Mês: agosto 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Bodó que adote medidas para regularizar o uso de veículos públicos municipais por particulares. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) e orienta que seja editada legislação com a devida aprovação pela Câmara de Vereadores.

A recomendação destaca a necessidade de controle efetivo das viagens realizadas nos veículos do município, de modo a viabilizar a fiscalização pela sociedade e por órgãos de controle externo. A inexistência de legislação específica pode levar à arbitrariedade na escolha dos beneficiados, configurando ato de improbidade administrativa.

O objetivo é garantir transparência e evitar o uso indevido dos bens públicos, assegurando que a utilização dos veículos seja voltada à realização de atividades de Estado e à consecução de seus objetivos, em consonância com os princípios da administração pública.

O MPRN solicitou que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça critérios objetivos para a autorização do uso de veículos em benefício de particulares, com foco na população de baixa renda. Além disso, a recomendação prevê a obrigatoriedade de identificação dos veículos e registro de controle de sua utilização, incluindo informações como dias e horários de saídas e chegadas, quilometragem, finalidade do deslocamento e nomes dos beneficiários e servidores responsáveis.

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.768 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (29) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (31), deve ser de R$ 9,5 milhões. Os números sorteados foram 02-12-18-28-32-33

A quina teve 36 ganhadores que receberão, cada um, R$ 46.680,86. As 3.474 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 691,05. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

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Um homem do Texas que passou 34 anos na prisão por latrocínio foi inocentado nesta quinta-feira (29) pela Justiça estadual. Agora, ele tem direito a uma indenização milionária do estado americano.

Atualmente com 59 anos, Benjamin Spencer foi condenado injustamente à prisão perpétua em 1987, acusado de roubo qualificado e o assassinato de Jeffrey Young. Spencer foi libertado sob fiança em 2021, mas sua defesa ainda lutava pela inocência.

A sentença que declarou Spencer como um homem inocente e livre foi assinada pela juiza Lela Lawrence Mays, do Tribunal do Condado de Dallas. A advogada de defesa de Spencer, Cheryl Wattley, disse que, por conta da anulação da condenação, Spencer teria direito a um pagamento único de até US$ 80.000 (cerca de R$ 450 mil) por cada ano que esteve encarcerado e a uma anuidade, de acordo com a lei do Texas.

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Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Segundo o MPSP, as plataformas, especialmente X e Tik Tok, resistiram a remover o conteúdo após serem informadas pela promotoria. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil se o conteúdo permanecer no ar. Desde o acidente outros 59 perfis golpistas foram identificados pelo Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, e retirados do ar. Os criminosos ainda não foram identificados.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

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O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07. Musk é dono da rede social. 

Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão. A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para decisão. Ontem (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, a data do julgamento do pedido de habeas corpus de Robinho, em caso de estupro coletivo que foi condenado pela Justiça italiana e que, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpre pena no Brasil. O julgamento acontecerá entre os dias 6 e 13 de setembro, e tem o ministro Luiz Fux como relator do caso.

Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé II desde 20 de março. Assim que o STJ determinou que o jogador cumprisse a pena de nove anos de prisão no País, a defesa pediu para que o caso fosse analisado novamente e argumentou que não caberia ao STJ determinar o cumprimento imediato da pena sem que o governo italiano ou o Ministério Público se manifestassem.

O pedido inicial do primeiro habeas corpus de março foi negado no STF. Nesta nova requisição, os advogados pedem que a ordem de prisão seja suspensa liminarmente e que Robinho seja colocado em liberdade, até que passe por um novo julgamento.

Em março, Fux também foi relator do caso, e analisou que não houve violação do STJ ao determinar o cumprimento da prisão e da pena de forma imediata, já que Brasil e Itália têm acordos de cooperação internacional e por ter sido condenado a nove anos por um crime tido como hediondo no País.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante cerimônia comemorativa dos 25 anos do Ministério da Defesa. Aproveitando a data, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto que possibilita o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que elas completarem 18 anos.

“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, explicou o presidente.

Ele destacou que a verdadeira missão da Forças Armadas é a de servir à nação brasileira; e de “garantir a ordem, não em nome de uma ideologia ou a serviço de pretensões políticas individuais. Mas em nome, acima de tudo, da sabedoria de um país e da proteção do povo brasileiro”, acrescentou.

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A publicitária Laura Jimovskei, 22 anos de idade, sempre quis ter filhos. Ainda assim, a primeira gestação, em 2022, veio de repente e exigiu da jovem um grande esforço: parar de fumar praticamente do dia para a noite, para que pudesse proteger o bebê que estava a caminho.

“Eu decidi de uma vez. Não vou fumar mesmo. Minha mãe fumou durante a minha gravidez e eu tenho problema respiratório. Então, quando descobri que estava grávida, foi muito tranquilo decidir parar de fumar”, revelou.

Apesar da determinação, Laura chegou a sentir sintomas de abstinência em razão da interrupção do consumo de tabaco. “Ficava bastante irritadiça, mas também podia ser porque estava grávida. Havia todas essas influências externas, mas não cheguei a sentir nenhuma abstinência ou reação forte”. 

O filho Antônio, hoje com 2 anos, nasceu saudável e permanece uma criança esperta e com ótimo desenvolvimento. A interrupção do hábito também trouxe benefícios para a própria publicitária.

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