Mês: agosto 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações que visam assegurar a ordem e o respeito às normas legais durante o período eleitoral em Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Por meio dos documentos, o MPRN orienta os Diretórios Municipais dos Partidos Políticos dessas localidades a abster-se do uso abusivo de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros durante eventos eleitorais, bem como fora deles.

A medida inclui a restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para evitar perturbações sonoras. A orientação também estende-se às autoridades policiais militares, que devem atuar para coibir tais práticas. Caso identifiquem a realização de condutas proibidas, devem encaminhar os responsáveis à delegacia de polícia mais próxima e registrar um termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal.

O Ministério Público enfatizou ainda que a recomendação deve ser seguida rigorosamente, respeitando a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código Eleitoral e demais normas legais vigentes. Em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, com vistas a garantir a ordem pública e a integridade do processo eleitoral.

The post Recomendações do MPRN proíbem abusos sonoros durante eventos eleitorais em quatro Municípios first appeared on Blog do Seridó.

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até cinco dias úteis, a inclusão de um paciente idoso em estado vegetativo, para atendimento domiciliar. O relator do processo, o desembargador Dilermando Mota, determinou que o paciente seja imediatamente submetido ao serviço, caso ainda não tenha sido.

Conforme consta nos autos, o enfermo possui 71 anos de idade, e sofre com as sequelas decorrentes de um acidente de motocicleta ocorrido no dia 2 de novembro de 2017. Desde então, é paciente acamado e totalmente debilitado, tendo perdido parte de sua massa encefálica no acidente.

Foi relatado que o idoso precisou permanecer cerca de 60 dias em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, recebeu alta hospitalar já com diversas sequelas, ou seja, “com traqueostomia definitiva, sonda de gastrostomia para alimentação, ausência de mobilidades nos membros inferiores e superiores, além de não caminhar e não falar (estado vegetativo)”, de acordo com o relatório médico anexado nos autos.

The post Justiça determina tratamento domiciliar para paciente idoso em estado vegetativo first appeared on Blog do Seridó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de segurança estaduais para assegurar a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano.

O documento é direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Guarda Municipal do Natal.

No documento, o MPRN pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política da atividade funcional dos policiais, agentes, guardas municipais e demais integrantes das corporações e unidades. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário.

No texto do documento, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública em geral, e as polícias em especial, desempenham atividades indelegáveis para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercidas por agentes públicos efetivos.

The post MPRN orienta forças de segurança estaduais a assegurarem neutralidade política de agentes no período eleitoral first appeared on Blog do Seridó.

12 pessoas foram presas pela suspeita no envolvimento do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), e do pai dele, Sandi Alves de Oliveira, na manhã desta terça-feira (27), em João Dias. Segundo o delegado Alex Wagner, que coordena as ações por parte da Polícia Civil, um taxista e uma pessoa que estava junto a ele no veículo foram presos na zona rural de Antônio Martins, enquanto as outras dez pessoas em João Dias.

O segundo veículo utilizado no crime, um Nissan de cor preta, foi encontrado abandonado próximo ao local da prisão do taxista e da pessoa que estava no carro. Segundo a polícia, o automóvel estava alvejado por balas de um possível revide no momento da ação criminosa. Já o primeiro veículo utilizado pelos bandidos foi encontrado parcialmente queimado numa estrada carroçável. Já as outras dez pessoas presas em flagrante na zona rural de João Dias, foram encontradas com 13 armas de fogo, sendo fuzil, espingarda calibre 12, pistola, revólver e além de munições.

The post Polícia prende 12 suspeitos de envolvimento no assassinato de prefeito de João Dias first appeared on Blog do Seridó.

O Brasil tem 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. De cada 10 municípios brasileiros, 9 sofrem com esse problema, mostra um levantamento divulgado nesta terça-feira (27) pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Embora não seja de frequência obrigatória, a educação infantil é um direito de todas as crianças. É dever do Poder Público ofertar vagas suficientes para todos os interessados, segundo a Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa foi aplicada em todos os 5.569 municípios e no Distrito Federal, entre os meses de junho e agosto deste ano.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

Sudeste – 212.571

Nordeste – 124.369

Sul – 123.319

Norte – 94.327

Centro-Oeste – 78.177

The post 632 mil crianças estão na fila por creche no Brasil, diz pesquisa first appeared on Blog do Seridó.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões provisória (liminares) da Justiça que autorizaram a compra do medicamento “Elevidys”, avaliado em R$ 15 milhões para tratamento Distrofia Muscular de Duchenne.

O ministro atendeu a um pedido da União e vale até que seja concluída uma conciliação entre o laboratório responsável pelo medicamento e a União sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento, que ainda depende de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A suspensão não atinge decisões tomadas em favor de crianças que estão prestes a completar 7 anos — que poderiam ser prejudicadas pela não aplicação imediata do medicamento, já que o pedido de registro feito pela empresa se dirige a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos.

The post Gilmar Mendes suspende decisões que autorizavam compra de medicamento de R$ 15 milhões para distrofia muscular rara first appeared on Blog do Seridó.

Maria Quitéria, primeira militar brasileira, se passou por homem e virou heroína da Independência do Brasil na Bahia, concretizada em 2 de Julho de 1823. No entanto, por ser mulher, a jovem baiana não poderia servir. A heroína que sabia atirar, cavalgar, caçar e pescar tinha atributos para engrossar as fileiras do Exército brasileiro na luta contra o domínio português nas lutas pela Independência do Brasil na Bahia.

Nascida em um distrito de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, Maria Quitéria dá nome ao povoado onde nasceu, que antes de chamava São José Itapororoca. Primogênita de três filhos, a heroína da Independência era filha da baiana Quitéria Maria de Jesus e do português Gonçalo Alves de Almeida.

Nesta quarta-feira (28), o governo federal estabeleceu as regras para o alistamento militar feminino no Brasil em um decreto publicado no Diário Oficial da União. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.

The post Maria Quitéria: primeira militar brasileira se passou por homem e virou heroína no campo de batalha first appeared on Blog do Seridó.

A Polícia Federal (PF) de Campinas (SP) prendeu 17 pessoas, na manhã desta quarta-feira (28), em uma operação contra uma quadrilha que movimentou R$ 7,5 bilhões em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, o grupo criou dois bancos digitais não autorizados pelo Banco Central (Bacen) para a prática das fraudes financeiras.

Os bancos digitais, chamados de ‘fintechs’, suspeitos de envolvimento no esquema são o Inovepay e o T10 Bank. O presidente da Inovepay, Patrick Burnett, está entre os presos. O g1 e a EPTV, afiliada da TV Globo, aguardam um posicionamento.

No total, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 60 de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. Os alvos estão espalhados em 15 cidades nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Do total, 13 prisões foram em Campinas. As cidades de São Paulo, Ilhabela, Sorocaba e Americana tiveram um preso cada. Todas ocorreram nas casas dos investigados. Já as apreensões ocorreram em vários estabelecimentos, incluindo lojas de veículos.

The post PF faz operação contra quadrilha que movimentou R$ 7,5 bilhões em fraudes financeiras first appeared on Blog do Seridó.

A relatora do processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Jack Rocha (PT-ES), votou nesta quarta-feira (28) pela cassação do mandato do parlamentar. O político é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

Jack Rocha argumenta, em um voto de 25 páginas, que a investigação conduzida pela PF e as informações colhidas pelo Conselho da Ética indicam que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. A deputada afirmou que as provas demonstram a “prática de irregularidades graves” cometidas por Brazão e que as condutas “afetaram a dignidade e o decoro parlamentar”.

The post Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética pede que Câmara casse mandato de Chiquinho Brazão first appeared on Blog do Seridó.

Uma mulher foi presa no interior do Rio Grande do Norte após tentar sacar R$ 15 mil de uma conta bancária usando documento falso. O caso aconteceu na última sexta-feira (23) em João Câmara, no Agreste potiguar, segundo a Polícia Civil. A mulher de 49 anos foi detida pelo crime de estelionato e falsificação de documento.

Segundo a polícia, a suspeita usou uma procuração falsa para ir ao banco tentar sacar o dinheiro de uma conta. O gerente da agência bancária notou o comportamento suspeito da mulher, identificou a falsificação na documentação e acionou a Polícia Civil.

Os agentes foram ao local, confirmaram a fraude e prenderam a mulher em flagrante. Durante a abordagem, ela ainda tentou fugir, mas foi capturada após uma perseguição a pé.

“Diligências foram iniciadas para identificar os demais integrantes do esquema criminoso, que é preliminarmente considerado uma quadrilha especializada em fraudes bancárias”, informou a polícia.

The post Mulher é presa por estelionato ao tentar sacar R$ 15 mil usando documento falso em banco first appeared on Blog do Seridó.