Mês: agosto 2024

Dados atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que até esta quarta-feira (7), 743.818 eleitores do RN estavam com o aplicativo e-Título habilitados, isso corresponde a 28,08% do eleitorado potiguar, que é de 2.649.282 pessoas. 

Considerando todo o Brasil, o RN ocupa a 9ª posição no ranking dos Estados com mais e-Títulos baixados em relação ao seu eleitorado, ficando atrás apenas de RR, SP, AP, RJ, PR, MS, SC e GO. Na região Nordeste, o RN ocupa o 1º lugar neste ranking.

Nas Eleições de 2022, cerca de 28 milhões de brasileiros usaram o aplicativo para acessar suas informações eleitorais de modo mais simples e rápido. Um número bem maior que nas Eleições de 2020, quando pouco mais de 5 milhões de pessoas baixaram o App. Com as eleições municipais se aproximando, mais de 45 milhões e 600 mil cidadãos em todo território nacional já habilitaram o e-Título. 

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), após a realização de Audiência Pública realizada no dia 21 de maio de 2024, nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2341.0000011/2019-65, que busque cumprir as normas que de segurança e conforto garantidas à pessoa idosa no transporte terrestre rodoviário intermunicipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta (14) e indica a necessidade de fiscalizações contínuas nos veículos que compõem a frota desse tipo de serviço.

Na recomendação, o MPRN, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, orienta que o Departamento implemente um sistema de inspeção regular desses veículos que garanta que estes atendam às normas vigentes. Além disso, foi orientada a criação de um sistema de fiscalização contínua e eficaz, que permita uma rápida identificação e correção de irregularidades, no trato da pessoa idosa.

O DER deve exigir que as empresas de transporte capacitem seus motoristas e funcionários com treinamentos regulares focados em segurança, atendimento ao cliente e primeiros socorros, com ênfase na dignidade e segurança da pessoa idosa; O cumprimento da Lei Estadual nº 9.822, que garante gratuidade das passagens para maiores de 60 anos, também foi destacado, com a observância da possibilidade de aplicação de sanções para os que não a respeitarem.

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A juíza plantonista Elane Palmeira, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Central Metropolitana de Regulação), realizar, imediatamente, a transferência e internação de uma idosa de 77 anos de idade em uma unidade hospitalar da rede pública, pelo tempo necessário ao seu restabelecimento conforme prescrição médica.

Em não havendo vaga na rede pública, a magistrada determinou que se faça a internação, no mesmo prazo, através da rede privada conveniada e, em último caso, em hospital privado não-conveniado, às custas do Estado, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com arbitramento de multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de desobediência.

Na ação, a defesa da paciente conta que ela se encontra hospitalizada na UPA Potengi desde 22 de julho de 2024 com histórico de implantação de cateter DVP, realizado no Hospital Universitário Onofre Lopes, em maio deste ano. Disse que ela fez uma bateria de exames e está evoluindo com quadro de febre recorrente e sonolência com origem totalmente desconhecida e, mesmo medicada com antibióticos, não vem apresentando melhoras.

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O Governo do Rio Grande do Norte promoveu, por critério de merecimento, 2.304 servidores do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Órgãos da Administração Direta, regidos pela Lei Complementar nº 432/2010, alterada pela LC nº 698/2022. A homologação da promoção, que é resultado do certame de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 2022-2024, foi publicada na edição desta quarta-feira 14 do Diário Oficial do Estado. A lista também pode ser acessada no site www.sead.rn.gov.br.

Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, trata-se de uma conquista importante para o funcionalismo público do RN. “Essa é a primeira promoção por merecimento ocorrida por rito administrativo desde 2010. Um avanço importante para os servidores públicos, resultado da sua dedicação no ofício e comprometimento com a prestação do serviço público. A promoção ratifica ainda o compromisso da atual gestão em respeitar e valorizar os direitos do servidor público estadual. Parabéns a todos os promovidos”.

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Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira 14, mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022, 898.916 pessoas tinham enfrentado essa situação.

O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.

O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. 

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O arcebispo emérito de Natal, Dom Matias Patrício, foi submetido a um novo procedimento cirúrgico na noite da última quarta-feira (14) e segue em observação na UTI. De acordo com a Arquidiocese de Natal, ele permaneceu estável durante toda a cirurgia e seu quadro não é considerado de risco.

A Instituição reforçou, ainda, que o motivo da cirurgia foi a isquemia intestinal identificada na última segunda-feira, dia em que também passou por procedimento cirúrgico em emergência. Isso porque ele estava sentindo fortes dores na região abdominal.

A cirurgia permitiu identificar e sanar o problema relacionado a uma ponta fibrosa que estava prendendo a alça do intestino, ocasionando a isquemia (comprometimento do fluxo de sangue e oxigênio) na região atingida que foi alvo do novo procedimento.

“Durante toda a cirurgia, permaneceu estável; segue na UTI para observação e melhor acompanhamento e o seu quadro, no geral, é considerado estável. Continuemos unidos em preces por sua pronta e total recuperação”, reforçou a Arquidiocese.

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Depois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficará até hoje, sexta-feira 16 no Rio Grande do Norte, é a vez de o presidente Lula (PT) confirmar sua visita ao Estado. Ainda sem data definida, a visita do líder político aos palanques potiguares foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira 14, após participar de uma reunião com o mandatário, em Brasília.

“O presidente Lula confirmou que vem para Natal e, inclusive, nos cobrou a data! Estamos nos organizando para recebê-lo entre o final de agosto e a primeira semana de setembro”, afirmou Fátima. Segundo ela, a presença do presidente ao RN para a campanha eleitoral já era aguardada há algum tempo e a expectativa é que a data seja marcada nos próximos dias.

A deputada federal Natália Bonavides afirmou ter recebido uma ligação do presidente Lula momentos antes do evento, “garantindo” que viria a Natal durante a sua campanha eleitoral. Na ocasião, ele teria confirmado ainda a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que participou da convenção na capital potiguar.

O presidente intensificou suas viagens pelo Brasil neste ano, visando fortalecer o apoio do Governo Federal em prefeituras consideradas estratégicas para as eleições municipais. A maioria dos municípios que recebeu Lula com foco nas eleições de outubro está concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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Por meio do projeto internacional Nós Propomos, quatro escolas públicas de Caicó recebem, desde o dia 7 de agosto, ações educacionais que ensinam a cidadania. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade de Lisboa (ULisboa), e é colocada em prática pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), no Seridó potiguar.

A parceria foi firmada em 2023, durante a visita de Sérgio Claudino Loureiro Nunes, professor da ULisboa, à Caicó. O projeto é realizado pelo Instituto de Ordenamento e Gestão do Território (Igot/ULisboa) e pelo programa de Mestrado Profissional em Geografia (Geoprof/Ceres). No âmbito da UFRN, a ação é coordenada por Iapony Galvão, do Departamento de Geografia (DGC/Ceres).

As instituições escolhidas são a Escola Municipal Raimundo Guerra e as escolas estaduais Zuza Januário, Antônio Aladim de Araújo e Calpúrnia Caldas de Amorim, que recebem as ações devido às suas localizações em áreas periféricas e presença de alunos de alta vulnerabilidade social. De acordo com Sérgio e Iapony, o projeto amplia as possibilidades de transformação social nas organizações.

O Nós Propomos realiza ações de doação de sangue, de prevenção de acidentes de trânsito, de combate à violência contra a mulher, de prevenção ao suicídio e de conscientização acerca da saúde feminina e masculina, além de proposições de soluções aos problemas da comunidade local.

Para Iapony, a realização de um projeto internacional como o Nós propomos! em Caicó consolida a presença da UFRN no território potiguar. O docente destaca a importância da parceria internacional com a Universidade de Lisboa no desenvolvimento social potiguar, a partir da educação e da cidadania. Já Sérgio avalia a ação como benéfica para o interior do Rio Grande do Norte. “O projeto contribuirá cada vez mais para constituir uma educação cidadã que possa efetivar transformações sociais em Caicó e no Seridó potiguar”, declara.

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei Nº 11.889, que institui o “Programa de Reabilitação Pós-Covid-19” no Estado. A nova legislação visa auxiliar a recuperação dos pacientes que sofrem de sequelas decorrentes da infecção pelo coronavírus. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e a norma já está em vigor.

O programa, que será executado pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), prevê a criação de uma equipe multidisciplinar para atender os pacientes. Entre os profissionais envolvidos, destacam-se médicos, especialmente nas áreas de psiquiatria e neurologia, além de enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos.

A legislação permite, ainda, que a Sesap inclua outras especialidades conforme a necessidade dos pacientes. Os atendimentos serão realizados presencialmente na rede pública hospitalar do Estado. Em casos em que os pacientes não possam se locomover até as unidades de saúde, a equipe multidisciplinar deverá oferecer assistência diretamente nas residências dos enfermos.

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Pela segunda vez consecutiva, o RN recebeu a pior nota do Brasil no ensino médio público da rede estadual, com 3,2. O número é 0,9 ponto abaixo da média nacional. O resultado do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) de 2023 foi divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação, e também aponta a educação pública potiguar do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) com a menor nota nacional, apresentando 3,7. O número é 1,2 ponto menor do que a média do Brasil.

O Ideb é realizado a cada dois anos. Em 2021, o Ensino Médio público potiguar também tinha sido o pior colocado. Para compor esse indicador, são avaliados os resultados de dois conceitos: o fluxo escolar e a média de desempenho nas avaliações. A métrica varia em patamares de 0 a 10. No Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), a educação pública do RN apresentou nota 4,8, dividindo a última colocação com Pará e Amapá.

Para a professora Cláudia Santa Rosa, doutora e mestre em educação, o resultado negativo do Rio Grande do Norte não surpreendeu. “É uma educação bastante preocupante. O Estado não consegue garantir o direito à aprendizagem. Quando saem os resultados do Ideb, só confirma a dificuldade que nós temos em garantir um ensino competente, um ensino de qualidade”, avalia.

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