Mês: setembro 2024

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pague indenização no valor de R$ 6 mil e realize reparos no ramal de esgoto do imóvel pertencente a um cidadão. O proprietário alegou que, em razão dessa falha nos encanamentos, surgiram “rachaduras na estrutura da propriedade e mau cheiro, tanto em sua casa residencial, como na do vizinho”. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (11).

Conforme consta no processo, o cidadão tem uma residência e possui um “imóvel ao lado para aluguel, cujos valores recebidos são um meio de renda”. Ele identificou uma passagem de esgoto da Caern em seu terreno e levou a situação problemática à empresa, que realizou um procedimento de “sucção no ramal, mas não suficiente para resolver os transtornos, inclusive estando o imóvel do autor e do vizinho na iminência de desmoronar”.

Em seguida, o magistrado frisou que o laudo pericial realizado judicialmente “concluiu que os serviços realizados foram eficazes somente quanto à desativação do uso de servidão de passagem”, havendo, porém um “princípio de desmoronamento exatamente no local onde existiam as tubulações, provocando risco atual de colapso estrutural”.

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A eleição para a presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB), neste ano, terá apenas dois candidatos: O potiguar Paulo Wanderley Teixeira, que tentará a reeleição, e Marco La Porta. As candidaturas foram inscritas na terça-feira e foram divulgadas de forma oficial nesta quarta. A eleição está marcada para o dia 3 de outubro.

Curiosamente, a disputa vai reunir dois candidatos que estavam juntos no pleito anterior, em 2020. Há quatro anos, La Porta era o vice de Paulo Wanderley. Os dois tinham um acordo para La Porta se tornar o sucessor natural do presidente atual na eleição deste ano. Porém, Paulo Wanderley decidiu tentar a reeleição.

Assim, La Porta deixou suas funções no COB em março, seguindo o prazo exigido pelas regras eleitorais para se tornar elegível no pleito de outubro. Yane Marques, medalhista de bronze no pentatlo moderno na Olimpíada de Londres-2012, será sua vice. Pela chapa do atual presidente, Alberto Maciel Júnior será o candidato a vice.

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O Brasil enfrenta uma grave crise ambiental que reúne seca extrema, crise hídrica e redução da umidade, fenômenos potencializados pelas queimadas que pioram a qualidade do ar. Nas áreas em que a população tem dificuldade de acesso à água com qualidade, por exemplo, há o risco de desidratação. Além disso, a fumaça das queimadas também contribui para promoção de doenças respiratórias.

Frente a todos esses riscos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade reuniu nesta quarta-feira (11/9), secretários do Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para reforçar orientações para enfrentamento desse contexto climático.

“Temos feito reuniões diárias. Mas nesta reunião consideramos importante atualizar recomendações que o Ministério da Saúde vem realizando desde o início do acompanhamento desse processo das secas e, sobretudo, das queimadas”, afirmou a ministra Nísia Trindade. O Ministério da Saúde fez uma atualização do trabalho de monitoramento por meio da Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas , estabelecida ainda em julho deste ano para planejar respostas às emergências como secas prolongadas e escassez de água.

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A Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (11) a solenidade de formatura de 1.079 novos soldados da corporação. Os novos militares vão reforçar a segurança em todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive trabalhando já nas eleições municipais do mês de outubro.

A solenidade foi realizada no Centro de Convenções de Natal e contou com a presença de mais de 5 mil convidados, entre familiares e amigos dos soldados. Os novos militares participaram do Curso de Formação de Praças (CFP) realizado no ano passado.

A formação durou 10 meses de formação, com os alunos soldados sendo submetidos a uma grade curricular de 1.480 horas/aula, distribuídas em 44 disciplinas essenciais à atuação policial. “Eles vão reforçar todas as zonas eleitorais. Após o pleito, serão lotados e distribuídos, de forma efetiva, nas unidades operacionais da Polícia Militar”, afirmou o secretário da Sesed, Cel. Francisco Araújo.

Da turma que se formou nesta quarta, 240 são mulheres. Uma delas é Aryane, que entra para a Polícia Militar aos 25 anos. Sua posse foi acompanhada pelos familiares, entre eles o pai, que também é policial militar.

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As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O CRT 4 é o número utilizado pela Secretaria de Fazenda para indicar que o emissor da nota fiscal está enquadrado como MEI no Simples Nacional.

“As alterações irão ocorrer, mas foram adiadas para abril de 2025, conforme a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001, publicada em 29/08/24”, informou o Ministério da Fazenda em nota enviada à TN. O gerente da agência Sebrae Grande Natal, Thalles Medeiros, diz que o adiamento é positivo para que os empreendedores se programem com antecedência. “O adiamento dessa natureza, especialmente de uma atividade que foi tão pouco divulgada, facilita muito, porque a gente passa a ter um período de adaptação”, pontua.

Outro ponto crucial é a substituição do processo de denegação das notas fiscais eletrônicas. Atualmente, uma NF-e pode ser denegada caso haja irregularidades fiscais, tanto por parte do emissor quanto do destinatário. Com as novas regras, esse processo será substituído por um sistema de rejeição, que impede a emissão da nota de forma imediata em caso de qualquer erro ou inconsistência fiscal. Isto é, deixa de ser uma situação definitiva em que o documento fiscal é emitido, passando para um sistema de rejeição, que permite correção.

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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que julgou como improcedente o pedido para ‘readaptação funcional’ e indenização por danos materiais e morais, movido por uma professora do município de Areia Branca desde 1980 e que alegou ter contraído doença laboral no exercício de suas atividades, com redução de sua capacidade para exercer atividades em sala. Contudo, o órgão julgador levou em consideração o laudo técnico emitido por perito, que assegurou que a incapacidade gerada pelos nódulos vocais é parcial e transitória, sendo necessário apenas realizar o tratamento sem a obrigatoriedade de afastamento e que, em média de 8 a 12 semanas, haveria plena recuperação.

“A própria apelante informou ao médico perito que exerceu atividade de professora em sala de aula, porém, há mais de 10 anos foi readaptada na função de multimídia, responsável por orientar alunos individualmente junto aos computadores”, esclarece o relator, desembargador Ibanez Monteiro, ao ressaltar que o expert foi categórico ao afirmar que a atribuição atual da servidora como orientadora de multimídia não é considerada de risco fonal e que os nódulos vocais presentes não guardam mais relação com o exercício em sala de aula ocorrido há mais de uma década, pois a patologia é tratável e não gera incapacidade total ou permanente.

“O laudo sugeriu que essa disfonia pode estar relacionada a outras causas e fatores atuais extra laborais e realçou que um quadro ansioso/depressivo pode ter relação direta com o mau uso da voz e levar a patologias funcionais, como os nódulos vocais”, completa o relator.

Ainda conforme o desembargador relator, é preciso reforçar que não foi demonstrado nexo de causalidade entre a atividade laboral da apelante junto ao Município de Areia Branca e os nódulos em suas cordas vocais, “de modo que a sentença não merece reparos”, acrescenta.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”

Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.

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Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 5.132 focos de incêndio, concentrando 75.9% das áreas afetadas pelo fogo em toda a América do Sul, informa o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O aumento no número de focos se deu no bioma Cerrado, que ultrapassou a Amazônia nas frentes de fogo e registrou 2.489 focos ontem (9) e hoje.

Uma das maiores especialistas em fogo do país, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, diz que o avanço dos incêndios em grande parte do país preocupa principalmente pela antecipação do período crítico. “A gente está numa situação muito difícil, até porque não sabe como serão os próximos meses. Não queremos que seja como foi o fim do ano passado, quando em outubro a situação piorou na Amazônia, principalmente em novembro e dezembro, e a chuva só começou em janeiro. Então, fico muito preocupada com será depois de setembro”.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).

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Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.

Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.

Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.

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