ocorrerá de 01 de março de 2025 a 31 de maio de 2025. Mais informações podem ser solicitadas por meios do endereço eletrônico: ouvidoria@detran.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 3232-1219.

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A Câmara Criminal do TJRN julgou recurso, movido pela defesa de dois homens, os quais foram acusados da prática de quatro roubos majorados concretizados e dois roubos majorados tentados, sendo um deles, definido por vítimas e testemunhas, como o “Homem da Moto Vermelha”, cujos delitos ocorriam com certa frequência e com o mesmo modo de atuação.

Dentre as razões expostas na peça recursal, foi pedido o afastamento das causas de aumento do crime, por ausência de comprovação da ciência do uso de arma de fogo, mas o entendimento foi diverso no órgão julgador. Os crimes foram praticados em Natal. O entendimento do relator da apelação criminal foi acompanhado à unanimidade no voto que redimensionou a pena para pouco mais de 11 anos, para ambos, em regime inicial fechado.

Segundo uma das testemunhas, L. C. do N. vinha praticando diversos roubos desde janeiro de 2023, utilizando-se da mesma motocicleta e destacou ainda que os dois acusados eram vizinhos, morando no mesmo condomínio. De acordo com os autos, no dia da prisão de um deles, o outro réu J. B., compareceu à Delegacia para, supostamente, comunicar o furto de sua motocicleta.

Naquela ocasião, uma senhora de nome ignorado informou ter sido vítima de um roubo em 29 de março de 2023 – 14 dias antes do fato – e que o autor do delito seria o réu L. C., que a abordou utilizando a mesma moto e, por tal motivo, J. B. foi preso em flagrante pela prática do crime de falsa comunicação de um delito.

“Não me parece razoável que a referida motocicleta tenha sido utilizada em, ao menos, outros dois dias para a prática de crimes de roubo, sem que o outro acusado tivesse ciência do ocorrido. Tal versão levaria a crer que o autor de tais delitos teria retirado a motocicleta da casa de J. B, cometido os assaltos, voltado e estacionado o veículo no mesmo local, tudo antes dele, supostamente, sair para trabalhar e sem que desconfiasse do ocorrido”, destaca o relator do recurso na Câmara.

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A Justiça Eleitoral conta com muitos voluntários para conseguir realizar as eleições e os mesários são a maioria deles. O Rio Grande do Norte (TRE-RN), terá 31.168 mesários para atuar nas Eleições 2024, distribuídos em 7.792 zonas eleitorais. Com um número significativo de voluntários para trabalhar nas eleições, os treinamentos de pessoal na modalidade presencial se iniciam nesta segunda-feira (2) e se estendem por todo o mês de setembro.  

O treinamento presencial ocorre essencialmente para os mesários que atuam como presidente e primeiro mesário da seção eleitoral. Os demais são treinados via Aplicativo Mesários ou pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do TSE (Moodle). Aproximadamente 50% dos mesários são treinados presencialmente e os demais online. Para as zonas eleitorais que optaram pelo treinamento apenas virtual, ele está disponível desde o dia 5 de agosto. O Aplicativo Mesários permanece disponível para consulta dos mesários que o acessarem, bem como o Canal do Mesário do TRE-RN. 

Em Natal, os treinamentos presenciais ocorrem no Fórum Eleitoral, localizado na Av. Rui Barbosa, 215 – Tirol, no período diurno, manhã e tarde. Algumas zonas eleitorais, como a 3ªZE, optaram apenas pelo treinamento virtual. Para saber sobre o seu treinamento consulte a sua Carta Convocatória. 

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Policiais civis da Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV) prenderam em flagrante, no último sábado (31), um homem de 24 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Macaíba, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, o suspeito vinha aliciando sexualmente à vítima há meses, até que marcou para um encontro no sábado, fornecendo horário e local, com o intuito de assistirem vídeos proibidos para menores.

Após o conhecimento da equipe policial, diligências foram feitas para capturá-lo e prendê-lo em flagrante. Para salvaguardar a vítima, a idade dela não foi revelada pela polícia. O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Após audiência de custódia, ele permaneceu preso preventivamente.

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O Projeto de Extensão História em 60 Minutos, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Sujeito Implicado – História, Ficção, Ação, do Departamento de História (DHC) do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), está em sua terceira temporada especial em comemoração aos 50 anos do curso.

A iniciativa desenvolve uma série de entrevistas com professores de história de todo o país, que podem ser acompanhadas pelo Youtube e Spotify. O História em 60 Minutos é realizado em parceria com o Programa de Graduação e Pós-Graduação de História (PPGHC/Ceres), com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex/ UFRN).

Nesta temporada, serão 19 entrevistas previamente gravadas, exibidas semanalmente no canal do YouTube Sujeito Implicado – Laboratório e Acervo (SI.LAB.A) e no Spotify. A primeira foi ao ar no dia 20 de agosto e a última irá no dia 24 de dezembro. 

As entrevistas serão debatidas em um Grupo de Discussão, com vagas disponíveis com inscrições pelo Sigaa, que consistirá em assistir às entrevistas em conjunto, de forma síncrona, todas as terças, às 13h30, além dos encontros, que acontecem uma vez por mês, aos sábados, às 10h, para discutir as entrevistas exibidas até então.

De acordo com professor Evandro dos Santos (DHC/Ceres), coordenador do projeto, os entrevistados são discentes egressos, professores do quadro ativo, ex-professores ou aposentados, do CERES ou de outras instituições por todo o Brasil, que contarão sobre o curso de História e suas trajetórias na área. O projeto terá uma carga horária de 25 horas, sendo 19 horas voltadas a assistir às entrevistas e mais 6 horas de reuniões mensais.

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Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, em ação conjunta com a 5ª Companhia Independente da PMRN, deram cumprimento, nesta segunda-feira (2), a um mandado de prisão, expedido pela da 1ª Vara de Execução Penal, contra um homem, de 23 anos, pela suspeita da prática do crime de ameaça. A prisão foi realizada no município de Jardim de Piranhas.

As investigações apontam que o homem já havia sido preso anteriormente por lesão corporal e ameaça na vigência da Lei Maria da Penha. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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